DOU 23/09/2022 - Diário Oficial da União - Brasil 3

                            REPÚBLICA FEDERATIVA DO BRASIL • IMPRENSA NACIONAL
Ano CLX Nº 182
Brasília - DF, sexta-feira, 23 de setembro de 2022
ISSN 1677-7069
3
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1
Presidência da República .......................................................................................................... 1
Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento ............................................................ 1
Ministério da Cidadania............................................................................................................ 7
Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovações ....................................................................... 8
Ministério das Comunicações................................................................................................... 9
Ministério da Defesa............................................................................................................... 11
Ministério do Desenvolvimento Regional .............................................................................. 34
Ministério da Economia .......................................................................................................... 38
Ministério da Educação........................................................................................................... 52
Ministério da Infraestrutura ................................................................................................... 87
Ministério da Justiça e Segurança Pública ............................................................................ 97
Ministério do Meio Ambiente.............................................................................................. 120
Ministério de Minas e Energia............................................................................................. 121
Ministério da Mulher, da Família e dos Direitos Humanos............................................... 125
Ministério das Relações Exteriores ...................................................................................... 125
Ministério da Saúde.............................................................................................................. 125
Ministério do Trabalho e Previdência.................................................................................. 134
Ministério do Turismo........................................................................................................... 142
Banco Central do Brasil ........................................................................................................ 144
Ministério Público da União................................................................................................. 145
Defensoria Pública da União ................................................................................................ 148
Poder Legislativo ................................................................................................................... 148
Poder Judiciário ..................................................................................................................... 148
Entidades de Fiscalização do Exercício das Profissões Liberais ......................................... 162
Ineditoriais ............................................................................................................................. 170
.................................. Esta edição é composta de 291 páginas .................................
Sumário
Presidência da República
ADVOCACIA-GERAL DA UNIÃO
ESCOLA DA ADVOCACIA-GERAL DA UNIÃO VICTOR NUNES LEAL
EXTRATO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA
PROCESSO 
ADMINISTRATIVO 
Nº: 
00590.000363/2022-66. 
ESPÉCIE: 
Acordo 
de
Cooperação Técnica que entre si celebram a ESCOLA DA ADVOCACIA-GERAL DA UNIÃO
MINISTRO VICTOR NUNES - EAGU, CNPJ Nº 26.994.558/0066-79, e a UNIVERSIDADE
FEDERAL DE MINAS GERAIS, por intermédio do CENTRO DE EXCELÊNCIA EUROPEU E DA
CÁTEDRA JEAN MONNET DIREITO, CNPJ Nº 17.217.985/0001-04. OBJETO: Execução de
programas ou projetos educacionais específicos, realização de eventos e intercâmbios,
construção de redes de debates, promoção de cursos, seminários, debates públicos
presenciais ou em ambientes de plataforma on line. VIGÊNCIA: 60 meses, a partir da
publicação no DOU. PARTES: ESCOLA DA ADVOCACIA-GERAL DA UNIÃO MINISTRO
VICTOR NUNES - EAGU, representada por Andrea Maria Nogueira Cajueiro Zanon,
Diretora Substituta, e UNIVERSIDADE FEDERAL DE MINAS GERAIS, representada por
Jamile Bergamaschine Mata Diz, Diretora do Centro de Excelência Europeu e da
Cátedra Jean Monnet Direito.
SECRETARIA-GERAL DE ADMINISTRAÇÃO
SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL DE ADMINISTRAÇÃO 3ª REGIÃO
EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 2/2022 - UASG 110099
Número do Contrato: 20/2021.
Nº Processo: 00589.000717/2021-21.
Pregão. Nº 1/2020. Contratante: SUPERINTENDENCIA ADMINISTRACAO EM SAO PAU LO.
Contratado: 09.439.320/0001-17 - GLOBAL SERVICOS & COMERCIO LTDA. Objeto:
Prorrogar o prazo da vigência do contrato nº 20/2021, referente aos serviços de
auxiliar de escritório para a AGU na PSF Bauru, por 90 (noventa) dias ou até que se
encerre o processo licitatório, contemplando-se, nesta ocasião, o período de
02/10/2022 a 01/01/2023, nos termos do art. 57, II, da Lei nº 8.666, de 1993.
Vigência: 02/10/2022 a 01/01/2023. Data de Assinatura: 22/09/2022.
(COMPRASNET 4.0 - 22/09/2022).
AVISO DE LICITAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO Nº 10/2022 - UASG 110099
Nº Processo: 00589001481202221. Objeto: Registro de preço para eventual
contratação de serviços de limpeza, asseio e conservação, com fornecimento de material
necessário para a sua execução, inclusive de limpeza e higiene, conforme condições,
quantidades e exigências estabelecidas no Edital e seus anexos. Total de Itens Licitados: 72.
Edital: 23/09/2022 das 09h00 às 12h00 e das 13h00 às 16h00. Endereço: Rua Bela Cintra
657, Consolação - São Paulo/SP ou https://www.gov.br/compras/edital/110099-5-00010-
2022. 
Entrega 
das 
Propostas: 
a 
partir
de 
23/09/2022 
às 
09h00 
no 
site
www.gov.br/compras. 
Abertura
das 
Propostas: 
05/10/2022
às 
10h30
no 
site
www.gov.br/compras. Informações Gerais: Cópias do edital poderão ser retiradas no site
www.compras.gov.br.
EGLE MARIA ANDRADE DE SOUZA FUKAGAWA
Coordenadora
(SIASGnet - 21/09/2022) 110099-00001-2022NE000001
SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL DE ADMINISTRAÇÃO 1ª REGIÃO
EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 2/2022 - UASG 110161
Número do Contrato: 45/2020.
Nº Processo: 00452.006910/2018-15.
Pregão. Nº 9/2020. Contratante: SUPERINTENDENCIA DE ADM. NO DISTRITO FEDERAL.
Contratado: 02.994.717/0001-21 - LOCADORA MARTINS E OLIVEIRA EIRELI. Objeto: Prorrogar o
prazo de vigência por mais 12 (doze) meses, ou até a conclusão de novo procedimento
licitatório, o que ocorrer primeiro, bem como reajustar os valores dos insumos necessários à
execução dos serviços, além de conceder o reequilíbrio econômico financeiro do combustível.
Vigência: 22/09/2022 a 21/09/2023. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 307.899,96. Data
de Assinatura: 13/09/2022.
(COMPRASNET 4.0 - 13/09/2022).
AVISO DE CHAMAMENTO PÚBLICO Nº 2/2022
A União, por intermédio da Superintendência de Administração no Distrito
Federal, torna público aos interessados que realizará prospecção no mercado imobiliário na
cidade de Porto Velho, Rondônia, visando a locação para as sedes locais da AGU. As
propostas deverão ser encaminhadas para a Unidade Local da AGU localizada na Av. Nações
Unidas, 271, Km 01, Porto Velho, CEP 76804-099 pelos correios ou ser entregue no protocolo
da referida Unidade ou ainda pela internet para os e-mails rosemary.barbosa@agu.gov.br,
emanuela.cota@agu.gov.br ou marina.quirino@agu.gov.br até dia 30 de setembro de 2022
às 18:00h. A data da sessão pública será realizada no dia 03 de outubro de 2022 às
14h(horário de Brasília) pela internet, plataforma Teams, podendo o convite ser
disponibilizado aos ofertantes mediante solicitação até um dia antes da sessão.
O Edital, em sua íntegra, encontra-se disponível no endereço eletrônico
https://antigo.agu.gov.br/servico/licitacao podendo, ainda, ser solicitado por meio dos
seguintes
canais: 
emanuela.cota@agu.gov.br,
rosemary.barbosa@agu.gov.br 
ou
pu.ro@agu.gov.br.
Brasília - DF, 22 de setembro de 2022.
RODRIGO JÖRG PFEILSTICKER
Superintendente Regional de Administração da 1ª Região
Ministério da Agricultura,
Pecuária e Abastecimento
SECRETARIA EXECUTIVA
SUPERINTENDÊNCIA FEDERAL DE AGRICULTURA, PECUÁRIA E
ABASTECIMENTO DO MARANHÃO
EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 1/2022 - UASG 130069
Número do Contrato: 6/2019.
Nº Processo: 21022.010848/2019-87.
Pregão. Nº 5/2019. Contratante: SUPERINT.FED.DE AGRIC.,PEC.E ABASTECIMENTO/MA .
Contratado: 07.832.586/0001-08 - DF TURISMO E EVENTOS LTDA. Objeto: O objeto do
presente instrumento é prorrogar o prazo da vigência do contrato nº 06/2019-sfama, por
12 (doze) meses, contemplando-se, nesta ocasião, o período de 27/11/2022 a 26/11/2023,
nos termos do art. 57, (ii ou iv), da lei n.º 8.666, de 1993.. Vigência: 27/11/2022 a
26/11/2023. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 93.562,00. Data de Assinatura:
13/09/2022.
(COMPRASNET 4.0 - 13/09/2022).
SUPERINTENDÊNCIA FEDERAL DE AGRICULTURA,
PECUÁRIA E ABASTECIMENTO DE MINAS GERAIS
EDITAL Nº 169/2022
APROVAÇÃO DE PROJETO PROGRAMA MAIS LEITE SAUDÁVEL
O Superintendente do Ministério da Agricultura, pecuária e Abastecimento no
estado de MG no uso das suas atribuições, com base nas análises técnicas constantes nos
autos do Processo nº 000014.1823072/2022, protocolado em 11/03/2022 e, em
conformidade com o Decreto nº 8.533, de 30/09/2015, aprova o Projeto de investimento
de INDUSTRIA DE LATICINIO CARVALHO E CARVALHO, CNPJ nº 86.622.909/0001-05, para
aquisição de créditos presumidos da Contribuição PIS/Pasep e da Cofins da aplicação no
Programa Mais Leite Saudável, com período de execução de 11/03/2022 a 10/03/2025.
MARCÍLIO DE SOUSA MAGALHÃES
EDITAL Nº 170/2022
APROVAÇÃO DE PROJETO PROGRAMA MAIS LEITE SAUDÁVEL
O Superintendente do Ministério da Agricultura, pecuária e Abastecimento no
estado de MG no uso das suas atribuições, com base nas análises técnicas constantes nos
autos do Processo nº 000014.2397248/2022, protocolado em 30/08/2022 e, em
conformidade com o Decreto nº 8.533, de 30/09/2015, aprova o Projeto de investimento
de Cooperativa Regional
de Produtores Rurais de Sete Lagoas
LTDA, CNPJ nº
24.989.477/0001-00, para aquisição de créditos presumidos da Contribuição PIS/Pasep e da
Cofins da aplicação no Programa Mais Leite Saudável, com período de execução de
30/08/2022 a 29/08/2025.
MARCÍLIO DE SOUSA MAGALHÃES
DIVISÃO DE DEFESA AGROPECUÁRIA
5º SERVIÇO INSPEÇÃO DE PRODUTOS DE ORIGEM ANIMAL
EDITAL DE INTIMAÇÃO Nº 168/2022
O Coordenador Substituto do 5º Serviço de Inspeção de Produtos de Origem
Animal, no uso de suas atribuições como autoridade julgadora, de acordo com o art.
26,
§
4º
da Lei
Federal
nº.
9.784
de
1999
e considerando
que
trata-se
de
interessado(administrado) indeterminado, desconhecido, ou com endereço indefinido ou
desconhecido,
INTIMA
a
pessoa
jurídica FÁBRICA
DE
DOCES
ENSA
LTDA,
CNPJ
06.060.557/0001-02 a comparecer através de represente legal constituído, ao 5º
Serviço de Inspeção de Produtos de Origem Animal, sito à Alameda do Café, número
1.000, bairro Vila Verônica, Varginha, Minas Gerais, das 08:00 às 12:00 horas e das
13:00 às 17:00 horas, para tomar ciência do AUTO DE INFRAÇÃO Nº 012/10155/2022,
referente ao processo 21000.063145/2022-13. Após o prazo de 10 dias (prazo para
recurso) contados do último dia da publicação deste edital, excluindo esse dia da
contagem,
o processo
terá
continuidade,
independente do
comparecimento
do
intimado.
RAINER FRANCIS HOFFMANN