DOU 26/09/2022 - Diário Oficial da União - Brasil 2

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Nº 183, segunda-feira, 26 de setembro de 2022
ISSN 1677-7050
Seção 2
SUBSECRETARIA DE ASSUNTOS ADMINISTRATIVOS
PORTARIA Nº 225, DE 19 DE SETEMBRO DE 2022
A SUBSECRETÁRIA DE ASSUNTOS ADMINISTRATIVOS, no uso das atribuições e
com base no que estabelece a Lei nº 13.681, de 18 de junho de 2018; a Medida Provisória
1.122, de 8 de junho de 2022; e tendo em vista a Portaria MEC nº 1.239, de 1º de julho
de 2019, publicada no Diário Oficial da União de 2 de julho de 2019, decide que:
Art. 1º Fica autorizado o enquadramento dos servidores relacionados no Anexo
I desta Portaria, ocupantes do cargo de Professor do Extinto Território de Rondônia, na
carreira de Magistério do Ensino Básico, Técnico e Tecnológico, estruturada pela Lei nº
12.772, de 28 de dezembro de 2012.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
CARLA BAKSYS PINTO
ANEXO I
. O R D.
P R O C ES S O
SERVIDOR
ORIGEM
. 1
14021.116061/2020-14
FRANCISCA EDNA FREIRE DE MELO
RO
. 2
14021.115451/2020-69
ROSANGELA SANTOS DA SILVA
RO
. 3
14021.191094/2021-16
NEUSA ONOFRE DE MENEZES
RO
. 4
14021.114506/2020-13
PAULO DOS SANTOS BRANDAO
RO
. 5
14021.115772/2020-63
PAULO ROBERTO CABRAL E SILVA
RO
. 6
14021.116997/2020-37
ROBERTO D ORAZIO
RO
. 7
14021.117307/2020-67
PEDRO ALMEIDA MONTEIRO
RO
. 8
14021.115248/2020-92
ROMEU JOSE DOS SANTOS
RO
. 9
14021.113419/2020-49
RONALDO JEFFERSON LESSA
RO
. 10
14021.113413/2020-71
RUBENS CONRADO DOS SANTOS
RO
. 11
14021.113226/2020-98
RUDIMAR SERGIO EBERT
RO
. 12
14021.115447/2020-09
SANDRA MICHELETTI CARVALHO
RO
. 13
14021.116676/2020-32
SARAH JOHNSON
RO
. 14
14021.118900/2020-21
SHIRLENE DE OLIVEIRA SOUZA
RO
. 15
03125.005329/2019-67
JOSE CARLOS BARBOSA
RO
. 16
19975.110724/2019-90
PAULO DA SILVA SANTANA
RO
. 17
14022.182439/2022-11
MARIA PRATES DE SOUZA PEREIRA
RO
. 18
14022.178024/2022-43
MARIA ALVES DOS SANTOS
RO
. 19
14022.179120/2022-17
ROZALBA MAIA DE LIMA
RO
. 20
14022.177600/2022-35
TEREZINHA LOPES DOS SANTOS PESSOA
RO
. 21
14022.188285/2022-71
MARLI ALVES DE OLIVEIRA PESSOA
RO
. 22
14022.179324/2022-40
PAULO FERNANDES BICALHO FILHO
RO
. 23
14022.175031/2022-93
RAQUEL MESSIAS SHOCKNESS
RO
. 24
14022.178761/2022-46
SELMA RIBEIRO BARBOSA SGAMATE
RO
PORTARIA Nº 230, DE 21 DE SETEMBRO DE 2022
A SUBSECRETÁRIA DE ASSUNTOS ADMINISTRATIVOS DO MINISTÉRIO DA
EDUCAÇÃO, de conformidade com a delegação de competência outorgada pelo art. 1º da
Portaria SEGEP/MP Nº 1.166, publicada no DOU de 12 de julho de 2012, e considerando o
disposto no §2º do art. 84 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, resolve efetivar
o seguinte exercício provisório:
Servidora: ROBERTA ROCHA DA SILVA LEITE
Mat. Siape: 1644092
Cargo: Biólogo
Origem: Universidade Federal do Delta do Parnaíba
Para: Centro Federal de Educação Tecnológica Celso Suckow da Fonseca
Processo: 23855.000029/2022-98
Art. 1º Caberá ao órgão de destino apresentar a servidora ao seu órgão de
origem, ao término do exercício provisório.
Art. 2º O exercício provisório, objeto desta Portaria, cessará caso sobrevenha a
desconstituição da entidade familiar cuja unidade se pretende assegurar ou na hipótese de
novo deslocamento do cônjuge.
Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
CARLA BAKSYS PINTO
PORTARIA Nº 231, DE 22 DE SETEMBRO DE 2022
A SUBSECRETÁRIA DE ASSUNTOS ADMINISTRATIVOS DO MINISTÉRIO DA
EDUCAÇÃO, de conformidade com a delegação de competência outorgada pelo art. 1º da
Portaria SEGEP/MP Nº 1.166, publicada no DOU de 12 de julho de 2012, e considerando o
disposto no §2º do art. 84 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, e por força de
decisão da 7ª Vara Federal da Justiça Federal no Ceará, nos autos do Mandado de
Segurança
nº 
0812676-46.2022.4.05.8100,
resolve 
efetivar
o 
seguinte
exercício
provisório:
Servidor: ABRAÃO HENRIQUE OLIVEIRA SOARES
Mat. Siape: 1385616
Cargo: Assistente em Administração
Origem: Universidade Federal do Ceará
Para: Universidade Federal do Cariri, em Juazeiro do Norte/CE
Processo: 23000.027505/2022-31
Art. 1º Caberá ao órgão de destino apresentar o servidor ao seu órgão de
origem, ao término do exercício provisório.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
CARLA BAKSYS PINTO
PORTARIA Nº 232, DE 23 DE SETEMBRO DE 2022
A SUBSECRETÁRIA DE ASSUNTOS ADMINISTRATIVOS no uso das atribuições e
com base no que estabelece a Lei nº 13.681, de 18 de junho de 2018; a Medida
Provisória nº 1.122, de 8 de junho de 2022; e tendo em vista a Portaria MEC nº 1.239,
de 1º de julho de 2019, publicada no Diário Oficial da União de 2 de julho de 2019,
decide que:
Art. 1º Fica autorizado o enquadramento dos servidores relacionados no
Anexo I desta Portaria, ocupantes do cargo de Professor do Extinto Território de
Rondônia,
na carreira
de
Magistério do
Ensino
Básico,
Técnico e
Tecnológico,
estruturada pela Lei nº 12.772, de 28 de dezembro de 2012.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
CARLA BAKSYS PINTO
ANEXO I
. O R D.
P R O C ES S O
SERVIDOR
ORIGEM
. 1
14022.192717/2022-49
RUTH DA SILVA MARINHO
RO
. 2
14021.103040/2022-92
LEONI FELLINI PEREIRA
RO
. 3
14021.100783/2022-19
NILDA MARIA BENETTI
RO
. 4
14021.101064/2022-15
EMILIA FAGUNDES DE OLIVEIRA
RO
. 5
14022.176544/2022-11
LAURINDO FERNANDES DE OLIVEIRA
RO
. 6
14022.177423/2022-97
JOSE DIAS DE SOUZA
RO
. 7
14022.178073/2022-86
LAURINDA APARECIDA COELHO DOS REIS
RO
. 8
14022.176506/2022-69
MARIZETE MACHADO DUTRA
RO
. 9
14022.178100/2022-11
MARIA ZELIA DE FREITAS DOS SANTOS
RO
. 10
14022.177553/2022-20
ALICE ESMERALDA DA SILVA RAGNINI
RO
. 11
14022.177991/2022-98
ERCILIA 
ERNESTINA 
DE 
MENDONÇA
CASTRO
RO
. 12
14022.175594/2022-81
FRANCISCO APARECIDO FERREIRA
RO
. 13
14022.177929/2022-04
CLEUSA DE LOURDES FANTI DE ALMEIDA
RO
. 14
14022.188900/2022-40
MARIA FATIMA MARTINS DA CRUZ
RO
. 15
14022.191823/2022-13
MARIA FATIMA DE ARAUJO CASTRO
RO
. 16
14021.113603/2020-99
MARIA APARECIDA SALDANHA GONTIJO
S I LV E I R A
RO
. 17
14022.191094/2022-97
RAIMUNDO SILVA MONTEIRO
RO
. 18
14021.115774/2020-52
MARINEZ PESSOA DE LIMA
RO
. 19
14021.100183/2022-42
DOLORES MONGE DE SOUZA
RO
. 20
14022.192332/2022-81
HELENA MALANCHEN
RO
. 21
14021.115777/2020-96
GERUSA GONCALVES DE SOUZA
RO
. 22
14022.183810/2022-62
MARIA AMORIM DE SOUZA
RO
. 23
14022.178226/2022-95
MARIA DAS DORES LACALETE AMORIM
ABREU
RO
. 24
14022.178856/2022-60
DANIEL SOARES DO NASCIMENTO
RO
. 25
14022.184043/2022-17
JOAO MARTINS
RO
PORTARIA Nº 233, DE 23 DE SETEMBRO DE 2022
A SUBSECRETÁRIA DE ASSUNTOS ADMINISTRATIVOS DO MINISTÉRIO DA
EDUCAÇÃO, de conformidade com a delegação de competência outorgada pelo art. 1º da
Portaria SEGEP/MP Nº 1.166, publicada no DOU de 12 de julho de 2012, e considerando o
disposto no §2º do art. 84 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, resolve efetivar
o seguinte exercício provisório:
Servidora: DANIELA GONÇALVES OHARA
Mat. Siape: 1765434
Cargo: Professor do Magistério Superior
Origem: Fundação Universidade Federal do Amapá
Para: Universidade Federal do Triângulo Mineiro
Processo: 23125.021116/2022-70
Art. 1º Caberá ao órgão de destino apresentar a servidora ao seu órgão de
origem, ao término do exercício provisório.
Art. 2º O exercício provisório, objeto desta Portaria, cessará caso sobrevenha a
desconstituição da entidade familiar cuja unidade se pretende assegurar ou na hipótese de
novo deslocamento do cônjuge.
Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
CARLA BAKSYS PINTO
COORDENAÇÃO-GERAL DE GESTÃO DE PESSOAS
PORTARIA Nº 190, DE 23 DE SETEMBRO DE 2022
A COORDENADORA-GERAL DE GESTÃO DE PESSOAS DA SUBSECRETARIA DE
ASSUNTOS ADMINISTRATIVOS usando da competência que lhe foi subdelegada pela
Portaria nº 98, de 15 de março de 2022, publicada no Diário Oficial da União, de 18 de
março de 2022, e tendo em vista o que consta do processo nº 23000.002029/2018-36, e
da
decisão
judicial
exarada
nos 
autos
do
Processo
Judicial
nº
5092066-
07.2021.4.02.5101/RJ (REF. 00412.035499/2021-67), da 20ª Vara Federal do Rio de Janeiro,
resolve:
Art. 1º Conceder pensão temporária à ADELSON VANDER MONTEIRO, na
qualidade de filho maior inválido do ex-servidor BÉLSIMO CALIXTO MONTEIRO, matrícula
SIAPE nº 0043060, ocupante do cargo de Agente de Portaria, Classe C, Padrão III, do Quadro
de Pessoal deste Ministério, falecido em inatividade, em 03/10/2007, com fundamento no
artigo 217, inciso II, alínea "a" da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990.
Art. 2º Os efeitos desta Portaria entram em vigor a partir de 28/07/2021, tendo
em vista tratar-se de habilitação tardia.
SIMONE GAMA ANDRADE
INSTITUTO BENJAMIN CONSTANT
PORTARIA IBC Nº 296, DE 23 DE SETEMBRO DE 2022
O DIRETOR-GERAL DO INSTITUTO BENJAMIN CONSTANT, no uso das atribuições
que lhe são conferidas pelo art. 25, inciso VII, do Regimento Interno aprovado pela Portaria
MEC nº 325, de 17/04/98, alterado pela Portaria MEC nº 310, de 03/04/2018, e
competência subdelegada pelo art. 1º da Portaria SAA/SE/MEC nº 28, de 06/03/98,
publicada no DOU nº 45, de 09/03/98, resolve:
Art. 1º Conceder pensão por morte a GEORGINA MOALLAK LOUREIRO, na
qualidade de esposa, em decorrência do falecimento do servidor aposentado HELIO PIRES
DE LOUREIRO, matrícula SIAPE nº 262911, cargo de técnico em eletrotécnica, Classe D,
Nível de capacitação I, padrão 16, considerando o disposto no § 4º do art. 23 da Emenda
Constitucional nº 103/2019, combinado com os art. 16 inciso I, 74 e art. 77, § 2º, inciso V
alínea C, item 6, da Lei nº 8.213 de 1991, e os cálculos em conformidade com disposto no
Caput do Art. 23 da Emenda Constitucional nº 103/2019.
Art. 2º A pensão terá início a partir de 18 de setembro de 2022, data do óbito
do instituidor, de acordo com o que consta no Processo nº 23119.002143.2022-48.
Art. 3º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.
JOÃO RICARDO MELO FIGUEIREDO
COLÉGIO PEDRO II
PORTARIAS DE 23 DE SETEMBRO DE 2022
O REITOR SUBSTITUTO DO COLÉGIO PEDRO II, designado pela Portaria nº
1.590, de 07 de maio de 2018, publicada no Diário Oficial da União de 10 de maio de
2018, Seção 2, página 15, no uso de suas atribuições legais, resolve:
Nº 2.379 - Dispensar RENATA SOUZA MACEDO LINS, matrícula Siape nº 2998154, da
função de Chefe da Seção de Contratos da Diretoria de Engenharia, Contratos e
Fiscalização da Pró-reitoria de Administração, código FG-1, a partir de 15 de setembro
de 2022. (Ofício nº13/2022 PROAD/CPII) (Processo nº 23040.005103/2022-17)