DOU 23/09/2022 - Diário Oficial da União - Brasil 3

                            Documento assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2 de 24/08/2001,
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Nº 182, sexta-feira, 23 de setembro de 2022
ISSN 1677-7069
Seção 3
FUNDAÇÃO COORDENAÇÃO DE APERFEIÇOAMENTO DE PESSOAL DE NÍVEL SUPERIOR
EDITAL NOTIFICAÇÃO
A COORDENAÇÃO DE APERFEIÇOAMENTO DE PESSOAL DE NÍVEL SUPERIOR (CAPES), no uso de suas atribuições e para os fins previstos no art. 5º da Portaria nº 264, de 20 de
dezembro de 2019 c/c o § 4º do art. 26 da Lei Federal nº 9.784 de 29 de janeiro de 1999, faz saber a todos quantos virem o presente edital, ou dele tiverem conhecimento que, em virtude
de ter sido improfícua a tentativa de intimação por via postal por se encontrar em lugar incerto e não sabido, por não ter atualizado os dados de cadastro e correspondência, restando
inviabilizada a sua respectiva notificação por carta com aviso de recebimento, os quais retornam negativas, não procurados e/ou que tenham recusado o recebimento, NOTIFICA a seguinte
contribuinte para a ciência das Notificações Administrativas (NAs) dos respectivos processos conta ela abertos em decorrência de irregularidade na concessão de créditos recebidos por esta
Fundação, para que, no prazo de 15 (quinze) dias corridos, apresente defesa por escrito, solicite parcelamento ou efetue o pagamento do débito atualizado por Guia de Recolhimento da
União (GRU) com o envio do comprovante de recolhimento à CAPES. A notificada deverá entrar em contato com o Setor de Cobranças - CGLOG/DGES/CAPES pelo e-mail: dcad@capes.gov.br
para maiores informações. Comunicamos que o não atendimento a esta notificação implicará a inscrição do respectivo CPF no Sistema Integrado de Administração Financeira (SIAFI) e, no
prazo de 75 (setenta e cinco) dias corridos, no Cadastro Informativo de Créditos Não Quitados do Setor Público Federal (CADIN), instauração de TCE e execução judicial do débito, nos termos
da legislação atual. Os prazos serão considerados após a publicação desta notificação.
.
Responsável
CPF
Nº SEI do Processo
Nº SEI da NA (relativa à
irregularidade)
Programa Relacionado
Valores do Débito (em R$)
.
Valor
Principal
Valor
At u a l i z a d o
Data 
da
At u a l i z a ç ã o
. Jessica Ramalho da Fonseca
088.326.494-38
23038.004624/2021-15
1793516
Demanda Social/Mestrado
22.500,00
28.372,93
02/09/2022
CLAUDIA MANSANI QUEDA DE TOLEDO
Presidente da CAPES
DIRETORIA DE AVALIAÇÃO
COORDENAÇÃO-GERAL DE ATIVIDADES DE APOIO A PÓS-GRADUAÇÃO
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
Termo de Alteração de Vigência - Concedente: CAPES CNPJ: 00.889.834/0001-08 - Objetivo: Alterar Vigência - Signatários - pela CAPES: TALITA MOREIRA DE OLIVEIRA - Coordenadora-Geral
de Atividades de Apoio à Pós-Graduação e pelo beneficiário (a).
. Beneficiário
CPF
Processo
Programa
Vigência
Assinatura
. PRISCILA VIEIRA E ROSA
602.XXX.XXX-68
88881.309844/2018-01
PRO-AREA 2167/2018
DE: 31/12/2022 PARA: 09/07/2020
15/09/2022
DIRETORIA DE EDUCAÇÃO À DISTÂNCIA
EXTRATO DE ACORDO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA
Espécie: Acordo de Cooperação Técnica, sem repasse financeiro, firmado entre a Coordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal de Nível Superior - CAPES CNPJ: 00.889.834/0001-08 e o (s)
mantenedor (es) de polo (s) da Universidade Aberta do Brasil (UAB) listados no quadro abaixo. Objeto: estabelecimento de compromisso entre a CAPES e o(s) mantenedor(es) de polo(s)
EaD da Universidade Aberta do Brasil (UAB), com vistas à implementação ou continuidade de curso(s) a distância em polo(s) do Sistema UAB por meio da disponibilização e manutenção
adequada de estrutura acadêmica de apoio pedagógico, tecnológico e administrativo para as atividades de ensino e aprendizagem dos cursos e programas de graduação e pós graduação
em Educação a Distância - EaD, cursos esses de responsabilidade das Instituições de Ensino Superior - IES, no âmbito do Sistema Universidade Aberta do Brasil - UAB. Com fundamentação
Legal: Lei 8.666/93 e Lei nº 9.784/99. Signatários - pela CAPES: Carlos Cezar Modernel Lenuzza - Diretor de Educação Distância, e pela Instituição, seu representante legal.
.
Mantenedor de Polo EaD UAB
CNPJ
Processo SEI
Representante Legal
AC T
ACT nº SEI
Data da assinatura
Vigência
. PREFEITURA MUNICIPAL DE CAJUEIRO/AL
12.333.738/0001-50
23038.002357/2018-38 - Polo EaD UAB CAJUEIRO/AL
LUCILA REGIA ALBUQUERQUE TOLEDO
132/2021
1444536
24/08/2022
60 (sessenta) meses
. PREFEITURA MUNICIPAL DE REMANSO/BA
13.909.247/0001-77
23038.020506/2017-60 - Polo EaD UAB REMANSO/BA
MARCOS CARVALHO PALMEIRA
850/2021
1523448
26/08/2022
60 (sessenta) meses
. PREFEITURA MUNICIPAL DE MAURITI/CE
07.655.269/0001-55
23038.019561/2017-15 - Polo EaD UAB MAURITI/CE
ISAAC GOMES DA SILVA JUNIOR
884/2021
1526385
05/09/2022
60 (sessenta) meses
. PREFEITURA MUNICIPAL DE ARACRUZ/ES
27.142.702.0001-66
23038.020048/2017-69 - Polo EaD UAB ARACRUZ/ES
LUIZ CARLOS COUTINHO
65/2021
1424408
08/09/2022
60 (sessenta) meses
. PREFEITURA 
MUNICIPAL 
DE 
DOMINGOS
M A R T I N S / ES
27.150.556/0001-10
23038.020628/2017-56 - Polo EaD UAB DOMINGOS MARTINS/ES
WANZETE KRÜGER
144/2021
1449594
05/09/2022
60 (sessenta) meses
. PREFEITURA MUNICIPAL DE FORMOSA/GO
01.738.780/0001-34
23038.006312/2021-38 Polo EaD UAB FORMOSA/GO
GUSTAVO MARQUES DE OLIVEIRA
348/2022
1758359
26/08/2022
60 (sessenta) meses
. PREFEITURA MUNICIPAL DE COLINAS/MA
06.113.682/0001-25
23038.021061/2017-35 - Polo EaD UAB COLINAS/MA
VALMIRA MIRANDA DA SILVA BARROSO
1066/2021
1565316
05/09/2022
60 (sessenta) meses
. PREFEITURA MUNICIPAL DE SETE LAGOAS/MG
24.996.969/0001-22
23038.020912/2017-22 - Polo EaD UAB SETE LAGOAS/MG
Duílio de Castro Faria
115/2022
1691674
05/09/2022
60 (sessenta) meses
. PREFEITURA 
MUNICIPAL 
DE
I T A M A R A N D I BA / M G
16.886.871/0001-94
23038.021290/2017-50 - Polo EaD UAB ITAMARANDIBA/MG
LUIZ FERNANDO ALVES
113/2022
1689777
24/08/2022
60 (sessenta) meses
. PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO SEBASTIÃO DO
PARAÍSO/MG
18.241.349/0001-80
23038.020206/2017-81 - Polo EaD UAB SÃO SEBASTIÃO DO
PARAÍSO/MG
CÍCERO BARBOSA DA SILVA
363/2022
1763070
26/08/2022
60 (sessenta) meses
. PREFEITURA MUNICIPAL DE BATAGUASSU/MS
03.576.220/0001-56
23038.020208/2017-70 - Polo EaD UAB BATAGUASSU/MS
AKIRA OTSUBO
753/2021
1518752
05/09/2022
60 (sessenta) meses
. UNIVERSIDADE FEDERAL DO PIAUÍ/PI
06.517.387/0001-34
23038.007743/2022-01 - Polo EaD UAB FLORIANO/PI
GILDÁSIO GUEDES FERNANDES
231/2022
1732809
08/09/2022
60 (sessenta) meses
. PREFEITURA MUNICIPAL DE GOIORÊ/PR
78.198.975/0001-63
23038.020631/2017-70 - Polo EaD UAB GOIORÊ/PR
Roberto dos Reis de Lima
945/2021
1535296
05/09/2022
60 (sessenta) meses
. PREFEITURA MUNICIPAL DE PALMEIRA/PR
76.179.829/0001-65
23038.020287/2017-19 - Polo EaD UAB PALMEIRA/PR
SERGIO LUIS BELICH
956/2021
1537692
24/08/2022
60 (sessenta) meses
. PREFEITURA MUNICIPAL DE CIANORTE/PR
76.306.809/0001-28
23038.020958/2017-41 - Polo EaD UAB CIANORTE/PR
MARCO ANTONIO FRANZATO
913/2021
1529183
05/09/2022
60 (sessenta) meses
. PREFEITURA MUNICIPAL DE
SÃO JOÃO DO
T R I U N FO / P R
75.193.516/0001-07
23038.010280/2022-56 
-
Polo 
EaD
UAB 
SÃO
JOÃO 
DO
T R I U N FO / P R
ABIMAEL DO VALLE
357/2022
1761200
05/09/2022
60 (sessenta) meses
. PREFEITURA MUNICIPAL DE PORTO VELHO/RO
05.903.125/0001-45
23038.000146/2018-61 - Polo EaD UAB PORTO VELHO/RO
HILDON LIMA CHAVES
960/2021
1538192
24/08/2022
60 (sessenta) meses
. PREFEITURA MUNICIPAL DE BALSAMO/SP
45.142.353/0001-64
23038.001951/2017-21 - Polo EaD UAB BALSAMO/SP
Carlos Eduardo Carmona Lourenço
315/2022
1739177
05/09/2022
60 (sessenta) meses
. PREFEITURA MUNICIPAL DE SERRANA/SP
44.229.813/0001-23
23038.021070/2017-26 - Polo EaD UAB SERRANA/SP
LEONARDO CARESSATO CAPITELI
814/2021
1521592
08/09/2022
60 (sessenta) meses
. PREFEITURA MUNICIPAL DE VILA VELHA/ES
27.165.554/0001-03
23038.020653/2017-30 - Polo EaD UAB VILA VELHA/ES
RODRIGO DE SOUZA SIMÕES NUNES
147/2021
1550122
24/08/2022
60 (sessenta) meses
. PREFEITURA MUNICIPAL DE PALMITAL/PR
75.680.025/0001-82
23038.020737/2017-73 - Polo EaD UAB PALMITAL/PR
VALDENEI DE SOUZA
946/2021
1535322
24/08/2022
60 (sessenta) meses
. PREFEITURA MUNICIPAL DE BOA VIAGEM/CE
07.963.515/0001-36
23038.005482/2018-08 - Polo EaD UAB BOA VIAGEM/CE
JOSÉ CARNEIRO DANTAS FILHO
1036/2021
1556985
05/09/2022
60 (sessenta) meses
. PREFEITURA 
MUNICIPAL 
DE
LAVRAS 
DA
MANGABEIRA/CE
07.609.621/0001-16
23038.003766/2018-51 
- 
Polo 
EaD
UAB 
LAVRAS 
DA
MANGABEIRA/CE
RONALDO PEDROSA LIMA
1041/2021
1557153
14/09/2022
60 (sessenta) meses
. PREFEITURA MUNICIPAL DE JOÃO PESSOA/PB
08.778.326/0001-56
23038.011291/2022-53 51 - Polo EaD UAB JOÃO PESSOA/PB
CÍCERO DE LUCENA FILHO
409/2022
1776221
05/09/2022
60 (sessenta) meses
. PREFEITURA MUNICIPAL DE JAGUARARI/BA
13.988.316/0001-85
23038.010954/2022-12 - Polo EaD UAB JAGUARARI/BA
ANTONIO FERREIRA DO NASCIMENTO
398/2022
1772079
24/08/2022
60 (sessenta) meses
. PREFEITURA MUNICIPAL DE IRECÊ/BA
13.715.891/0001-04
23038.010952/2022-23 - Polo EaD UAB IRECÊ/BA
ELMO VAZ BASTOS DE MATOS
396/2022
1772000
24/08/2022
60 (sessenta) meses
. INSTITUTO FEDERAL DE EDUCAÇÃO, CIÊNCIA E
TECNOLOGIA DE BRASÍLIA
10.791.831/0001-82
23038.007437/2022-66 - Polo EaD
UAB BRASÍLIA-DF SETOR
RESIDENCIAL MESTRE D'ARMAS
LUCIANA MIYOKO MASSUKADO
202/2022
1728279
26/08/2022
60 (sessenta) meses
. PREFEITURA MUNICIPAL DE ESTEIO/RS
88.150.495/0001-86
23038.021899/2017-29 - Polo EaD UAB ESTEIO/RS
LEONARDO DUARTE PASCOAL
853/2021
1523667
05/09/2022
60 (sessenta) meses
. PREFEITURA MUNICIPAL DE MANTENÓPOLIS/ES
27.167.345/0001-90
23038.011715/2022-80 - Polo EaD UAB MANTENÓPOLIS/ES
HERMINIO BENJAMIN HESPANOL
421/2022
1780807
26/08/2022
60 (sessenta) meses
. PREFEITURA
MUNICIPAL 
DE
PATOS
DE
MINAS/MG
18.602.011/0001-07
23038.021889/2017-93 - Polo EaD UAB PATOS DE MINAS/MG
LUÍS EDUARDO FALCÃO
430/2022
1783094
05/09/2022
60 (sessenta) meses
. PREFEITURA MUNICIPAL DE TAPEJARA/RS
87.615.449/0001-42
23038.021482/2017-66 - Polo EaD UAB TAPEJARA/RS
PAULO CÉSAR LANGARO
206/2021
1468521
05/09/2022
60 (sessenta) meses
. PREFEITURA MUNICIPAL DE PIRENÓPOLIS/GO
01.067.941/0001-05
23038.010875/2022-10 - Polo EaD UAB PIRENÓPOLIS/GO
NIVALDO ANTONIO DE MELO
391/2022
1771095
31/08/2022
60 (sessenta) meses
. PREFEITURA
MUNICIPAL 
DE
PINHEIRO
M AC H A D O / R S
88.084.942/0001-46
23038.011700/2022-11 - Polo EaD UAB PINHEIRO MACHADO/RS
RONALDO COSTA MADRUGA
419/2022
1780665
05/09/2022
60 (sessenta) meses
. INSTITUTO FEDERAL DE EDUCACÃO, CIÊNCIA E
TECNOLOGIA DE GOIÁS
10.870.883/0001-44
23038.008053/2022-61 - Polo EaD UAB JATAÍ/GO
ONEIDA
CRISTINA 
GOMES
BARCELOS
IRIGON
256/2022
1736126
05/09/2022
60 (sessenta) meses
. PREFEITURA
MUNICIPAL 
DE
POUSO
REDONDO/SC
83.102.681/0001-26
23038.021708/2017-29 - Polo EaD UAB POUSO REDONDO/SC
RAFAEL NEITZKE TAMBOZI
591/2021
1511705
05/09/2022
60 (sessenta) meses
. INSTITUTO FEDERAL DE EDUCACÃO, CIÊNCIA E
TECNOLOGIA DE GOIÁS
10.870.883/0001-44
23038.008051/2022-71 - Polo EaD UAB GOIÂNIA/GO
ONEIDA
CRISTINA 
GOMES
BARCELOS
IRIGON
255/2022
1736102
05/09/2022
60 (sessenta) meses
. INSTITUTO FEDERAL DE EDUCACÃO, CIÊNCIA E
TECNOLOGIA DE GOIÁS
10.870.883/0001-44
23038.008055/2022-50 - Polo EaD UAB LUZIÂNIA-GO
ONEIDA
CRISTINA 
GOMES
BARCELOS
IRIGON
257/2022
1736129
05/09/2022
60 (sessenta) meses
. INSTITUTO FEDERAL DE EDUCACÃO, CIÊNCIA E
TECNOLOGIA DE GOIÁS
10.870.883/0001-44
23038.008056/2022-02 - Polo EaD UAB SENADOR CANEDO/GO
ONEIDA
CRISTINA 
GOMES
BARCELOS
IRIGON
258/2022
1736135
05/09/2022
60 (sessenta) meses
. PREFEITURA MUNICIPAL DE SEBERI/RS
87.613.196/0001-78
23038.020067/2017-95 02 - Polo EaD UAB SEBERI/RS
ANDRIELI ALÉSSIO BRAGA
1473819/2021 1473819
08/09/2022
60 (sessenta) meses
. PREFEITURA MUNICIPAL DE VIRADOURO
45.709.912/0001-75
23038.019792/2017-11 - Polo EaD UAB VIRADOURO
ANTÔNIO CARLOS RIBEIRO DE SOUZA
806/2021
1521452
05/09/2022
60 (sessenta) meses
. UNIVERSIDADE FEDERAL DO MARANHÃO
06.279.103/0001-19
23038.012779/2022-06 - Polo EaD UAB CHAPADINHA/MA
NATALINO SALGADO FILHO
459/2022
1790446
08/09/2022
60 (sessenta) meses
. UNIVERSIDADE FEDERAL DO MARANHÃO
06.279.103/0001-19
23038.012787/2022-44 - Polo EaD UAB BACABAL/MA
NATALINO SALGADO FILHO
460/2022
1790486
08/09/2022
60 (sessenta) meses
. PREFEITURA MUNICIPAL DE VENDA NOVA DO
I M I G R A N T E / ES
31.723497/0001-08
23038.021779/2017-21
- Polo
EaD
UAB
VENDA NOVA
DO
I M I G R A N T E / ES
JOÃO PAULO SCHETTINO MINETI
166/2021
1451724
08/09/2022
60 (sessenta) meses
. PREFEITURA MUNICIPAL DE PEDRA AZUL/MG
18.414.565/0001-80
23038.021336/2017-31 - Polo EaD UAB PEDRA AZUL/MG
MARCIO FERREIRA SOUTO
174/2022
1716760
08/09/2022
60 (sessenta) meses
. PREFEITURA MUNICIPAL DE MANTENA/MG
18.504.167/0001-55
23038.021691/2017-18 - Polo EaD UAB MANTENA/MG
JOÃO RUFINO SOBRINHO
406/2022
1776103
08/09/2022
60 (sessenta) meses
. PREFEITURA
MUNICIPAL DE
SAPUCAIA
DO
SUL/RS
88.185.020/0001-25
23038.021235/2017-60 - Polo EaD UAB SAPUCAIA DO SUL/RS
VOLMIR RODRIGUES
957/2021
1537857
08/09/2022
60 (sessenta) meses