DOE 23/09/2022 - Diário Oficial do Estado do Ceará
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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO | SÉRIE 3 | ANO XIV Nº193 | FORTALEZA, 23 DE SETEMBRO DE 2022
VI - FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: 1.1 O presente Termo Aditivo fundamenta-se: I. Nos termos das cláusulas e condições do Contrato n.º 039/2018; II. Nos
termos que constam no Processo nº. 03369293/2022; III. Nas normas dos arts. 54 e 65, inciso II, alínea “d”, todos da Lei Federal nº. 8.666/1993 c/c art. 385 do
Código Civil (Lei nº. 10.406/2002). ; VII- FORO: Fortaleza/CE; VIII - OBJETO: Este Termo Aditivo tem por objeto conceder a repactuação do Contrato
nº039/2018, em decorrência do ajuste do salário base e vale alimentação, conforme a Convenção Coletiva de Trabalho 2022/2022 – CE000219/2022.; IX -
VALOR GLOBAL: O valor mensal do contrato, em decorrência de Convenção Coletiva de Trabalho 2022/2022 – CE000219/2022, passa de R$ 551.048,85
(quinhentos e cinquenta e um mil, quarenta e oito reais e oitenta e cinco centavos) para R$ 605.255,41 (seiscentos e cinco mil, duzentos e cinquenta e cinco
reais e quarenta e um centavos) e o valor anual passa de R$ 6.612.586,17 (seis milhões, seiscentos e doze mil, quinhentos e oitenta e seis reais e dezessete
centavos) para R$ 7.263.064,92 (sete milhões, duzentos e sessenta e três mil, sessenta e quatro reais e noventa e dois centavos) perfazendo uma diferença no
valor global de R$ 650.478,75 (seiscentos e cinquenta mil, quatrocentos e setenta e oito reais e setenta e cinco centavos). ; X - DA VIGÊNCIA: A vigência
deste Termo Aditivo é a partir da data da sua assinatura, com efeitos retroativos a 1º de janeiro de 2022. ; XI - DA RATIFICAÇÃO: Permanecem inalteradas
as demais cláusulas do contrato que não foram expressamente modificadas por este Termo Aditivo; XII - DATA: 25 de agosto de 2022; XIII - SIGNATÁ-
RIOS: ELIANA NUNES ESTRELA - Secretária da Educação , ADRIANY FERREIRA SILVA- Representante da Empresa . TESTEMUNHAS: 1. Larissa
Melo Gomes, 2. Mylena Paola. Fortaleza 21 de setembro de 2022..
Érika Samira de Castro
COORDENADORA/ASJUR
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EXTRATO DE ADITIVO AO CONTRATO Nº319/2018/PROCESSO Nº07889224/2022
I - ESPÉCIE: DÉCIMO PRIMEIRO TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 319/2018; II - CONTRATANTE: O ESTADO DO CEARÁ, por inter-
médio da SECRETARIA DA EDUCAÇÃO, localizada no Centro Administrativo Governador Virgílio Távora, na Av. Gal. Afonso Albuquerque Lima,
s/n, Cambeba, Fortaleza/CE, inscrita no CNPJ sob o nº 07.954.514/0001-25, doravante denominada CONTRATANTE, neste ato representado pela Sra.
ELIANA NUNES ESTRELA, Secretária da Educação, brasileira, inscrita no CPF sob o nº 473400533-87, RG nº 216562291 SSP CE, residente e domiciliada
em Fortaleza/CE; III - ENDEREÇO: Fortaleza/CE; IV - CONTRATADA: CONSTRUTORA CETRO LTDA, estabelecida na Av. Engenheiro Santana
Júnior, n.º 394, Papicu – Fortaleza/Ceará, CEP nº 60.175-650, inscrita no CNPJ sob o nº 63.389.217/0001-55, doravante denominada CONTRATADA,
neste ato representada pelo Sr. RONALD CAMPOS OLIVEIRA, brasileiro, RG nº 960027636840-SSP/CE, inscrito no CPF sob o nº 619.521.253-91, com
a interveniência da SUPERINTENDÊNCIA DE OBRAS PÚBLICAS, doravante denominado SOP ou INTERVENIENTE, autarquia estadual, inscrita no
CNPJ sob nº 33.866.288/0001-30, neste ato representada por seu Superintendente, Sr. FRANCISCO QUINTINO VIEIRA NETO, brasileiro, inscrito no
CPF sob o nº144.324.043-53, CREA 10364-D, e domiciliado nesta Capital, resolvem firmar o presente Termo Aditivo ao Contrato nº 319/2018, publicado
no D.O.E de 26.10.2018, de acordo com a justificativa exarada no Processo Nº07889224/2022; V - ENDEREÇO: Fortaleza/CE; VI - FUNDAMENTAÇÃO
LEGAL: regulamentado no artigo 57, §1º, VI, da Lei Federal nº 8.666/93 e suas alterações, mediante as condições seguintes; VII- FORO: Fortaleza/CE;
VIII - OBJETO: O presente aditivo tem como finalidade prorrogar o prazo de vigência do contrato, ora aditado, que tem por objetivo o remanescente da
OBRA DE CONSTRUÇÃO DE UMA ESCOLA PROFISSIONALIZANTE NO MUNICÍPIO DE ICAPUÍ – CE, conforme ANEXO B – PLANILHA DE
QUANTITATIVOS e ANEXO C – ESPECIFICAÇÕES TÉCNICAS, partes integrantes do Termo original, independentemente de transcrição, em Regime de
Empreitada por Preço Unitário; IX - VALOR GLOBAL: Permanecem as demais cláusulas inalteradas; X - DA VIGÊNCIA: O prazo previsto na CLÁUSULA
QUARTA que trata dos serviços a serem executados no contrato, ora aditado, terá o seu prazo de vigência prorrogado por mais 180 (cento e oitenta) dias,
a partir de 23 de outubro de 2022. até 20 de abril de 2023.; XI - DA RATIFICAÇÃO: Ficam mantidas as demais cláusulas e condições do contrato original
e seus aditivos.; XII - DATA: 15 de setembro de 2022; XIII - SIGNATÁRIOS: ELIANA NUNES ESTRELA - CONTRATANTE , RONALD CAMPOS
OLIVEIRA - CONTRATADA, FRANCISCO QUINTINO VIEIRA NETO - INTERVENIENTE. TESTEMUNHAS: 1. Alessandro Chagas de Freitas, 2.
Caio Almeida Costa. Fortaleza 21 de setembro de 2022.
Érika Samira de Castro
COORDENADORA/ASJUR
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EXTRATO DE ADITIVO AO CONTRATO Nº186/2020/PROCESSO Nº08752028/2022
I - ESPÉCIE: QUARTO TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 186/2020; II - CONTRATANTE: O ESTADO DO CEARÁ, por intermédio da SECRE-
TARIA DA EDUCAÇÃO, situada(o) no Centro Administrativo Governador Virgílio Távora, na Av. Gal. Afonso Albuquerque Lima, s/n, Cambeba, Forta-
leza - CE, inscrita(o) no CNPJ sob o Nº 07.954.514/0001-25, doravante denominada CONTRATANTE, neste ato representada pela Sra. ELIANA NUNES
ESTRELA, Secretária da Educação, brasileira, inscrita no CPF sob o nº 473400533-87, RG nº 216562291 SSP CE, residente e domiciliado em Fortaleza/
CE; III - ENDEREÇO: Fortaleza/CE; IV - CONTRATADA: EMPRESA NTSEC SOLUÇÕES EM TELEINFORMÁTICA LTDA, com sede na ST SCN
Quadra 05, Bloco NA, nº 50 – sala 617, Torre Norte – Edifício Brasília Shopping – Bairro Asa Norte – Brasilia/DF – CEP: 70.715-900, inscrita no CPF/
CNPJ sob o nº 09.137.728/0001-34, doravante denominada CONTRATADA, representada neste ato pelo Sr. THIAGO CHAVES HOLANDA COSTA,
brasileiro, portador do RG nº: 2000002261546 SSPDS-CE e do CPF nº: 646.178.153-68, resolvem firmar o presente Termo Aditivo ao Contrato nº 186/2020,
publicado no D.O.E de 11.12.2020,; V - ENDEREÇO: Fortaleza/CE; VI - FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: regulamentado no art. 65, I, b, §1°, da Lei nº
8.666/93 e suas alterações e mediante as condições seguintes; VII- FORO: Fortaleza/CE; VIII - OBJETO: O presente aditivo tem como finalidade adequar
a CLÁUSULA TERCEIRA – DO VALOR, do Segundo Termo Aditivo ao Contrato que tem por objeto prorrogar os prazos de vigência e execução nas
contratações de solução de proteção de redes incluindo aquisições de hardware e software e respectivo serviço de implantação, posterior monitoramento e
com suporte técnico 24x7x365, contemplando utilização de equipamentos obrigatoriamente todos novos e de primeiro uso, de acordo com as especificações
e quantitativos previstos no Termo de Referência do Processo Administrativo SEDUC nº 07666256/2020 e na proposta da CONTRATADA. CLÁUSULA
SEGUNDA – DA RETITICAÇÃO DA CLÁUSULA PRIMEIRA A CLÁUSULA TERCEIRA DO SEGUNDO TERMO ADITIVO ao contrato passará ter
a seguinte redação conforme CI nº 119/2022 da ASTIN/SEDUC exarado às fls. 02 dos autos:; IX - VALOR GLOBAL: O valor complementar para custear
as despesas com a continuação dos serviços, de que trata a Cláusula Quinta do Contrato, ora aditado, será no valor de R$ 269.320,32 (duzentos e sessenta e
nove mil, trezentos e vinte reais trinta e dois centavos), tendo em vista que não existe saldo residual para continuidade dos serviços, em conformidade com a
justificativa exarada no DESPACHO/ASTIN, datado em 09 de novembro de 2021 e IG nº 1190222 constante dos autos ; X - DA VIGÊNCIA: Permanecem as
demais cláusulas inalteradas; XI - DA RATIFICAÇÃO: Ficam mantidas as demais cláusulas e condições do contrato original e seus aditivos.; XII - DATA: 20
de setembro de 2022; XIII - SIGNATÁRIOS: ELIANA NUNES ESTRELA - Secretária da Educação , THIAGO CHAVES HOLANDA COSTA - Contratada
. TESTEMUNHAS: 1. José Gildemberg Lima Ramos, 2. Mônica Mª de Oliveira Andrade. Fortaleza 21 de setembro de 2022.
Érika Samira de Castro
COORDENADORA/ASJUR
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EXTRATO DE ADITIVO AO CONTRATO Nº196/2021/PROCESSO Nº08316848/2022
I - ESPÉCIE: PRIMEIRO TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 196/2021; II - CONTRATANTE: O ESTADO DO CEARÁ, por intermédio da SECRE-
TARIA DA EDUCAÇÃO, situada no Centro Administrativo Governador Virgílio Távora, na Av. Gal. Afonso Albuquerque Lima, s/n, Cambeba, Fortaleza/
CE, inscrita no CNPJ nº 07.954.514/0001-25, doravante denominada CONTRATANTE, neste ato representada pela Excelentíssima Senhora Secretária da
Educação, ELIANA NUNES ESTRELA, portadora do CPF nº 473.400.533-87, RG nº 216562291 SSP/CE, residente e domiciliada em Fortaleza/CE; III
- ENDEREÇO: Fortaleza/CE; IV - CONTRATADA: EMPRESA ICP ELEVADORES COMÉRCIO E SERVIÇOS EIRELI, com sede Rua Floriano
Peixoto, nº 1728, Bairro José Bonifácio, Fortaleza/Ce, inscrita no CNPJ Nº 23.146.506/0001-09, doravante denominada CONTRATADA, representada neste
ato pela Sra. NARINHA ROMUALDO MACIEL, brasileira, portadora da Carteira de Identidade nº 483874863 e CPF sob nº 017.046.633-77, resolvem
firmar o presente Termo Aditivo ao Contrato nº 196/2021, publicado no D.O.E de 27.09.2021; V - ENDEREÇO: Fortaleza/CE; VI - FUNDAMENTAÇÃO
LEGAL: regulamentado no art. 57, §1°, III da Lei nº 8.666/93 e suas alterações e mediante as condições seguintes e suas alterações, e mediante as condi-
ções seguintes:; VII- FORO: Fortaleza/CE; VIII - OBJETO: O presente aditivo tem como finalidade prorrogar prazo de vigência e execução ao contrato
que tem como objeto a aquisição e instalação de 20 (vinte) plataformas elevatórias de percurso vertical, para atender às Escolas Estaduais de Educação
Profissional - EEEP, de acordo com as especificações e quantitativos previstos no GRUPO 02 Anexo I – Termo de Referência do edital e na proposta da
CONTRATADA. ; IX - VALOR GLOBAL: Permanecem as demais cláusulas inalteradas; X - DA VIGÊNCIA: O prazo previsto na CLÁUSULA OITAVA,
que trata da vigência e de execução ao contrato ora aditado, fica prorrogado a sua vigência por mais 12 (doze) meses, a partir de 23 de setembro de 2022 até
22 de setembro de 2023 e fica prorrogado a sua execução por mais 11 (onze) meses, a partir de 10 de outubro de 2022 até 09 de setembro de 2023, conforme
justificativa exarada na CI nº 307/COGEA, datado em 19/08/2022 e Despacho- COGEA datado em 26/08/2022, às fls. 02 e 08, respectivamente. ; XI - DA
RATIFICAÇÃO: Ficam mantidas as demais cláusulas e condições do contrato original.; XII - DATA: 16 de setembro de 2022; XIII - SIGNATÁRIOS:
ELIANA NUNES ESTRELA - CONTRATANTE , NARINHA ROMUALDO MACIEL - CONTRATADA, . TESTEMUNHAS: 1. 2. Ilegíveis. Fortaleza
21 de setembro de 2022.
Érika Samira de Castro
COORDENADORA/ASJUR
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