DOU 23/09/2022 - Diário Oficial da União - Brasil 4

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REPÚBLICA FEDERATIVA DO BRASIL • IMPRENSA NACIONAL
Ano CLX Nº 182-A
Brasília - DF, sexta-feira, 23 de setembro de 2022
ISSN 1677-7042
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Sumário
Ministério da Economia ............................................................................................................................................................................................................................................................................... 1
.............................................................................................................. Esta edição é composta de 1 página..............................................................................................................
Ministério da Economia
SECRETARIA ESPECIAL DO TESOURO E ORÇAMENTO
SECRETARIA DE ORÇAMENTO FEDERAL
PORTARIA SOF/ME Nº 8.524, DE 23 DE SETEMBRO DE 2022
O SECRETÁRIO DE ORÇAMENTO FEDERAL, tendo em vista a autorização constante do art. 42, caput, § 1º, inciso III, alínea "a", da Lei nº 14.194, de 20 de agosto de 2021, e
Considerando a frustração na arrecadação da fonte 80 - Recursos Próprios Financeiros, que ora financia a ação do Seguro-Desemprego, e a viabilidade de uso do superávit
financeiro apurado no balanço patrimonial do exercício de 2021, relativo à mesma fonte, para a realização dessa despesa, no âmbito Fundo de Amparo ao Trabalhador, resolve:
Art. 1º Modificar, na forma dos Anexos I e II desta Portaria, as fontes de recursos constantes da Lei nº 14.303, de 21 de janeiro de 2022, no que concerne ao Ministério do
Trabalho e Previdência.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
ARIOSTO ANTUNES CULAU
ANEXO I
ÓRGÃO: 40000 - Ministério do Trabalho e Previdência
UNIDADE: 40901 - Fundo de Amparo ao Trabalhador
ANEXO I
Outras Alterações Orçamentárias
PROGRAMA DE TRABALHO ( ACRÉSCIMO )
Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00
P R O G R A M ÁT I C A
P R O G R A M A / AÇ ÃO / LO C A L I Z A D O R / P R O D U T O
FUNCIONAL
E S F
G N D
R P
M O D
I U
F TE
V A LO R
2213
Modernização Trabalhista e Trabalho Digno
1.700.000.000
Operações Especiais
2213 00H4
Seguro Desemprego
11 331
1.700.000.000
2213 00H4 0001
Seguro Desemprego - Nacional
11 331
1.700.000.000
S
3-ODC
1
90
0
380
1.700.000.000
TOTAL - FISCAL
0
TOTAL - SEGURIDADE
1.700.000.000
TOTAL - GERAL
1.700.000.000
ANEXO II
ÓRGÃO: 40000 - Ministério do Trabalho e Previdência
UNIDADE: 40901 - Fundo de Amparo ao Trabalhador
ANEXO II
Outras Alterações Orçamentárias
PROGRAMA DE TRABALHO ( REDUÇÃO )
Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00
P R O G R A M ÁT I C A
P R O G R A M A / AÇ ÃO / LO C A L I Z A D O R / P R O D U T O
FUNCIONAL
E S F
G N D
R P
M O D
I U
F T E
V A LO R
2213
Modernização Trabalhista e Trabalho Digno
1.700.000.000
Operações Especiais
2213 00H4
Seguro Desemprego
11 331
1.700.000.000
2213 00H4 0001
Seguro Desemprego - Nacional
11 331
1.700.000.000
S
3-ODC
1
90
0
180
1.700.000.000
TOTAL - FISCAL
0
TOTAL - SEGURIDADE
1.700.000.000
TOTAL - GERAL
1.700.000.000
LUIZ EDUARDO RAMOS BAPTISTA PEREIRA
Ministro de Estado Chefe da Secretaria-Geral
HELDO FERNANDO DE SOUZA
Diretor-Geral da Imprensa Nacional
JAIR MESSIAS BOLSONARO
Presidente da República
ALEXANDRE MIRANDA MACHADO
Coordenador de Publicação do Diário Oficial da União
VALDECI MEDEIROS
Coordenador-Geral de Publicação, Produção e Preservação