DOE 23/09/2022 - Diário Oficial do Estado do Ceará

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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO  |  SÉRIE 3  |  ANO XIV Nº193  | FORTALEZA, 23 DE SETEMBRO DE 2022
INSTITUTO DO DESENVOLVIMENTO AGRÁRIO DO CEARÁ 
PORTARIA Nº288/2022 - O SUPERINTENDENTE DO INSTITUTO DO DESENVOLVIMENTO AGRÁRIO DO CEARÁ – IDACE, autarquia Especial 
Estadual, criada pela Lei nº 11.412, de 28 de Dezembro de 1987, no uso de atribuições legais e tendo em vista o que consta no Processo Administrativo 
VIPROC nº 09780511/2021, no qual foi solicitado o cancelamento do título expedido pelo IDACE, com fundamento nos arts. 315, caput e 316, inciso V, 
alíneas “a” e “b”, ambos da Constituição do Estado do Ceará, no art. 3º, da Lei nº 11.412/87, Decreto nº 25.909, de 08 de junho de 2000, incisos VI e X do art. 
2º do Regulamento do IDACE, Súmulas nº 346 e 473 do STF e arts. 53 e 54 da Lei nº 9.784/99, RESOLVE ANULAR o Título de Domínio nº114724/2019, 
outorgado pelo IDACE, a Sra. MARIA ALVES DE SOUSA, portadora do CPF nº 422.213.583-68, referente ao imóvel denominado “Fazenda Boa 
Esperança”, com área de 32,0962 hectares, localizado no município de Apuiarés, sob o código do imóvel rural INCRA nº 9510132782386, Lote Nº 35584. 
INSTITUTO DO DESENVOLVIMENTO AGRÁRIO DO CEARA, em Fortaleza, 20 de setembro de 2022.
José Wilson de Sousa Gonçalves
SUPERINTENDENTE
EMPRESA DE ASSISTÊNCIA TÉCNICA E EXTENSÃO RURAL DO CEARÁ
PORTARIA NÚMERO: 213/2022 - Emissão 05/09/2022 Publicação: O PRESIDENTE DA EMPRESA DE ASSISTÊNCIA TÉCNICA E EXTENSÃO 
RURAL DO CEARÁ - EMATERCE, de acordo com o artigo 8° inciso I no uso de suas atribuições legais, resolve autorizar os SERVIDORES desta Empresa, 
a viajarem em objeto de serviço, conforme objetivo e valores concedidos de diárias estabelecidos no ANEXO ÚNICO desta PORTARIA, em conformidade 
com o previsto no artigo 1°; alínea ‘b’ do § 1° do artigo 4°;artigo 10° do DECRETO nº 30.719 de 25 outubro de 2011, devendo a despesa correr à conta da 
DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA DA FONTE - 00
NOME
FUNÇÃO
OBJETIVO
ROTEIRO
PERÍODO
Nº 
DIÁRIAS
UNITÁRIO
VR R$ 
ACRESCIMOS
TOTAL
GUILHERME DE 
FREITAS FURTADO
Agente de ATER
PARTICIPAR DE CAPACITAÇÃO SOBRE 
O PROGRAMA NACIONAL DE CRÉDITO 
FUNDIÁRIO - TERRA BRASIL
Brejo Santo, 
Fortaleza, 
Brejo Santo
10 à 
11/08/2022
1.5
64.83
0.0
97.25
JOSE DIAS FERREIRA
Agente Auxiliar 
de ATER
PRESTAR ASSISTÊNCIA TÉCNICA 
AOS AGRICULTORES FAMILIARES EM 
SITUAÇÃO DE EXTREMA POBREZA
Brejo Santo, 
Aurora, 
Brejo Santo
06 à 
10/06/2022
4.5
64.83
0.0
291.74
JOSE DIAS FERREIRA
Agente Auxiliar 
de ATER
PRESTAR ASSISTÊNCIA TÉCNICA 
AOS AGRICULTORES FAMILIARES EM 
SITUAÇÃO DE EXTREMA POBREZA
Brejo Santo, 
Mauriti, 
Brejo Santo
01 à 
03/06/2022
2.5
64.83
0.0
162.08
JOSE DIAS FERREIRA
Agente Auxiliar 
de ATER
PRESTAR ASSISTÊNCIA TÉCNICA 
AOS AGRICULTORES FAMILIARES EM 
SITUAÇÃO DE EXTREMA POBREZA
Brejo Santo, 
Barro, Brejo 
Santo
11 à 
13/07/2022
2.5
64.83
0.0
162.08
JOSE DIAS FERREIRA
Agente Auxiliar 
de ATER
PRESTAR ASSISTÊNCIA TÉCNICA 
AOS AGRICULTORES FAMILIARES EM 
SITUAÇÃO DE EXTREMA POBREZA
Brejo Santo, 
Milagres, 
Brejo Santo
20 à 
22/06/2022
2.5
64.83
0.0
162.08
JOSE DIAS FERREIRA
Agente Auxiliar 
de ATER
PRESTAR ASSISTÊNCIA TÉCNICA 
AOS AGRICULTORES FAMILIARES EM 
SITUAÇÃO DE EXTREMA POBREZA
Brejo Santo, 
Milagres, 
Brejo Santo
27 à 
29/06/2022
2.5
64.83
0.0
162.08
JOSE DIAS FERREIRA
Agente Auxiliar 
de ATER
PRESTAR ASSISTÊNCIA TÉCNICA 
AOS AGRICULTORES FAMILIARES EM 
SITUAÇÃO DE EXTREMA POBREZA
Brejo Santo, 
Aurora, 
Brejo Santo
04 à 
08/07/2022
4.5
64.83
0.0
291.74
JOSE DIAS FERREIRA
Agente Auxiliar 
de ATER
PRESTAR ASSISTÊNCIA TÉCNICA 
AOS AGRICULTORES FAMILIARES EM 
SITUAÇÃO DE EXTREMA POBREZA
Brejo Santo, 
Mauriti, 
Brejo Santo
18 à 
22/07/2022
4.5
64.83
0.0
291.74
JOSE EDSON GOMES FILHO
Agente de ATER
Particpar de capacitação sobre o 
Programa Terra Brasil.
Brejo Santo, 
Fortaleza, 
Brejo Santo
10 à 
11/08/2022
1.5
64.83
0.0
97.25
MARIA DE FATIMA 
BENICIO SANTOS E SILVA
Agente Auxiliar 
de ATER
PRESTAR ASSISTÊNCIA TÉCNICA 
AOS AGRICULTORES FAMILIARES EM 
SITUAÇÃO DE EXTREMA POBREZA
Brejo Santo, 
Penaforte, 
Brejo Santo
13 à 
15/06/2022
2.5
64.83
0.0
162.08
MARIA DE FATIMA 
BENICIO SANTOS E SILVA
Agente Auxiliar 
de ATER
PRESTAR ASSISTÊNCIA TÉCNICA 
AOS AGRICULTORES FAMILIARES EM 
SITUAÇÃO DE EXTREMA POBREZA
Brejo Santo, 
Porteiras, 
Brejo Santo
11 à 
13/07/2022
2.5
64.83
0.0
162.08
MARIA DE FATIMA 
BENICIO SANTOS E SILVA
Agente Auxiliar 
de ATER
PRESTAR ASSISTÊNCIA TÉCNICA 
AOS AGRICULTORES FAMILIARES EM 
SITUAÇÃO DE EXTREMA POBREZA
Brejo Santo, 
Penaforte, 
Brejo Santo
18 à 
21/07/2022
3.5
64.83
0.0
226.91
MARIA DE FATIMA 
BENICIO SANTOS E SILVA
Agente Auxiliar 
de ATER
PRESTAR ASSISTÊNCIA TÉCNICA 
AOS AGRICULTORES FAMILIARES EM 
SITUAÇÃO DE EXTREMA POBREZA
Brejo Santo, 
Penaforte, 
Brejo Santo
01 à 
03/06/2022
2.5
64.83
0.0
162.08
MARIA DE FATIMA 
BENICIO SANTOS E SILVA
Agente Auxiliar 
de ATER
PRESTAR ASSISTÊNCIA TÉCNICA 
AOS AGRICULTORES FAMILIARES EM 
SITUAÇÃO DE EXTREMA POBREZA
Brejo Santo, 
Porteiras, 
Brejo Santo
06 à 
07/06/2022
1.5
64.83
0.0
97.25
MARIA DE FATIMA 
BENICIO SANTOS E SILVA
Agente Auxiliar 
de ATER
PRESTAR ASSISTÊNCIA TÉCNICA 
AOS AGRICULTORES FAMILIARES EM 
SITUAÇÃO DE EXTREMA POBREZA
Brejo Santo, 
Jati, Brejo 
Santo
09 à 
10/06/2022
1.5
64.83
0.0
97.25
 
 
 
EMPRESA DE ASSISTÊNCIA TÉCNICA E EXTENSÃO RURAL DO CEARÁ, em Fortaleza, Quinta-feira 08 setembro 2022.
Antonio Rodrigues de Amorim
PRESIDENTE
*** *** ***
PORTARIA NÚMERO: 214/2022 - Emissão 06/09/2022 Publicação: O PRESIDENTE DA EMPRESA DE ASSISTÊNCIA TÉCNICA E EXTENSÃO 
RURAL DO CEARÁ - EMATERCE, de acordo com o artigo 8° inciso I no uso de suas atribuições legais, resolve autorizar os SERVIDORES desta Empresa, 
a viajarem em objeto de serviço, conforme objetivo e valores concedidos de diárias estabelecidos no ANEXO ÚNICO desta PORTARIA, em conformidade 
com o previsto no artigo 1°; alínea ‘b’ do § 1° do artigo 4°;artigo 10° do DECRETO nº 30.719 de 25 outubro de 2011, devendo a despesa correr à conta da 
DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA DA FONTE - 00
NOME
FUNÇÃO
OBJETIVO
ROTEIRO
PERÍODO
Nº 
DIÁRIAS
UNITÁRIO
VR R$ 
ACRESCIMOS
TOTAL
CLAUDIO MATOSO 
VILELA LIMA
Agente de ATER
Prestar assistência técnica nas Ações de 
Combate à Extrema Pobreza 2022, junto 
ao Projeto São José Jovem, nos municípios 
de Jaguaribe, Tauá, Ubajara e Baturité.
Fortaleza, 
Jaguaribe, 
Taua, Ubajara, 
Baturite, 
Fortaleza
26 à 
30/09/2022
4.5
77.1
0.0
346.95
CLAUDIO MATOSO 
VILELA LIMA
Agente de ATER
Prestar assistência técnica nas Ações de 
Combate à Extrema Pobreza 2022, junto 
ao Projeto São José Jovem, nos municípios 
de Crateús, Sobral e Itapipoca.
Fortaleza, 
Crateus, 
Sobral, 
Itapipoca, 
Fortaleza
19 à 
23/09/2022
4.5
77.1
34.7
381.65
CLAUDIO MATOSO 
VILELA LIMA
Agente de ATER
Prestar assistência técnica nas Ações de 
Combate à Extrema Pobreza 2022, junto ao 
Projeto São José Jovem, nos municípios de 
Limoeiro, Juazeiro do Norte, Iguatu e
Fortaleza, 
Limoeiro 
do Norte, 
Juazeiro do 
Norte, Iguatu,
12 à 
16/09/2022
4.5
77.1
19.28
366.23
EGBERTO TARGINO 
BONFIM
TDA
Prestar assistência técnica nas Ações e 
Combat a Extrema Pobreza 2022, junto ao 
Projeto São José Jovem, nos municípios 
de Cascavel, Beberibe e Aacati.
Fortaleza, 
Cascavel, 
Beberibe, 
Aracati, 
Fortaleza
12 à 
16/09/2022
4.5
64.83
0.0
291.74