DOE 23/09/2022 - Diário Oficial do Estado do Ceará

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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO  |  SÉRIE 3  |  ANO XIV Nº193  | FORTALEZA, 23 DE SETEMBRO DE 2022
NOME
FUNÇÃO
OBJETIVO
ROTEIRO
PERÍODO
Nº 
DIÁRIAS
UNITÁRIO
VR R$ 
ACRESCIMOS
TOTAL
ITALO EMERSON 
TRINDADE VIANA
Agente de ATER
ELABORAR OS LAUDOS DO 
GARANTIA SAFRA
Sobral, Carire, 
Sobral
02 à 
06/05/2022
4.5
64.83
0.0
291.74
JOSE MOITA CARDOSO
Aux Adm 
de ATER
Acompanhar laudos do Garantia Safra
Sobral, 
Forquilha, 
Forquilha, 
Sobral
21 à 
24/06/2022
3.5
61.33
0.0
214.66
EMPRESA DE ASSISTÊNCIA TÉCNICA E EXTENSÃO RURAL DO CEARÁ, em Fortaleza, Terça-feira 13 setembro 2022.
Antonio Rodrigues de Amorim
PRESIDENTE
SECRETARIA DO DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO E TRABALHO
EXTRATO DO MEMORANDO DE ENTENDIMENTOS
DAS PARTES:SECRETARIA DO DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO E TRABALHO DO ESTADO DO CEARÁ (SEDET), O INSTITUTO JOVEM 
EXPORTADOR (IJEX), O SERVIÇO DE APOIO ÀS MICRO E PEQUENAS EMPRESAS DO ESTADO DO CEARÁ (SEBRAE/CE), A FEDERAÇÃO 
DAS INDÚSTRIAS DO CEARÁ (FIEC) E A ASSOCIAÇÃO DE JOVENS EMPRESÁRIOS DE FORTALEZA (AJE)E A UNIVERSIDADE DE FORTA-
LEZA ( UNIFOR ).DO OBJETO 1.1 O presente MoU regula a forma e as condições pelas quais as partes se propõem a direcionar suas potencialidades, 
atuando em cooperação mútua com o objetivo do desenvolvimento de condições para promoção da internacionalização de micro, pequenas e médias empresas 
em território cearense e para apoio ao empreendedorismo jovem no Ceará.DA VIGÊNCIA, RESCISÃO E RENOVAÇÃO 5.1. O presente MoU vigorará 
por 05 (cinco) anos a partir da data de sua publicação no Diário Oficial do Ceará, podendo ser rescindido, por qualquer das partes, mediante notificação, 
por escrito, com antecedência mínima de 60 (sessenta) dias.5.2.O presente MoU será renovado por períodos de igual duração caso haja interesse das partes 
e seja assinado instrumento por escrito por ambas as partes.5.3.Quaisquer das Partes poderá resilir unilateralmente o presente MoU mediante notificação 
por escrito à outra parte.DO FORO 9.1. As Partes elegem o foro da Comarca de Fortaleza, estado do Ceará, como o único competente para dirimir as ques-
tões eventualmente decorrentes deste MoU.DATA DA ASSINATURA, Fortaleza 12 de Setembro de 2022.SIGNATÁRIOS, Maria Izolda Cela de Arruda 
Coelho Governadora do Estado, Francisco de Queiroz Maia Júnior Secretaria do Desenvolvimento Econômico e Trabalho do Ceará, Ronan Pires Nonato 
Instituto Jovem Exportador, Joaquim Cartaxo Filho Serviço de Apoio às Micro e Pequenas Empresas do Estado do Ceará SEBRAE/CE, Alci Porto Gurgel 
Junior Serviço de Apoio às Micro e Pequenas Empresas do Estado do Ceará SEBRAE/CE, José Ricardo Montenegro Cavalcante Federação das Indústrias 
do Estado do Ceará FIEC, George Martins Associação de Jovens Empresários de Fortaleza AJE, José Maria Gondim Felismino Junior Universidade de 
Fortaleza UNIFOR, Marcelo Nogueira Magalhães Universidade de Fortaleza UNIFOR.
Ana Paula Cavalcante
COORDENADORA JURÍDICA
AGÊNCIA DE DESENVOLVIMENTO DO CEARÁ
PORTARIA Nº075/2022 - O DIRETOR PRESIDENTE DA AGÊNCIA DE DESENVOLVIMENTO DO ESTADO DO CEARÁ S.A. - ADECE, no uso 
de suas atribuições legais, RESOLVE DESIGNAR, em conformidade com o Art; 26, Parágrafo Único, do Estatuto Social da AGÊNCIA DE DESEN-
VOLVIMENTO DO ESTADO DO CEARÁ S.A. - ADECE, o servidor LUIS EDUARDO FONTENELLE BARROS, matrícula 000075.1-7, Símbolo 
ADECE II, na função de DIRETOR DE FOMENTO, integrante da estrutura organizacional desta AGÊNCIA, para SUBSTITUIR O DIRETOR SUPORTE 
À INFRAESTRUTURA E PATRIMÔNIO em virtude de sua viagem, no dia 16 de setembro de 2022. Esta Portaria entra em vigor nesta data, revogadas as 
disposições em contrário. AGÊNCIA DE DESENVOLVIMENTO DO ESTADO DO CEARÁ S.A., em Fortaleza, 19 de setembro de 2022.
Francisco José Rabelo do Amaral
DIRETOR PRESIDENTE
SECRETARIA DA EDUCAÇÃO
O(A) SECRETÁRIO DA EDUCAÇÃO no uso das atribuições que lhe foram delegadas pelo Excelentíssimo Senhor Governador do Estado do Ceará, nos 
termos do Parágrafo Único, do art.88 da Constituição do Estado do Ceará e do Decreto Nº 30.086, de 02 de fevereiro de 2010, e em conformidade com 
o art.63, inciso II, da Lei Nº 9.826, de 14 de maio de 1974, RESOLVE EXONERAR, de Ofício o(a) servidor(a) FRANCISCA LUIZA CORDEIRO 
BARROSO, matrícula 47881919, do Cargo de Direção e Assessoramento de provimento em comissão de Coordenador Escolar, símbolo DAS-1, integrante 
da Estrutura organizacional do(a) SECRETARIA DA EDUCAÇÃO, a partir de 08 de setembro de 2022. SECRETARIA DA EDUCAÇÃO, Fortaleza, 14 
de setembro de 2022.
Eliana Nunes Estrela
SECRETÁRIA DA EDUCAÇÃO
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O(A) SECRETÁRIO DA EDUCAÇÃO no uso das atribuições que lhe foram delegadas pelo Excelentíssimo Senhor Governador do Estado do Ceará, nos 
termos do Parágrafo Único, do art.88 da Constituição do Estado do Ceará e do Decreto Nº 30.086, de 02 de fevereiro de 2010, e em conformidade com o 
art.63, inciso II, da Lei Nº 9.826, de 14 de maio de 1974, RESOLVE EXONERAR, de Ofício o(a) servidor(a) JULIANA GOUVEIA CARLOS, matrícula 
3034541X, do Cargo de Direção e Assessoramento de provimento em comissão de Coordenador Escolar, símbolo DAS-1, integrante da Estrutura organiza-
cional do(a) SECRETARIA DA EDUCAÇÃO, a partir de 02 de setembro de 2022. SECRETARIA DA EDUCAÇÃO, Fortaleza, 14 de setembro de 2022.
Eliana Nunes Estrela
SECRETÁRIA DA EDUCAÇÃO
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O(A) SECRETÁRIO DA EDUCAÇÃO no uso das atribuições que lhe foram delegadas pelo Excelentíssimo Senhor Governador do Estado do Ceará, nos 
termos do Parágrafo Único, do art.88 da Constituição do Estado do Ceará e do Decreto Nº 30.086, de 02 de fevereiro de 2010, e em conformidade com o 
art.63, inciso II, da Lei Nº 9.826, de 14 de maio de 1974, RESOLVE EXONERAR, de Ofício o(a) servidor(a) ORSELI SABOIA RIBEIRO, matrícula 
03338711, do Cargo de Direção e Assessoramento de provimento em comissão de Secretário Escolar, símbolo DAS-1, integrante da Estrutura organizacional 
do(a) SECRETARIA DA EDUCAÇÃO, a partir de 04 de setembro de 2022. SECRETARIA DA EDUCAÇÃO, Fortaleza, 20 de setembro de 2022.
Eliana Nunes Estrela
SECRETÁRIA DA EDUCAÇÃO
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O(A) SECRETÁRIO DA EDUCAÇÃO no uso das atribuições que lhe foram delegadas pelo Excelentíssimo Senhor Governador do Estado do Ceará, nos termos 
do Parágrafo Único, do art.88 da Constituição do Estado do Ceará e do Decreto Nº 30.086, de 02 de fevereiro de 2010, e em conformidade com o art.63, inciso 
I, da Lei Nº 9.826, de 14 de maio de 1974, RESOLVE EXONERAR, a Pedido o(a) servidor(a) KELANNE MARIA LINHARES FONTELES, matrícula 
47855616, do Cargo de Direção e Assessoramento de provimento em comissão de Coordenador Escolar, símbolo DAS-1, integrante da Estrutura organiza-
cional do(a) SECRETARIA DA EDUCAÇÃO, a partir de 13 de setembro de 2022. SECRETARIA DA EDUCAÇÃO, Fortaleza, 20 de setembro de 2022.
Eliana Nunes Estrela
SECRETÁRIA DA EDUCAÇÃO
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O(A) SECRETÁRIO DA EDUCAÇÃO no uso das atribuições que lhe foram delegadas pelo Excelentíssimo Senhor Governador do Estado do Ceará, nos 
termos do Parágrafo Único, do art.88 da Constituição do Estado do Ceará e do Decreto Nº 30.086, de 02 de fevereiro de 2010, e em conformidade com o 
art.63, inciso II, da Lei Nº 9.826, de 14 de maio de 1974, RESOLVE EXONERAR, de Ofício o(a) servidor(a) JOELBEM QUEIROS FERREIRA, matrí-
cula 9794492X, do Cargo de Direção e Assessoramento de provimento em comissão de Assessor Administrativo-Financeiro, símbolo DAS-1, integrante 
da Estrutura organizacional do(a) SECRETARIA DA EDUCAÇÃO, a partir de 09 de setembro de 2022. SECRETARIA DA EDUCAÇÃO, Fortaleza, 21 
de setembro de 2022.
Eliana Nunes Estrela
SECRETÁRIA DA EDUCAÇÃO
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