DOU 26/09/2022 - Diário Oficial da União - Brasil

                            Documento assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2 de 24/08/2001,
que institui a Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP-Brasil.
Este documento pode ser verificado no endereço eletrônico
http://www.in.gov.br/autenticidade.html, pelo código 05152022092600048
48
Nº 183, segunda-feira, 26 de setembro de 2022
ISSN 1677-7042
Seção 1
Nº 1.765 - TERRAPLANAGEM J.M. E SERVICOS LTDA - ME, rio Sapucaí, Município de São
Sebastião da Bela Vista/MG, irrigação.
Nº 1.766 - ESTEVAO MELO DA SILVEIRA, UHE Sobradinho, Município de Casa Nova/BA, irrigação.
Nº 1.767 - JOSE CARLOS DE OLIVEIRA VALENCA, rio São Francisco, Município de Santa
Maria da Boa Vista/PE, irrigação.
Nº 1.768 - LEONARDO DE ANDRADE ROLEMBERG BATISTA, rio São Francisco, Município
de Juazeiro/BA, irrigação.
Nº 1.769 - ANDRE CARIRI DOS SANTOS, rio São Francisco, Município de Curaçá/BA, irrigação.
Nº
1.770
- MARCELINO
TILLI,
PCH
Ivan
Botelho
III, Município
de
Guarani/MG,
irrigação.
Nº 1.771 - LUIZ TADEU DE ALMEIDA E MARIVALDO ANTONIO BOSI, rio Doce, Município
de Colatina/ES, irrigação.
Nº 1.772 - ASSOCIAÇÃO DOS PEQUENOS PRODUTORES RURAIS DA CARAPUCA DE
BELEM, UHE Luiz Gonzaga, Município de Belém do São Francisco/PE, irrigação.
Nº 1.773 - VALDOMIRO PEREIRA DE JESUS, rio São Francisco, Município de Pirapora/MG, irrigação.
Nº 1.774 - TSH SERVICOS IMOBILIARIOS LTDA, rio da Cachoerinha, Município de Bueno
Brandão/MG, irrigação.
Nº 1.775 - ORLANDO ROCHA FILHO, rio São Francisco, Município de Porto da Folha/SE, irrigação.
Nº 1.776 - PEDRO PEREIRA DE OLIVEIRA E MARCILIO DIAS DE OLIVEIRA, UHE
Sobradinho, Município de Casa Nova/BA, irrigação.
Nº 1.777 - MANOEL FERREIRA GUIMARÃES, rio São Francisco, Município de Petrolina/PE, irrigação.
Nº 1.778 - YURI DE SÁ SANTOS, rio São Francisco, Município de Juazeiro/BA,
irrigação.
Nº 1.779 - IVANILDO ANTONIO RODRIGUES, rio São Francisco, Município de Orocó/PE, irrigação.
Nº 1.780 - JOAO DA CRUZ FERREIRA, rio São Francisco, Município de Orocó/PE, irrigação.
Nº 1.781 - JOAO DA CRUZ FERREIRA, rio São Francisco, Município de Orocó/PE, irrigação.
Nº 
1.782 
- 
CLAUDETE 
FERREIRA 
PRATES, 
rio 
Jequitinhonha, 
Município 
de
Jequitinhonha/MG, irrigação.
O inteiro teor das Outorgas, bem como as demais informações pertinentes
está disponível no site www.gov.br/ana.
ANDRÉ PANTE
ATOS DE 21 DE SETEMBRO DE 2022
O SUPERINTENDENTE ADJUNTO DE REGULAÇÃO DE USOS DE RECURSOS
HÍDRICOS DA AGÊNCIA NACIONAL DE ÁGUAS E SANEAMENTO BÁSICO - ANA, no exercício
da competência delegada pelo art. 3º, inciso I, da Resolução ANA nº 26, de 8/5/2020,
torna público que o DIRETOR VITOR EDUARDO DE ALMEIDA SABACK, nos termos do art.
12, inciso V, da Lei nº 9.984, de 17/7/2000, com fundamento na Resolução ANA nº 1.938,
de 30/10/2017, resolveu emitir as outorgas de direito de uso de recursos hídricos a:
Nº 1.783 - DENIS AILDON ABRANTES MENDES, Açude São Gonçalo, Município de
Marizópolis/PB, irrigação.
Nº 1.784 - JOSE HIGINO LINS, Açude São Gonçalo, Município de Marizópolis/PB, irrigação.
Nº 1.785 - RAFAELA JUSTINO AFONSO, Açude São Gonçalo, Município de Marizópolis/PB, irrigação.
Nº 1.786 - DANILO ALLAN ABRANTES MENDES, Açude São Gonçalo, Município de
Marizópolis/PB, irrigação.
Nº 1.787 - NENEN S CHOPP COMERCIO VAREJISTA DE COMBUSTIVEIS, INDUSTRIA E
AGROPECUARIA LTDA, rio Urucuia, Município de Arinos/MG, irrigação.
Nº
1.788 -
FRINENSE
ALIMENTOS LTDA,
rio
Muriaé,
Município de
Itaperuna/RJ,
indústria.
Nº 1.789 - UNIÃO, POR INTERMÉDIO DA SECRETARIA DE AQUICULTURA E PESCA - SAP,
UHE Boa Esperança, Município de São João dos Patos/MA, aquicultura.
Nº 1.790 - UNIÃO, POR INTERMÉDIO DA SECRETARIA DE AQUICULTURA E PESCA - SAP,
UHE Marechal Mascarenhas de Moraes/Peixoto, Município de Ibiraci/MG, aquicultura.
Nº 1.791 - UNIÃO, POR INTERMÉDIO DA SECRETARIA DE AQUICULTURA E PESCA - SAP,
UHE Itumbiara, Município de Araporã/MG, aquicultura.
Nº 1.792 - UNIÃO, POR INTERMÉDIO DA SECRETARIA DE AQUICULTURA E PESCA - SAP,
UHE Canoas II, Município de Andirá/PR, aquicultura.
Nº 1.793 - UNIÃO, POR INTERMÉDIO DA SECRETARIA DE AQUICULTURA E PESCA - SAP,
UHE Ilha Solteira, Município de Selvíria/MS, aquicultura.
Nº 1.794 - MUNICIPIO DE TUNAPOLIS, rio Peperi-guaçu, Município de Tunápolis / S C,
abastecimento público.
Nº 1.795 - COMPANHIA DE SANEAMENTO DE ALAGOAS - CASAL, rio São Francisco,
Município de São Brás/AL, abastecimento público.
Nº 1.796 - COMPANHIA DE SANEAMENTO DE ALAGOAS - CASAL, rio São Francisco,
Município de Traipu/AL, abastecimento público.
Nº 1.797 - UNIÃO, POR INTERMÉDIO DA SECRETARIA DE AQUICULTURA E PESCA - SAP,
UHE Volta Grande, Município de Miguelópolis/SP, aquicultura.
Nº 1.798 - UNIÃO, POR INTERMÉDIO DA SECRETARIA DE AQUICULTURA E PESCA - SAP,
UHE São Simão, Município de São Simão/GO, aquicultura.
Nº 1.799 - UNIÃO, POR INTERMÉDIO DA SECRETARIA DE AQUICULTURA E PESCA - SAP,
UHE Marimbondo, Município de Fronteira/MG, aquicultura.
Nº 1.801 - PAULO SERGIO SOARES, RAUL FERREIRA
GODINHO, R GODINHO PARTICIPACOES EIRELI E P
SOARES PARTICIPACOES EIRELI, UHE Marechal Mascarenhas de Moraes, Município de São
João Batista do Glória/MG, irrigação.
Nº 1.802 - COMPANHIA DE SANEAMENTO DE MINAS GERAIS COPASA MG, rio Doce,
Município de Santana do Paraíso/MG, esgotamento sanitário.
Nº 1.803 - AGROPEU-AGRO INDUSTRIAL DE POMPEU S/A, UHE Três Marias, Município de
Pompéu/MG, irrigação.
Nº 1.804 - SELVINO ANTONIO INOCENTE, UHE Água Vermelha, Município de Mira
Estrela/SP, irrigação.
Nº 1.805 - JOSE DI PIETRO, UHE Capivara, Município de Nantes/SP, irrigação.
Nº 1.806 - LELIA DE FATIMA VILELA VIZEU E THIAGO
VILELA DE VIZEU, UHE Furnas, Município de Guapé/MG, irrigação.
Nº 1.807 - UNIÃO, POR INTERMÉDIO DA SECRETARIA DE AQUICULTURA E PESCA - SAP,
UHE Igarapava, Município de Igarapava/SP, aquicultura.
Nº 1.808 - HENRIQUE GONZATTI, UHE Serra da Mesa, Município de Niquelândia/GO, irrigação.
Nº 1.809 - CRISTOVAO BRUNORO, rio Urucuia, Município de São Romão/MG, irrigação.
Nº 1.810 - AGUAS DO RIO 1 SPE S.A, rio Paraíba do Sul, Município de Itaocara/RJ,
abastecimento público.
Nº 1.811 - UNIÃO, POR INTERMÉDIO DA SECRETARIA DE AQUICULTURA E PESCA - SAP,
UHE Porto Colômbia, Município de Planura/MG, aquicultura.
O inteiro teor das Outorgas, bem como as demais informações pertinentes está
disponível no site www.gov.br/ana.
ANDRÉ PANTE
ATO Nº 1.800, DE 21 DE SETEMBRO DE 2022
O SUPERINTENDENTE ADJUNTO DE REGULAÇÃO DE USOS DE RECURSOS
HÍDRICOS DA AGÊNCIA NACIONAL DE ÁGUAS E SANEAMENTO BÁSICO - ANA, no exercício
da competência delegada pelo art. 3º, inciso I, da Resolução ANA nº 26, de 8/5/2020, torna
público que o DIRETOR VITOR EDUARDO DE ALMEIDA SABACK, nos termos do art. 12,
inciso V, da Lei nº 9.984, de 17/7/2000, com fundamento na Resolução ANA nº 1.938, de
30/10/2017, resolveu emitir a outorga preventiva de uso de recursos hídricos a:
GABRIEL KNEBEL FACHINETTO, rio
Paranã, Município de Formosa/GO,
irrigação.
O inteiro teor da Outorga, bem como as demais informações pertinentes está
disponível no site www.gov.br/ana.
ANDRÉ PANTE
ATO Nº 1.812, DE 21 DE SETEMBRO DE 2022
O SUPERINTENDENTE DE REGULAÇÃO DE USOS DE RECURSOS HÍDRICOS DA
AGÊNCIA NACIONAL DE ÁGUAS E SANEAMENTO BÁSICO - ANA, no exercício da
competência delegada pelo art. 3°, inciso I, da Resolução ANA nº 26, de 8/5/2020, torna
público que a DIRETORIA COLEGIADA em sua 855ª Reunião Deliberativa Ordinária, realizada
em 20/9/2022, nos termos do art. 4º, inciso XII, § 3º e do art. 12, inciso V, da Lei nº 9.984,
de 17/7/2000, na Resolução Conjunta ANA/ANEEL nº 1.305, de 20/11/2015, resolveu emitir
a outorga de direito de recursos hídricos à:
ELETRAM - Eletricidade da Amazônia Ltda, Braço Norte II, Município de
Guarantã do Norte/MT, aproveitamento hidroelétrico (Aproveitamento Hidrelétrico Braço
Norte II).
O inteiro teor da Outorga, bem como as demais informações pertinentes está
disponível no site www.gov.br/ana.
ANDRÉ PANTE
ATO Nº 1.813, DE 22 DE SETEMBRO DE 2022
O SUPERINTENDENTE ADJUNTO DE REGULAÇÃO DE USOS DE RECURSOS
HÍDRICOS DA AGÊNCIA NACIONAL DE ÁGUAS E SANEAMENTO BÁSICO - ANA, no exercício
da competência delegada pelo art. 3º, inciso I, da Resolução ANA nº 26, de 8/5/2022, torna
público que a DIRETORIA COLEGIADA em sua 855ª Reunião Deliberativa Ordinária, realizada
em 20/9/2022, nos termos do art. 12, inciso V, da Lei nº 9.984, de 17/7/2022, com
fundamento na Resolução ANA nº 1.938, de 30/10/2017, resolveu emitir a outorga de
direito de uso de recursos hídricos a:
JOSE TERRA DE OLIVEIRA, JOSE CLAUDIO TERRA TEIXEIRA, ELOISA ROTA TERRA,
FERNANDA ROTA TERRA, GUILHERME TERRA TEIXEIRA e CRISTINA GASTAUD DE OLIVEIRA ,
Lagoa Mirim, Município de Santa Vitória do Palmar/SP, irrigação.
O inteiro teor da Outorga, bem como as demais informações pertinentes está
disponível no site: www.gov.br/ana.
PATRICK THOMAS
Ministério da Economia
GABINETE DO MINISTRO
DESPACHO DE 22 DE SETEMBRO DE 2022
Processo nº 17944.103979/2019-38
Interessados: Município de Ubaíra - BA.
Assunto: Alteração contratual (Terceiro Termo Aditivo) ao Contrato referente à operação
de crédito interno, com garantia da União, de interesse do Município de Ubaíra - BA com
a Caixa Econômica Federal, no valor de R$ 8.000.000,00 (oito milhões de reais), cujos
recursos são destinados a obras de pavimentação, praças, portal da cidade, equipamentos
esportivos, pontes, prédios públicos, contenção de encostas.
Tendo em vista as manifestações da Secretaria do Tesouro Nacional e da
Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional, assim como o disposto na Lei nº 10.552, de 13 de
novembro de 2002, ratifico a concessão da garantia da União referente ao contrato acima
mencionado.
PAULO GUEDES
Ministro
DESPACHO DE 22 DE SETEMBRO DE 2022
Processo nº 17944.102710/2021-59
Interessados: Município de Cariacica-ES
Assunto: Terceiro Termo Aditivo ao Contrato de Financiamento nº 0598.302-06, de
20/12/2021, referente à operação de crédito interna, com garantia da União, celebrada
entre o Município de Cariacica-ES e a Caixa Econômica Federal, no valor de R$
80.000.000,00 (oitenta milhões de reais), com recursos destinados a financiar programas
de investimentos, com abrangência em obras de infraestrutura, drenagem, pavimentação
de vias públicas urbanas, projetos estruturantes (obras civis em equipamentos públicos,
contrapartidas, reajustes, dentre outros previstos na linha de financiamento).
Tendo em vista as manifestações da Secretaria do Tesouro Nacional e da
Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional, assim como o disposto na Lei nº 10.552, de 13 de
novembro de 2002, ratifico a concessão da garantia da União referente ao contrato acima
mencionado.
PAULO GUEDES
Ministro