DOE 23/09/2022 - Diário Oficial do Estado do Ceará
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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO | SÉRIE 3 | ANO XIV Nº193 | FORTALEZA, 23 DE SETEMBRO DE 2022
EDITAL Nº010/2022
ESPÉCIE: EDITAL DE CREDENCIAMENTO DE PESSOA JURÍDICA DE DIREITO PRIVADO ESPECIALIZADA NA PRODUÇÃO, TRANSPORTE
E ENTREGA DE MUDAS DE ESSÊNCIAS FLORESTAIS NATIVAS, CAJUEIRO PRECOCE E FRUTEIRAS DIVERSAS PARA O PROJETO HORA
DE PLANTAR DA SECRETARIA DO DESENVOLVIMENTO AGRÁRIO DO ESTADO DO CEARÁ. OBJETO: Constitui objeto do presente edital a
Contratação de pessoa jurídica de direito privado especializada na produção, transporte e entrega de mudas de essências florestais nativas, cajueiro
precoce e fruteiras diversas no território do Estado do Ceará para o Projeto Hora de Plantar 2022/2023. JUSTIFICATIVA: O Projeto Hora de Plantar foi
criado em 1987 para atender com sementes e mudas de elevado potencial genético e produtivo aos agricultores de base familiar do Estado. O Projeto possui
um grande caráter social e econômico, pois além de disponibilizar sementes subsidiadas para o plantio, fazendo assim que os índices de produtividade do
Estado do Ceará sejam alavancados, cria a oportunidade de pequenos agricultores tornarem-se produtores de sementes, agregando assim muito valor ao
resultado de colheita. O aumento da produtividade é o objetivo principal do Projeto Hora de Plantar, fornecendo aos agricultores sementes de alta qualidade,
de reconhecido valor genético, que são adaptadas as condições edafoclimáticas do estado do Ceará. Além de sementes de milho e feijão o Projeto Hora de
Plantar também incentiva e distribui sementes de forrageira (sorgo), manivas sementes, raquetes de palma forrageira e mudas de essências florestais nativas
(aroeira, sabiá, entre outras) e frutíferas (acerola, caju, cajá, umbu cajá, goiaba, manga, entre outras). DA INSCRIÇÃO: As propostas deverão ser entregues
na sala da Coordenadoria do Desenvolvimento da Agricultura Familiar – CODAF da Secretaria do Desenvolvimento Agrário – SDA, sito à Av. Bezerra de
Menezes, n° 1820, São Gerardo, Fortaleza/CE no horário de expediente, das 08:00hs às 12:00hs e das 13:00hs às 17:00hs até o dia 04 de outubro de 2022;
ou na sessão de credenciamento, no dia 05 de outubro de 2022, às 9:30, no auditório da Secretaria do Desenvolvimento Agrário – SDA, sito à Av. Bezerra
de Menezes, n° 1820. No caso de documentação postada, deverá ser enviada com AR, comprovando o recebimento até o momento da abertura do certame.
DATA DE ASSINATURA: Fortaleza, 01 de setembro de 2022. O EDITAL E SEUS ANEXOS ENCONTRAM-SE DISPONÍVEIS NO SÍTIO INSTI-
TUCIONAL DA SECRETARIA DO DESENVOLVIMENTO AGRÁRIO DO ESTADO DO CEARÁ ATRAVÉS DO LINK: https://www.sda.ce.gov.br/
arquivos/ SIGNATÁRIO: ANA TERESA BARBOSA DE CARVALHO Secretária do Desenvolvimento Agrário. SECRETARIA DO DESENVOLVIMENTO
AGRÁRIO, em Fortaleza/CE, 13 de setembro de 2022.
Jose Erenarco da Silva
COORDENADOR DA ASJUR
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EXTRATO DE ADITIVO AO CONTRATO Nº008/2019
I - ESPÉCIE: 3º TERMO ADITIVO AO CONTRATO QUE ENTRE SI CELEBRAM O ESTADO DO CEARÁ, ATRAVÉS DA SECRETARIA DO
DESENVOLVIMENTO AGRÁRIO - SDA E A EMPRESA NOVETTI LOCAÇÃO E SERVIÇOS PARA ESCRITÓRIO LTDA, PARA O FIM NELE
INDICADO; II - CONTRATANTE: SECRETARIA DO DESENVOLVIMENTO AGRÁRIO - SDA, inscrita no CNPJ (MF) sob o nº. 07.954.563/0001- 68;
III - ENDEREÇO: Avenida Bezerra de Menezes, 1820 - São Gerardo, em Fortaleza/CE; IV - CONTRATADA: NOVETTI LOCAÇÃO E SERVIÇOS
PARA ESCRITÓRIOS LTDA, inscrita no CNPJ sob o nº.07.846.791/0001-14; V - ENDEREÇO: Rua 24 de maio, 1330 A, Centro, Fortaleza/CE; VI -
FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: O presente TERMO ADITIVO reger-se-á por toda a legislação aplicável, especialmente pelo art. 57, inciso II da Lei nº.
8.666, de 21 de junho de 1993 e suas alterações, bem como nas informações contidas no Processo Administrativo n°. 07078382/2022 e Parecer Jurídico nº.
690/2022; VII- FORO: As partes elegem, de comum acordo, o foro da Comarca de Fortaleza, capital do Estado do Ceará, como o único competente para
resolver questões relacionadas a este Termo Aditivo que não resolvidas por meios administrativos, renunciando expressamente a qualquer outro por mais
privilegiado que seja ou venha a ser; VIII - OBJETO: O presente Termo Aditivo tem como objeto a prorrogação do prazo de vigência do Contrato n°.
008/2019, que tem por objeto a contratação de serviços de locação de impressoras (outsourcing), ou seja, impressões, digitalizações e reprodução de cópias,
com fornecimento de equipamentos e insumos (exceto papel), inclusive suporte, manutenção e disponibilização de sistema de gerenciamento para controle
de cópias no âmbito da Secretaria do Desenvolvimento Agrário do Estado do Ceará, por mais 12 (doze) meses, que serão contados a partir do dia 09 de
agosto de 2022. Além disso, a concessão do reajuste de 11,92% do valor do contrato em apreço, de acordo com a variação do Índice Nacional ao Consumidor
(INPC) informada, passando o valor de R$ 184.752,00 (cento e oitenta e quatro mil, setecentos e cinquenta e dois reais) para R$ 206.774,43 (duzentos e
seis mil, setecentos e setenta e quatro reais e quarenta e três centavos); IX - VALOR GLOBAL: R$ 206.774,43 (duzentos e seis mil, setecentos e setenta e
quatro reais e quarenta e três centavos); X - DA VIGÊNCIA: por mais 12 (doze) meses, que serão contados a partir do dia 09 de agosto de 2022; XI - DA
RATIFICAÇÃO: As demais Cláusulas e condições do CONTRATO Nº. 008/2019, ora aditado, não modificadas, ficam ratificadas e em pleno vigor; XII -
DATA: Fortaleza/CE, 05 de agosto de 2022; XIII - SIGNATÁRIOS: ANA TERESA BARBOSA DE CARVALHO Secretária de Desenvolvimento Agrário
e OTACÍLIO LOIOLA DE AGUIAR Representante Legal da Empresa.
Jose Erenarco da Silva
COORDENADOR DA ASJUR
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TERMO DE APOSTILAMENTO AO CONTRATO Nº106/2020
TERMO DE APOSTILAMENTO AO CONVÊNIO Nº 106/2020 CELEBRADO ENTRE A SECRETARIA DO DESENVOLVIMENTO AGRÁRIO – SDA
E A EMPRESA VOLTEX COMÉRCIO DE EQUIPAMENTOS INDUSTRIAIS LTDA., PARA O FIM QUE ABAIXO ESPECIFICA. O ESTADO DO
CEARÁ, por intermédio de sua SECRETARIA DO DESENVOLVIMENTO AGRÁRIO - SDA, com endereço na Av. Bezerra de Menezes, n°. 1820, São
Gerardo, Fortaleza, Ceará, CEP n° 60.325-901, inscrita no CNPJ nº. 07.954.563/0001-68, doravante denominada CONVENENTE, resolve alterar o plano
de trabalho e o objeto do Contrato nº106/2020, conforme Processo nº 08125066/2022 e pelas cláusulas e condições seguintes: CLÁUSULA PRIMEIRA
– DO CONTRATO E INSTRUMENTO VINCULANTE 1.1. O presente Termo altera o Contrato nº 106/2020, celebrado entre a SECRETARIA DO DESEN-
VOLVIMENTO AGRÁRIO – SDA E A EMPRESA VOLTEX COMÉRCIO DE EQUIPAMENTOS INDUSTRIAIS LTDA., inscrita no CNPJ sob o nº
34.598.653/0001-36, que tem por objeto a AQUISIÇÃO DE EQUIPAMENTOS PARA ABATEDOURO PÚBLICO DE BOVINOS/SUÍNOS/OVINOS/
CAPRINOS DE MASSAPÊ – CE, de acordo com as especificações e quantitativos previstos no Anexo I – Termo de Referência do edital e na proposta
da CONTRATADA, especificamente os Grupos 1, 3 e 4 e o item 43 do Pregão Eletrônico Nº 2020007 – SDA. CLÁUSULA SEGUNDA – DO OBJETO
2.1. Constitui objeto deste termo alterar a classificação orçamentária na forma disposta no Plano de Trabalho anexo, do Contrato n° 106/2020, referente ao
valor de R$ 48.384,00 (quarenta e oito mil, trezentos e oitenta e quatro reais), que correrão pela seguinte dotação orçamentária: 21100031.20.608.311.105
10.11.449030.00000.0 PF: 2100010912022I MAPP: 437 PROGRAMA: 311 Vale salientar que não será alterado o valor contratual global estabelecido em
R$ 595.519,77 (quinhentos e noventa e cinco mil, quinhentos e dezenove reais e setenta e sete centavos). CLÁUSULA TERCEIRA – DA RATIFICAÇÃO
3.1. Permanecem inalteradas as demais cláusulas e condições do Contrato nº 106/2020. O presente Termo de Apostilamento passa a fazer parte integrante
do Contrato nº 106/2020, para todos os fins legais e de direito, em 02 (duas) vias de igual teor e forma. Fortaleza/CE, 24 de agosto de 2022. ANA TERESA
BARBOSA DE CARVALHO Secretária do Desenvolvimento Agrário. SECRETARIA DO DESENVOLVIMENTO AGRÁRIO, em Fortaleza/CE, 13 de
setembro de 2022.
Jose Erenarco da Silva
COORDENADOR DA ASJUR
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TERMO DE APOSTILAMENTO AO CONTRATO Nº050/2021
TERMO DE APOSTILAMENTO AO CONVÊNIO Nº 050/2021 CELEBRADO ENTRE A SECRETARIA DO DESENVOLVIMENTO AGRÁRIO – SDA
E A EMPRESA CÍCERO THIAGO GERÔNIMO FREIRE – ME, PARA O FIM QUE ABAIXO ESPECIFICA. O ESTADO DO CEARÁ, por intermédio
de sua SECRETARIA DO DESENVOLVIMENTO AGRÁRIO - SDA, com endereço na Av. Bezerra de Menezes, n°. 1820, São Gerardo, Fortaleza, Ceará,
CEP n° 60.325-901, inscrita no CNPJ nº. 07.954.563/0001-68, doravante denominada CONVENENTE, resolve alterar o plano de trabalho e o objeto
do Contrato nº050/2021, conforme Processo nº 08653305/2022 e pelas cláusulas e condições seguintes: CLÁUSULA PRIMEIRA – DO CONTRATO E
INSTRUMENTO VINCULANTE 1.1. O presente Termo altera o Contrato nº 050/2021, celebrado entre a SECRETARIA DO DESENVOLVIMENTO
AGRÁRIO – SDA E A EMPRESA CÍCERO THIAGO GERÔNIMO FREIRE – ME, inscrita no CNPJ sob o nº 14.989.973/0001-00, que tem por objeto a
aquisição de material e equipamentos necessários para atender ao projeto apoio à produção agroecológica de alimentos juntos as escolas públicas do convênio
891544/2019 entre a SECRETARIA DO DESENVOLVIMENTO AGRÁRIO E O MINISTÉRIO DA CIDADANIA, de acordo com as especificações e
quantitativos previstos no Anexo I do Termo de Referência do edital e na proposta da CONTRATADA. CLÁUSULA SEGUNDA – DO OBJETO 2.1.
Constitui objeto deste termo a inclusão das seguintes dotações orçamentárias ao Contrato nº 050/2021, conforme CI nº 215/2022 em anexo, sem alteração do
valor contratual global mencionado no contrato: 211.000.29.20.608.311.10298.03.44903900.1.00.00.7.40 211.000.29.20.608.311.10298.03.44903900.2.82.
82.1.40 PF: 210011222020I MAPP: 704 CLÁUSULA TERCEIRA – DA RATIFICAÇÃO 3.1. Permanecem inalteradas as demais cláusulas e condições do
Contrato nº 050/2021. O presente Termo de Apostilamento passa a fazer parte integrante do Contrato nº 050/2021, para todos os fins legais e de direito, em
02 (duas) vias de igual teor e forma. Fortaleza/CE, 13 de setembro de 2022. ANA TERESA BARBOSA DE CARVALHO Secretária do Desenvolvimento
Agrário. SECRETARIA DO DESENVOLVIMENTO AGRÁRIO, em Fortaleza/CE, 13 de setembro de 2022.
Jose Erenarco da Silva
COORDENADOR DA ASJUR
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