DOU 23/09/2022 - Diário Oficial da União - Brasil 3
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44
Nº 182, sexta-feira, 23 de setembro de 2022
ISSN 1677-7069
Seção 3
EXTRATO DE APOSTILAMENTO Nº 18/2022 - UASG 173039
Número do Contrato: 9/2019.
Nº Processo: 15414.627923/2018-56.
Contratante:
SUPERINTENDENCIA
DE
SEGUROS
PRIVADOS
-
RJ.
Contratado:
11.054.815/0001-70 - AD'S SERVICOS DE LOCACAO DE MAO-DE-OBRA EIRELI. Objeto: O sr.
Superintendente da susep autoriza o complemento à apostila 1338276, de 25/05/2022,
cuja finalidade é a 2ª repactuação do contrato n° 09/2019, firmado com a ad's servicos de
locacao de mao-de-obra eireli, cnpj nº 11.054.815/0001-70, como consta do processo
susep nº 15414.627923/2018-56.
com o advento da formalização do 5º termo aditivo de prorrogação (1355256)
ao contrato nº 09/2019, o fluxo temporal do valor da mensalidade contratual fica alterado
na forma da tabela a seguir.
a despesa total do contrato fica acrescida de r$ 93.735,36 (noventa e três mil,
setecentos e trinta e cinco reais, e trinta e seis centavos), sendo r$ 39.056,40 (trinta e nove
mil, cinquenta e seis reais, e quarenta centavos) referente ao exercício de 2022, e r$
54.678,96 (cinquenta e quatro mil, seiscentos e setenta e oito reais, e noventa e seis
centavos) referente ao exercício de 2023.. Vigência: 01/08/2019 a 31/07/2023. Valor Total
Atualizado do Contrato: R$ 1.093.923,00. Data de Assinatura: 05/09/2022.
(COMPRASNET 4.0 - 05/09/2022).
COORDENAÇÃO-GERAL DE FINANÇAS, ORÇAMENTO E PATRIMÔNIO
EDITAL ELETRÔNICO Nº 42/2022/CGFOP /SUPERINTENDENTE/SUSEP
O Coordenador Geral da Coordenação Geral de Finanças, Orçamento e
Patrimônio - CGFOP, da Superintendência de Seguros Privados - SUSEP, no uso de suas
atribuições legais, tendo em vista o que consta do processo Susep n.º 15414.622555/2017-
79 e considerando o disposto nos artigos, 4º, 119 e 120 da Resolução CNSP n.º 393, de 30
de outubro de 2020, e que até esta data não foram atendidos os termos do OFÍCIO
ELETRÔNICO Nº 82/2022/COJUL/CGRAJ/DIR1/SUSEP, de 09/03/2022,
INTIMA TARCISIO AMORIM FARIAS, CPF n.º ***.270.244-**, a efetuar o
pagamento da respectiva multa no prazo máximo de trinta dias contados da data da
intimação decorrente da publicação deste edital.
A intimação decorrente da publicação deste edital considerar-se-á realizada no
primeiro dia útil posterior ao decurso do prazo de trinta dias contados da data de sua
publicação.
Para a realização do pagamento, deverá ser obtida a Guia de Recolhimento da
União - GRU, por meio de solicitação ao endereço eletrônico coraf.rj@susep.gov.br.
Decorrido o prazo de pagamento, sem que este tenha sido providenciado, o
processo será enviado à Procuradoria Federal instalada na Susep, para procedimento de
cobrança judicial e inscrição na Dívida Ativa da União, consoante o disposto no § 4º do
artigo 4º da Resolução CNSP n. 393, de 20201 e, adicionalmente, a inscrição no Cadastro
Informativo dos Créditos não Quitados de Órgãos e Entidades Federais - CADIN, além da
possibilidade de inscrição nos serviços de proteção ao crédito.
Adicionalmente, caso não haja o pagamento, o referido débito será inscrito no
Cadastro Informativo dos Créditos não Quitados de Órgãos e Entidades Federais - CADIN,
no prazo de 75 dias contados da data da intimação decorrente da publicação deste edital,
nos termos da Lei n.º 10.522, de 19 de julho de 2002.
Destaco ainda que informações sobre acesso aos autos poderão ser obtidas no
site da SUSEP no endereço eletrônico http://www.susep.gov.br/menu/servicos-ao-
cidadao/solicitacao-de-vistas-copias-de-processo e informações sobre o peticionamento
eletrônico constam no endereço eletrônico http://www.susep.gov.br/menu/servicos-ao-
cidadao/usuario-externo-do-sistema-eletronico-de-informacoes-2013-sei.
NIELSON LUIS DE PAULA CARRAMILO
SUPERINTENDÊNCIA DA ZONA FRANCA DE MANAUS
EXTRATO DE RESCISÃO AMIGÁVEL A CESSÃO DE USO GRATUITO N° 62021
Espécie: Termo de Rescisão Amigável a Cessão de Uso Gratuito n° 6/2021, de 20/09/2022.
Partes: SUPERINTENDÊNCIA DA ZONA FRANCA DE MANAUS - SUFRAMA, CNPJ/MF n°
04.407.029/0001-43 e a União, por intermédio do Ministério da Justiça e Segurança
Pública, representada pela Superintendência da Polícia Rodoviária Federal no Amazonas,
CNPJ/MF n° 29.971.283/0030-35. Signatários: Pela CEDENTE, seu Superintendente, Senhor
ALGACIR ANTÔNIO POLSIN, nomeado consoante Portaria do Ministério da Economia n°
300, de 15/06/2020, publicada no Diário Oficial da União na mesma data, Carteira de
Identidade Militar n° 058569791-5, expedida pelo MINISTÉRIO DA DEFESA, CPF/MF n°
769.499.157-72, pela CESSIONÁRIA, seu Comandante, Senhor DIEGO DE FARIAS SILVA, CPF
n° 069.418.364-40. Objeto: RESCISÃO AMIGÁVEL A CESSÃO DE USO GRATUITO N° 6/2021,
a partir das assinaturas dos representantes da CEDENTE e da CESSIONÁRIA. Processo
Administrativo n° 52710.006604/2021-90.
SUPERINTENDÊNCIA-ADJUNTA EXECUTIVA
EXTRATO DE REGISTRO DE PREÇOS N° 38/2022
Espécie: Ata de Registro de Preços n° 38/2022, data da assinatura: 21/09/2022. Partes:
SUFRAMA CNPJ/MF n° 04.407.029/0001-43 e a empresa MGJ CONSULTORIA EM
SEGURANÇA E COMÉRCIO EXTERIOR LTDA, CNPJ/MF n° 36.773.911/0001-07. Signatários:
Pelo Órgão Gerenciador o Superintendente Adjunto Executivo e Ordenador de Despesas,
Senhor Paulo Sergio Oliveira Amorim, RG n° 019056542-4-MD, CPF n° 682.338.417-49; pelo
Fornecedor seu representante legal, Marcelo Gonçalves de Jesus, RG n° 01878 1 3 6 3 - 9 / M D,
CPF n° 007.443.377-63. Objeto: Registro de preços para a eventual aquisição de material
de consumo e expediente, conforme condições, especificados no item 1, subitem 1.1 do
Termo de Referência, anexo I do edital de Pregão n° 8/2022, que é parte integrante desta
Ata, assim como a proposta vencedora, independentemente de transcrição. Valor global
para o órgão gerenciador é de R$ 2.060,46 (dois mil sessenta reais e quarenta e seis
centavos), com vigência de 12 meses, a partir da respectiva assinatura, não podendo ser
prorrogada. Processo Administrativo n° 52710.006009/2022-35.
EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 30/2022 - UASG 193028
Número do Contrato: 6/2020.
Nº Processo: 52710.002281/2020-84.
Pregão. Nº 5/2020. Contratante: SUPERINTENDENCIA DA ZONA FRANCA DE MANAUS/AM.
Contratado: 08.678.016/0001-60 - OZONIO TELECOMUNICACOES LTDA. Objeto: Reajustar o
contrato n° 06/2020, considerando os índices divulgados em janeiro de 2021 (7,80%) e janeiro
de 2022 (5,75%), a partir de janeiro de 2021, naquelas obrigações iniciadas e concluídas após a
ocorrência da anualidade em conformidade com o previsto no subitem 21.2 do termo de
referência, configurando a nova precificação, conforme segue:
termo de contrato (1°/04/2020 a 27/01/2021): valor mensal de r$ 133.280,00 e valor global de
r$ 3.998.400,00;
termo de contrato (28/01/2021 a 27/01/2022): valor mensal de r$ 143.675,84 (+7,80%) e valor
global de r$ 4.112.754,24 (+2,86%);
termo de contrato (28/01/2022 a 01/10/2022): valor mensal de r$ 151.937,20 (+5,75%) e valor
global de r$ 4.272.407,69 (+3,88%).
o valor pretérito devido à empresa, apurado até o mês de julho de 2022 é de 173.588,73 (cento
e setenta e três mil quinhentos e oitenta e oito reais e setenta e três centavos), sendo r$
88.409,49 (oitenta e oito mil quatrocentos e nove reais e quarenta e nove centavos) relativo ao
exercício de 2021 e r$ 85.179,24 (oitenta e cinco mil cento e setenta e nove reais e vinte e
quatro centavos) relativo ao exercício de 2022.
prorrogar o prazo da vigência do contrato n° 6/2020, por 30 (trinta) meses, contemplando-se,
nesta ocasião, o período de 01/10/2022 a 01/04/2025, nos termos do art. 57, ii, da lei n° 8.666,
de 1993. Vigência: 01/10/2022 a 01/04/2025. Valor Total Atualizado do Contrato: R$
4.558.116,00. Data de Assinatura: 19/09/2022.
(COMPRASNET 4.0 - 19/09/2022).
BANCO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO E SOCIAL
AVISO DE LICITAÇÃO
LEILÃO BNDES Nº 2/2022 - VDMG E CBTU-MG
OBJETO: Alienação das ações correspondentes à integralidade do capital social da Veículo
de Desestatização MG Investimentos S.A. - VDMG Investimentos ("VDMG") associada à
outorga, pelo Estado de Minas Gerais, do serviço público objeto do Contrato de Concessão
à CBTU-MG, conforme as especificações do Edital e de seus Anexos. EDITAL: Disponível a
partir de 23.09.2022, com informações sobre as condições de desestatização, incluindo,
mas não se limitando, a justificativa da privatização, o percentual do capital social da
empresa a ser alienado e seu valor, o passivo da sociedade de curto e de longo prazo, o
sumário dos estudos de avaliação, o critério de fixação do valor de alienação com base nos
estudos de avaliação e na modelagem de desestatização, a obrigação de aportes de capital
pelo Comprador, a variável de leilão com base no valor da oferta para a aquisição das
ações, o cronograma do leilão e outras informações, por meio do acesso ao sítio eletrônico
do
BNDES,
através
do
link:
https://www.bndes.gov.br/wps/portal/site/home/transparencia/desestatizacao/processos-
em-andamento/cbtu-companhia-brasileira-de-trens-urbanos PROPOSTA ECONÔMICA: Valor
da oferta para a aquisição das ações correspondentes à integralidade do capital social da
VDMG, mediante preenchimento do Anexo 04 - Modelo de Proposta Econômica. DATA DA
ENTREGA DAS PROPOSTAS: Em 19.12.2022, das 09h00min às 12h00min, na B3 S.A. - Brasil,
Bolsa, Balcão, com endereço na Rua XV de Novembro, nº 275 - Centro, São Paulo - SP, CEP
01010-901, conforme as instruções constantes no Edital. INÍCIO DA SESSÃO PÚBLICA DO
LEILÃO COM A ABERTURA DAS PROPOSTAS ECONÔMICAS: Em 22.12.2022, às 14h00min, na
B3 S.A. - Brasil, Bolsa, Balcão, com endereço na Rua XV de Novembro, nº 275 - Centro, São
Paulo - SP, CEP 01010-901.
Rio de Janeiro, 22 de setembro de 2022.
LIDIANE DELESDERRIER GONCALVES
Superintendente da Área de Parcerias
Em Infraestrutura Econômica e Desinvestimento BNDES
CAIXA ECONÔMICA FEDERAL
VICE-PRESIDÊNCIA GOVERNO
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
.
CO N T R AT O
CO N T R AT A N T E
CO N T R AT A D O
OBJETO
INSTRUMENTO
.
874551/18
M C I DA DA N I A
PM Novo Hamburgo/RS
Inclusão do item 15.2 na
Cláusula Décima Quinta
T Aditivo:22/09/2022
.
867529/18
MDR
PM São Leopoldo/RS
Altera
vigência:
30/10/2022
Ex-Officio:22/09/2022
.
910366/21
MAPA
PM Boa Vista do Sul/RS
Altera
contrap:
R$
1.043.475,41
T Aditivo:21/09/2022
.
867860/18
MDR
PM São Marcos/RS
Altera
vigência:
30/03/2023
T Aditivo:21/09/2022
.
908328/20
MAPA
PM
São Francisco
de
Paula/RS
Altera
vigência:
30/01/2023
T Aditivo:21/09/2022
.
908182/20
MDR
PM Nova Bassano/RS
Altera
vigência:
30/06/2023
T Aditivo:21/09/2022
.
790557/13
MC
PM Valinhos/SP
Altera
vigência:
29/11/2022
T Aditivo:21/09/2022
.
885327/19
MDR
PM Palmitinho/RS
Altera
vigência:
31/01/2023
T Aditivo:13/09/2022
.
0352296-06/11
MDR
PM São Nicolau/RS
Altera
vigência:
30/09/2023
T Aditivo:22/09/2022
.
911080/21
MDR
PM Pelotas/RS
Altera
contrap:
R$
171.264,94
T. Aditivo: 22/09/2022
.
874513/18
M C I DA DA N I A
PM Guaíba/RS
Altera
vigência:
30/09/2023 e inclusão
do item 15.2 na Cláusula
Décima Quinta
T Aditivo:22/09/2022
.
874515/18
M C I DA DA N I A
PM Guaíba/RS
Altera
vigência:
30/12/2023 e inclusão
do item 15.2 na Cláusula
Décima Quinta
T Aditivo:22/09/2022
.
891776/19
MDR
PM Guaíba/RS
Altera
vigência:
30/12/2022
T Aditivo:22/09/2022
.
892422/19
MDR
PM Guaíba/RS
Altera
vigência:
30/12/2022
T Aditivo:22/09/2022
.
893916/19
MDR
PM Guaíba/RS
Altera
vigência:
30/12/2022
T Aditivo:22/09/2022
.
895229/19
MDR
PM Guaíba/RS
Altera
vigência:
30/12/2022
T Aditivo:22/09/2022
.
806006/14
MDR
PM Taquari/RS
Altera
contrap:
R$
758.810,22
T Aditivo:21/09/2022
.
843895/17
MC
PM Salgado/SE
Altera
contrap:
R$
181.556,30
T Aditivo:22/09/2022
.
915710/21
MDR
PM Turmalina/MG
Altera
contrap:
R$
7.316,58
T Aditivo:21/09/2022
.
909087/20
MTUR
PM Cristópolis/BA
Altera
contrap:
R$
32.896,86
T Aditivo:20/09/2022
.
757729/11
MC
PM Vitória do Jari/AP
Altera
vigência:
01/04/2023
T Aditivo:22/09/2022
.
795431/13
MS
FUNDO EST. SAUDE DO
AC R E / AC
Altera
vigência:
30/09/2023
T Aditivo:22/09/2022
.
1061665-07/2018
M C I DA DA N I A
PM de Equador/RN
Alt. Vig.: 30/03/2023
TAditivo:22/09/2022
.
874363/18
M C I DA DA N I A
PM Juara/MT
Altera
contrap:
R$
188.800,26
T Aditivo:22/09/2022
.
920325/21
MDR
PM Santa Juliana/MG
Altera
contrap:
R$
3.567,47
T Aditivo:22/09/2022
.
0424368-05/15
MDR
PM Cacoal/RO
Altera
vigência:
30/12/2023
T Aditivo:22/09/2022
.
907849/20
MAPA
PM BOCAINA/PI
Altera
vigência:
30/10/2023
T Aditivo:22/09/2022
.
826444/15
MS
FUNDO MUNICIPAL DE
SAÚDE
DE
NOVA
SERRANA/MG
Altera vigência:30/06/23
T Aditivo:21/09/22
.
886759/19
MC
PM
SÃO
JOSÉ
DA
VARGINHA/MG
Altera vigência:20/01/23
T Aditivo:21/09/22
.
925747/21
MDR
PM
BOM
D ES P AC H O / M G
Altera
Contrap.;
R$
185.648,13
T Aditivo:21/09/22
.
917849/21
MDR
PM
BOM
D ES P AC H O / M G
Altera
Contrap.;
R$
61.829,99
T Aditivo:21/09/22
.
886384/19
MDR
PM ITAÚNA/MG
Altera vigência:10/01/23
T Aditivo:21/09/22
.
887525/19
MDR
PM ITAÚNA/MG
Altera vigência:26/01/23
T Aditivo:21/09/22
.
908809/20
MDR
PM BOCAINA/PI
Altera
vigência:
26/12/2022
T Aditivo:22/09/2022
.
758843/11
MS
Fundo
Municipal
de
Saúde - Salvador/BA
Altera
vigência:
22/12/2022
T Aditivo:19/09/2022
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