DOU 23/09/2022 - Diário Oficial da União - Brasil 3
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Nº 182, sexta-feira, 23 de setembro de 2022
ISSN 1677-7069
Seção 3
Ministério da Educação
SECRETARIA DE EDUCAÇÃO PROFISSIONAL E TECNOLÓGICA
EDITAL DE CHAMAMENTO PÚBLICO Nº 100/2022
A Secretaria de Educação Profissional e Tecnológica, no uso das competências
delimitadas no Decreto nº 10.195, de 30 de dezembro de 2019, e considerando o que
consta do Processo SEI nº 23000.025620/2022-71, resolve TORNAR PÚBLICO, para
conhecimento dos interessados, o Edital nº 100/2022 - Chamamento Público que objetiva
convidar os estudantes do 9º ano do ensino fundamental e do 1º ano do ensino médio
para apresentarem propostas para o Desafio Soutec, concurso técnico-cultural realizado
pela Setec/MEC, em parceria com o Núcleo de Excelência em Tecnologias Sociais da
Universidade Federal de Alagoas - Nees/Ufal, na forma do Edital disponível para consulta
no portal do Ministério da Educação, endereço eletrônico: https://www.gov.br/mec/pt-
br/acesso-a-informacao/institucional/secretarias/secretaria-de-educacao-
profissional/editais-setec.
TOMÁS DIAS SANT' ANA
Secretário
AVISO DE ALTERAÇÃO
EDITAL DE CHAMAMENTO PÚBLICO Nº 99/2022
A Secretaria de Educação Profissional e Tecnológica, no uso das competências
delimitadas no Decreto nº 10.195, de 30 de dezembro de 2019, resolve alterar o Edital nº
99/2022 - Chamamento Público que objetiva a seleção de projetos de inovação e de
trabalhos acadêmicos aptos a integrarem a Semana Nacional da Educação Profissional e
Tecnológica, para retirar a exigência de apresentação de planta baixa prevista no item 6.5,
na forma do Edital Retificado, disponível para consulta no portal do Ministério da
Educação,
endereço
eletrônico:
https://www.gov.br/mec/pt-br/acesso-a-
informacao/institucional/secretarias/secretaria-de-educacao-profissional/editais-setec.
TOMÁS DIAS SANT' ANA
Secretário
CENTRO FEDERAL DE EDUCAÇÃO TECNOLÓGICA CELSO SUCKOW
DA FONSECA
EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 1/2022 - UASG 153010
Número do Contrato: 26/2021.
Nº Processo: 23063.002255/2021-19.
Pregão. Nº 36/2021. Contratante: CENTRO FED.DE EDUC.TECNOL.CELSO S.DA FONSECA .
Contratado: 11.222.402/0001-57 - TINO - SISTEMAS EMPRESARIAIS LTDA. Objeto: 1.
Prorrogar a vigência do contrato original, por 12 (doze) meses, de 29/12/2022 à
29/12/2023. 2. O reajuste, em 12 meses a contar do último concedido, em conformidade
com a cláu-sula sexta do contrato original, decorrente do índice icti, na data-base de
01/07/2022, conforme verificação do Departamento de Contabilidade e Finanças do CEFET-
RJ (DECOF), em que a variação do índice é de 6,26%, correspondendo ao valor global de
R$ 3.697,85 (três mil e, seiscentos e noventa e sete reais e oitenta e cinco centavos), com
efeitos a partir do início da data de prorrogação indicada no item 1.. Vigência: 29/12/2022
a 29/12/2023. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 3.697,85. Data de Assinatura:
16/09/2022.
(COMPRASNET 4.0 - 16/09/2022).
EXTRATO DE APOSTILAMENTO Nº 2/2022 - UASG 153010
Número do Contrato: 29/2021.
Nº Processo: 23063.001226/2021-21.
Contratante:
CENTRO
FED.DE
EDUC.TECNOL.CELSO
S.DA
FONSECA.
Contratado:
16.963.926/0001-12 - EURO SERVICE EIRELI. Objeto: O valor mensal do contrato n° 29/2021
fica reajustado para r$ 14.715,01 (quatorze mil, setecentos e quinze reais e um centavo)
com efeitos financeiros incidentes a partir da data-base de 01/03/2022 mediante
repactuação subsidiada pela demonstração analítica da variação dos custos já autuada no
processo administrativo n° 23063.001226/2021-21. Vigência: 11/01/2022 a 11/01/2023.
Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 176.580,12. Data de Assinatura: 20/09/2022.
(COMPRASNET 4.0 - 20/09/2022).
CENTRO FEDERAL DE EDUCAÇÃO TECNOLÓGICA
DE MINAS GERAIS
EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 2/2022 - UASG 153015
Número do Contrato: 23/2021.
Nº Processo: 23062.007722/2021-07.
Tomada de Preços. Nº 2/2021. Contratante: CENTRO FEDERAL DE EDUCACAO
TECNOLOGICA DE MG. Contratado: 22.526.398/0001-37 - RTR CONSTRUCOES LTDA..
Objeto: Acréscimo e supressão de valores à contratação inicial. Adita-se sobre o valor
inicial do contrato r$ 245.491,22 (duzentos e quarenta e cinco mil, quatrocentos e noventa
e um reais e vinte e dois centavos) ou seja, 22,17% (vinte e dois vírgula dezessete por
cento). Suprime-se sobre o valor inicial do contrato r$ 44.398,22 (quarenta e quatro mil,
trezentos e noventa e oito reais e vinte e dois centavos) ou seja, 4,01%.. Vigência:
23/09/2022 a 28/02/2023. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 1.308.510,86. Data de
Assinatura: 21/09/2022.
(COMPRASNET 4.0 - 21/09/2022).
EXTRATOS DE ACORDOS DE COOPERAÇÃO PARA CONCESSÃO DE ESTÁGIOS
Extrato nº 420/2022 - Processo Eletrônico - NUP: 23062.045326/2022-51. Espécie: Acordo
de Cooperação para Concessão de Estágios nº 416/2022. Partes: Centro Federal de
Educação Tecnológica de Minas Gerais (CEFET/MG) e HCOB SERVIÇOS E SOLUÇÕES DE
COBRANÇA LTDA (CNPJ: 35.046.136/0001-17). Signatários: IGOR DIAS ALVES e FLÁVIO LUIS
CARDEAL PÁDUA. Vigência do Acordo: 10/06/2022 a 09/06/2027.
Extrato nº 421/2022 - Processo Eletrônico - NUP: 23062.042802/2022-81. Espécie: Acordo
de Cooperação para Concessão de Estágios nº 409/2022. Partes: Centro Federal de
Educação Tecnológica de Minas Gerais (CEFET/MG) e TRIBUNAL REGIONAL DO TRABA L H O
DA 3 REGIÃO (CNPJ: 01.298.583/0001-41). Signatários: CARLOS ATHAYDE VALADA R ES
VIEGAS e
FLÁVIO LUIS
CARDEAL PÁDUA. Vigência
do Acordo:
29/08/2022 a
28/08/2027.
Extrato nº 422/2022 - Processo Eletrônico - NUP: 23062.044982/2022-36. Espécie: Acordo
de Cooperação para Concessão de Estágios nº 414/2022. Partes: Centro Federal de
Educação Tecnológica de Minas Gerais (CEFET/MG) e SINTESE INDÚSTRIA E COMÉRCIO
LTDA (CNPJ: 21.984.786/0001-07). Signatários: RICARDO CHOAIRY COELHO e FLÁVIO LUIS
CARDEAL PÁDUA. Vigência do Acordo: 15/07/2022 a 14/07/2027.
Extrato nº 423/2022 - Processo Eletrônico - NUP: 23062.046077/2022-11. Espécie: Acordo
de Cooperação para Concessão de Estágios nº 442/2022. Partes: Centro Federal de
Educação Tecnológica de Minas Gerais (CEFET/MG) e ARCELOR MITTAL BRASIL S/A (CNPJ:
17.469.701/0277-09). Signatários: ANDERSON ABEL SILVA e FLÁVIO LUIS CARDEAL PÁDUA.
Vigência do Acordo: 20/09/2022 a 19/09/2027.
COLÉGIO PEDRO II
EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 3/2022 - UASG 153167
Número do Contrato: 8/2020.
Nº Processo: 23040.003388/2020-81.
Pregão. Nº 1/2019. Contratante: COLEGIO PEDRO II. Contratado: 04.850.455/0001-57 -
BR500 - TRANSPORTES LTDA. Objeto: O presente termo aditivo tem como objeto a
prorrogação da vigência e do reajuste do contrato firmado entre as partes em 22/10/2020,
nos termos previstos em suas cláusulas segunda e sexta.. Vigência: 22/10/2022 a
22/10/2023. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 95197,53. Data de Assinatura:
22/09/2022.
(COMPRASNET 4.0 - 22/09/2022).
EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 3/2022 - UASG 153167
Número do Contrato: 11/2020.
Nº Processo: 23040.005468/2019-38.
Regime Diferenciado de Contratações. Nº 1/2020. Contratante: COLEGIO PEDRO II.
Contratado: 32.972.888/0001-10 - TRINDADE CONSTRUCOES ENGENHARIA E CONSU LT O R I A
LTDA. Objeto: O presente termo aditivo tem como objeto a suspensão e prorrogação do
prazo de vigência do contrato firmado entre as partes em 16/11/2020.. Vigência:
13/09/2022 a 12/12/2022. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 281.000,00. Data de
Assinatura: 13/09/2022.
(COMPRASNET 4.0 - 13/09/2022).
FUNDO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇÃO
EXTRATOS DE CONTRATOS
Edital nº 62/2022.
Contratante: Organização dos Estados Ibero-americanos; Contratado: Anniclay Rocha
Ribeiro Pinto, CPF: 023.***.***-20. Objeto: Consultoria especializada para desenvolvimento
de estudos subsidiários ao processo de análise das ações judiciais cadastradas em desfavor
do Fundo de Financiamento Estudantil Fies, para apoiar o aperfeiçoamento do fluxo
operacional e dos instrumentos normativos, com vistas ao atingimento dos objetivos da
política pública do financiamento estudantil - OEI/BRA/21/002 - Melhoria da qualidade da
educação no Brasil por meio do fortalecimento institucional do FNDE em seu papel para o
alcance das metas do PNE.
Vigência: 21/09/2022 a 21/09/2023.
Valor total: R$ 82.720,00 (oitenta e dois mil e setecentos e vinte reais), condicionado à
entrega e aprovação dos produtos.
Data de Assinatura: 21/09/2022.
Edital nº 62/2022.
Contratante: Organização dos Estados Ibero-americanos; Contratado: Cássia Bento Imaña,
CPF: 071.***.***-00. Objeto: Consultoria especializada para desenvolvimento de estudos
subsidiários ao processo de análise das ações judiciais cadastradas em desfavor do Fundo
de Financiamento Estudantil Fies, para apoiar o aperfeiçoamento do fluxo operacional e
dos instrumentos normativos, com vistas ao atingimento dos objetivos da política pública
do financiamento estudantil - OEI/BRA/21/002 - Melhoria da qualidade da educação no
Brasil por meio do fortalecimento institucional do FNDE em seu papel para o alcance das
metas do PNE.
Vigência: 21/09/2022 a 21/09/2023.
Valor total: R$ 82.720,00 (oitenta e dois mil e setecentos e vinte reais), condicionado à
entrega e aprovação dos produtos.
Data de Assinatura: 21/09/2022.
Edital nº 62/2022.
Contratante: Organização dos Estados Ibero-americanos; Contratado: Leidiane Mara da
Silva
Ferraz Rêgo,
CPF: 859.***.***-91.
Objeto:
Consultoria especializada para
desenvolvimento de estudos subsidiários ao processo de análise das ações judiciais
cadastradas em desfavor do Fundo de Financiamento Estudantil Fies, para apoiar o
aperfeiçoamento do fluxo operacional e dos instrumentos normativos, com vistas ao
atingimento
dos
objetivos
da
política
pública
do
financiamento
estudantil
-
OEI/BRA/21/002 - Melhoria da qualidade da educação no Brasil por meio do fortalecimento
institucional do FNDE em seu papel para o alcance das metas do PNE.
Vigência: 21/09/2022 a 21/09/2023.
Valor total: R$ 82.720,00 (oitenta e dois mil e setecentos e vinte reais), condicionado à
entrega e aprovação dos produtos.
Data de Assinatura: 21/09/2022.
Edital nº 62/2022.
Contratante: Organização dos Estados Ibero-americanos; Contratado: Bruno Fernandes
Pereira, CPF: 006.***.***-51. Objeto: Consultoria especializada para desenvolvimento de
estudos subsidiários ao processo de análise das ações judiciais cadastradas em desfavor do
Fundo de Financiamento Estudantil Fies, para apoiar o aperfeiçoamento do fluxo
operacional e dos instrumentos normativos, com vistas ao atingimento dos objetivos da
política pública do financiamento estudantil - OEI/BRA/21/002 - Melhoria da qualidade da
educação no Brasil por meio do fortalecimento institucional do FNDE em seu papel para o
alcance das metas do PNE.
Vigência: 21/09/2022 a 21/09/2023.
Valor total: R$ 82.720,00 (oitenta e dois mil e setecentos e vinte reais), condicionado à
entrega e aprovação dos produtos.
Data de Assinatura: 21/09/2022.
Edital nº 120/2022.
Contratante: Organização dos Estados Ibero-americanos; Contratado: Vitor Satyro Trindade,
CPF: 016.***.***-64. Objeto: Contratação de consultoria técnica especializada para realizar
estudos de modelos gerenciais, estruturar propostas técnicas aplicáveis à Segurança da
Informação e Comunicação (SIC), propor a aplicação de metodologias de proteção no
ambiente de segurança da informação e de Tecnologia com foco nas melhores práticas
nacionais e internacionais de segurança do mercado a qual suportará as ações e atividades
relativas aos planos públicos da educação, notadamente o Plano Nacional da Ed u c a ç ã o
PNE. - OEI/BRA/21/002 - Melhoria da qualidade da educação no Brasil por meio do
fortalecimento institucional do FNDE em seu papel para o alcance das metas do PNE.
Vigência: 21/09/2022 a 21/09/2023.
Valor total: R$ 99.000,00 (noventa e nove mil reais), condicionado à entrega e aprovação
dos produtos.
Data de Assinatura: 21/09/2022.
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
Espécie: Décimo Nono Termo Aditivo ao Convênio nº 830274/2007. Processo nº
23400.003645/2007-71.
Partícipes: Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação - FNDE, CNPJ/MF nº
00.378.257/0001-81, Unidade Gestora: 153173, Gestão: 15253, e o Município de Currais
Novos-RN, CNPJ nº 08.109.126/0001-00.
Este termo aditivo tem por objeto a prorrogação do prazo de execução e do prazo de
vigência e alteração do cronograma de desembolso do Convênio nº 830274/2007, com
base no art. 57, §1°, II, da Lei nº 8.666/1993.
Vigência: 240 dias, de 11/10/2022 a 07/06/2023.
Data e Assinaturas: 22/09/2022, MARCELO LOPES DA PONTE - Presidente do FNDE e ODON
OLIVEIRA DE SOUZA JÚNIOR - Prefeito.
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