DOU 23/09/2022 - Diário Oficial da União - Brasil 3

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12
Nº 182, sexta-feira, 23 de setembro de 2022
ISSN 1677-7069
Seção 3
AVISO DE SUSPENSÃO
PREGÃO Nº 60/2022
Comunicamos a suspensão da licitação supracitada, publicada no D.O.U em
22/09/2022 . Objeto: Pregão Eletrônico - Registro de preços para futura aquisição de
mobiliário para os refeitórios com intuito de atender às necessidades do Serviço de
Subsistência da Base Aérea dos Afonsos (BAAF).
JOSE HENRIQUE FERREIRA CORE
Ordenador de Despesas P/delegação de Competência
(SIDEC - 22/09/2022) 120623-00001-2021NE802981
AVISO DE LICITAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO Nº 34/2022 - UASG 120623
Nº 
Processo: 
67241005702202231. 
Objeto:
Contratação 
de 
empresa
especializada, visando a execução futura de possíveis serviços comuns de engenharia para
manutenção e conservação de bens imóveis e correlatos, com o objetivo de atender às
necessidades da Base Aérea dos Afonsos e GSD-AF.. Total de Itens Licitados: 525. Edital:
23/09/2022 das 09h00 às 11h00 e das 13h30 às 15h30. Endereço: Av. Marechal Fontenelle
Campo Dos Afonsos, - Rio de Janeiro/RJ ou https://www.gov.br/compras/edital/120623-5-
00034-2022.
Entrega das
Propostas: a
partir de
23/09/2022 às
09h00 no
site
www.gov.br/compras. 
Abertura
das 
Propostas: 
05/10/2022
às 
09h00
no 
site
www.gov.br/compras. Informações Gerais: .
JOSE HENRIQUE FERREIRA CORE
Ordenador de Despesas
(SIASGnet - 22/09/2022) 120623-00001-2021NE812981
VII COMANDO AÉREO REGIONAL
BASE AÉREA DE PORTO VELHO
AVISO DE LICITAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO Nº 31/2022 - UASG 120641
Nº Processo: 67293003283202298. Objeto: Serviço de perfuração de poço
tubular. Total de Itens Licitados: 1. Edital: 23/09/2022 das 08h00 às 17h45. Endereço: Av
Lauro 
Sodre 
- 
S/n 
- 
Aeroporto, 
- 
Porto 
Velho/RO 
ou
https://www.gov.br/compras/edital/120641-5-00031-2022. Entrega das Propostas: a partir
de 23/09/2022 às 08h00 no site www.gov.br/compras. Abertura das Propostas: 05/10/2022
às 10h00 no site www.gov.br/compras.
GUSTAVO CARLOS GOMES DE FREIXO
Ordenador de Depesas
(SIASGnet - 21/09/2022) 120641-00001-2022NE800362
COMANDO-GERAL DE APOIO
CENTRO LOGÍSTICO
EXTRATO DE CONTRATO Nº 27/2022 - UASG 120071
Nº Processo: 67106.000184/2022-14.
Pregão Nº 6/2022. Contratante: CENTRO DE TRANSPORTE LOGÍSTICO DA AERONÁUTICA .
Contratado: 39.145.317/0001-51 - GSE EQUIPAMENTOS AEROPORTUARIOS LTDA. Objeto:
Contratação de empresa especializada para prestar serviço de manutenção preventiva e
corretiva, bem como calibração das balanças e rack balanças dos postos de correio aéreo
nacional (PCAN).
Fundamento Legal: LEI 10.520 / 2002 - Artigo: 1. Vigência: 26/09/2022 a 26/09/2023. Valor
Total: R$ 510.639,00. Data de Assinatura: 21/09/2022.
(COMPRASNET 4.0 - 22/09/2022).
AVISO DE LICITAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO Nº 42/2022 - UASG 120071
Nº Processo: 67101001697202292. Objeto: Contratação de pessoa jurídica para
cessão temporária de direitos e licenciamento de direitos de uso de softwares para o
COMAER. Total de Itens Licitados: 31. Edital: 23/09/2022 das 08h00 às 16h00. Endereço:
Av.
Dom 
Pedro
I,
N° 
100
- 
Cambuci,
-
São 
Paulo/SP
ou
https://www.gov.br/compras/edital/120071-5-00042-2022. Entrega das Propostas: a partir
de 23/09/2022 às 08h00 no site www.gov.br/compras. Abertura das Propostas: 05/10/2022
às 09h00 no site www.gov.br/compras.
MARCONI BENTES MANGABEIRA ROCHA JUNIOR
Ordenador de Despesas
(SIASGnet - 22/09/2022) 120071-00001-2022NE000001
DIVISÃO DE OBTENÇÃO
EXTRATO DE INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO UASG 120071
PROCESSO: 
67101.001897/2022-45
INEXIGIBILIDADE 
Nº
008/CELOG/2022.
CONTRATANTE: Parque de Material Aeronáutico de Lagoa Santa. CONTRATADA: AEL
Sistemas S/A. OBJETO: Contratação de serviços
de suporte logístico (CLS) e
fornecimento de material para os itens do sistema de aviônico da aeronave A-29.
FUNDAMENTO LEGAL: Caput do Art. 25, da Lei nº 8.666 de 21/06/1993 JUSTIFICATIVA:
Caput 
do 
Art. 
25 
da 
Lei 
nº 
8.666 
de 
21/06/1993 
e 
suas 
alterações.
PROGRAMA/NATUREZA
DE
DESPESA: 
01501203200001/339039.
Declaração
de
Inexigibilidade em 20/09/2022. Ordenador de Despesas: MARCELO REED SARDINHA Cel
Av. Ratificação em
21/09/2022. Autoridade Superior: Maj Brig
do Ar RODRIGO
FERNANDES SANTOS. Valor Global: R$ 80.329.375,32 (oitenta milhões, trezentos e vinte
e nove mil, trezentos e setenta e cinco reais e trinta e dois centavos).
COMANDO-GERAL DO PESSOAL
DIRETORIA DE ENSINO
ACADEMIA DA FORÇA AÉREA
AVISO DE LICITAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO Nº 1022/2022 - UASG 120060
Nº Processo: 67510010337202260. Objeto: Contratação de serviços comuns de
engenharia de manutenção e conservação de bens imóveis das Organizações Militares
(OM) da Guarnição de Aeronáutica de Pirassununga (GUARNAE) (1022/2022).. Total de
Itens Licitados: 58. Edital: 23/09/2022 das 08h00 às 12h00 e das 13h00 às 16h00.
Endereço: Estrada de Aguai S/n - (campo Fontenelle), - Pirassununga/SP ou
https://www.gov.br/compras/edital/120060-5-01022-2022. Entrega das Propostas: a partir
de 23/09/2022 às 08h00 no site www.gov.br/compras. Abertura das Propostas: 05/10/2022
às 09h00 no site www.gov.br/compras. Informações Gerais: .
MARCUS MARCIO XAVIER DA SILVA
Ordenador de Despesas
(SIASGnet - 22/09/2022) 120060-00001-2022NE800593
AVISO DE LICITAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO Nº 1024/2022 - UASG 120060
Nº
Processo:
67510011602202227.
Objeto: Contratação
de
Serviço
de
Confecção com Instalação de Película, Persiana, Cortina e Capacho visando atender as
necessidades da GUARNAE-YS, (PE1024/2022). Total de Itens Licitados: 12. Ed i t a l :
23/09/2022 das 08h00 às 12h00 e das 13h00 às 16h00. Endereço: Estrada de Aguai S/n -
(campo Fontenelle), - Pirassununga/SP ou https://www.gov.br/compras/edital/120060-5-
01024-2022.
Entrega das
Propostas: a
partir de
23/09/2022 às
08h00 no
site
www.gov.br/compras. 
Abertura
das 
Propostas: 
05/10/2022
às 
09h00
no 
site
www.gov.br/compras. Informações Gerais: .
MARCUS MARCIO XAVIER DA SILVA
Ordernador de Despesas
(SIASGnet - 22/09/2022) 120060-00001-2021NE800593
AVISO DE LICITAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO Nº 1027/2022 - UASG 120060
Nº Processo: 67510012128202251. Objeto:
Aquisição de Materiais de
Expediente, conforme condições, quantidades e exigências estabelecidas neste instrumento
(PE1027/2022). Total de Itens Licitados: 92. Edital: 23/09/2022 das 08h00 às 12h00 e das
13h00 às 16h00. Endereço: Estrada de Aguai S/n - (campo Fontenelle), - Pirassununga/SP
ou https://www.gov.br/compras/edital/120060-5-01027-2022. Entrega das Propostas: a
partir de 23/09/2022 às 08h00 no site www.gov.br/compras. Abertura das Propostas:
05/10/2022 às 09h00 no site www.gov.br/compras. Informações Gerais: .
MARCUS MARCIO XAVIER DA SILVA
Ordernador de Despesas
(SIASGnet - 22/09/2022) 120060-00001-2021NE800593
ESCOLA DE ESPECIALISTAS
EDITAIS DE NOTIFICAÇÃO
IMPOSIÇÃO DE SANÇÃO
A União, por intermédio da Escola de Especialistas de Aeronáutica, neste ato
representada pelo Coronel Intendente Douglas Souza Duarte, Ordenador de Despesas da
EEAR, vem NOTIFICAR a empresa BURTONTEC ENERGIA E CONSTRUÇÕES LTDA, acerca da
aplicação da sanção administrativa de ADVERTÊNCIA, em virtude de ter descumprido
obrigação assumida, conforme na Cláusulas 10 do Termo de Referência do Pregão em
anexo, o item 10.7, respectivamente, itens estes correlacionados explicitamente às
irregularidades apresentadas anteriormente, sem justificativa que possa excluir a sua
culpabilidade, resultando em falta administrativa prevista nas Cláusulas 18 do Termo de
Referência acima citado, constante na subcláusula 18.1 (item 18.1.2) e no inciso I do Art.
87 da Lei nº 8.666/1993 (subsidiariamente aplicado pelo Art. 9º da Lei nº 10.520/2002),
conforme decisão fundamentada juntada em anexo. - DECISÃO: Assim, fica a empresa
notificada para, querendo, apresentar RECURSO, por escrito e assinado, conforme previsão
do Art. nº 109, da Lei nº 8.666/1993, no prazo de 5 (cinco) dias úteis, a contar da data do
recebimento desta notificação, dirigido a este Ordenador de Despesas, no endereço Divisão
Administrativa da Escola de Especialistas de Aeronáutica - Av. Brig. Adhemar Lyrio, s/no
CEP: 12.510-020 - Guaratinguetá/SP, mesmo local onde se encontram disponíveis os autos
para consulta.
IMPOSIÇÃO DE SANÇÃO
A União, por intermédio da Escola de Especialistas de Aeronáutica, neste ato
representada pelo Coronel Intendente Douglas Souza Duarte, Ordenador de Despesas da
EEAR, vem NOTIFICAR a empresa MEDPLUS COMÉRCIO DE ARTIGOS MÉDICOS LTDA, acerca
da aplicação da sanção administrativa de ADVERTÊNCIA a contar da data de publicação da
sanção no SICAF, com fulcro nos itens 6.1.1 e 6.1.2 da ICA 12-23/2019 do COMAER e no
inciso I do Art. 87 da Lei nº 8.666/1993 (subsidiariamente aplicado pelo Art. 9º da Lei nº
10.520/2002), em virtude de ter descumprido obrigação assumida na Cláusula 7ª do Termo
de Referência (TR), o item 7.1.4 e conseqüentemente o item 7.1.1, conforme decisão
fundamentada juntada em anexo. DECISÃO: Assim, fica a empresa notificada para,
querendo, apresentar RECURSO, por escrito e assinado, conforme previsão do Art. nº 109,
da Lei nº 8.666/1993, no prazo de 5 (cinco) dias úteis, a contar da data do recebimento
desta
notificação,
dirigido
a
este Ordenador
de
Despesas,
no
endereço
Divisão
Administrativa da Escola de Especialistas de Aeronáutica - Av. Brig. Adhemar Lyrio, s/no
CEP: 12.510-020 - Guaratinguetá/SP, mesmo local onde se encontram disponíveis os autos
para consulta.
DOUGLAS SOUZA DUARTE Cel Int
Ordenador de Despesas da EEAR
ALTERAÇÃO DE SANÇÃO
A União, por intermédio da Escola de Especialistas de Aeronáutica, neste ato
representada pelo Coronel Intendente Douglas Souza Duarte, Ordenador de Despesas da
EEAR, vem NOTIFICAR a empresa ATLANTIC MUDANÇAS E SERVIÇOS EIRELI, acerca da
ALTERAÇÃO da sanção administrativa de IMPEDIMENTO DE LICITAR E CONTRATAR COM A
UNIÃO, pelo período de 1 (um) ano conforme descrito: Analisados os documentos que
compõem o presente Processo Administrativo de Gestão (PAG) n° 67540.0 17806/2022-14,
consoante a competência estabelecida no Art. 12 do Regulamento da Escola de
Especialistas de Aeronáutica, aprovado pela Portaria GABAER n° 34/GC3 de 27 de janeiro
de 2021, nos termos do Art. 65 da Leinº9.784/1999 e consubstanciado no Parecer
18/20346/2022, DECIDO: CONHECER o recurso administrativo apresentado pela empresa
ATLANTIC MUDANÇAS E SERVIÇOS EIRELI, inscrita sob o CNPJ n° 09.144.019/0001-86, para,
no mérito, DAR-LHE PROVIMENTO PARCIAL E MODIFICAR o prazo da sanção administrativa
imposta, publicada no Diário Oficial da União nº 124, Seção 3, página 17, de 4 de julho de
2022, de 1 (um) ano para 6 (seis) meses, diante dos fatos novos e das circunstâncias
relevantes, especificados no item l0 do Parecer 18/20346/2022.
Brig Ar ANTONIO MARCOS G. S. MIONI RODRIGUES
Comandante da EEAR