DOU 26/09/2022 - Diário Oficial da União - Brasil

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Nº 183, segunda-feira, 26 de setembro de 2022
ISSN 1677-7042
Seção 1
COMANDO DA MARINHA
GABINETE DO COMANDANTE
PORTARIA Nº– 237/MB/MD, DE 23 DE SETEMBRO DE 2022
Divulga a listagem completa dos atos normativos inferiores a decreto vigentes em 1° de
agosto de 2022, no âmbito do Comando da Marinha.
O COMANDANTE DA MARINHA, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo art. 4° da Lei Complementar n° 97, de 9 de junho de 1999, e o inciso I do art. 26
do anexo I ao Decreto n° 5.417, de 13 de abril de 2005, e em consonância com o inciso I do art. 19-A ao Decreto n° 10.139, de 28 de novembro de 2019, resolve:
Art. 1° Art. 1° Divulgar a listagem completa dos atos normativos inferiores a decreto vigentes em 1° de agosto de 2022, no âmbito do Comando da Marinha, na forma
do anexo a esta Portaria.
Art. 2° Fica revogada a Portaria n° 285/MB, de 28 de setembro de 2020, publicada no Diário Oficial da União n° 187, de 29 de setembro de 2020, Seção 1, Página 15.
Art. 3° Esta Portaria entra em vigor em 23 de setembro de 2022.
ALMIR GARNIER SANTOS
ANEXO
ATOS NORMATIVOS INFERIORES A DECRETO VIGENTES EM 1° DE AGOSTO DE 2022 NO ÂMBITO DO COMANDO DA MARINHA
1. Gabinete do Comandante da Marinha (GCM):
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Ato Normativo
Data
Ementa
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Instrução Normativa n° 1/MB/MD
07/06/2011
Estabelece o conceito para a expressão "Águas Jurisdicionais Brasileiras" perante a Marinha do Brasil.
.
Instrução Normativa n° 1/MB/MD
22/02/2022
Dispõe sobre diretrizes gerais para a atuação da Marinha do Brasil (MB), no cumprimento da Lei n° 12.846/2013,
regulamentada pelo Decreto n° 8.420/2015, Instruções, Orientações e Portarias Normativas da Controladoria-Geral da União
( CG U ) .
.
Instrução Normativa n° 2/MB/MD
21/07/2022
Dispõe sobre as diretrizes gerais para a atuação da Marinha do Brasil no cumprimento da atribuição subsidiária conferida
pelo art. 16-A da Lei Complementar n° 97, de 9 de junho de 1999.
.
Portaria n° 20/MB
23/01/2017
Aprova o Regimento Interno do Comando da Marinha.
.
Portaria MB/MD n° 1
29/01/2021
Aprova as Instruções Gerais para os Estágios e a Prestação do Serviço Militar pelos Militares da Reserva de 2a e 3a Classes
da Marinha.
.
Portaria n° 360/MB
28/11/2008
Fixa diretrizes para a normatização do Adicional de Compensação Orgânica, da Gratificação por Trabalho com Raios X ou
Substâncias Radioativas na Marinha e do Adicional de Irradiação Ionizante.
.
Portaria MB/MD n° 4
01/03/2021
Designa a autoridade para monitorar a execução da Lei de Acesso à Informação no âmbito da Marinha do Brasil e dá outras
providências.
.
Portaria MB/MD n° 8
05/03/2021
Aprova a Política de Educação Física e Desportos da Marinha do Brasil.
.
Portaria MB/MD n° 9
05/03/2021
Aprova o Programa Olímpico da Marinha.
.
Portaria MB/MD n° 10
29/03/2021
Aprova a alteração do Quadro Demonstrativo dos Cargos em Comissão e das Funções de Confiança do Comando da
Marinha.
.
Portaria MB/MD n° 14
06/05/2021
Cria o Simpósio Marítimo da Zona de Paz e Cooperação do Atlântico Sul e estabelece normas para participação da Marinha
do Brasil no Simpósio.
.
Portaria MB/MD n° 15
07/05/2021
Regulamenta, para a Marinha, a indicação de Oficiais para sorteio destinado à seleção de Juízes Militares dos Conselhos de
Justiça, previsto na Lei n° 8.457, de 4 de setembro de 1992 e suas alterações.
.
Portaria MB/MD n° 17
17/05/2021
Aprova a alteração do Quadro Demonstrativo dos Cargos em Comissão e das Funções de Confiança do Comando da
Marinha.
.
Portaria MB/MD n° 18
18/05/2021
Aprova as Normas do Sistema de Controle Interno da Marinha (SCIMB).
.
Portaria MB/MD n° 19
18/05/2021
Aprova o Estatuto de Auditoria Interna da Marinha do Brasil.
.
Portaria MB/MD n° 20
04/06/2021
Institui
a Comissão
Permanente
de Avaliação
de
Documentos da
Marinha
e estabelece
suas
Normas Gerais
de
Funcionamento.
.
Portaria MB/MD n° 21
09/06/2021
Estabelece a denominação para os cargos de Comando e de Direção de Organizações Militares e demais Elementos
Organizacionais da Marinha e dá outras providências.
.
Portaria MB/MD n° 24
04/08/2021
Aprova o Regulamento da Comissão de Promoções de Oficiais (CPO), delega competência ao Presidente da CPO e dá outras
providências.
.
Portaria MB/MD n° 25
12/08/2021
Aprova o Regulamento para a Concessão da Medalha Mérito Riachuelo.
.
Portaria MB/MD n° 27
25/08/2021
Disciplina as Normas para a Organização e o Funcionamento do Sistema de Assessoria Jurídica Consultiva da Marinha
(SA JCM).
.
Portaria MB/MD n° 28
08/09/2021
Institui a Unidade de Gestão da Integridade responsável pela coordenação de estruturação, execução e monitoramento do
Programa de Integridade no âmbito da Marinha do Brasil.
.
Portaria MB/MD n° 30
11/11/2021
Altera a distribuição do efetivo de Oficiais para 2021.
.
Portaria MB/MD n° 33
21/12/2021
Regulamenta o valor, a cobrança e a destinação da taxa de uso e da multa por ocupação irregular de PNR.
.
Portaria MB/MD n° 34
14/01/2022
Aprova a alteração do Quadro Demonstrativo dos Cargos em Comissão e das Funções de Confiança do Comando da
Marinha.
.
Portaria MB/MD n° 35
17/01/2022
Estabelece os eventos e solenidades passíveis de aplicação de recursos públicos conforme regulamentado pela Portaria n°
4.036/GM-MD, de 2 de dezembro de 2020.
.
Portaria MB/MD n° 36
21/02/2022
Aprova o Regulamento para o Fundo de Saúde da Marinha.
.
Portaria MB/MD n° 37
21/02/2022
Estabelece a estrutura da Autoridade Marítima e delega competências aos Titulares dos Órgãos de Direção Geral, de Direção
Setorial e de outras Organizações Militares da Marinha para o exercício das atividades especificadas.
.
Portaria MB/MD n° 38
21/03/2022
Fixa diretrizes para licitações, acordos e atos administrativos no âmbito do Comando da Marinha e delega competência para
a aprovação e assinatura de acordos em geral e atos administrativos, além de cuidar da competência para autorizar
contratações que envolvam atividade de custeio e locações de imóveis, dentre outras providências.
.
Portaria MB/MD n° 40
13/07/2022
Aprova as Normas para Apresentação Pessoal de Militares da Marinha do Brasil.
.
Portaria MB/MD n° 41
21/07/2022
Dispõe sobre a constituição e a organização dos Corpos e Quadros de praças, estabelece os requisitos para o ingresso de
praças no Serviço Ativo da Marinha, e dá outras providências.
.
Portaria MB/MD n° 42
21/07/2022
Estabelece as diretrizes para agregação de militares da ativa e dá outras providências.
.
Portaria MB/MD n° 43
09/08/2022
Altera a distribuição do efetivo de Oficiais para 2022.
2. Estado-Maior da Armada (EMA):
.
Ato Normativo
Data
Ementa
.
Portaria EMA/MB n° 3
02/09/2021
Define Instituições de Ciência, Tecnologia e de Inovação no âmbito da Marinha do Brasil.
3. Comando de Operações Navais (ComOpNav):
.
Ato Normativo
Data
Ementa
.
Portaria ComOpNav/MB n° 1
24/05/2021
Aprova as Normas para Concessão do Adicional de Compensação Orgânica para a Atividade Especial de Imersão em
Submarinos.
.
Portaria ComOpNav/MB n° 2
24/05/2021
Aprova as Normas para Concessão do Adicional de Compensação Orgânica para a Atividade Especial de Mergulho.
4. Diretoria-Geral de Desenvolvimento Nuclear e Tecnológico da Marinha (DGDNTM):
.
Ato Normativo
Data
Ementa
.
Portaria n° 1/DGDNTM/MB
01/02/2021
Estabelece as Diretrizes de Inovação na Marinha do Brasil.
5. Diretoria-Geral do Material da Marinha (DGMM)
.
Ato Normativo
Data
Ementa
.
Portaria DGMM/MB n° 1
14/02/2022
Aprova as normas para aquisição, registro e porte de armas de fogo na Marinha do Brasil.
6. Diretoria de Portos e Costas (DPC):
.
Ato Normativo
Data
Ementa
.
Portaria DPC/MB n° 7
26/03/2021
Aprova as Normas da Autoridade Marítima para Amadores, Embarcações de Esporte e/ou Recreio e para Cadastramento e
Funcionamento das Marinas, Clubes e Entidades Desportivas Náuticas - NORMAM-03/DPC.
.
Portaria DPC/MB n° 8
26/03/2021
Aprova a 1a Revisão das Normas da Autoridade Marítima para Inquéritos Administrativos sobre Acidentes e Fatos da
Navegação - NORMAM-09/DPC.
.
Portaria DPC/MB n° 9
31/03/2021
Aprova as Normas da Autoridade Marítima para Aquaviários - NORMAM-13/DPC.
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Portaria DPC/MB n° 10
09/04/2021
Aprova a 3a Revisão das Normas da Autoridade Marítima para Atividades Subaquáticas - NORMAM-15/DPC.
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Portaria DPC/DGN/MB n° 13
30/04/2021
Aprova a 3a Modificação da 1a Revisão das Normas da Autoridade Marítima para Reconhecimento de Sociedades
Classificadoras e Certificadoras para atuarem em nome do Governo Brasileiro - NORMAM-06/DPC.
.
Portaria DPC/DGN/MB n° 14
07/05/2021
Aprova as Normas da Autoridade Marítima para o Ensino Profissional Marítimo - Portuários e Atividades Correlatas -
NORMAM-32/DPC.