DOU 23/09/2022 - Diário Oficial da União - Brasil 3
Documento assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2 de 24/08/2001,
que institui a Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP-Brasil.
Este documento pode ser verificado no endereço eletrônico
http://www.in.gov.br/autenticidade.html, pelo código 05302022092300046
46
Nº 182, sexta-feira, 23 de setembro de 2022
ISSN 1677-7069
Seção 3
Compromisso
orçamentário
SAP
:
8000009742
e
80000009517;
Processo
5688.01.1379.01/2022.
1º Termo de aditamento ao contrato nº 17327/2020. Processo administrativo
5307.01.1722.0/2020. Objeto: Prestação de serviços de espelhamento da base Concentre,
da Serasa Experian, com informações restritivas de pessoas físicas e jurídicas consolidadas
de todo o país, para uso ilimitado da CAIXA, abrangendo todos os recursos necessários à
sua operacionalização, compreendendo ainda, a franquia de dois milhões de consultas
online PF e/ou PJ por ano. CONTRATADA: SERASA S.A. CNPJ: 62.173.620/0093-06. Espécie:
Aditamento para alteração contratual. Valor estimado do aditamento: Sem valor.
Enquadramento legal: Artigo 81, inciso I da Lei nº 13.303/2016. Data de assinatura:
08/09/2022.
20º Termo de Aditamento de supressão de serviços ao contrato nº 465/2019, de prestação
de serviço de limpeza, jardinagem e controle de pragas, incluindo todos os materiais e
insumos necessários visando atender às unidades da CAIXA localizadas no estado de
Pernambuco;
Contratada:
LIDERANÇA
LIMPEZA
E
CONSERVAÇÃO
LTDA;
CNPJ:
00.482.840/0001-38; Modalidade: Pregão Eletrônico; Valor do decréscimo: R$ 151.718,46;
Enquadramento legal: art. 81, 1º da Lei 13.303/2016; Processo 7073.01.1440.01/2018.
3º Termo de Aditamento para revisão de preços do contrato nº 17097/2020, de prestação
de serviços de transporte, tratamento e custódia de valores, no âmbito do Estado de Santa
Catarina,
ITEM
II
Região
de
Chapecó;
Contratada:
PROSEGUR
BRASIL
S/A
TRANSPORTADORA DE
VALORES E
SEGURANÇA; CNPJ(MF)
nº 17.428.731/0001-35;
Modalidade: Pregão Eletrônico; Valor Estimado do Acréscimo da Revisão a contar de
01/05/2022: R$ 200.725,67; Enquadramento legal: Art. 88, I, RLCC, e Art. 81, VI, Lei
13.303/2016 e Cláusula Quinta do Contrato; Item de Acompanhamento: 5301-02 -
GUARDA
E
TRANSPORTE
DE
VALORES
CAIXA;
Processo
Administrativo:
7072.01.1222.02/2020; Data da assinatura: 16/09/2022.
Quinto aditamento ao Contrato nº 12712/2018; Objeto: prestação de serviços de suporte
técnico, atualização tecnológica e aquisição de licenciamento permanente dos softwares da
Família Compuware; Contratante: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL, CNPJ: 00.360.305/5614-83.
Contratada: BMC SOFTWARE DO BRASIL LTDA inscrita no CNPJ sob o nº 00.723.020/0001-
90; Enquadramento legal: lei n.º 13.303 de 30/06/2016 e do Regulamento de Licitações e
Contratos da Caixa; Processo Administrativo: 5307.01.2666.0/2018; O valor global, para a
nova vigência, será de R$ 3.883.004,28 (três milhões oitocentos e oitenta e três mil e
quatro reais e vinte e oito centavos); Data da assinatura: 26/08/2022; Vigência da
prorrogação: 07/11/2022 até 06/11/2023.
AVISO DE PENALIDADE
A CAIXA ECONÔMICA FEDERAL, por sua Centralizadora Nacional Gestão Formal
de Contratos - CEFOR, comunica a aplicação em 23/09/2022, das sanções administrativas
de multa no valor de R$8.841,81 (oito mil, oitocentos e quarenta e um reais e oitenta e um
centavos), suspensão temporária de participação em licitação e impedimento de contratar
com a CAIXA por 2 (dois) anos à empresa TOTAL SOLUÇÕES COMÉRCIO E SERVIÇOS EIRELI.,
CNPJ nº 23.502.407/0001-12 e a rescisão unilateral, em 16/10/2022, do contrato nº
12969/2018, processo administrativo nº. 7066.04.1471.01/2018. Desta decisão cabe
recurso nos termos do art. 100, alínea a, do Regulamento de Licitações e Contratos da
CAIXA, a ser apresentado na CEFOR, nos dias de expediente bancário, entre 09 e 17 horas,
local e período nos quais é franqueada vista dos autos.
FERNANDA REGINA LINS DE ALMEIDA
Coordenadora de Centralizadora
CENTRALIZADORA NACIONAL MANUTENÇÃO OPERAÇÕES CREDITO
CO N S I G N A D O
EXTRATOS DE CONTRATOS
CONTRATANTE: Caixa Econômica Federal, CNPJ 00.360.305/0001-04, CONTRATA DA :
ZETRASOFT LTDA, CNPJ 03.881.239/0001-06. DATA: 20/09/22. OBJETO fornecimento
sistema eCONSIG para Reserva de Margem e Controle de Consignações com Desconto em
Folha de Pagamento dos servidores do IPMC INST PREV SERVI MUNIC CASCAVEL. VALO R
GLOBAL ESTIMADO: R$27.022,50. FUNDAMENTO LEGAL: 1 do Art.173 da CF. ORIGEM DE
RECURSOS: Rubrica 5605-60. PRAZO: até 28/05/2023.
CONTRATANTE: Caixa Econômica Federal, CNPJ 00.360.305/0001-04, CONTRATA DA :
ZETRASOFT LTDA, CNPJ 03.881.239/0001-06. DATA: 20/09/22. OBJETO fornecimento
sistema eCONSIG para Reserva de Margem e Controle de Consignações com Desconto em
Folha de Pagamento dos servidores da PREFEITURA MUNICIPAL DE CASCAVEL/PR. V A LO R
GLOBAL ESTIMADO: R$ 53.411,76. FUNDAMENTO LEGAL: 1 do Art.173 da CF. ORIGEM DE
RECURSOS: Rubrica 5605-60. PRAZO: até 28/05/2023.
CONTRATANTE: Caixa Econômica Federal, CNPJ 00.360.305/0001-04 autorização para a
contratação da empresa CONSIGNET
SISTEMAS LTDA, CNPJ 23.112.748/0001-81.
DATA:15/09/2022. OBJETO fornecimento sistema Consignet para Reserva de Margem e
Controle
de Consignações
com
Desconto em
Folha dos
SERVIDORES
DO DAE
-
DEPARTAMENTO DE ÁGUA E ESGOTO DE BAURU / SP. VALOR GLOBAL ESTIMADO: R$
1.805,76 FUNDAMENTO LEGAL: 1 do Art.173 da CF. ORIGEM DE RECURSOS: Rubrica 5605-
60. PRAZO: até 10/05/2024.
CONTRATANTE: Caixa Econômica Federal, CNPJ 00.360.305/0001-04 autorização para a
contratação da empresa CONSIGNET
SISTEMAS LTDA, CNPJ 23.112.748/0001-81.
DATA:09/09/2022. OBJETO fornecimento sistema Consignet para Reserva de Margem e
Controle de Consignações com Desconto em Folha dos SERVIDORES DA PREFEITURA
MUNICIPAL DE SAO PEDRO. VALOR GLOBAL ESTIMADO: R$ 4.905,00 FUNDAMENTO LEGAL:
1 do Art.173 da CF. ORIGEM DE RECURSOS: Rubrica 5605-60. PRAZO: até 26/05/2023.
CONTRATANTE: Caixa Econômica Federal, CNPJ 00.360.305/0001-04, CONTRATA DA :
STTORICO
SISTEMAS
LTDA,
CNPJ
14.129.074/0001-37.
DATA:
16/09/22.
OBJETO
fornecimento sistema INFOCONSIG para Reserva de Margem e Controle de Consignações
com Desconto em Folha de Pagamento dos servidores da PREFEITURA MUNICIPAL DE
ZORTEA. VALOR GLOBAL ESTIMADO: R$ 18.263,04. FUNDAMENTO LEGAL: 1 do Art.173 da
CF. ORIGEM DE RECURSOS: Rubrica 5605-60. PRAZO: até 25/07/2027.
CONTRATANTE: Caixa Econômica Federal, CNPJ 00.360.305/0001-04 autorização para a
contratação
da
empresa
CONSIGLOG
TECNOLOGIA
E
SOLUCOES
LTDA,
CNPJ
18.084.191/0001-82. DATA:16/09/2022. OBJETO fornecimento sistema LOGCONSIG para
Reserva de Margem e Controle de Consignações com Desconto em Folha dos SERVID O R ES
DA PREFEITURA MUNICIPAL DE MURITIBA / BA. VALOR GLOBAL ESTIMADO: R$ 85.710,80
FUNDAMENTO LEGAL: 1 do Art.173 da CF. ORIGEM DE RECURSOS: Rubrica 5605-60. PRAZO:
até 29/06/2025.
CONTRATANTE: Caixa Econômica Federal, CNPJ 00.360.305/0001-04, CONTRATA DA :
CONSIGLOG TECNOLOGIA E SOLUÇÕES LTDA, CNPJ 18.084.191/0001-82.DATA: 20/09/2022.
OBJETO fornecimento do sistema para Reserva de Margem e Controle de Consignações
com Desconto em Folha de Pagamento dos servidores da PREFEITURA MUNICIPAL DE
GOIANIA e Autarquias VALOR GLOBAL ESTIMADO: R$ 1.444.476,54 FUNDAMENTO LEGAL: 1
do Art.173 da CF. ORIGEM DE RECURSOS: Rubrica 5605 60. PRAZO: até 08/09/2023.
CONTRATANTE: Caixa Econômica Federal, CNPJ 00.360.305/0001-04, CONTRATADA: FÁCIL
SOLUÇÕES TECNOLÓGICAS EM INFORMÁTICA S/A, CNPJ 07.527.919/0001-87.DATA:
20/09/2022. OBJETO fornecimento do sistema CONSIGFÁCIL para Reserva de Margem e
Controle de Consignações com Desconto em Folha de Pagamento dos servidores da
PREFEITURA MUNICIPAL DE PORTEL - PA VALOR GLOBAL ESTIMADO: R$ 116.789,35
FUNDAMENTO LEGAL: 1 do Art.173 da CF. ORIGEM DE RECURSOS: Rubrica 5605 60. PRAZO:
até 04/01/2026.
CENTRALIZADORA REGIONAL ATIV TÉCNICA HABITAÇÃO RECIFE -
PE
EXTRATOS DE TERMOS ADITIVOS
Partes: Caixa Econômica Federal CNPJ 00.360.305/0001-04 e o MUNICÍPIO DE
PETROLINA/PE CNPJ 10.358.190/0001-77. Objeto: Cláusula 2, alteração da vigência.
RESIDENCIAL POMARES DE PETROLINA APF 0513.750-42. Valor: R$ 793.600,00 (sem
alteração). Vigência: 15/12/2022 a 14/06/2024. Data da assinatura: 19/09/2022 SIMÃO
AMORIM DURANDO FILHO E BRUNO CÉSAR BRITO DE SOUZA
Partes: Caixa Econômica Federal CNPJ 00.360.305/0001-04 e o MUNICÍPIO DE
NARANDIBA/SP CNPJ 44.857.027/0001-70. Objeto: Cláusula 2, alteração da vigência.
RESIDENCIAL NARANDIBA D1 APF 0487.363-87. Valor: R$ 100.282,50 (sem alteração).
Vigência: 23/09/2022 a 22/03/2024. Data da assinatura: 19/09/2022. ITAMAR DOS SANTOS
SILVA E NÉLSON ANTONIO CALSAVARA
Partes: Caixa Econômica Federal - CNPJ 00.360.305/0001-04 e o GOVERNO DO ESTADO DO
CEARÁ/CE - CNPJ 07.954.480/0001-79. Objeto: Cláusula 2, alteração da vigência.
RESIDENCIAL INDEPENDÊNCIA II APF 0364.076-93. Valor: R$ 190.800,00 (sem alteração).
Vigência: 30/11/2022 a 29/11/2023. Data da assinatura: 30/11/2022. MARIA IZOLDA CELA
DE ARRUDA COELHO E LUIS GURGEL DO AMARAL FILHO
Partes: Caixa Econômica Federal CNPJ 00.360.305/0001-04 e o GOVERNO DO ESTADO DO
CEARÁ/CE CNPJ
07.954.480/0001-79. Objeto:
Cláusula 2,
alteração da
vigência.
RESIDENCIAL CIDADE JARDIM II APF 0398.944-17. Valor: R$ 1.471.680,00 (sem alteração).
Vigência: 07/10/2022 a 06/10/2023. Data da assinatura: 07/10/2022. MARIA IZOLDA CELA
DE ARRUDA COELHO E LUIS GURGEL DO AMARAL FILHO
Partes: Caixa Econômica Federal CNPJ 00.360.305/0001-04 e o GOVERNO DO ESTADO DO
CEARÁ/CE CNPJ
07.954.480/0001-79. Objeto:
Cláusula 2,
alteração da
vigência.
RESIDENCIAL CIDADE JARDIM I APF 0368.190-74. Valor: R$ 1.204.842,24 (sem alteração).
Vigência: 07/10/2022 a 06/10/2023. Data da assinatura: 07/10/2022. MARIA IZOLDA CELA
DE ARRUDA COELHO E LUIS GURGEL DO AMARAL FILHO
GERÊNCIA EXECUTIVA GOVERNO BRASÍLIA - DF
EXTRATO DE CONTRATO
ESPÉCIE Contrato de Repasse nº 934319/2022, firmado pelo Município de Valparaíso de
Goiás-GO, CNPJ 01.616.319/0001-09; junto à União Federal por intermédio do MINISTERIO
DO TURISMO, representada pela Caixa Econômica Federal, CNPJ 00.360.305/0001-04;
Objeto construção e reforma de infraestrutura na feira da etapa ''b'' no município de
Valparaiso de Goiás/GO; Programa A Hora do Turismo; Valor: R$ 400.000,00; dos recursos:
R$ 384.205,00, correrão à conta da União no exercício de 2022, UG 540007, Gestão 00001,
Programa de Trabalho 23695222310V00050, NE 2022NE000139, de 24/08/2022 e R$
15.795,00 de contrapartida. Vigência 21/09/2025 - 21/09/2022 Carlos André Lins Rodriguez
e Pábio Correia Lopes.
GERÊNCIA EXECUTIVA GOVERNO FORTALEZA - CE
AVISO DE RETIFICAÇÃO
Termo
de
Compromisso
nº
0424394-23/2014/MDR/CAIXA,
PM
Quixeramobim/CE, DOU nº 179 de 20/09/2022, seção 3, página 45. Onde se lê T Aditivo:
20/09/2022, leia-se: T Aditivo: 16/09/2022.
MARCIO GONÇALVES GONCALEZ
GERENTE DE FILIAL
GERÊNCIA EXECUTIVA GOVERNO GOVERNADOR VALADARES - MG
EXTRATOS DE CONTRATOS
ESPÉCIE Contrato de Repasse nº 934664/2022, firmado pelo Município de São Geraldo do
Baixio-MG, CNPJ 01.613.075/0001-00; junto à União Federal por intermédio do MINISTERIO
DO DESENVOLVIMENTO REGIONAL, representada pela Caixa Econômica Federal, CNPJ
00.360.305/0001-04; Objeto Pavimentação em diversas ruas do município; Programa
Mobilidade Urbana; Valor: R$ 700.000,00; dos recursos: R$ 674.903,00, correrão à conta da
União no exercício de 2022, UG 175004, Gestão 00001, Programa de Trabalho
15451221900T10001, NE 2022NE000991, de 01/09/2022 e R$ 25.097,00 de contrapartida.
Vigência 30/09/2025 - 21/09/2022 CLEBER ROBERVAL SALVADOR OLIVEIRA e JULIANO
PHILIPE SERAFIM SOARES.
ESPÉCIE Contrato de Repasse nº 931341/2022, firmado pelo Município de Itabirinha-MG,
CNPJ 17.125.444/0001-56; junto à União Federal por intermédio do Ministério da
Agricultura, Pecuária e Abastecimento, representada pela Caixa Econômica Federal, CNPJ
00.360.305/0001-04; Objeto Pavimentação de estradas vicinais no Município de Itabirinha;
Programa Agropecuária Sustentável; Valor: R$ 431.000,00; dos recursos: R$ 429.750,00,
correrão à conta da União no exercício de 2022, UG 135098, Gestão 00001, Programa de
Trabalho 20608103120ZV0000, NE 2022NE000177, de 13/09/2022 e R$ 1.250,00 de
contrapartida. Vigência 30/09/2025 - 21/09/2022 CLEBER ROBERVAL SALVADOR OLIVEIRA e
LUCAS COIMBRA DONÁDIA.
GERÊNCIA EXECUTIVA GOVERNO JOÃO PESSOA - PB
EXTRATO DE CONTRATO
ESPÉCIE Contrato de Repasse nº 934905/2022, firmado pelo Município de CONDE - PB,
CNPJ 08.916.645/0001-80; junto à União Federal por intermédio do MINISTÉRIO DO
DESENVOLVIMENTO REGIONAL,
representada pela
Caixa Econômica
Federal, CNPJ
00.360.305/0001-04; Objeto pavimentação em paralelepípedo e drenagem no município do
conde - pb; Programa Mobilidade Urbana; Valor: R$ 961.000,00; dos recursos: R$
960.019,00, correrão à conta da União no exercício de 2022, UG 175004, Gestão 00001,
Programa de Trabalho 15451221900T10001, NE 2022NE001079, de 09/09/2022 e R$
981,00 de contrapartida. Vigência 21/09/2025 - 21/09/2022 JOVÂNIO GOMES DA SILVA e
KARLA MARIA PIMENTEL RÉGIS.
EXTRATO DE RESCISÃO
Contrato de Repasse nº 865774/2018/MDR/CAIXA. CONTRATANTE: União Federal por
intermédio do MINISTERIO DO DESENVOLVIMENTO REGIONAL, representada pela Caixa
Econômica Federal, CNPJ 00.360.305/0001-04, CONTRATADO: Município de MAT I N H A S / P B,
CNPJ 01.612.641/0001-60; Objeto termo de rescisão. Fundamentação legal: no artigo 79,
inciso I, da Lei nº 8.666, de 21 de junho de 1993. Data da rescisão 21 de Setembro de
2022.
Fechar