DOU 26/09/2022 - Diário Oficial da União - Brasil 2

                            REPÚBLICA FEDERATIVA DO BRASIL • IMPRENSA NACIONAL
Ano LXIII Nº 183
Brasília - DF, segunda-feira, 26 de setembro de 2022
ISSN 1677-7050
2
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Sumário
Atos do Poder Executivo .......................................................................................................... 1
Presidência da República .......................................................................................................... 1
Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento ............................................................ 3
Ministério da Cidadania............................................................................................................ 6
Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovações ....................................................................... 7
Ministério das Comunicações................................................................................................... 7
Ministério da Defesa................................................................................................................. 8
Ministério do Desenvolvimento Regional .............................................................................. 16
Ministério da Economia .......................................................................................................... 16
Ministério da Educação........................................................................................................... 23
Ministério da Infraestrutura ................................................................................................... 40
Ministério da Justiça e Segurança Pública ............................................................................ 42
Ministério do Meio Ambiente................................................................................................ 45
Ministério de Minas e Energia............................................................................................... 50
Ministério da Mulher, da Família e dos Direitos Humanos................................................. 51
Ministério das Relações Exteriores ........................................................................................ 51
Ministério da Saúde................................................................................................................ 51
Ministério do Trabalho e Previdência.................................................................................... 54
Ministério do Turismo............................................................................................................. 69
Banco Central do Brasil .......................................................................................................... 70
Controladoria-Geral da União................................................................................................. 70
Conselho Nacional do Ministério Público.............................................................................. 72
Ministério Público da União................................................................................................... 72
Tribunal de Contas da União ................................................................................................. 74
Defensoria Pública da União .................................................................................................. 74
Poder Legislativo ..................................................................................................................... 75
Poder Judiciário ....................................................................................................................... 75
Entidades de Fiscalização do Exercício das Profissões Liberais ........................................... 84
Editais e Avisos........................................................................................................................ 84
................................... Esta edição é composta de 86 páginas ..................................
Atos do Poder Executivo
TRIBUNAL SUPERIOR ELEITORAL
DECRETO DE 23 DE SETEMBRO DE 2022
O PRESIDENTE DA REPÚBLICA, no uso da atribuição que lhe conferem o art. 84,
caput, inciso XVI, o art. 120, § 1º, inciso III, e o art. 121, § 2º, da Constituição, e de acordo
com o que consta do Processo nº 08084.004997/2022-10 do Ministério da Justiça e
Segurança Pública, resolve:
N O M EA R
EUSTÁQUIO INÁCIO DE NORONHA NETO, para compor o Tribunal Regional Eleitoral do
Estado de Mato Grosso, no cargo de Juiz Titular, na vaga decorrente do término do
primeiro mandato de Sebastião Monteiro da Costa Júnior.
Brasília, 23 de setembro de 2022; 201º da Independência e 134º da República.
JAIR MESSIAS BOLSONARO
Anderson Gustavo Torres
Presidência da República
CASA CIVIL
PORTARIA Nº 1.141, DE 23 DE SETEMBRO DE 2022
MINISTÉRIO DO DESENVOLVIMENTO REGIONAL
O MINISTRO DE ESTADO CHEFE DA CASA CIVIL DA PRESIDÊNCIA DA
REPÚBLICA , no uso de suas atribuições e tendo em vista o disposto no art. 4º do Decreto
nº 9.794, de 14 de maio de 2019, resolve:
N O M EA R
CARLOS CLEBER SOUSA SOARES, para exercer o cargo de Diretor do Departamento de Projetos
de Mobilidade e Serviços Urbanos da Secretaria Nacional de Mobilidade e Desenvolvimento
Regional e Urbano do Ministério do Desenvolvimento Regional, código CCE 1.15.
CIRO NOGUEIRA LIMA FILHO
S EC R E T A R I A - G E R A L
SECRETARIA EXECUTIVA
PORTARIA Nº 834, DE 23 DE SETEMBRO DE 2022
O SECRETÁRIO-EXECUTIVO DA SECRETARIA-GERAL
DA PRESIDÊNCIA DA
REPÚBLICA , no uso da competência que lhe foi subdelegada pelo art. 1º da Portaria SG/PR
nº 113, de 19 de março de 2021, do Ministro de Estado Chefe da Secretaria-Geral da
Presidência da República, resolve:
D ES I G N A R
VICTOR HENRIQUE BRITO SOUSA para exercer a Gratificação de Representação de Assistente,
Código GR-IV, na Coordenação-Geral de Engenharia da Diretoria de Engenharia e Patrimônio
da Secretaria Especial de Administração da Secretaria-Geral da Presidência da República.
MARIO FERNANDES
PORTARIA Nº 835, DE 23 DE SETEMBRO DE 2022
O SECRETÁRIO-EXECUTIVO DA SECRETARIA-GERAL DA PRESIDÊNCIA DA
REPÚBLICA , no uso da competência que lhe foi subdelegada pelo art. 1º da Portaria SG/PR nº
113, de 19 de março de 2021, do Ministro de Estado Chefe da Secretaria-Geral da Presidência
da República, resolve:
D ES I G N A R
BRUNO SANTOS DA SILVA, Soldado do Exército Brasileiro, para exercer a Gratificação de
Representação de Auxiliar, Código GR-I, na Coordenação de Apoio à Saúde da Coordenação-
Geral de Saúde da Diretoria de Gestão de Pessoas da Secretaria Especial de Administração da
Secretaria-Geral da Presidência da República.
MARIO FERNANDES
PORTARIA Nº 836, DE 23 DE SETEMBRO DE 2022
O SECRETÁRIO-EXECUTIVO DA SECRETARIA-GERAL
DA PRESIDÊNCIA DA
REPÚBLICA , no uso da competência que lhe foi subdelegada pelo art. 1º da Portaria SG/PR
nº 113, de 19 de março de 2021, do Ministro de Estado Chefe da Secretaria-Geral da
Presidência da República, resolve:
D ES I G N A R
MARIA NEUZA RIBEIRO para exercer a Gratificação de Representação de Assistente, Código
GR-IV, na Coordenação-Geral de Engenharia da Diretoria de Engenharia e Patrimônio da
Secretaria Especial de Administração da Secretaria-Geral da Presidência da República.
MARIO FERNANDES
PORTARIA Nº 837, DE 23 DE SETEMBRO DE 2022
O SECRETÁRIO-EXECUTIVO DA SECRETARIA-GERAL
DA PRESIDÊNCIA DA
REPÚBLICA , no uso da competência que lhe foi subdelegada pelo art. 1º da Portaria SG/PR
nº 113, de 19 de março de 2021, do Ministro de Estado Chefe da Secretaria-Geral da
Presidência da República, resolve:
D ES I G N A R
LUIZ FRANCISCO VIEIRA LIMA FILHO para exercer a Função de Assistente Técnico, Código
FCE 2.01, na Divisão de Almoxarifado e Patrimônio da Coordenação de Recursos Logísticos
da Coordenação-Geral de Administração da Imprensa Nacional da Secretaria-Geral da
Presidência da República, ficando dispensado da que atualmente ocupa.
MARIO FERNANDES
PORTARIA Nº 838, DE 23 DE SETEMBRO DE 2022
O SECRETÁRIO-EXECUTIVO DA SECRETARIA-GERAL
DA PRESIDÊNCIA DA
REPÚBLICA , no uso da competência que lhe foi subdelegada pelo art. 1º da Portaria SG/PR
nº 113, de 19 de março de 2021, do Ministro de Estado Chefe da Secretaria-Geral da
Presidência da República, resolve:
D ES I G N A R
RAPHAELA MORENA ROCHA NAZAR para exercer a Função de Assistente Técnica, Código FCE
2.01, na Divisão de Contratos e Convênios da Coordenação de Licitação e Contratos
Administrativos da Coordenação-Geral de Administração da Imprensa Nacional da Secretaria-
Geral da Presidência da República, ficando dispensada da que atualmente ocupa.
MARIO FERNANDES
DESPACHO DE 23 DE SETEMBRO DE 2022
O SECRETÁRIO-EXECUTIVO DA SECRETARIA-GERAL
DA PRESIDÊNCIA DA
REPÚBLICA , no uso da competência que lhe foi delegada pela Portaria nº 36, de 17 de
julho de 2018, do Ministro de Estado Chefe da Secretaria-Geral da Presidência da
República, e tendo em vista o disposto no art. 2º, do Decreto nº 1.387, de 7 de fevereiro
de 1995, resolve autorizar o afastamento do País do Servidor WALDEMAR GONÇALVES
ORTUNHO JÚNIOR, Matrícula SIAPE nº 2455601, Diretor-Presidente, Código CCE 1.17,
lotado na Autoridade Nacional de Proteção de Dados da Presidência da República, para
participar
do
Evento Global Privacy Assembly 2022,
a
realizar-se na
cidade
de
Istambul/Turquia, no período de 23 a 30 de outubro de 2022, incluído o período de
deslocamento, com ônus. Processo nº 00261.001961/2022-84.
MARIO FERNANDES
ADVOCACIA-GERAL DA UNIÃO
CO R R EG E D O R I A - G E R A L
PORTARIA CGAU/AGU Nº 369, DE 21 DE SETEMBRO DE 2022
O CORREGEDOR-GERAL DA ADVOCACIA DA UNIÃO, no uso das atribuições
previstas no artigo 5º, incisos I e VI, da Lei Complementar nº 73, de 10 de fevereiro de
1993, artigo 143 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, e artigo 21, incisos IX e XV,
do Anexo I do Decreto nº 11.174, de 16 de agosto de 2022, e considerando os termos da
decisão judicial do Superior Tribunal de Justiça, nos autos da reclamação nº 42.292/DF
(2021/0297129-7), resolve:
Art. 1º Reconduzir os Procuradores da Fazenda Nacional LEONARDO SALES DE
ARAÚJO, matrícula SIAPE nº 1553491, DANIELLA RASERA CHIARETTO, matrícula SIAPE nº
1793701, e DAUMER MARTINS DE ALMEIDA, matrícula SIAPE nº 1571211, todos em
exercício na Corregedoria-Geral da Advocacia da União, para, sob a presidência do
primeiro, constituírem a Comissão de Revisão de Processo Administrativo Disciplinar que
tramita sob o nº 00406.000427/2022-69, com vistas a dar continuidade, no prazo de 60
(sessenta) dias, aos trabalhos iniciados pela Comissão nomeada pela Portaria CGAU/AGU nº
209, de 29 de maio de 2022, publicada no DOU nº 104, de 2 de junho de 2022.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor no dia 30 de setembro de 2022.
EDIMAR FERNANDES DE OLIVEIRA
SECRETARIA-GERAL DE ADMINISTRAÇÃO
PORTARIA SGA/AGU Nº 1.780, DE 21 DE SETEMBRO DE 2022
A SECRETÁRIA-GERAL DE ADMINISTRAÇÃO DA ADVOCACIA-GERAL DA UNIÃO, no
uso das atribuições que lhe foram subdelegadas pela Portaria AGU nº 347, de 23 de setembro
de 2020, tendo em vista o disposto no art. 38 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, e
considerando o que consta no Processo Administrativo nº 00404.002082/2022-06, resolve:
D ES I G N A R
CAMILLA KAREN DA SILVA KOSHIYAMA, matrícula Siape nº 3208239, Técnica Administrativo, para
exercer o encargo de substituta eventual do Chefe, código CCE 1.07 (21014272), da Divisão de
Gestão Administrativa, da Superintendência Regional de Administração 3ª Região, da Secretaria-
Geral de Administração, nos afastamentos, impedimentos legais ou regulamentares do titular e
na vacância do cargo.
IÊDA APARECIDA DE MOURA CAGNI