DOU 23/09/2022 - Diário Oficial da União - Brasil 2

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Nº 182, sexta-feira, 23 de setembro de 2022
ISSN 1677-7050
Seção 2
TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO AMAZONAS
SECRETARIA DO TRIBUNAL
SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO, ORÇAMENTO E FINANÇAS
PORTARIA Nº 963, DE 19 DE SETEMBRO DE 2022
O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO AMAZONAS, no uso da
atribuição que lhe é conferida pelo art. 18, inciso XII, do Regimento Interno do Tribunal, e
considerando o que consta do Processo Administrativo Digital n.º 000414/2022, resolve:
Art. 1º. Retificar o caput do art. 1º da Portaria TRE-AM n. 623, de 29 de junho
de 2022, publicada no Diário Oficial da União do dia 8/7/2022, para que, onde se lê: "...
com proventos calculados à razão de 98% (noventa e oito por cento) da média aritmética
simples das remunerações de contribuição ...", leia-se: "... com proventos calculados à
razão de 100% (cem por cento) da média aritmética simples das remunerações de
contribuição ...".
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Desembargador JORGE MANOEL LOPES LINS
TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DA BAHIA
PORTARIA Nº 750, DE 21 DE SETEMBRO DE 2022
O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DA BAHIA, no uso das
atribuições que lhe são conferidas pelo art. 8º, da Resolução Administrativa TRE/BA nº
1/2017 e tendo em vista o constante do Processo SEI nº 0017184-09.2022.6.05.8098,
resolve:
Art. 1º Dispensar Cléber do Sacramento Pinto da função comissionada de
Assistente I - FC-1 da 98ª Zona Eleitoral, com efeitos a partir de 1º/6/2022.
Art. 2º Designar Allane Pereira de Queiroz Silva Hevangelista, servidora
requisitada, para a função comissionada de Assistente I - FC-1 da 98ª Zona Eleitoral, a
partir da data de publicação desta portaria.
Desembargador ROBERTO MAYNARD FRANK
PORTARIA TRE-BA Nº 752, DE 22 DE SETEMBRO DE 2022
O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DA BAHIA, no uso das
atribuições que lhe são conferidas pelo art. 8º da Resolução Administrativa TRE/BA nº
1/2017 e tendo em vista o constante no SEI nº 0016125-86.2022.6.05.8000, resolve:
Art. 1º Nomear o servidor CHRISTIANO ROCHA DE MATOS, Técnico Judiciário,
Apoio Especializado, Programação de Sistemas, Nível Intermediário, e a servidora JOSEANE
KARINE ROCHA DOS SANTOS PINA, Técnico Judiciário, Apoio Especializado, Programação de
Sistemas, Nível Intermediário, do quadro de Pessoal deste Tribunal, respectivamente, para
atuarem como primeiro e segunda substitutos legais do titular da Assessoria de Inteligência
Artificial (ASIN), em seus afastamentos legais e ocasionais.
Art. 2º Nomear os servidores SIDNEY SANTOS DORIA, Técnico Judiciário, Apoio
Especializado, Operação
de Computadores,
Nível Intermediário,
e GELSON
VIEIRA
COUTINHO, Analista Judiciário, Apoio Especializado, Análise de Sistemas, Nível Superior, do
quadro de Pessoal deste Tribunal, respectivamente, para atuarem como primeiro e
segundo substitutos legais do titular da Assessoria de Segurança Cibernética (ASSESC), em
seus afastamentos legais e ocasionais.
Art. 3º Esta portaria entrará em vigor na data de sua publicação.
Desembargador ROBERTO MAYNARD FRANK
TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO ESPÍRITO SANTO
ATO Nº 393, DE 22 DE SETEMBRO DE 2022
O Desembargador José Paulo Calmon Nogueira da Gama, Presidente do
Tribunal Regional Eleitoral do Espírito Santo, no uso de suas atribuições legais e consoante
autos 0005951-34.2022.6.08.8000, resolve:
Designar a servidora efetiva Karla Azevedo Tognere para o exercício da Função
Comissionada de Assistente IV - FC.4, com lotação no Gabinete da Diretoria Geral, a partir
da publicação deste Ato.
JOSÉ PAULO CALMON NOGUEIRA DA GAMA
TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DE MINAS GERAIS
ATO Nº 49, DE 14 DE SETEMBRO DE 2022
A JUÍZA AUXILIAR DA PRESIDÊNCIA DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DE
MINAS GERAIS, no uso de suas atribuições conferidas pela Portaria PRE nº 166/2022, e
tendo em vista o Processo nº 0013239-92.2022.6.13.8000, resolve:
Fica concedida aposentadoria voluntária por tempo de contribuição, com
proventos integrais, a TÂNIA MARA LUZ VIANNA, servidora do Quadro de Pessoal deste
Tribunal, ocupante do cargo efetivo de Técnico Judiciário - Área Administrativa, Classe C,
Padrão 13, lotada na Seção de Programação e Execução Financeira - SEFIN -, em cargo
criado pela Lei nº 8.868/1994, com fundamento no artigo 20, caput e §2º, inciso I, da
Emenda Constitucional nº 103/2019..
CRISTIANA GUALBERTO
ATO Nº 51, DE 21 DE SETEMBRO DE 2022
A JUÍZA AUXILIAR DA PRESIDÊNCIA DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DE
MINAS GERAIS, no uso das atribuições a ela delegadas pela Portaria PRE nº 166/2022, e
tendo em vista o Acórdão nº 5.011/2022/TCU-1ª Câmara e o que consta do Processo nº
0013340-03.2020.6.13.8000, resolve:
Tornar sem efeito o Ato nº 31/2020 - PRE, publicado no Diário Oficial da União
n°
4 -
Seção 2,
fl. 45,
de 7/1/2021,
conforme determinação
do Acórdão
nº
5.011/2022/TCU-1ª Câmara, que lhe negou registro, e conceder aposentadoria voluntária
por tempo de contribuição, com proventos integrais, a JÚNIA ELIANE HARRY, servidora do
Quadro de Pessoal deste Tribunal, ocupante do cargo efetivo de Técnico Judiciário, Área
Administrativa, Classe C, Padrão 13, lotada na Seção de Suporte Web e Sistemas
Corporativos - SAWSI, em cargo criado pela Lei nº 8.868/1994, com fundamento no art. 3º
da EC 47/2005 c/c art. 3º da EC nº 103/2019, com efeitos a contar de 7/1/2021.
CRISTIANA GUALBERTO
PORTARIA Nº 314, DE 22 DE SETEMBRO DE 2022
A JUÍZA AUXILIAR DA PRESIDÊNCIA DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DE
MINAS GERAIS, no uso das atribuições que lhe foram delegadas, nos termos do art. 1º,
inciso IV, da Portaria PRE nº 166/2022, e tendo em vista o disposto nos autos do processo
SEI nº 0014672-34.2022.6.13.8000, resolve:
Art. 1º
Dispensar LAURA
VENÂNCIO RESENDE,
Analista Judiciário,
Área
Judiciária, do Quadro de Pessoal deste Tribunal, do exercício da Função Comissionada FC-
01, no Gabinete de Juiz Membro da Corte V.
Art. 2º Designar LAURA VENÂNCIO RESENDE, Analista Judiciário, Área Judiciária,
do Quadro de Pessoal deste Tribunal, para o exercício da Função Comissionada FC-03, no
Gabinete de Juiz Membro da Corte V.
Art. 3º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação e seus efeitos
contam a partir de 15/9/2022.
CRISTIANA GUALBERTO
TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO RIO GRANDE DO NORTE
PORTARIA Nº 216/GP, DE 22 DE SETEMBRO DE 2022
O DESEMBARGADOR PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO RIO
GRANDE DO NORTE, usando das atribuições que lhe são conferidas pelo artigo 20, inciso
XXIV, do Regimento Interno desta Casa, tendo em vista o que consta nos autos dos
Processos Administrativos Eletrônicos nº 4837/2022, resolve:
Art. 1º Conceder aposentadoria compulsória por idade, com proventos
calculados na forma do art. 26, § 4º, da Emenda Constitucional nº 103/2019, ao servidor
SÉRVIO TÚLIO CAVALCANTI DA ROCHA, matrícula nº 92440685, ocupante do cargo de
Analista Judiciário - Área Administrativa, do Quadro de Pessoal Permanente deste Tribunal,
com fundamento no art. 40, § 1º, inciso II, da Constituição Federal, com a redação da
Emenda Constitucional n.º 103/2019 e art. 10, § 1º, inciso III, da Emenda Constitucional n.º
103/2019.
Art. 2 Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos
retroativos a 16/09/2022.
Desembargador CORNÉLIO ALVES
TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO RIO DE JANEIRO
ATO GP Nº 354, DE 22 DE SETEMBRO DE 2022
O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO RIO DE JANEIRO, no uso
de suas atribuições legais e regimentais, considerando a Resolução n° 1199/2021, que
transformou um cargo de Analista Judiciário, Área de Atividade Judiciária em um cargo de
Analista Judiciário, Área Apoio Especializado - Especialidade Engenharia Elétrica; e
considerando o disposto no art. 1º, § 1º, inciso I da Portaria TSE nº 502/2022; e
considerando o que consta do processo SEI nº 2022.0.000017723-8 que trata do
aproveitamento de candidato aprovado em concurso público realizado pelo Tribunal
Regional Federal - 2ª Região para fins de provimento neste Egrégio Tribunal da vaga de
Analista Judiciário, Área Apoio Especializado - Especialidade Engenharia Elétrica; e
considerando a autorização de aproveitamento recebida do TRF 2ª Região, através do ato
TRF2-ATP-2022/00497, de 02 de setembro de 2022, publicada no DOU - seção 2- Edição
171 - página 48), resolve:
Art. 1º Nomear, nos termos do artigo 37, inciso II, da Constituição da República
Federativa do Brasil, o candidato Gustavo Costa Carvalho, cedido pelo TRF-2ª Região e
aproveitado para este Egrégio Tribunal, classificado em 4º lugar da listagem de ampla
concorrência, em razão de habilitação em concurso público promovido pelo Tribunal
Regional Federal da 2ª Região, obedecida a ordem de classificação da listagem geral do
Estado do Rio de Janeiro, divulgada pelo Edital nº 3/2017 e homologada pelo Edital nº
07/2017, publicados, respectivamente, no DOU, Seção 3, de 16.05.2017 e 29.11.2017,
considerando que os candidatos classificados na referida listagem em 1º, 2º e 3º lugares
apresentaram termo de desistência da nomeação específico para o quadro de pessoal do
Tribunal Regional Eleitoral do Rio de Janeiro, para ocupar o cargo de Analista Judiciário,
Área Apoio Especializado, Especialidade Engenharia Elétrica, NS, Classe "A", Padrão "1", do
Quadro de Pessoal deste Tribunal, criado por leis anteriores, decorrente da vacância do
cargo de Liliana Moreira Pereira pelo ato GP n° 306/2021, publicado em 11/11/2021.
Art. 2º Este ato entrará em vigor na data de sua publicação.
ELTON MARTINEZ CARVALHO LEME
PORTARIA GP Nº 78, DE 22 DE SETEMBRO DE 2022
O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO RIO DE JANEIRO, no uso
de suas atribuições legais e regimentais, considerando a existência de 1 cargo vago de
Analista Judiciário, Área Apoio Especializado, Especialidade Engenharia Elétrica, sem que
haja concurso público vigente para o cargo, considerando que a realização de concurso
público exigiria o dispêndio de recurso público, num cenário de retração econômica e
necessidade de atendimento ao teto constitucional de gastos, demandando especial
atenção da Administração Pública ao princípio constitucional da eficiência, considerando a
Resolução TRE-RJ n° 1.199/2021, que transformou um cargo de Analista Judiciário, Área de
Atividade Judiciária em um cargo de Analista Judiciário, Área Apoio Especializado -
Especialidade Engenharia Elétrica, considerando o que consta do processo SEI nº
2022.0.000017723-8 que trata do aproveitamento de candidato aprovado em concurso
público, realizado pelo Tribunal Regional Federal - 2ª Região, para fins de provimento neste
Egrégio Tribunal da vaga de Analista Judiciário, Área Apoio Especializado - Especialidade
Engenharia Elétrica, considerando a autorização de aproveitamento recebida do TRF 2ª
Região, através do ato TRF2-ATP-2022/00497, de 02 de setembro de 2022, publicado no
DOU - seção 2- Edição 171 - página 48), resolve:
Art. 1º Tornar pública a autorização de aproveitamento do candidato Gustavo
Costa Carvalho, classificado em 4º lugar da listagem de ampla concorrência no Concurso
Público do TRF 2ª Região, realizado pela Consulplan, divulgado pelo Edital n° 3/2017 e
homologado pelo Edital n° 7/2017, publicados, respectivamente, no DOU, Seção 3 de
16.05.2017 e 29.11.2017 para nomeação por aproveitamento de lista para ocupar o cargo
de Analista Judiciário, Área Apoio Especializado, Especialidade Engenharia Elétrica, do
quadro deste Tribunal.
Art. 2º Este ato entra em vigor na data de sua publicação.
ELTON MARTINEZ CARVALHO LEME
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS
PORTARIA GPR Nº 1.480, DE 22 DE AGOSTO DE 2022
O PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS
TERRITÓRIOS, no uso de sua competência legal e tendo em vista o disposto no Processo SEI
0015221/2022, resolve:
Conceder aposentadoria voluntária integral à Excelentíssima Desembargadora
Carmelita Indiano Americano do Brasil Dias, matrícula 307.845, com fundamento no art. 3º
da Emenda Constitucional 47, de 5 de julho de 2005, c/c o art. 3º, caput e § 1º, da Emenda
Constitucional 103, de 12 de novembro de 2019.
Des. CRUZ MACEDO
PORTARIA GPR Nº 1.841, DE 20 DE SETEMBRO DE 2022
O PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E TERRITÓRIOS,
no uso de sua competência legal e tendo em vista o contido no PA Nº 1022660/2022,
resolve:
Art. 1º Designar CRISTIANE DE MELO PINHEIRO, matrícula N. 312.666, Técnico
Judiciário, Área Administrativa, do Quadro de Pessoal deste Tribunal, para exercer a Função
Comissionada, FC-02, de Auxiliar Especializado, do Gabinete do Exmo. Sr. Desembargador
Hector Valverde Santanna, ficando dispensado IGRO MAIA DE SOUZA, matrícula N.
320.392, Analista Judiciário, Área Judiciária, do Quadro de Pessoal deste Tribunal.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Des. CRUZ MACEDO
PORTARIA GPR Nº 1.852, DE 13 DE SETEMBRO DE 2022
O PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E TERRITÓRIOS,
no uso de sua competência legal e tendo em vista o contido no PA Nº 1021766/2022,
resolve: