DOU 26/09/2022 - Diário Oficial da União - Brasil 2

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20
Nº 183, segunda-feira, 26 de setembro de 2022
ISSN 1677-7050
Seção 2
PORTARIA DE PESSOAL CGBEN/DECIPEX/SGP/SEDGG/ME Nº 11.017, DE 23 DE SETEMBRO DE 2022
O
COORDENADOR-GERAL 
DE
BENEFÍCIOS,
DO 
DEPARTAMENTO
DE
CENTRALIZAÇÃO DE SERVIÇOS DE INATIVOS, PENSIONISTAS E ÓRGÃOS EXTINTOS, DA
SECRETARIA DE GESTÃO E DESEMPENHO DE PESSOAL, DA SECRETARIA ESPECIAL DE
DESBUROCRATIZAÇÃO, GESTÃO E GOVERNO DIGITAL, DO MINISTÉRIO DA ECONOMIA, no
uso da competência atribuída pela Portaria DECIP/SGP/MPDG nº 13.530, de 27 de
dezembro de 2018, publicada no DOU de 28 de dezembro de 2018, e considerando o
disposto no Processo nº 10128.108686/2021-36 , resolve:
Art. 1º Conceder aposentadoria voluntária, com proventos integrais, ao servidor
NORBERTO FERREIRA CAMPOS, matrícula SIAPE nº 1501978, ocupante do cargo de Perito
Médico Federal, Nível Superior, Classe "S", Padrão III, do Quadro de Pessoal do Ministério
do Trabalho e Previdência, com fundamento com fundamento no art. 4º, § 6º, inciso I, e
§ 8º da Emenda Constitucional nº 103, de 2019.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
PABLO MARCOS GOMES LEITE
PORTARIA DE PESSOAL CGBEN/DECIPEX/SGP/SEDGG/ME Nº 11.018, DE 23 DE SETEMBRO DE 2022
O 
COORDENADOR-GERAL 
DE 
BENEFÍCIO
DO 
DEPARTAMENTO 
DE
CENTRALIZAÇÃO DE SERVIÇOS DE INATIVOS, PENSIONISTAS E ÓRGÃOS EXTINTOS, DA
SECRETARIA DE GESTÃO E DESEMPENHO DE PESSOAL, DA SECRETARIA ESPECIAL DE
DESBUROCRATIZAÇÃO, GESTÃO E GOVERNO DIGITAL, DO MINISTÉRIO DA ECONOMIA, no
uso da competência atribuída pela Portaria DECIP/SGP/MPDG nº 13.530, de 27 de
dezembro de 2018, publicada no DOU de 28 de dezembro de 2018, e considerando o
disposto no Processo nº 10675.720660/2022-45 resolve:
Art. 1º Conceder aposentadoria voluntária, com proventos integrais, à servidora
ÂNGELA PIMENTA MONTEIRO, matrícula SIAPE nº 1334334, ocupante do cargo de Analista
Tributário Receita Federal do Brasil, Nível Superior, Classe "S", Padrão III, do Quadro de
Pessoal deste Ministério da Economia, com fundamento no art. 4º, § 6º, inciso I, e § 8º da
Emenda Constitucional nº 103, de 2019.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
PABLO MARCOS GOMES LEITE
SECRETARIA ESPECIAL DE DESESTATIZAÇÃO, DESINVESTIMENTO
E MERCADOS
DESPACHO DE 22 DE SETEMBRO DE 2022
O 
SECRETÁRIO 
ESPECIAL 
DE
DESESTATIZAÇÃO, 
DESINVESTIMENTOS 
E
MERCADOS DO MINISTÉRIO DA ECONOMIA, no uso da competência que lhe foi conferida
pelo art. 4º da Portaria ME nº 7081, de 9 de agosto de 2022, e com fundamento nos arts.
95 e 96-A da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, observadas as disposições
constantes do Decreto nº 1.387, de 7 de fevereiro de 1995 e Decreto nº 9.991, de 28 de
agosto de 2019, com suas alterações, e da Instrução Normativa SGP-ENAP/SEDGG/ME nº
21, de 1º de fevereiro de 2021, autoriza o afastamento do País da servidora LORENA
SOARES DE SOUZA, Analista de Planejamento e Orçamento, lotada na Superintendência do
Patrimônio da União - CE, no período de 26 de setembro de 2022 a 26 de setembro de
2024, inclusive trânsito, com ônus limitado, a fim de participar do curso de Mestrado em
Administração 
Pública,
promovido 
pelo
Instituto 
Universitário
de 
Lisboa, 
em
Portugal.(Processo SEI nº 19739.119273/2022-44).
PEDRO MACIEL CAPELUPPI
SECRETARIA DE DESESTATIZAÇÃO E DESINVESTIMENTO
PORTARIA SDD/SEDDM N° 10.985, DE 23 DE SETEMBRO DE 2022
A SECRETÁRIA DE DESESTATIZAÇÃO E DESINVESTIMENTO DA SECRETARIA
ESPECIAL DE DESESTATIZAÇÃO, DESINVESTIMENTO E MERCADOS DO MINISTÉRIO DA
ECONOMIA, no uso de suas atribuições, e considerando a subdelegação de competência
contida no art. 1º da Portaria SEDDM/ME nº 6.679, de 27 de julho de 2022, publicada no
Diário Oficial da União de 02 de agosto de 2022, bem como o disposto no Processo SEI nº
19954.100412/2022-11, resolve:
Nomear PAULO HENRIQUE MENDES LEANDRO BESERRA, matrícula SIAPE nº
1004595, ocupante do cargo efetivo de Analista de Comércio Exterior, para exercer a
Função Comissionada do Poder Executivo de
Assessor, código FCPE 102.4, do
Departamento de Desestatização da Secretaria de Desestatização e Desinvestimento da
Secretaria Especial de Desestatização, Desinvestimento e Mercados do Ministério da
Ec o n o m i a .
MARILIA MOREIRA GARCEZ
SECRETARIA ESPECIAL DE PRODUTIVIDADE E COMPETITIVIDADE
PORTARIA DE PESSOAL SEPEC/ME Nº 10.805, DE 20 DE SETEMBRO DE 2022
O
SECRETÁRIO ESPECIAL
DE
PRODUTIVIDADE
E COMPETITIVIDADE,
DO
MINISTÉRIO DA ECONOMIA, no uso de suas atribuições e considerando a competência que
lhe foi delegada por meio da Portaria ME nº 7.081, de 09 de agosto de 2022, publicada no
Diário Oficial da União de 10 de agosto de 2022, bem como o disposto no Processo SEI nº
19951.100628/2022-15, resolve:
Art 1º Dispensar, DAELTON DE FRANÇA DINIZ, matrícula SIAPE nº 1981605, do
encargo de substituto eventual do cargo em comissão de Coordenador-Geral de Ordenação
de Despesas, código DAS 101.4, da Coordenação- Geral de Ordenação de Despesas da
Secretaria Especial de Produtividade e Competitividade do Ministério da Economia, nos
afastamentos e impedimentos legais do titular e na vacância do cargo.
Art 2º Designar, DAELTON DE FRANÇA DINIZ, matrícula SIAPE nº 1981605, para
exercer o encargo de substituto eventual da Função Comissionada do Poder Executivo de
Coordenador de Administração Financeira, código FCPE 101.3, da Coordenação - Geral de
Ordenação de Despesas da Secretaria Especial de Produtividade e Competitividade do
Ministério da Economia, nos afastamentos e impedimentos legais do titular e na vacância
do cargo.
ALEXANDRE XAVIER YWATA DE CARVALHO
SECRETARIA DE DESENVOLVIMENTO DA INDÚSTRIA, COMÉRCIO
E SERVIÇOS
PORTARIA DE PESSOAL SDIC/SEPEC/ME Nº 10.960, DE 22 DE SETEMBRO DE 2022
A SECRETÁRIA DE DESENVOLVIMENTO DA INDÚSTRIA, COMÉRCIO E SERVIÇOS
DA SECRETARIA ESPECIAL DE PRODUTIVIDADE E COMPETITIVIDADE, no uso de suas
atribuições, e considerando a delegação de competência contida na Portaria SEPEC/ME nº
7.650, de 24 de agosto de 2022, publicada no Diário Oficial da União de 30 de agosto de
2022, bem como o disposto no Processo SEI nº 19687.108785/2022-38, resolve:
Designar RICARDO DE ALMEIDA PAULA, Especialista em Políticas Públicas e
Gestão Governamental, matrícula Siape 1459578 e CÉLIO LUIS PAULO, Economista,
matrícula Siape 613138, para exercerem, nesta ordem, sucessivamente, o encargo de
substituto eventual do Coordenador-Geral, código FCPE 101.4, da Coordenação-Geral de
Estratégias Setoriais da Subsecretaria da Indústria da Secretaria de Desenvolvimento da
Indústria, Comércio e Serviços, nos afastamentos e impedimentos legais ou regulamentares
do titular.
Tornar sem efeito a Portaria de Pessoal SDIC/SEPEC/ME nº 2.509, de 15 de
março de 2021, publicada no Diário Oficial da União de 17 de março de 2021.
GLENDA BEZERRA LUSTOSA
PORTARIA DE PESSOAL SDIC/SEPEC/ME Nº 10.963, DE 22 DE SETEMBRO DE 2022
A SECRETÁRIA DE DESENVOLVIMENTO DA INDÚSTRIA, COMÉRCIO E SERVIÇOS
DA SECRETARIA ESPECIAL DE PRODUTIVIDADE E COMPETITIVIDADE, no uso de suas
atribuições, e considerando a delegação de competência contida na Portaria SEPEC/ME nº
7.650, de 24 de agosto de 2022, publicada no Diário Oficial da União de 30 de agosto de
2022, bem como o disposto no Processo SEI nº 19687.108785/2022-38, resolve:
Dispensar LUIZ CARLOS DE ALMEIDA JUNIOR, Analista de Infraestrutura,
matrícula Siape 1663919, do encargo de substituto eventual do Coordenador, código FCPE
101.3, da Coordenação de Complexos Industriais da Coordenação-Geral de Estratégias
Setoriais da Subsecretaria da Indústria da Secretaria de Desenvolvimento da Indústria,
Comércio e Serviços, nos afastamentos e impedimentos legais ou regulamentares do
titular.
GLENDA BEZERRA LUSTOSA
PORTARIA DE PESSOAL SDIC/SEPEC/ME Nº 10.965, DE 22 DE SETEMBRO DE 2022
A SECRETÁRIA DE DESENVOLVIMENTO DA INDÚSTRIA, COMÉRCIO E SERVIÇOS
DA SECRETARIA ESPECIAL DE PRODUTIVIDADE E COMPETITIVIDADE, no uso de suas
atribuições, e considerando a delegação de competência contida na Portaria SEPEC/ME nº
7.650, de 24 de agosto de 2022, publicada no Diário Oficial da União de 30 de agosto de
2022, bem como o disposto no Processo SEI nº 19687.108785/2022-38, resolve:
Designar CÉLIO LUÍS PAULO, Economista, matrícula Siape 613138, para exercer
o encargo de substituto eventual do Coordenador, código FCPE 101.3, da Coordenação de
Complexos Industriais da Coordenação-Geral de Estratégias Setoriais da Subsecretaria da
Indústria da Secretaria de Desenvolvimento da Indústria, Comércio e Serviços, nos
afastamentos e impedimentos legais ou regulamentares do titular.
GLENDA BEZERRA LUSTOSA
PORTARIA DE PESSOAL SDIC/SEPEC/ME Nº 10.967, DE 22 DE SETEMBRO DE 2022
A SECRETÁRIA DE DESENVOLVIMENTO DA INDÚSTRIA, COMÉRCIO E SERVIÇOS
DA SECRETARIA ESPECIAL DE PRODUTIVIDADE E COMPETITIVIDADE, no uso de suas
atribuições, e considerando a delegação de competência contida na Portaria SEPEC/ME nº
7.650, de 24 de agosto de 2022, publicada no Diário Oficial da União de 30 de agosto de
2022, bem como o disposto no Processo SEI nº 19687.108785/2022-38, resolve:
Dispensar, a partir de 05 de setembro de 2022, ERICH NEGRIS BEZERRA,
Analista de Comércio Exterior, matrícula Siape 1671431, do encargo de substituto eventual
do Coordenador, código FCPE 101.3, da Coordenação de Modernização Industrial da
Coordenação-Geral de Estratégias Setoriais da Subsecretaria da Indústria da Secretaria de
Desenvolvimento da Indústria, Comércio e Serviços, nos afastamentos e impedimentos
legais ou regulamentares do titular.
GLENDA BEZERRA LUSTOSA
PORTARIA DE PESSOAL SDIC/SEPEC/ME Nº 10.968, DE 23 DE SETEMBRO DE 2022
A SECRETÁRIA DE DESENVOLVIMENTO DA INDÚSTRIA, COMÉRCIO E SERVIÇOS
DA SECRETARIA ESPECIAL DE PRODUTIVIDADE E COMPETITIVIDADE, no uso de suas
atribuições, e considerando a delegação de competência contida na Portaria SEPEC/ME nº
7.650, de 24 de agosto de 2022, publicada no Diário Oficial da União de 30 de agosto de
2022, bem como o disposto no Processo SEI nº 19687.108785/2022-38, resolve:
Designar CÉLIO LUÍS PAULO, Economista, matrícula Siape 613138, para exercer
o encargo de substituto eventual do Coordenador, código FCPE 101.3, da Coordenação de
Modernização Industrial da Coordenação-Geral de Estratégias Setoriais da Subsecretaria da
Indústria da Secretaria de Desenvolvimento da Indústria, Comércio e Serviços, nos
afastamentos e impedimentos legais ou regulamentares do titular.
GLENDA BEZERRA LUSTOSA
PORTARIA DE PESSOAL SDIC/SEPEC/ME Nº 10.969, DE 22 DE SETEMBRO DE 2022
A SECRETÁRIA DE DESENVOLVIMENTO DA INDÚSTRIA, COMÉRCIO E SERVIÇOS
DA SECRETARIA ESPECIAL DE PRODUTIVIDADE E COMPETITIVIDADE, no uso de suas
atribuições, e considerando a delegação de competência contida na Portaria SEPEC/ME nº
7.650, de 24 de agosto de 2022, publicada no Diário Oficial da União de 30 de agosto de
2022, bem como o disposto no Processo SEI nº 19687.108785/2022-38, resolve:
Dispensar, a partir de 05 de setembro de 2022, ERICH NEGRIS BEZERRA,
Analista de Comércio Exterior, matrícula Siape 1671431, do encargo de substituto eventual
do Chefe de Divisão, código FCPE 101.2, da Divisão de Indústrias Especiais 1 da
Coordenação de Modernização Industrial da Coordenação-Geral de Estratégias Setoriais da
Subsecretaria da Indústria da Secretaria de Desenvolvimento da Indústria, Comércio e
Serviços, nos afastamentos e impedimentos legais ou regulamentares do titular.
GLENDA BEZERRA LUSTOSA
PORTARIA DE PESSOAL SDIC/SEPEC/ME Nº 10.970, DE 23 DE SETEMBRO DE 2022
A SECRETÁRIA DE DESENVOLVIMENTO DA INDÚSTRIA, COMÉRCIO E SERVIÇOS
DA SECRETARIA ESPECIAL DE PRODUTIVIDADE E COMPETITIVIDADE, no uso de suas
atribuições, e considerando a delegação de competência contida na Portaria SEPEC/ME nº
7.650, de 24 de agosto de 2022, publicada no Diário Oficial da União de 30 de agosto de
2022, bem como o disposto no Processo SEI nº 19687.108785/2022-38, resolve:
Designar LUCIANO DE LIMA MACIEL, Analista de Comércio Exterior, matrícula
Siape 1181598, para exercer o encargo de substituto eventual do Chefe de Divisão, código
FCPE 101.2, da Divisão de Indústrias Especiais 1 da Coordenação de Modernização
Industrial da Coordenação-Geral de Estratégias Setoriais da Subsecretaria da Indústria da
Secretaria de Desenvolvimento da Indústria, Comércio e Serviços, nos afastamentos e
impedimentos legais ou regulamentares do titular.
GLENDA BEZERRA LUSTOSA
PORTARIA DE PESSOAL SDIC/SEPEC/ME Nº 11.008, DE 23 DE SETEMBRO DE 2022
A SECRETÁRIA DE DESENVOLVIMENTO DA INDÚSTRIA, COMÉRCIO E SERVIÇOS
DA SECRETARIA ESPECIAL DE PRODUTIVIDADE E COMPETITIVIDADE, no uso de suas
atribuições, e considerando a delegação de competência contida na Portaria SEPEC/ME nº
7.650, de 24 de agosto de 2022, publicada no Diário Oficial da União de 30 de agosto de
2022, bem como o disposto no Processo SEI nº 19687.109431/2022-19, resolve:
Designar GUSTAVO HENRIQUE ARARUNA CAMPOS, Analista de Comércio
Exterior, matrícula Siape 1541242, para exercer o encargo de substituto eventual do
Coordenador, código FCPE 101.3, da Coordenação de Ambiente de Negócios da
Coordenação-Geral de Ambiente de Negócios para o Setor de Comércio da Subsecretaria
de Ambiente de Negócios e Competitividade da Secretaria de Desenvolvimento da
Indústria, Comércio e Serviços, nos afastamentos e impedimentos legais ou regulamentares
do titular.
GLENDA BEZERRA LUSTOSA

                            

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