DOU 23/09/2022 - Diário Oficial da União - Brasil 3

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Nº 182, sexta-feira, 23 de setembro de 2022
ISSN 1677-7069
Seção 3
SECRETARIA ESPECIAL DO ESPORTE
SECRETARIA NACIONAL DE FUTEBOL E DEFESA DOS DIREITOS DO
TORCEDOR
EXTRATO DE PRORROGAÇÃO DE OFÍCIO
ESPÉCIE: Prorroga de Ofício nº 01 ao Termo de Fomento nº 909718/2021, MINISTÉRIO DA
CIDADANIA, Unidade Gestora: 180074 - Gestão: 00001; Liga Poliesportiva e Cultural de
Ceilândia - LIPOCC, CNPJ: 23.931.043/0001-96. Portaria Interministerial nº 424/2016, Art.
27, Inciso VI. Vigência: 05/10/2021 a 31/12/2022. Data de Assinatura: 21/09/2022. Assina:
MINISTÉRIO DA CIDADANIA - RONALDO LIMA DOS SANTOS - CPF: 499.144.137-49 -
Secretário Nacional de Futebol e Defesa dos Direitos do Torcedor. Processo nº
71000.035633/2021-10.
Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovações
SECRETARIA EXECUTIVA
DEPARTAMENTO DE ADMINISTRAÇÃO
COORDENAÇÃO-GERAL DE RECURSOS LOGÍSTICOS
EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 7/2022 - UASG 240101
Número do Contrato: 20/2017.
Nº Processo: 01250.016536/2017-14.
Pregão. Nº 10/2017. Contratante: COORDENACAO-GERAL DE RECURSOS LOGISTICOS.
Contratado: 09.267.406/0001-00 - VISAN SEGURANCA PRIVADA EIRELI. Objeto: Prorrogar
excepcionalmente, por um período de 90 (noventa) dias a partir de 29 de setembro de
2022, com término em 27 de dezembro de 2022 ou até a conclusão do processo nº:
01245.003198/2022-97 que encontra- se em fase final para a nova contratação, o prazo de
vigência do contrato de prestação de serviços ora aditado, conforme previsto no art. 57,
parágrafo 4º, da lei n.º 8.666/93.. Vigência: 29/09/2022 a 27/12/2022. Valor Total
Atualizado do Contrato: R$ 1.222.439,50. Data de Assinatura: 22/09/2022.
(COMPRASNET 4.0 - 22/09/2022).
COMISSÃO TÉCNICA NACIONAL DE BIOSSEGURANÇA
EXTRATO PRÉVIO Nº 8.519/2022
A Coordenação da Comissão Técnica Nacional de Biossegurança - CTNBio, no
uso de suas atribuições e de acordo com o artigo 14, inciso XIX, da Lei 11.105/05; do Artigo
5º, inciso XIX do Decreto 5.591/05 e do Artigo 5º, inciso IV da Resolução Normativa Nº 1,
de 20 de Junho de 2006 e Portaria Nº 4128/2020/SEI-MCTI de 30 de novembro de 2020,
torna público que encontra-se em análise o processo a seguir discriminado:
Processo: 01250.062145/2018-52
Requerente: Suzano S.A
CQB: 325/11
Assunto: Relatório de Liberação Planejada no Meio Ambiente (RN06)
Ementa: Relatório de liberação planejada no meio ambiente de ecalipto
geneticamente modificado tolerante a herbicida, evento 751K032.
A CTNBio esclarece que este extrato prévio não exime a requerente do
cumprimento das
demais legislações
vigentes no país,
aplicáveis ao
objeto do
requerimento.
Informações complementares poderão ser solicitadas por meio da Plataforma
FALA. BR, pelo sítio eletrônico https://falabr.cgu.gov.br/.)
RUBENS JOSÉ DO NASCIMENTO
Coordenador da CTNBio
EXTRATO PRÉVIO Nº 8.514/2022
A Coordenação da Comissão Técnica Nacional de Biossegurança - CTNBio, no
uso de suas atribuições e de acordo com o artigo 14, inciso XIX, da Lei 11.105/05; do Artigo
5º, inciso XIX do Decreto 5.591/05 e do Artigo 5º, inciso IV da Resolução Normativa Nº 1,
de 20 de Junho de 2006 e Portaria Nº 4128/2020/SEI-MCTI de 30 de novembro de 2020,
torna público que encontra-se em análise o processo a seguir discriminado:
Processo: 01245.015993/2022-28.
Requerente: Corteva Agriscience do Brasil Ltda.
CQB: 0013/97
Assunto: Revisão de CQB.
Ementa: A requerente solicita revisão de CQB para exclusão de área de campo
de 67,52 ha da Unidade Operativa de Sorriso localizada em Sorriso/MT.
A CTNBio esclarece que este extrato prévio não exime a requerente do
cumprimento das
demais legislações
vigentes no país,
aplicáveis ao
objeto do
requerimento.
A CTNBio informa que o público terá trinta dias para se manifestar sobre o
presente pleito, a partir da data de sua publicação. Informações complementares poderão
ser solicitadas por meio do Serviço de Informação ao Cidadão - SIC ou pelo sistema
FALABR, pelo sítio eletrônico https://esic.cgu.gov.br/.
RUBENS JOSÉ DO NASCIMENTO
Coordenador da CTNBio
INSTITUTO NACIONAL DO SEMIÁRIDO
AVISO DE LICITAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO Nº 5/2022 - UASG 240114
Nº
Processo: 01201000191202220.
Objeto:
Contratação
de serviços
de
elaboração
de
projetos
de 
engenharia
completos
(projeto
arquitetônico
e
complementares, memorial técnico descritivo, planilhas de quantidades, custos e
cronograma) para obras de implantação e reformas.. Total de Itens Licitados: 7. Edital:
23/09/2022 das 08h00 às 12h00 e das 13h00 às 17h00. Endereço: Rua Francisco Lopes
de 
Almeida, 
Sn 
Bairro 
Serrotão, 
Serrotão 
- 
Campina 
Grande/PB 
ou
https://www.gov.br/compras/edital/240114-5-00005-2022. Entrega das
Propostas: a
partir de 23/09/2022 às 08h00 no site www.gov.br/compras. Abertura das Propostas:
05/10/2022 às 10h00 no site www.gov.br/compras. Informações Gerais: Link para
Download:
h t t p s : / / d r i v e . g o o g l e . c o m / f i l e / d / 1 k 7 j q s M X D G k w 2 EGY S T P i W P j k O t 6 N E 1 f i d/view?usp=sharing.
SARA RANULCE DE MEDEIROS
Assistente em C&t
(SIASGnet - 22/09/2022) 240114-00001-2021NE800003
SECRETARIA DE EMPREENDEDORISMO E INOVAÇÃO
EXTRATO DE TERMO DE COOPERAÇÃO
PROCESSO: 01245.014132/2022-22
ESPÉCIE: Termo de Cooperação, celebrado entre a Secretaria de Empreendedorismo e Inovação
- SEMPI/MCTI - CNPJ: 01.263.896/0029-65 e a Associação para Promoção da Excelência do
Software Brasileiro - SOFTEX - CNPJ: 01.679.152/0001-25 e 01.679.152/0002-06.
PROJETO: Execução do Projeto RESIDÊNCIA EM TIC 16, no contexto do Programa Prioritário
Softex, no âmbito dos Programas e Projetos Prioritários de Informática (PPI).
RECURSOS ORÇAMENTÁRIOS: R$ 22.158.740,10 (Vinte e dois milhões, cento e cinquenta e
oito mil, setecentos e quarenta reais e dez centavos).
DATA DA ASSINATURA: 21 de setembro de 2022
VIGÊNCIA: 21 de dezembro de 2024
ASSINAM: Pela Secretaria de Empreendedorismo e Inovação - SEMPI /MCTI: JOSÉ GUSTAVO
SAMPAIO GONTIJO, Secretário de Empreendedorismo e Inovação e pela Associação para
Promoção da Excelência do Software Brasileiro - SOFTEX, DIÔNES DOS SANTOS LIMA, Vice-
Presidente Executivo, NELSON LUIZ FALSETI FILHO, Gerente Administrativo Financeiro.
AGÊNCIA ESPACIAL BRASILEIRA
DIRETORIA DE PLANEJAMENTO, ORÇAMENTO E ADMINISTRAÇÃO
AVISO DE LICITAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO Nº 4/2022 - UASG 203001
Nº Processo: 01350.969/2022-97. Objeto:
Aquisição de suprimentos de
impressoras multifuncionais, colorida modelo (Lexmark Cx625adhe) e monocromática
(Lexmark MX622adhe), conforme condições, quantidades e exigências a seguir estabelecida
no Termo de Referência.. Total de Itens Licitados: 9. Edital: 23/09/2022 das 08h00 às
12h00 e das 12h01 às 17h59. Endereço: Setor Policial Sul, Área 5, Quadra 3, Bloco "a", Asa
Sul - BRASÍLIA/DF ou https://www.gov.br/compras/edital/203001-5-00004-2022. Entrega
das Propostas: a partir de 23/09/2022 às 08h00 no site www.gov.br/compras. Abertura das
Propostas: 05/10/2022 às 09h30 no site www.gov.br/compras. Informações Gerais: .
EDIVALDO SOUSA GONCALVES
Pregoeiro
(SIASGnet - 22/09/2022) 203001-20402-2022NE000001
FINANCIADORA DE ESTUDOS E PROJETOS
RESULTADO DE JULGAMENTO
SELEÇÃO PÚBLICA
A Financiadora de Estudos e Projetos - Finep, torna público o Resultado Final da
MCTI 
Amazônia 
nº 
01/2022, 
que 
se 
encontra 
disponível 
no 
em:
http://www.finep.gov.br/images/chamadas-
p u b l i c a s / 2 0 2 2 / 2 4 _ 0 6 _ 2 0 2 2 _ R e s u l t a d o _ f i n a l _ d a _ Et a p a _ M e r i t o . p d f
WALDEMAR BARROSO
Presidente da Financiadora de Estudos e Projetos
RESULTADO DE JULGAMENTO
SELEÇÃO PÚBLICA
A Financiadora de Estudos e Projetos - Finep, torna público o Resultado Final da
PROTÓTIPO DE FOGUETE DE CAPACITAÇÃO - FOGUETES DE TREINAMENTO- nº 03/2022,
que 
se
encontra 
disponível
em: 
http://www.finep.gov.br/images/chamadas-
p u b l i c a s / 2 0 2 2 / 1 2 _ 0 8 _ 2 0 2 2 _ Fo g u e t e s _ R e s u l t a d o _ F i n a l . p d f .
WALDEMAR BARROSO
Presidente da Financiadora de Estudos e Projetos - Finep
AVISO DE LICITAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO Nº 22/2022 - UASG 365001
Nº Processo: FP-ADM-2022/01812. Objeto: Contratação de pessoa jurídica para
a prestação de serviços técnicos especializados para realização do Inventário Patrimonial
Anual da Finep Rio de Janeiro e de seu Escritório Regional de São Paulo, dentre outros
serviços correlatos.. Total de Itens Licitados: 1. Edital: 23/09/2022 das 08h00 às 12h00 e
das 13h00 às 17h59. Endereço: Praia do Flamengo,200 - 1,2,3,4,5,13,24 e 25 Andares, - Rio
de Janeiro/RJ ou https://www.gov.br/compras/edital/365001-5-00022-2022. Entrega das
Propostas: a partir de 23/09/2022 às 08h00 no site www.gov.br/compras. Abertura das
Propostas: 17/10/2022 às 10h00 no site www.gov.br/compras. Informações Gerais: .
JOMAR ROLLAND BRAGA NETO
Pregoeiro
(SIASGnet - 22/09/2022) 365001-36500-2022NE000001
CONSELHO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO CIENTÍFICO E
T EC N O LÓ G I CO
RESULTADO DE JULGAMENTO
CHAMADA PÚBLICA
O Conselho Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico - CNPq torna
público o resultado Concessão de auxílio financeiro à pesquisa para a chamada CNPq nº
07/2022 - Apoio à Pesquisa Científica, Tecnológica -Mudança de Titularidade. As propostas
aprovadas encontram-se no link: http://resultado.cnpq.br/4951699108521185.
Brasília-DF, 22 de setembro de 2022.
EVALDO FERREIRA VILELA
Presidente do Conselho
RESULTADO DE JULGAMENTO
CHAMADA PÚBLICA
O Conselho Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico - CNPq torna
público o resultado Chamada CNPq Nº 12/2020 - Programa de Mestrado e Doutorado
Acadêmico. 
As 
propostas 
aprovadas 
encontram-se 
no 
link:
http://resultado.cnpq.br/7887105785655930.
Brasília-DF, 22 de setembro de 2022.
EVALDO FERREIRA VILELA
Presidente do Conselho