DOE 23/09/2022 - Diário Oficial do Estado do Ceará

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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO  |  SÉRIE 3  |  ANO XIV Nº193  | FORTALEZA, 23 DE SETEMBRO DE 2022
Declaro que mantenho laços familiares, econômicos, sociais e culturais com a referida comunidade.
Declaro, ainda, ter ciência de que as informações prestadas para o processo de análise da condição declarada por mim, com vistas a obter cota específica para 
beneficiar comunidades quilombolas, conforme XVII EDITAL CEARÁ CICLO NATALINO PARA GRUPOS – 2022, são de minha inteira responsabilidade 
e quaisquer informações inverídicas prestadas implicará no indeferimento da minha solicitação e na aplicação de medidas legais cabíveis.
Na hipótese de configuração de fraude na documentação comprobatória em qualquer momento, inclusive posterior à seleção, assegurado a mim o direito ao 
contraditório e a ampla defesa.
__________________________________________________
Assinatura proponente
_______________________________________________
Assinatura da Liderança da Comunidade
CPF: ______________________________
ANEXO XII
MODELO DE DECLARAÇÃO DE IDENTIDADE DE GÊNERO (COM NOME SOCIAL)
XVII EDITAL CEARÁ CICLO NATALINO PARA GRUPOS – 2022
Eu, (NOME SOCIAL)________________________________, cujo nome de registro civil é (nome de registro)_____________________________, RG 
nº______________________________, CPF nº _____________________________, residente e com domicilio_______________________________. 
Declaro que minha identidade de gênero é _____________________________. 
Autorizo a Secretaria de Estado da Cultura do Ceará a utilizar o meu nome social em publicações, exceto nos casos em que o nome civil seja necessário, e 
se for, seja colocado após o nome social, conforme a Lei Estadual N° 16.946/19, de 29 de julho de 2019.
Cidade, XX de xxxxxxxx de 2022.
__________________________________________________
Assinatura proponente
ANEXO XIII
DADOS BANCÁRIOS
XVII EDITAL CEARÁ CICLO NATALINO PARA GRUPOS – 2022
Ilmo Sr.
Fabiano dos Santos
Secretário da Cultura
Nesta
Prezado Secretário,
Cumprimento-o cordialmente, encaminho os dados bancários para recebimento de recurso referente a inscrição (nº on do Mapa), do XVII EDITAL CEARÁ 
CICLO NATALINO PARA GRUPOS – 2022, cujo resultado foi divulgado por essa Secretaria. Na oportunidade declaro que estou ciente e de acordo com 
a Minuta de Termo Execução Cultural (Anexo VI), para fins de assinatura unilateral.
DADOS DA CONTA BANCÁRIA
NOME COMPLETO DO TITULAR (SELECIONADO)
CPF
BANCO
AGÊNCIA
CONTA CORRENTE
OBS:
●CONTAS DIGITAIS E CONTA FÁCIL não serão aceitas;
●A CONTA CORRENTE DEVERÁ SER DE TITULARIDADE DO PROPONENTE E EXCLUSIVAMENTE DO BANCO BRADESCO;
●INSERIR COMPROVANTE DA CONTA INFORMADA.
Atenciosamente,
Data: _____ de __________________de 2022
________________________________________
(Nome Completo – digitar e assinar)
ANEXO XIV
DOTAÇÕES ORÇAMENTÁRIAS
XVII EDITAL CEARÁ CICLO NATALINO PARA GRUPOS – 2022
MACRORREGIÃO DE PLANEJAMENTO
TIPO PROPONENTE
CÓDIGO REDUZIDO DOTAÇÕES
FUNCIONAL
01 – CARIRI
Pessoa física
12029
27200004.13.391.421.11495.01.339048.27000.1
02 – CENTRO SUL
Pessoa física
1004
27200004.13.391.421.11495.02.339048.27000.1
03 – GRANDE FORTALEZA
Pessoa física
7390
27200004.13.391.421.11495.03.339048.27000.1
04 – LITORAL LESTE
Pessoa física
5619
27200004.13.391.421.11495.04.339048.27000.1
05 – LITORAL NORTE
Pessoa física
7403
27200004.13.391.421.11495.05.339048.27000.1
06 – LITORAL OESTE/ VALE DO CURU
Pessoa física
2516
27200004.13.391.421.11495.06.339048.27000.1
07 – MACIÇO DO BATURITÉ
Pessoa física
2687
27200004.13.391.421.11495.07.339048.27000.1
08 – SERRA DA IBIAPABA
Pessoa física
4227
27200004.13.391.421.11495.08.339048.27000.1
09 – SERTÃO CENTRAL
Pessoa física
1035
27200004.13.391.421.11495.09.339048.27000.1
10 – SERTÃO DE CANINDÉ
Pessoa física
2712
27200004.13.391.421.11495.10.339048.27000.1
11 – SERTÃO DE SOBRAL
Pessoa física
8982
27200004.13.391.421.11495.11.339048.27000.1
12 – SERTÃO DOS CRATEÚS
Pessoa física
10658
27200004.13.391.421.11495.12.339048.27000.1
13 – SERTÃO DOS INHAMUNS
Pessoa física
8957
27200004.13.391.421.11495.13.339048.27000.1
14 – VALE DO JAGUARIBE
Pessoa física
12177
27200004.13.391.421.11495.14.339048.27000.1
SECRETARIA DO DESENVOLVIMENTO AGRÁRIO
EDITAL Nº009/2022
ESPÉCIE: EDITAL DE CREDENCIAMENTO DE PESSOA JURÍDICA DE DIREITO PRIVADO ESPECIALIZADA NA PRODUÇÃO, TRANSPORTE 
E ENTREGA DE MANIVAS SEMENTES PARA O PROJETO HORA DE PLANTAR DA SECRETARIA DO DESENVOLVIMENTO AGRÁRIO DO 
ESTADO DO CEARÁ. OBJETO: Contratação de pessoa jurídica de direito privado especializada na produção, transporte e entrega de manivas 
sementes, em comunidades rurais do Estado do Ceará para o Projeto Hora de Plantar 2022/2023. JUSTIFICATIVA: O Projeto Hora de Plantar foi criado 
em 1987 para atender com sementes e mudas de elevado potencial genético e produtivo aos agricultores de base familiar do Estado. O Projeto possui um 
grande caráter social e econômico, pois além de disponibilizar sementes subsidiadas para o plantio, permitindo que os índices de produtividade do Estado 
do Ceará sejam alavancados, cria a oportunidade de pequenos agricultores tornarem-se produtores de sementes, agregando assim muito valor ao resultado 
de colheita. O aumento da produtividade é o objetivo principal do Projeto Hora de Plantar, fornecendo aos agricultores sementes de alta qualidade, de reco-
nhecido valor genético, que são adaptadas as condições edafoclimáticas do estado do Ceará. Além de sementes de milho e feijão o Projeto Hora de Plantar 
também incentiva e a produção disponibilizando sementes de forrageira (sorgo), manivas sementes, raquetes de palma forrageira, mudas de essências florestais 
nativas (aroeira, sabiá, entre outras) e frutíferas (acerola, caju, cajá, umbu cajá, goiaba, manga, entre outras). DA INSCRIÇÃO: As propostas deverão ser 
entregues na sala da Coordenadoria do Desenvolvimento da Agricultura Familiar – CODAF da Secretaria do Desenvolvimento Agrário – SDA, sito à Av. 
Bezerra de Menezes, n° 1820, São Gerardo, Fortaleza/CE no horário de expediente, das 08:00hs às 12:00hs e das 13:00hs às 17:00hs até o dia 30 de setembro 
de 2022; ou na sessão de credenciamento, no dia 03 de outubro de 2022, às 14:00hs, no auditório da Secretaria do Desenvolvimento Agrário – SDA, sito à 
Av. Bezerra de Menezes, n° 1820. No caso de documentação postada, deverá ser enviada com AR, comprovando o recebimento até o momento da abertura 
do certame. DATA DE ASSINATURA: Fortaleza, 12 de setembro de 2022. O EDITAL E SEUS ANEXOS ENCONTRAM-SE DISPONÍVEIS NO SÍTIO 
INSTITUCIONAL DA SECRETARIA DO DESENVOLVIMENTO AGRÁRIO DO ESTADO DO CEARÁ ATRAVÉS DO LINK: https://www.sda.ce.gov.
br/arquivos/ SIGNATÁRIO: ANA TERESA BARBOSA DE CARVALHO Secretária do Desenvolvimento Agrário. SECRETARIA DO DESENVOLVI-
MENTO AGRÁRIO, em Fortaleza/CE, 13 de setembro de 2022.
Jose Erenarco da Silva
COORDENADOR DA ASJUR
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