DOU 26/09/2022 - Diário Oficial da União - Brasil 2

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Nº 183, segunda-feira, 26 de setembro de 2022
ISSN 1677-7050
Seção 2
PORTARIA Nº 315-SVP11, DE 23 DE SETEMBRO DE 2022
O COMANDANTE DA 11ª REGIÃO MILITAR, no uso da competência que lhe foi
subdelegada pela Portaria nº 302-DGP/ C Ex, de 30 de novembro de 2021, resolve
CONCEDER o benefício de Auxílio-Invalidez ao Coronel Reformado (Idt nº
023091120-8) JOSÉ ROBERTO EICHLER, a contar de 31 de maio de 2022, de acordo com o
Inciso XV do Art 3º da Medida Provisória n° 2.215-10, de 31 de agosto de 2001, Art 1º da
Lei nº 11.421, de 21 de dezembro de 2006 e Art 55 da Lei n° 12.702, de 7 de agosto de
2012, por ter sido julgado "Incapaz definitivamente para o serviço do Exército. É inválido.
Necessita de internação especializada e/ou assistência direta e permanente ao paciente
e/ou cuidados permanentes de enfermagem", conforme Ata de Inspeção de Saúde nº
266/2022 da MPGu IV/BRASÍLIA (Cmdo 11ª RM) - Sessão nº 040/2022, de 31 de maio de
2022, homologada pelo Parecer Técnico nº 197/2022, de 19 de setembro de 2022, com a
seguinte observação: "A invalidez está enquadrada no inciso V do Art 108 da Lei nº 6.880,
de 9 DEZ 1980. Não necessita mais ser submetido a nova inspeção de saúde para revisão
do Auxílio-Invalidez".
Gen Bda RICARDO DE CASTRO TROVIZO
DEPARTAMENTO DE ENGENHARIA E CONSTRUÇÃO
PORTARIA DEC/ C EX Nº 216, DE 23 DE SETEMBRO DE 2022
O CHEFE DO DEPARTAMENTO DE ENGENHARIA E CONSTRUÇÃO, torna público o
desligamento de Pessoal Civil contratado por Tempo Determinado (PCTD), regido pela Lei
nº 8.745, de 9 de dezembro 1993 e resolve:
DESLIGAR a pedido, nos termos do inciso II do art. 12 da Lei nº 8.745, de 9 de
dezembro 1993, a contar de 19 de setembro de 2022, da Diretoria de Patrimônio
Imobiliário e Meio Ambiente (DPIMA), a civil temporária TATIANA MOREIRA CLEMENTE
CAETANO, matrícula e-Pessoal nº 63255/2022, Edital Seletivo 001/2020 - DEC/PCTD, de 09
de julho de 2020, na função de Administradora.
Gen Ex JÚLIO CESAR DE ARRUDA
COMANDO DA MARINHA
GABINETE DO COMANDANTE
PORTARIA N° 214/MB/MD, DE 21 DE SETEMBRO DE 2022
O COMANDANTE DA MARINHA, no uso das atribuições que lhe são conferidas
pelo inciso II do art. 1° do Decreto n° 90.703, de 18 de dezembro de 1984, combinado com
o art. 4° da Lei Complementar n° 97, de 9 de junho de 1999, resolve:
Art. 1° Nomear, por necessidade do serviço, o Contra-Almirante 85.9887.15
BRUNO DE MORAES BITTENCOURT NETO para o cargo de Assessor de Manutenção de
Meios Navais da Diretoria Industrial da Marinha.
Art. 2° Esta Portaria entra em vigor na presente data.
ALMIR GARNIER SANTOS
PORTARIA N° 233/MB/MD, DE 22 DE SETEMBRO DE 2022
O COMANDANTE DA MARINHA, no uso das atribuições que lhe são conferidas
pelo inciso VII do art. 1° do Decreto n° 8.798, de 4 de julho de 2016, combinado com o art.
4° da Lei Complementar n° 97, de 9 de junho de 1999, resolve:
Art. 1° Tornar insubsistente as Portarias n° 136/MB/MD, de 27 de junho de
2022, publicada no Diário Oficial da União (DOU) n° 120, de 28 de junho de 2022, Seção
2, página 9, e n° 114/MB/MD, de 24 de maio de 2022, publicada no DOU n° 98, de 25 de
maio de 2022, Seção 2, página 10.
Art. 2° Esta Portaria entra em vigor na presente data.
ALMIR GARNIER SANTOS
PORTARIA N° 234/MB/MD, DE 22 DE SETEMBRO DE 2022
O COMANDANTE DA MARINHA, no uso das atribuições que lhe são conferidas
pelo inciso VII do art. 1° do Decreto n° 8.798, de 4 de julho de 2016, combinado com o art.
4° da Lei Complementar n° 97, de 9 de junho de 1999, resolve:
Art. 1° Designar o Almirante de Esquadra 78.1004.11 RENATO RODRIGUES DE
AGUIAR FREIRE para participar do XIII Trans-Regional Seapower Symposium, em Veneza
(Itália), no período de 1° a 9 de outubro de 2022, incluído o trânsito.
Parágrafo único. A missão especificada neste artigo é enquadrada como
eventual, militar, sem mudança de sede, sem dependentes e inferior a três meses, de
acordo com a alínea c do inciso I e alínea b do inciso II do art. 3° e inciso V do art. 6°,
combinado com o art. 11 da Lei n° 5.809, de 10 de outubro de 1972, regulamentada pelo
Decreto n° 71.733, de 18 de janeiro de 1973.
Art. 2° Esta Portaria entra em vigor na presente data.
ALMIR GARNIER SANTOS
PORTARIA N° 235/MB/MD, DE 22 DE SETEMBRO DE 2022
O COMANDANTE DA MARINHA, no uso das atribuições que lhe são conferidas
pela alínea f do inciso VI do art. 26 do anexo I do Decreto n° 5.417, de 13 de abril de 2005,
resolve:
Art. 1° Alterar o art. 1° da Portaria n° 223/MB/MD, de 13 de setembro de 2022,
publicada no Diário Oficial da União n° 175, de 14 de setembro 2022, Seção 2, página 11,
que designou o Vice-Almirante (RM1) 76.0132.19 CARLOS ALBERTO MATIAS, Diretor-
Técnico da Amazônia Azul Tecnologias de Defesa S.A. (AMAZUL), para participar da 66a
Conferência Geral da Agência Internacional de Energia Atômica (AIEA), no Centro
Internacional de Viena (VIC), em Viena, Áustria, que passa a vigorar com a seguinte
alteração:
"Art. 1° Autorizar o afastamento do País do Vice-Almirante (RM1) 76.0132.19
CARLOS ALBERTO MATIAS, Diretor-Técnico da Amazônia Azul Tecnologias de Defesa S.A.
(AMAZUL), para participar da 66a Conferência Geral da Agência Internacional de Energia
Atômica (AIEA), no Centro Internacional de Viena (VIC), em Viena, Áustria, no período de
23 de setembro a 1° de outubro de 2022, incluindo o trânsito.
Parágrafo único. O afastamento se enquadra como eventual, administrativo,
sem mudança de sede, sem dependentes e inferior a três meses, de acordo com a alínea
c do inciso I e alínea c do inciso II do art. 3° e inciso III do art. 6°, da Lei n° 5.809, de 10
de outubro de 1972, regulamentada pelo Decreto n° 71.733, de 18 de janeiro de 1973, e
será com ônus para o Núcleo de Inovação Tecnológica (NIT) da AMAZUL, de acordo com
o inciso I do art. 1° do Decreto n° 91.800, de 18 de outubro de 1985."(NR)
Art. 2° Esta Portaria entra em vigor na presente data.
ALMIR GARNIER SANTOS
PORTARIA N° 236/MB/MD, DE 22 DE SETEMBRO DE 2022
O COMANDANTE DA MARINHA, no uso
das atribuições que lhe são
conferidas pela alínea f do inciso VI do art. 26 do anexo I do Decreto n° 5.417, de 13
de abril de 2005, resolve:
Art. 1° Alterar o art. 1° da Portaria n° 222/MB/MD, de 13 de setembro de
2022, publicada no Diário Oficial da União n° 175, de 14 de setembro 2022, Seção 2,
página 11, que designou o Vice-Almirante (RM1) 78.0048.11 NEWTON DE ALMEIDA
COSTA NETO, Diretor-Presidente da Amazônia Azul Tecnologias de Defesa S.A.
(AMAZUL), para participar da 66a Conferência Geral da Agência Internacional de Energia
Atômica (AIEA), no Centro Internacional de Viena (VIC), em Viena, Áustria, que passa
a vigorar com a seguinte alteração:
"Art. 1° Autorizar o afastamento
do País do Vice-Almirante (RM1)
78.0048.11 NEWTON DE ALMEIDA COSTA NETO, Diretor-Presidente da Amazônia Azul
Tecnologias de Defesa S.A. (AMAZUL), para participar da 66a Conferência Geral da
Agência Internacional de Energia Atômica (AIEA), no Centro Internacional de Viena
(VIC), em Viena, Áustria, no período de 23 de setembro a 1° de outubro de 2022,
incluindo o trânsito.
.................................................................................................................................
........................................................................................................................."(NR)
Art. 2° Esta Portaria entra em vigor na presente data.
ALMIR GARNIER SANTOS
PORTARIA N° 147/GCM, DE 22 DE SETEMBRO DE 2022
O CHEFE DO GABINETE DO COMANDANTE DA MARINHA, no uso das atribuições
que lhe são conferidas e tendo em vista a delegação de competência prevista no inciso XII
do § 1° do art. 2° do anexo I da Portaria n° 99/MB/MD, de 5 de abril de 2021, publicada
no Diário Oficial da União n° 63, de 6 de abril de 2021, Seção 1, páginas 23 a 30,
combinado com o inciso III do art. 5° do Decreto n° 10.171, de 11 de dezembro de 2019,
resolve:
Art. 1° Colocar a 3°SG-AD 12.1446.49 CASSIA NAIANE DO NASCIMENTO à
disposição do Comando do Exército, a fim de servir no Colégio Militar de Brasília.
Art. 2° Esta Portaria entra em vigor na presente data.
ANTÔNIO CAPISTRANO DE FREITAS FILHO
COMANDO DE OPERAÇÕES NAVAIS
1º DISTRITO NAVAL
PORTARIA Nº 970, DE 14 DE SETEMBRO DE 2022
O COMANDANTE DO 1º DISTRITO NAVAL, no uso das atribuições que lhe
conferem o § 4° do art. 2° da Portaria n° 71, de 8 de abril de 2022, do Comandante de
Operações Navais; e o inciso V do art. 4° da Portaria n° 469, de 28 de janeiro de 2021, do
Ministério da Defesa; e tendo em vista o previsto no inciso III da alínea b do § 1° do art.
3° da Lei no 6.880, de 9 de dezembro de 1980 (Estatuto dos Militares); o Ofício Circular n°
17421/DIPMIL/DEPES/SEPESD/SG-MD; e o contido nas Normas sobre Tarefa por Tempo
Certo e Designação para o Serviço Ativo - DGPM-314 (6ª Revisão), resolve:
Art. 1° Renovar, os militares abaixo relacionados, para prestação de Tarefa por
Tempo Certo, no apoio às gestões escolar, didático-pedagógica e administrativa do
Programa Nacional das Escolas Cívico-Militares (PECIM), na ECIM: "EM Prof. Mirian Alves
de Macedo Guimarães", São Pedro da Aldeia-RJ, pelo prazo de doze meses, a contar de 24
de setembro de 2022, devendo ser vinculado administrativamente ao Comando do 1º
Distrito Naval:
V Alte EDUARDO MACHADO VAZQUEZ
7º DISTRITO NAVAL
PORTARIA N° 491/COM7°DN, DE 21 DE SETEMBRO DE 2022
O COMANDANTE DO 7° DISTRITO NAVAL no uso das atribuições que lhe são
conferidas pelo inciso II, art. 46 do Decreto nº 4.780/2003, e de acordo com o disposto no
art. 19 das Instruções Gerais para os Estágios e a Prestação do Serviço Militar pelos
Militares da Reserva de 2a e 3a Classes da Marinha, aprovada pela Portaria n°
1/MB/MD/2021, resolve:
Art. 1° Promover ao posto de Primeiro-Tenente da Reserva de 2a Classe da
Marinha, a partir de 3 de agosto de 2022, a 2º Ten (RM2-S) 21.2858.29 RENATA GARCIA
C A R N E I R O.
Art. 2a
Esta
Portaria entra em vigor na presente
data, com efeitos
administrativos e financeiros retroativos a 3 de agosto de 2022.
V Alte GILBERTO SANTOS KERR
PORTARIA N° 492/COM7°DN, DE 21 DE SETEMBRO DE 2022
O COMANDANTE DO 7° DISTRITO NAVAL no uso das atribuições que lhe são
conferidas pelo no art. 37, combinado com os art. 34 e 36, do Decreto nº 4.780/2003,
resolve:
Art. 1° Prorrogar, em caráter excepcional, o Tempo de Serviço, sob a forma de
Estágio de Instrução e Serviço (EIS), por um ano, da Oficial da Reserva de 2a Classe da
Marinha, 1° Ten (RM2-T) 20.3344.27 JOZIELI MARIA SOUSA BARROS, a partir de 2 de
agosto de 2021 (1a Prorrogação).
Art. 2a Esta Portaria entra em vigor na presente data, com efeitos
administrativos e financeiros retroativos a 2 de agosto de 2021.
V Alte GILBERTO SANTOS KERR
PORTARIA N° 493/COM7°DN, DE 21 DE SETEMBRO DE 2022
O COMANDANTE DO 7° DISTRITO NAVAL no uso das atribuições que lhe são
conferidas pelo no art. 37, combinado com os art. 34 e 36, do Decreto n° 4.780/2003,
resolve:
Art. 1° Prorrogar, o Tempo de Serviço, sob a forma de Estágio de Instrução e
Serviço (EIS), por um ano, da Oficial da Reserva de 2a Classe da Marinha, 1° Ten (RM2-T)
20.3344.27 JOZIELI MARIA SOUSA BARROS, a partir de 2 de agosto de 2022 (2a
Prorrogação).
Art. 2o
Esta Portaria entra em
vigor na presente data, com efeitos
administrativos e financeiros retroativos a 2 de agosto de 2022.
V Alte GILBERTO SANTOS KERR
DIRETORIA-GERAL DO PESSOAL
DIRETORIA DO PESSOAL CIVIL
PORTARIA Nº 77/DPM, DE 19 DE SETEMBRO DE 2022
A SUPERINTENDENTE DO PESSOAL CIVIL DA MARINHA usando da atribuição que
lhe confere a Portaria nº 1446/2022, da Diretoria do Pessoal Militar da Marinha,
resolve:
Art. 1º Aposentar, de acordo com o inciso I do § 2º do art. 20 da Emenda
Constitucional nº 103, de 12 de novembro de 2019, com proventos integrais, o Agente
Administrativo, NI-S-III, 85.2540.53, Matrícula SIAPE 0956132, EDUARDO LUIS DA SILVA
CARVALHO, Código de Vaga 554566 (Processo nº 63028.003657/2022-54, da BNA/DPM).
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
DULCE MARIA DE SOUSA SANTOS ROSA
PORTARIA Nº 78/DPM, DE 19 DE SETEMBRO DE 2022
A SUPERINTENDENTE DO PESSOAL CIVIL DA MARINHA, usando da atribuição que
lhe confere a Portaria nº 1446/2022, da Diretoria do Pessoal Militar da Marinha, resolve:
Art. 1º Aposentar, de acordo com o inciso I do § 2º do art. 20 da Emenda
Constitucional nº 103, de 12 de novembro de 2019, com proventos integrais, o Analista de
Sistemas, NS-S-III, 86.1690.84, Matrícula SIAPE 0973637, CARYL CHESSMAN P EG A D O
CAVALCANTI, 
Código
de 
Vaga
559809 
(Processo
nº 
63015.002743/2022-99,
da
BA e N S P A / D P M ) .
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
DULCE MARIA DE SOUSA SANTOS ROSA

                            

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