DOU 23/09/2022 - Diário Oficial da União - Brasil 3

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Nº 182, sexta-feira, 23 de setembro de 2022
ISSN 1677-7069
Seção 3
LUIZ EDUARDO RAMOS BAPTISTA PEREIRA
Ministro de Estado Chefe da Secretaria-Geral
HELDO FERNANDO DE SOUZA
Diretor-Geral da Imprensa Nacional
JAIR MESSIAS BOLSONARO
Presidente da República
ALEXANDRE MIRANDA MACHADO
Coordenador de Publicação do Diário Oficial da União
VALDECI MEDEIROS
Coordenador-Geral de Publicação, Produção e Preservação
SUPERINTENDÊNCIA FEDERAL DE AGRICULTURA,
PECUÁRIA E ABASTECIMENTO DE SÃO PAULO
DIVISÃO DE DEFESA AGROPECUÁRIA
6º SERVIÇO INSPEÇÃO DE PRODUTOS DE ORIGEM ANIMAL
EDITAL DE INTIMAÇÃO Nº 87/6SIPOA/2022
O COORDENADOR DO 6° SERVIÇO DE INSPEÇÃO DE PRODUTOS DE ORIGEM
ANIMAL no uso das atribuições regimentais, e de acordo com o disposto no parágrafo 4°
do artigo 26 da Lei n° 9.784 de 29 de janeiro de 1999, considerando que trata-se de
interessado indeterminado, desconhecido ou com domicílio indefinido, INTIMA o(s)
interessado(s) abaixo relacionado(s) a comparecer(em), pessoalmente, ou através de
representante legitimado constituído, ao Serviço de Inspeção de Produtos de Origem
Animal, localizado na Rua Treze de Maio, n° 1558, 7° andar, Bairro Bela Vista, São
Paulo/SP, CEP 01327-002, das (9:00 às 11:00h) e das (14:00 às 17:00h), para tomar
conhecimento do(s) seguinte(s) Ofício 991/2022/6SIPOA/DIPOA/SDA/MAPA referente ao
Decreto 9.013/2017:
VIRMONT PRODUTOS ALIMENTÍCIOS LTDA, CNPJ 04.017.172/0001-29; Ofício
991/2022/6SIPOA/DIPOA/SDA/MAPA, de 13/09/2022, Processo n° 21052.017819/2022-94.
Publicado este edital o interessado terá o prazo de 05 (cinco) dias para tomar
ciência do Ofício 991/2022/6SIPOA/DIPOA/SDA/MAPA. Vencido o prazo deste Edital de
Intimação, as ciências ficam configuradas e os processos terão continuidade,
independentemente do comparecimento dos intimados.
DOUGLAS WILLENS DE SOUZA
Coordenador do 6° Serviço de Inspeção
de Produtos de Origem Animal
ASSESSORIA ESPECIAL DE RELAÇÕES GOVERNAMENTAIS E
INSTITUCIONAIS
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
Espécie: Termo Aditivo de Alteração da Vigência Nº 000002/2022 ao Convênio Nº
908412/2020. Convenentes: Concedente: MINISTÉRIO DA AGRICULTURA, PECUARIA E
ABASTECIMENTO, Unidade Gestora: 130005. Convenente: MUNICIPIO DE FAXINAL DO
SOTURNO, CNPJ nº 88488341000107. Solicitação de Prorrogação de Vigência do Convênio
908412/2020. Valor Total: R$ 156.196,66, Valor de Contrapartida: R$ 36.821,66, Vigência:
19/09/2022 a 31/12/2023. Data de Assinatura: 31/12/2020. Signatários: Concedente:
CLEBER
OLIVEIRA SOARES,
CPF
nº
61672793572, Convenente:
CLOVIS
ALBERTO
MONTAGNER, CPF nº 196.813.990-72.
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
Espécie: Termo Aditivo de Alteração da Vigência Nº 000004/2022 ao Convênio Nº
886214/2019. Convenentes: Concedente: MINISTÉRIO DA AGRICULTURA, PECUARIA E
ABASTECIMENTO, Unidade Gestora: 130005. Convenente: MUNICIPIO DE MARIPA DE
MINAS, CNPJ nº 17724162000175. Alteração de vigência. Valor Total: R$ 653.258,33, Valor
de Contrapartida: R$ 53.258,33, Vigência: 19/09/2022 a 31/12/2022. Data de Assinatura:
31/12/2019. Signatários: Concedente: CLEBER OLIVEIRA SOARES, CPF nº 61672793572,
Convenente: VAGNER FONSECA COSTA, CPF nº 983.207.006-63.
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
Espécie: Termo Aditivo de Alteração da Vigência Nº 000003/2022 ao Convênio Nº
884304/2019. Convenentes: Concedente: MINISTÉRIO DA AGRICULTURA, PECUARIA E
ABASTECIMENTO, Unidade Gestora: 130005. Convenente: MUNICIPIO DE ITAPOROROCA ,
CNPJ nº 09165176000178. Prorrogação de vigência. Valor Total: R$ 252.500,00, Valor de
Contrapartida: R$ 2.500,00, Vigência: 19/09/2022 a 30/12/2022. Data de Assinatura:
31/12/2019. Signatários: Concedente: CLEBER OLIVEIRA SOARES, CPF nº 61672793572,
Convenente: ELISSANDRA MARIA CONCEICAO DE BRITO, CPF nº 007.409.704-02.
SECRETARIA DE DEFESA AGROPECUÁRIA
R E T I F I C AÇ ÂO
No Extrato de Termo Aditivo de Alteração da Vigência Nº 000003/2022 ao
Convênio Nº 903016/2020 publicado no D.O.U de 31/08/2022, Edição: 166, seção 3, página
2, onde se lê: "... Vigência: 26/07/2022 a 01/07/2023." leia-se: "... Vigência: 26/08/2022 a
01/07/2023".
DEPARTAMENTO DE SANIDADE VEGETAL E INSUMOS AGRÍCOLAS
COORDENAÇÃO DO SERVIÇO NACIONAL DE PROTEÇÃO DE CULTIVARES
AV I S O
O Serviço Nacional de Proteção de Cultivares, em cumprimento ao art. 21 da Lei nº
9.456, de 25 de abril de 1997, torna público que, no dia 19 de setembro de 2022, foram
expedidos os Certificados de Proteção de Cultivar relacionados:
.
ES P ÉC I E
D E N O M I N AÇ ÃO
PROTOCOLO Nº
CERTIFICADO DE
PROTEÇÃO Nº
. Lagenaria 
siceraria
(Molina) Standl.
Rocker
21806.000065/2020
20220147
. Cucumis melo L.
SUNPEEK
21806.000057/2021
20220148
. Glycine max (L.) Merr.
CG 7277 IPRO
21806.000109/2021
20220149
. Glycine max (L.) Merr.
83I86RSF IPRO
21806.000200/2021
20220150
. Anthurium Schott
Anthgyqzil
21806.000207/2021
20220151
. Anthurium Schott
Anthetaad
21806.000209/2021
20220152
. Phalaenopsis Blume
Phalohpyt
21806.000210/2021
20220153
. Phalaenopsis Blume
Phalkedhy
21806.000216/2021
20220154
. Solanum lycopersicum L.
NUN 06005
21806.000246/2021
20220155
. Solanum lycopersicum L.
Azovian
21806.000248/2021
20220156
STEFÂNIA PALMA ARAUJO
Coordenadora
DEPARTAMENTO DE SERVIÇOS TÉCNICOS
COORDENAÇÃO-GERAL DE APOIO LABORATORIAL
LABORATÓRIO FEDERAL DE DEFESA AGROPECUÁRIA EM MINAS GERAIS
EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 40/2022 - UASG 130058
Número do Contrato: 1/2019.
Nº Processo: 21181.002030/2018-87.
Pregão. Nº 18/2018. Contratante: LABORATORIO FEDERAL DE DEFESA AGROPECUARIA/MG.
Contratado: 09.215.207/0001-58 - MERU VIAGENS EIRELI. Objeto: O presente termo aditivo
tem por objeto a prorrogação do prazo de vigência de que trata a Cláusula Segunda do
Contrato Original.. Vigência: 02/01/2023 a 02/01/2024. Valor Total Atualizado do Contrato:
R$ 284.174,56. Data de Assinatura: 22/09/2022.
(COMPRASNET 4.0 - 22/09/2022).
AVISO DE PENALIDADE
O Chefe do Laboratório Federal de Defesa Agropecuária - LFDA/MG, no uso de
suas atribuições, torna pública a aplicação da penalidade à empresa Forlab Comercio de
Equipamentos e materiais, inscrita no CNPJ sob o nº. 12.655.453/0001-35, em decorrência
de infração administrativa, conforme art. 87, II e III da Lei nº 8.666/93, nos seguintes
termos:
Processo Administrativo nº. 21181.001070/2022-98: penalidade de suspensão temporária
de participação em licitação e impedimento de contratar com este LFDA-MG pelo prazo de
3 (três) meses, com início em 22/09/2022 e término em 21/12/2022, cumulada com a
penalidade de multa moratória de 0,33% (trinta e três centésimos por cento) por dia de
atraso injustificado sobre o valor da parcela inadimplida, até o limite de 19,8%,
correspondente a até 60 (sessenta) dias de atraso, nos termos dos subitens 14.3 e 14.3.3
do Termo de Referência, Anexo I do Edital do Pregão eletrônico SRP nº 35/2020.
Processo Administrativo nº. 21181.001218/2022-94: penalidade de suspensão temporária
de participação em licitação e impedimento de contratar com este LFDA-MG pelo prazo de
6 (seis) meses, com início em 22/09/2022 e término em 21/03/2023, cumulada com a
penalidade de multa compensatória de 10% (dez por cento), aplicada de forma
proporcional à obrigação inadimplida, nos termos dos subitens 14.3.1, 14.3.2 e 14.3.3 do
Termo de Referência, Pregão Eletrônico SRP nº 35/2020.
RENATO LUIZ GONÇALVES ARAÚJO
LABORATÓRIO FEDERAL DE DEFESA AGROPECUÁRIA EM
P E R N A M B U CO
EXTRATO DE INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO Nº 7/2022 - UASG 130016
Nº Processo: 21002000834202299 . Objeto: Prestação de serviço de Ensaios de Proficiência
em atendimento as Unidades de Diagnóstico das Encefalopatias - DIA/EET e Diagnóstico
Animal e Identificação Genética (DIA) do LFDA-PE Total de Itens Licitados: 00001.
Fundamento Legal: Art. 25º, Inciso II C/C ART. 13 INCISOS II IV da Lei nº 8.666 de
21º/06/1993.. Justificativa:
Inviabilidade de
competição. Conforme
evidências nos
Documentos 22041289-22991443-22041301-(22041302 e
22041304. Declaração de
Inexigibilidade em 26/08/2022. SANTINO MAGALHAES CAVALCANTI. Chefe da Dad-lfda-pe.
Ratificação em 26/08/2022. ADRIANA SOARES LEITE. Coordenadora do Lfda-pe. Valor
Global: R$ 26.825,11. CNPJ CONTRATADA : 00.000.000/0001-91 BANCO DOBRASIL SA.
(SIDEC - 22/09/2022) 130016-00001-2022NE000015
R E T I F I C AÇ ÃO
NO EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 00003/2022 publicado no D.O de 2022-09-22, Seção
3. onde se lê: o presente termo aditivo tem como objeto prorrogar o prazo de vigência do
contrato nº 9912506557/2020, por 12 (doze) meses, contemplando-se nesta ocasião, o
período de 09/09/2022 à 09/09/2023. Valor total atualizado para o novo prazo de vigência
do contrato é de r$ 3.125,00. nº do contrato 6557/20 . Leia-se: o presente termo aditivo
tem como objeto prorrogar o prazo de vigência do contrato nº 9912506557/2020, por 12
(doze) meses, contemplando-se nesta ocasião, o período de 09/10/2022 à 09/10/2023.
Valor total atualizado para o novo prazo de vigência do contrato é de r$ 3.125,00. nº do
contrato 6557/20
(COMPRASNET 4.0 - 22/09/2022).
LABORATÓRIO FEDERAL DE DEFESA AGROPECUÁRIA EM SÃO
P AU LO
EXTRATO DE CONTRATO Nº 22/2022 - UASG 130102
Nº Processo: 21053.000212/2022-65.
Inexigibilidade 
Nº
25/2022. 
Contratante:
LABORATORIO 
FEDERAL
DE 
DEFESA
AG R O P EC U A R I A / S P .
Contratado: 96.591.128/0004-99 - VEOLIA WATER TECHNOLOGIES BRASIL LTDA. Objeto:
Contratação de serviço para regeneração de resinas de purificadores de água.
Fundamento Legal: LEI 14.133/2021 - Artigo: 74 - Inciso: I. Vigência: 19/09/2022 a
19/09/2023. Valor Total: R$ 20.280,00. Data de Assinatura: 19/09/2022.
(COMPRASNET 4.0 - 22/09/2022).