DOU 23/09/2022 - Diário Oficial da União - Brasil 2

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Nº 182, sexta-feira, 23 de setembro de 2022
ISSN 1677-7050
Seção 2
MINISTÉRIO PÚBLICO DO DISTRITO FEDERAL E TERRITÓRIOS
PROCURADORIA-GERAL DE JUSTIÇA
PORTARIAS DE 22 DE SETEMBRO DE 2022
A PROCURADORA-GERAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E TERRITÓRIOS EM
EXERCÍCIO, no uso das atribuições legais conferidas pela Lei Complementar n° 75, de 20 de
maio de 1993, CONSIDERANDO o constante do, resolve:
Nº 656 - Art. 1º Designar, até 31/10/2022, o servidor VALMIR DE OLIVEIRA DOS SANTOS,
matrícula 2662-0, Técnico do MPU/Administração da carreira do Ministério Público da
União, para substituir, nos impedimentos legais, eventuais e temporários, o cargo em
comissão de Secretário de Administração, código CC-05 (62040000), dispensando, no
referido período, o servidor MARCELO DE FREITAS, matrícula 1854-6.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação (Procedimento
SEI nº 19.04.3273.0003922/2022-73).
Nº 657 - Art. 1º Nomear a servidora RENATA VELOSO MAFFIA, matrícula 3162-3, Analista
do MPU/Direito da carreira do Ministério Público da União, para exercer o cargo em
comissão de Chefe de Gabinete da 18ª Procuradoria de Justiça Cível, código CC-04
(60010107).
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação (Procedimento
SEI nº 19.04.4446.0003451/2022-45).
SELMA SAUERBRONN
S EC R E T A R I A - G E R A L
PORTARIAS DE 22 DE SETEMBRO DE 2022
O SECRETÁRIO-GERAL
ADJUNTO DO
MINISTÉRIO PÚBLICO
DO DISTRITO
FEDERAL E TERRITÓRIOS, no uso da competência que lhe foi conferida pelo Regimento
Interno, considerando a delegação dada por meio da Portaria nº 1.426/PGJ, de
14/12/2018, resolve:
Nº 1.285 - Nomear DEBORA DE SIQUEIRA LABARRERE, matrícula 5926-9, sem vínculo com
a Administração Pública, para exercer o cargo em comissão de Assessor Jurídico I do
Núcleo de Apoio Operacional da Procuradoria-Geral de Justiça, código CC-01 (52001053)
(processo nº 19.04.3465.0003778/2022-14).
Nº 1.286 - Art. 1º Dispensar, a contar de 12/09/2022, o servidor LUIZ FERNANDO PINHEIRO
NUNEZ, matrícula 4875-5, Técnico do MPU/Administração da carreira do Ministério Público
da União, da função de confiança de Assistente Técnico I do Núcleo de Apoio Técnico da
SUEMP da Secretaria de Projetos e Obras, código FC-02 (62060106).
Art. 2º Dispensar, a contar de 12/09/2022, o servidor LUIZ FERNANDO
PINHEIRO NUNEZ, matrícula 4875-5, Técnico do MPU/Administração da carreira do
Ministério Público da União, do encargo de substituto do cargo em comissão de Assessor
Chefe de Apoio Operacional da Subsecretaria de Engenharia de Manutenção Predial da
Secretaria 
de 
Projetos 
e 
Obras, 
código 
CC-01 
(50002018) 
(processo 
nº
19.04.5374.0004044/2022-87).
RENATO LUQUEIZ SALLES
MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL
S EC R E T A R I A - G E R A L
PORTARIA SG/MPF Nº 702, DE 16 DE SETEMBRO DE 2022
O SECRETÁRIO EXECUTIVO DA SECRETARIA-GERAL DO MINISTÉRIO PÚBLICO
FEDERAL, no uso da competência que lhe foi atribuída pelo artigo 6º - inciso XXXII do
Regimento Interno Administrativo do MPF, aprovado pela Portaria PGR/MPF nº 382, de 5
de maio de 2015, e pelo artigo 3º - inciso IV da Portaria SG/MPF nº 499, de 15 de julho
de 2022, tendo em vista o disposto nos artigos 9º - inciso II e 35 - incisos I e II da Lei nº
8.112, de 11 de dezembro de 1990, e no Procedimento de Gestão Administrativa P G EA
1.00.000.019386/2022-91, resolve:
1. Exonerar, a pedido, a partir de 1º de setembro de 2022, VICTOR MATHEUS
OLIVEIRA LOURENCO, matrícula nº 29984, do cargo em comissão de Assessor Nível II, CC-
2, do Gabinete do Procurador da República Felipe de Moura Palha e Silva, na Procuradoria
da República no Estado do Pará.
2. Apostilar a nomeação de ROSELENE DO SOCORRO CONCEIÇAO DA SILVA,
Bacharela em Direito, matrícula nº 17141, do cargo em comissão de Assessora-Chefe Nível
II, CC-2, da Assessoria Especial da Procuradoria da República no Estado do Pará, realizada
originalmente pela Portaria SG/MPF nº 694, de 10 de setembro de 2007, publicada no DOU
de 11 de setembro de 2007, para considerar a nomeação para exercer o cargo em
comissão de Assessora Nível II, CC-2, do Gabinete do Procurador da República Felipe de
Moura Palha e Silva, na referida Procuradoria.
CLEUBER DELANO JOSE LISBOA FILHO
PORTARIA SG/MPF Nº 703, DE 16 DE SETEMBRO DE 2022
O SECRETÁRIO EXECUTIVO DA SECRETARIA-GERAL DO MINISTÉRIO PÚBLICO
FEDERAL, no uso da competência que lhe foi atribuída pelo artigo 6º - inciso XXXII do
Regimento Interno Administrativo do MPF, aprovado pela Portaria PGR/MPF nº 382, de 5
de maio de 2015, e pelo artigo 3º - inciso IV da Portaria SG/MPF nº 499, de 15 de julho
de 2022, tendo em vista o disposto no artigo 9º - inciso II da Lei nº 8.112, de 11 de
dezembro 
de 
1990, 
e 
no 
Procedimento 
de 
Gestão 
Administrativa 
PGEA
1.00.000.019388/2022-81, resolve:
Nomear JOSÉ CARLOS DA SILVA SANTOS, Bacharel em Direito, para exercer o
cargo em comissão de Assessor Nível II, CC-2, do Gabinete da Procuradora da República
Thereza Luiza Fontenelli Costa Maia, na Procuradoria da República no Estado do Amapá,
em vaga decorrente da exoneração de Alain Axel Gomes Vieira, matrícula nº 31861,
ocorrida em 29 de julho de 2022, publicada no DOU de 8 de agosto de 2022.
CLEUBER DELANO JOSE LISBOA FILHO
PORTARIA SG/MPF Nº 716, DE 20 DE SETEMBRO DE 2022
O SECRETÁRIO EXECUTIVO DA SECRETARIA-GERAL DO MINISTÉRIO PÚBLICO
FEDERAL, no uso da competência que lhe foi atribuída pelo artigo 6º - inciso XXXII do
Regimento Interno Administrativo do MPF, aprovado pela Portaria PGR/MPF nº 382, de
5 de maio de 2015, e pelo artigo 3º - inciso IV da Portaria SG/MPF nº 499, de 15 de
julho de 2022, tendo em vista o disposto no artigo 62 da Lei nº 8.112, de 11 de
dezembro de 1990, e no expediente PGR-00380267/2022, resolve:
Designar CLARISSA MARIA DE BARROS DE LEMOS PIMENTA, ocupante do cargo
de Técnico do MPU/Administração, matrícula nº 21667, para exercer a função de confiança
de Assistente Nível II, FC-2, da Chefia de Gabinete da Secretaria Geral do Ministério Público
Federal, com exercício na Secretaria de Gestão de Pessoas, em vaga decorrente da dispensa
de Silvia Maria do Amaral Franca, matrícula nº 7326, ocorrida em 8 de setembro de 2022.
CLEUBER DELANO JOSE LISBOA FILHO
PORTARIA SG/MPF Nº 720, DE 21 DE SETEMBRO DE 2022
O SECRETÁRIO EXECUTIVO DA SECRETARIA-GERAL DO MINISTÉRIO PÚBLICO
FEDERAL, no uso da competência que lhe foi atribuída pelo artigo 6º - inciso XXXII do
Regimento Interno Administrativo do MPF, aprovado pela Portaria PGR/MPF nº 382, de 5
de maio de 2015, e pelo artigo 3º - inciso IV da Portaria SG/MPF nº 499, de 15 de julho
de 2022, tendo em vista o disposto nos artigos 9º - inciso II, 35 - incisos I e II, e 62 da Lei
nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, e no expediente PGR-00383237/2022, resolve:
1. Exonerar, a pedido, JOAO VITOR DIAS CHAVES, ocupante do cargo de Analista
do MPU/Direito, matrícula nº 17328, do cargo em comissão de Assessor Nível V, CC-5, do
Gabinete do Subprocurador-Geral da República Carlos Alberto Carvalho de Vilhena Coelho.
2. Exonerar, a pedido, DENISE HAHN DE CARVALHO DOWLING, ocupante do cargo
de Analista do MPU/Direito, matrícula nº 17323, do cargo em comissão de Assessora Nível IV,
CC-4, do Gabinete do Subprocurador-Geral da República Edson Oliveira de Almeida.
3. Dispensar ALINE DORNELLES WOUTERS, ocupante do cargo de Técnico do
MPU/Administração, matrícula nº 14688, da função de confiança de Secretária Nível II, FC-2, da
Secretaria Executiva da 5ª Câmara de Coordenação e Revisão do Ministério Público Federal.
4. Nomear JOAO VITOR DIAS CHAVES, ocupante do cargo de Analista do
MPU/Direito, matrícula nº 17328, para exercer o cargo em comissão de Assessor Nível IV,
CC-4, do Gabinete do Subprocurador-Geral da República Edson Oliveira de Almeida.
5. Designar DENISE HAHN DE CARVALHO DOWLING, ocupante do cargo de
Analista do MPU/Direito, matrícula nº 17323, para exercer a função de confiança de
Secretária Nível II, FC-2, da Secretaria Executiva da 5ª Câmara de Coordenação e Revisão
do Ministério Público Federal.
CLEUBER DELANO JOSE LISBOA FILHO
SECRETARIA DE GESTÃO DE PESSOAS
PORTARIA SGP/MPF Nº 635, DE 20 DE SETEMBRO DE 2022
A SECRETÁRIA DE GESTÃO DE PESSOAS DO MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL, no
uso da competência que lhe foi atribuída pelo artigo 1º - inciso II, alínea "n", da Portaria
SG/MPF nº 994, de 24 de agosto de 2020, tendo em vista o disposto no artigo 38 da Lei
nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, e no expediente PGR-00373728/2022, resolve:
Dispensar, a partir de 9 de setembro de 2022, ANTONIO ALBERTO RODRIGUES
PESTANA JUNIOR, ocupante do cargo de Analista do MPU/Desenvolvimento de Sistemas,
matrícula nº 3358, do encargo de substituto eventual do Assessor-Chefe Nível IV, CC-4, da
Assessoria Administrativa da 4ª Câmara de Coordenação e Revisão do Ministério Público
Fe d e r a l .
ISABELA VIDIGAL BRAGA MENESES
PORTARIA SGP/MPF Nº 638, DE 20 DE SETEMBRO DE 2022
A SECRETÁRIA DE GESTÃO DE PESSOAS DO MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL, no
uso da competência que lhe foi atribuída pelo artigo 1º - inciso II, alínea "n", da Portaria
SG/MPF nº 994, de 24 de agosto de 2020, tendo em vista o disposto no artigo 38 da Lei
nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, e no expediente PGR-00379769/2022, resolve:
1. Dispensar, a partir de 19 de setembro de 2022, ROMEU BIZO DRUMOND,
ocupante do cargo de Analista do MPU/Perito em Contabilidade, matrícula nº 5441, do
encargo de substituto eventual do Assessor-Chefe Nível III, CC-3, da Assessoria Nacional de
Perícia em Contabilidade e Economia, da Secretaria de Perícia, Pesquisa e Análise da
Procuradoria Geral da República.
2. Designar DANILO RICARDO LOPES BATISTA ROCHA, ocupante do cargo de
Analista do MPU/Perito em Contabilidade, matrícula nº 27316, para exercer o encargo de
substituto eventual do Assessor-Chefe Nível III, CC-3, da Assessoria Nacional de Perícia em
Contabilidade e Economia, da Secretaria de Perícia, Pesquisa e Análise da Procuradoria
Geral da República.
3. Designar DANILO RICARDO LOPES BATISTA ROCHA, ocupante do cargo de
Analista do MPU/Perito em Contabilidade, matrícula nº 27316, para substituir, no período
de 19 a 27 de setembro de 2022, o Assessor-Chefe Nível III, CC-3, da Assessoria Nacional
de Perícia em Contabilidade e Economia, da Secretaria de Perícia, Pesquisa e Análise da
Procuradoria Geral da República, por motivo de férias do titular.
ISABELA VIDIGAL BRAGA MENESES
PORTARIA SGP/MPF Nº 639, DE 20 DE SETEMBRO DE 2022
A SECRETÁRIA DE GESTÃO DE PESSOAS DO MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL, no
uso da competência que lhe foi atribuída pelo artigo 1º - inciso II, alínea "p", da Portaria
SG/MPF nº 994, de 24 de agosto de 2020, tendo em vista o disposto no artigo 62 da Lei
nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, e no expediente PGR-00369853/2022, resolve:
Designar FRANCISLENO FERREIRA HERCULANO, ocupante do cargo de Técnico
do MPU/Administração, matrícula nº 29227, para exercer a função de confiança de
Secretário Nível II, FC-2, da Assessoria Administrativa, da 4ª Câmara de Coordenação e
Revisão do Ministério Público Federal, em vaga decorrente da dispensa de Miguelina
Pereira Pinheiro, matrícula nº 7409, ocorrida em 8 de setembro de 2022, publicada no
DOU de 12 de setembro de 2022.
ISABELA VIDIGAL BRAGA MENESES
PORTARIA SGP/MPF Nº 648, DE 21 DE SETEMBRO DE 2022
A SECRETÁRIA DE GESTÃO DE PESSOAS DO MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL, no
uso da competência que lhe foi atribuída pelo artigo 1º - inciso II, alínea "n", da Portaria
SG/MPF nº 994, de 24 de agosto de 2020, tendo em vista o disposto no artigo 38 da Lei
nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, e no expediente PGR-00367045/2022, resolve:
1. Dispensar SELENE CASTRO NASCIMENTO, ocupante do cargo de Técnico do
MPU/Administração, matrícula nº 20725, do encargo de substituta eventual da Chefe da
Divisão de Memória Institucional, CC-2, da Secretaria Jurídica e de Documentação do
Ministério Público Federal.
2. Designar ARIOBALDO DESTEFANI, ocupante do cargo de Técnico do
MPU/Administração, matrícula nº 26382, para exercer o encargo de substituto eventual da
Chefe da Divisão de Memória Institucional, CC-2, da Secretaria Jurídica e de Documentação
do Ministério Público Federal.
ISABELA VIDIGAL BRAGA MENESES
PROCURADORIA DA REPÚBLICA NO ESTADO DE ALAGOAS
PORTARIA Nº 45, DE 22 DE SETEMBRO DE 2022
A PROCURADORA-CHEFE DA PROCURADORIA DA REPÚBLICA NO ESTADO DE
ALAGOAS, no uso da competência que lhe foi delegada pelo artigo 56, inciso VI, do
Regimento Interno Diretivo do Ministério Público Federal, aprovado pela Portaria PGR nº
357, de 05 de maio de 2015, resolve:
Art. 1º - Dispensar a servidora ANNA CLÁUDIA BATISTA DE SOUZA, ocupante do
cargo de Técnico do MPU/Administração, matrícula nº 27449, da Função de Confiança de
Assistente Nível II, código FC-2, junto ao Gabinete do 4º Ofício desta Procuradoria da
República em Alagoas.
Art. 2º - Designar o servidor RICHARD SABINO TENÓRIO, ocupante do cargo de
Analista do MPU/Direito, matrícula nº 31745, para exercer a Função de Confiança de
Assistente Nível II, código FC-2, junto ao Gabinete do 4º Ofício desta Procuradoria da
República em Alagoas.
ROBERTA LIMA BARBOSA BOMFIM

                            

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