DOU 23/09/2022 - Diário Oficial da União - Brasil 3

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Nº 182, sexta-feira, 23 de setembro de 2022
ISSN 1677-7069
Seção 3
SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL DO NORDESTE DO PARÁ
NOTIFICAÇÃO POR EDITAL
O Superintendente Regional do INCRA no Nordeste do Pará - SR(PA/NE), vem
notificar por edital a senhora VIVIAN DE ARAÚJO LAMEIRA, diretora da empresa INSTITUTO
SÓCIO AMBIENTAL FLORA NATIVA - ISAF - CNPJ 07.177.552/0001-19 , sobre a existência de
débito no valor de R$ 76.758,86 (setenta e seis mil, setecentos e cinquenta e oito reais e
oitenta e seis centavos), que foi pago a título de indenização trabalhista, diante da
condenação do INCRA, por responsabilidade subsidiária, referente a pagamento de RPV,
Contrato INCRA/PA com a referida empresa, em Reclamação Trabalhista, expediente do
processo nº 0000456-86.2018.5.08.0125 - Proc. SEI 01077.000170/2018-09 - Edson Wander
Feio Campos . Esta NOTIFICAÇÃO POR EDITAL justifica-se em razão da notificada se
encontrar em lugar incerto e não sabido. Fica a notificada para no prazo de 20 (vinte) dias,
a contar desta publicação, a efetuar o recolhimento do valor devido acrescido de juros e
atualizado monetariamente, enviando cópia do comprovante a esta Superintendência
Regional. Havendo interesse, o débito poderá ser parcelado nos termos da Instrução
Normativa INCRA/P/Nº 85/2016. O não recolhimento ou solicitação de parcelamento do
débito no prazo estabelecido ensejerá cobranças judiciais. O detalhamento das
informações poderão ser obtidas diretamente na sede do INCRA/PA, Divisão
Operacional/Comissão de Tomada de Contas Especial - telefone 91-32023803, endereço
eletrônico francymary.costa@incra.gov.br - localizado na Rodovia do Murutucum s/nº -
Bairro Souza - Estrada da CEASA, CEP 66.610-903, Belém/PA . Signatário:
MIGUEL FERNANDO VEIGA GUALBERTO
Superintendente Regional /INCRA-SR(01)-PA
SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL EM RORAIMA
DIVISÃO OPERACIONAL
EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 3/2022 - UASG 373029
Número do Contrato: 23/2021.
Nº Processo: 54000.070409/2020-74.
Concorrência. Nº 1/2020. Contratante: SUPERINTEND.ESTADUAL DE RORAIMA-INCRA/SR-
25. Contratado: 05.894.690/0001-93 - JB SERVICOS EIRELI. Objeto: Prorrogar o prazo da
vigência do contrato nº 023/2021, por 180 (cento e oitenta) dias, contemplando-se, nesta
ocasião, o período de 29/12/2022 a 27/06/2023, nos termos do art.57, (ii ou iv), da lei n.º
8.666, de 1993.
prorrogar o prazo de execução do objeto contratual, com fundamento no artigo 57, §1º, da
lei n.º 8.666, de 21 de junho de 1993, por mais 180 (cento e oitenta) dias corridos, com
o início em 17/07/2022 e encerrando-se em 14/01/2023 e seguindo o cronograma
reprogramado apresentado pela contratada, incluído no processo nº 54000.005497/2021-
14.. Vigência: 23/08/2022 a 27/06/2023. Valor Total Atualizado do Contrato: R$
9.293.126,17. Data de Assinatura: 23/08/2022.
(COMPRASNET 4.0 - 23/08/2022).
EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 2/2022 - UASG 373029
Número do Contrato: 20/2021.
Nº Processo: 54000.070409/2020-74.
Concorrência. Nº 1/2020. Contratante: SUPERINTEND.ESTADUAL DE RORAIMA-INCRA/SR-
25. Contratado: 07.024.593/0001-75 - FERRARI CONSTRUCOES E SERVICOS EIRELI. Objeto:
Prorrogar o prazo da vigência do contrato nº 020/2021, por 180 (cento e oitenta) dias
contemplando-se, nesta ocasião, o período de 29/12/2022 a 27/06/2023, nos termos do
art. 57, (ii ou iv), da lei n.º 8.666, de 1993
1.2 prorrogar o prazo de execução do objeto contratual, com fundamento no artigo 57,
§1º, da lei n.º 8.666, de 21 de junho de 1993, por mais 180 (dias corridos com início em
17/07/2022, encerrando- se em 14/01/2023 e seguindo o cronograma a reprogramado
apresentado pela contratada, incluído no processo nº 54000.005508/2021-66.. Vigência:
29/12/2022 a 27/06/2023. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 6.337.241,20. Data de
Assinatura: 26/08/2022.
(COMPRASNET 4.0 - 26/08/2022).
COMPANHIA NACIONAL DE ABASTECIMENTO
SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL NO MARANHÃO
EDITAL DE CREDENCIAMENTO Nº 1/2022
Processo nº 21444.000238/2022-18.
Objeto: Credenciamento, por meio de Inexigibilidade de Licitação, de estabelecimentos de
saúde para prestação de serviços especializados nas áreas de assistência médica,
paramédica, odontológica, ambulatorial e hospitalar, com sede e/ou filial nas cidades de
São Luís/MA e Imperatriz/MA, exclusivamente aos titulares e seus respectivos
dependentes, beneficiários do Serviço de Assistência à Saúde - SAS, em conformidade com
as tabelas referenciais adotadas pelo SAS. Total de itens: 01 (um). O Edital poderá ser lido
e 
obtido
gratuitamente, 
a 
partir
de 
23/09/2022,
no 
site
https://www.conab.gov.br/licitacoes-e-contratos/editais-de-chamamento e, ainda, na sede
da Superintendência Regional Maranhão, situada à Rua dos Sabiás, nº 04, Quadra 05,
Jardim Renascença, São Luís/MA, das 08h00 às 12h00 e das 13h00 às 17h00, através de
disponibilização de cópia digital do Edital, a ser inserida em dispositivo pen drive próprio
do interessado. Envio da documentação de habilitação a partir de 23/09/2022.
FRANCISCO JOSÉ CYSNE ADERALDO
Superintendência Regional Maranhão
SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL NO PARANÁ
EXTRATO DE ACORDO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA
Processo nº
21450.000178/2021-65. Acordo de
Cooperação Técnica
nº 001/2022.
Participantes: Companhia Nacional de Abastecimento - Conab, CNPJ: 26.461.699/0001-80.
Secretaria da Agricultura e do Abastecimento - SEAB, CNPJ: 76.416.957/0001-85. Objeto:
Regulamentar a formação conjunta de bases de dados mediante o intercâmbio e a
integração de informações, o compartilhamento de equipamentos e metodologias capazes
de otimizar as estimativas de safras, o mapeamento e monitoramento agrícolas, a coleta
de preços e outras atividades próprias à estatística agrícola e ao uso em programas
operacionalizados pela Conab ou SEAB. Fundamentação Legal: Art. 602-A e 602-B do
Regulamento de Licitações e Contratos da Conab e Lei 13.019/2014. Vigência: 23.09.2022
a 23.09.2027. Data da Assinatura: 28.06.2022. Assinam pela Contratante: Guilherme
Augusto Sanches Ribeiro - Diretor-Presidente da Conab e Sérgio De Zen, Diretor de Política
Agrícola e Informações. Assina pela Seab: Norberto Ortigara - Secretário Estadual da
Agricultura e do Abastecimento.
.
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
Processo nº 21210.000293/2018-67. Contrato nº 430/2019. Quarto termo aditivo.
Contratante: Companhia Nacional de Abastecimento - Conab, CNPJ: 26.461.699/0052-20.
Contratada: SEGMAR Serviços Terceirizados EIRELI, CNPJ: 12.360.485/0001-03. Objeto:
reequilíbrio econômico-financeiro e repactuação do valor do Contrato Administrativo nº
430/2019, para a prestação dos serviços de vigia patrimonial nas dependências da sede da
Superintendência Regional do Paraná. Modalidade: Pregão Eletrônico. Fundamento legal:
501 a 507; 511 a 515 do Regulamento de Licitações e Contratos - Conab; Artigo 81, inciso
VI e § 7º da Lei 13.303/2016. Programa de Trabalho: 205898, Fonte de recursos:
0100022135, Natureza da Despesa: 33.90.93, Plano Interno: VIGIL-OSTEN, Nota de
Empenho: 2022NE000245. Data da Assinatura: 21/09/2022. Assinam pela Contratante: Erli
de Pádua Ribeiro - Superintendente Regional do Paraná e Gladis Terezinha Vefago -
Gerente de Finanças e Administração. Assina pela Contratada: Lúcio José dos Santos -
Procurador.
SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL EM PERNAMBUCO
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
Processo
21203.000061/2020-12.
Segundo
Termo Aditivo
ao
Contrato:
034/2020.
Contratante: Companhia Nacional de Abastecimento - Conab, CNPJ/MF: 26.461.699/0037-
91. Contratada: AFV Consultoria e Auditoria EIRELI, CNPJ: 15.337.735/0001-82. Objeto:
prorrogação do prazo, repactuação e reequilíbrio econômico-financeiro. Fundamento Legal:
Art. 461 e 501 do Regulamento de Licitações e Contrato da Conab - RLC. Programa de
Trabalho: 169113, Fonte de Recursos: 0150, ND 33903978, PI: SERVLIMP. Valor global é de
R$ 323.269,44 (trezentos e vinte e três mil duzentos e sessenta e nove reais e quarenta e
quatro centavos). Vigência: 01/10/2022 a 01/10/2023. Assinam pela Contratante: Carlos
Madson Cesar da Silva - Superintendente Regional Substituto e Marivaldo José Vergara dos
Santos Toscano - Gerente de Finanças e Administração. Assina pela Contratada: Amilton
Almar Fagundes Vieira - Representante Legal.
SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL EM RONDÔNIA
EXTRATO DE CONTRATO
Processo Administrativo nº 21219.000598/2021-94. Contrato nº05/2022. Contratante:
Companhia Nacional de Abastecimento - Conab, CNPJ: 21.461.699/0383-15. Contratado:
Leiloeiro Público Oficial. Objeto: Contratação de Leiloeiro Público Oficial para administração
e operacionalização de leiloes destinados ao desfazimento de bens móveis inservíveis
(equipamentos, mobiliário, veículos) de propriedade da Superintendência Regional da
Conab em Rondônia. Fundamento Legal: Art. 432 do Regulamento de Licitações e
Contratos da Conab (RLC). Vigência: 12 (doze) meses. Data da Assinatura: 21/09/2022.
Assinam pela Conab: Rosemberg Alves Pereira - Superintendente Regional e Carlos Eduardo
Dias - Gerente de Finanças e Administração. Assina pelo Contratado: Leiloeiro Luiz Eduardo
Nobre Silveira Neto.
EMPRESA BRASILEIRA DE PESQUISA AGROPECUÁRIA
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
Extrato do Termo Aditivo n° 04 de serviços telefônico fixo comutado (stfc), modalidades
local, com chamadas originadas de Brasília - DF, mediante fornecimento links digital e 1
interligado ao pabx do contratante, disponibilização de ramais ddr, linhas dlretas
analógicas, longa distância nacional (ldn), intra-regional e inter-regional, longa distância
internacional (ldi) e serviço telefônico comutado (stfc) modalidade linha analógica, a partir
de acessos analógicos instalados no edifício sede da embrapa, todos com ligações
originadas na cidade de Brasília - DF. Partes: EMBRAPA (Contratante), CNPJ/MF n°
00.348.003/0001-10 e empresa NETWORLD Telecomunicações do Brasil LTDA (Contratada),
CNPJ/MF n° 00.545.482/001-65. Objeto: Prorrogação do contrato por mais 12 (doze)
meses, com início em 21/09/2022 e término em 21/09/2023; Modalidade: Pregão
eletrônico nº 12/2018 - Embrapa Sede; Data de assinatura 18/09/2020; Valor global do
contrato: R$55.713,62 Signatários: a Gerente Adjunta de Contratações Erica Moreira
Torreso e o Supervisor de Gestão Administrativa de Contratos, Cícero Prates Diniz, pela
EMBRAPA e o Diretor Comercial, Marcos André Figueiredo Chaves pela Contratada.
EMBRAPA AGROBIOLOGIA
AVISO DE LICITAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO Nº 6/2022 - UASG 135023
Nº
Processo: 
21150001040202249.
Objeto:
Aquisição 
de
materiais
agropecuários e peças para implementos agrícolas para Embrapa Agrobiologia.. Total de
Itens Licitados: 27. Edital: 23/09/2022 das 08h00 às 11h00 e das 13h00 às 16h30.
Endereço:
Rodovia Br
465
Km7 -
Seropédica,
Ecologia
- SEROPÉDICA/RJ
ou
https://www.gov.br/compras/edital/135023-5-00006-2022. Entrega das Propostas: a partir
de 23/09/2022 às 08h00 no site www.gov.br/compras. Abertura das Propostas: 06/10/2022
às 09h00 no site www.gov.br/compras. Informações Gerais: As descrições corretas e
completas estão em nosso edital. Quando tiver divergência entre o sistema Comprasnet e
o edital prevalecerá o descrito no edital..
MANOEL LINO DA SILVA
Pregoeiro
(SIASGnet - 22/09/2022) 135023-13203-2022NE999999
EMBRAPA AGROSSILVIPASTORIL
EXTRATO DE COMPROMISSO E RESPONSABILIDADE
Espécie: Termo de Compromisso e Responsabilidade. Partes: Embrapa Agrossilvipastoril e
Ângela Maria Cavalli, CPF 093.939.629-79. Objeto: Desenvolver o Projeto intitulado
"Avaliação do capim Ipyporã cultivado em sistemas silvipastoris no sul da Amazônia". Data
da assinatura: 16.09.2022. Vigência: 16.09.2022 a 31/08/2023. O projeto será desenvolvido
na infraestrutura da Embrapa Agrossilvipastoril. Fundamentação legal: Lei 5.851, de
07.12.1972. Unidade Gestora: 240002. Signatários: Laurimar Goncalves Vendrusculo, Chefe-
Geral e Rafael Major Pitta, Chefe-Adjunto de Pesquisa, pela Embrapa e a estudante Ângela
Maria Cavalli.
EXTRATO DE COMPROMISSO E RESPONSABILIDADE
Espécie: Termo de Compromisso e Responsabilidade. Partes: Embrapa Agrossilvipastoril e
Khadija Vitória Palhão de Carvalho, CPF 060.043.711-65. Objeto: Desenvolver o Projeto
intitulado "MANEJO DE RESISTÊNCIA: MONITORAMENTO DA SENSIBILIDADE DE ISOLADOS
DE Corynespora cassiicola DA SOJA E DO ALGODÃO Á FUNGICIDAS". Data da assinatura:
19.09.2022. Vigência: 19.09.2022 a 31/08/2023. O projeto será desenvolvido na
infraestrutura da Embrapa Agrossilvipastoril. Fundamentação legal: Lei 5.851, de
07.12.1972. Unidade Gestora: 240002. Signatários: Laurimar Goncalves Vendrusculo, Chefe-
Geral e Rafael Major Pitta, Chefe-Adjunto de Pesquisa, pela Embrapa e a estudante Khadija
Vitória Palhão de Carvalho.
EXTRATO DE COMPROMISSO E RESPONSABILIDADE
Espécie: Termo de Compromisso e Responsabilidade. Partes: Embrapa Agrossilvipastoril
e Fernanda Pacola Barbosa, CPF 092.226.601-88. Objeto: Desenvolver o Projeto
intitulado 
"PRODUÇÃO
DE 
MARACUJAZEIRO-AZEDO
SOBRE 
DIFERENTES
PORTA-
ENXERTOS DE MARACUJAZEIRO NATIVO NO NORTE DE MATO GROSSO". Data da
assinatura: 19.09.2022. Vigência: 19.09.2022 a 31/08/2023. O projeto será desenvolvido
na infraestrutura da Embrapa Agrossilvipastoril. Fundamentação legal: Lei 5.851, de
07.12.1972. Unidade Gestora: 240002. Signatários: Laurimar Goncalves Vendrusculo,
Chefe-Geral e Rafael Major Pitta, Chefe-Adjunto de Pesquisa, pela Embrapa e a
estudante Fernanda Pacola Barbosa.

                            

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