DOU 26/09/2022 - Diário Oficial da União - Brasil 3

                            REPÚBLICA FEDERATIVA DO BRASIL • IMPRENSA NACIONAL
Ano CLX Nº 183
Brasília - DF, segunda-feira, 26 de setembro de 2022
ISSN 1677-7069
3
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1
Presidência da República .......................................................................................................... 1
Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento ............................................................ 2
Ministério da Cidadania.......................................................................................................... 11
Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovações ..................................................................... 13
Ministério das Comunicações................................................................................................. 16
Ministério da Defesa............................................................................................................... 18
Ministério do Desenvolvimento Regional .............................................................................. 37
Ministério da Economia .......................................................................................................... 42
Ministério da Educação........................................................................................................... 54
Ministério da Infraestrutura ................................................................................................. 108
Ministério da Justiça e Segurança Pública .......................................................................... 113
Ministério do Meio Ambiente.............................................................................................. 121
Ministério de Minas e Energia............................................................................................. 122
Ministério da Mulher, da Família e dos Direitos Humanos............................................... 124
Ministério da Saúde.............................................................................................................. 125
Ministério do Trabalho e Previdência.................................................................................. 140
Ministério do Turismo........................................................................................................... 143
Banco Central do Brasil ........................................................................................................ 144
Conselho Nacional do Ministério Público............................................................................ 146
Ministério Público da União................................................................................................. 146
Defensoria Pública da União ................................................................................................ 148
Poder Legislativo ................................................................................................................... 148
Poder Judiciário ..................................................................................................................... 149
Entidades de Fiscalização do Exercício das Profissões Liberais ......................................... 160
Ineditoriais ............................................................................................................................. 170
.................................. Esta edição é composta de 290 páginas .................................
Sumário
AVISO
Foi publicada em 23/9/2022 a
edição extra nº 182-A do DOU.
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Presidência da República
S EC R E T A R I A - G E R A L
SECRETARIA ESPECIAL DE ADMINISTRAÇÃO
EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 2/2022 - UASG 110001
Número do Contrato: 4/2021.
Nº Processo: 00094.000487/2020-81.
Dispensa.
Nº
56/2020.
Contratante: SECRETARIA
ESPECIAL
DE
ADMINISTRACAO/PR.
Contratado: 00.336.701/0001-04 - TELECOMUNICACOES BRASILEIRAS SA TELEBRAS. Objeto:
Reequilíbrio
econômico-financeiro dos
preços contratados.
Vigência: 22/09/2022 a
12/02/2023. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 242.796,96. Data de Assinatura:
22/09/2022.
(COMPRASNET 4.0 - 22/09/2022).
AVISO DE REVOGAÇÃO
PREGÃO Nº 41/2022
Fica 
revogada 
a
licitação 
supracitada, 
referente 
ao
processo 
Nº
00059000928202232. Objeto: Pregão Eletrônico - Registro de preços para contratação de
serviços gráficos
CLOVIS FELIX CURADO JUNIOR
Secretário Especial de Administração
(SIDEC - 23/09/2022) 110001-00001-2022NE110001
RESULTADO DE JULGAMENTO
PREGÃO Nº 37/2022
Sagraram-se vencedoras do certame as empresas: IMPACTO LICITACOES E
NEGOCIOS EIRELI- CNPJ nº 30.554.421/0001-25, itens 1, 3, 6, 7, 8, 10, 14, 17, no valor total
unitário de R$ 270,92; JARDA COMERCIAL DE ALIMENTOS EIRELI, CNPJ nº 04.119.118/0001-
94, itens 2, 5,9,12 e 15, no valor total unitário de R$ 58,46; PRIME IMPORTACAO E
EXPORTACAO EIRELI, CNPJ nº 14.491.610/0001-40, item 4 , no valor total unitário de R$
1,50;
ALEGRENSE DISTRIBUIDORA
E REPRESENTACAO
COMERCIAL
LTDA, CNPJ
nº
39.564.618/0001-10, itens 18, 19 e 20, no valor total unitário de R$ 70,00.
DIEGO FERNANDES DO NASCIMENTO
Pregoeiro
(SIDEC - 23/09/2022) 110001-00001-2022NE110001
IMPRENSA NACIONAL
EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 1/2022 - UASG 110245
Número do Contrato: 6/2022.
Nº Processo: 00034.001169/2021-22.
Pregão. Nº 2/2022. Contratante: FUNDO DE IMPRENSA NACIONAL/EXEC.ORC.FINANC..
Contratado: 
37.165.529/0001-75
- 
PANACOPY
COMERCIO 
DE
EQUIPAMENTOS
REPROGRAFICOS LTDA. Objeto: Tem por objetivo a alteração do item 3 da descrição do
objeto da contratação.. Vigência: 22/09/2022 a 01/07/2023. Valor Total Atualizado do
Contrato: R$ 58.659,96. Data de Assinatura: 22/09/2022.
(COMPRASNET 4.0 - 22/09/2022).
ADVOCACIA-GERAL DA UNIÃO
ESCOLA DA ADVOCACIA-GERAL DA UNIÃO VICTOR NUNES LEAL
EXTRATO DE ACORDO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA
PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº: 00590.000403/2022-70. ESPÉCIE: Acordo de Cooperação
Técnica que entre si celebram a ESCOLA DA ADVOCACIA-GERAL DA UNIÃO MINISTRO
VICTOR NUNES - EAGU, CNPJ Nº 26.994.558/0066-79, e a PROCURADORIA-GERAL DO
ESTADO DE SÃO PAULO, por intermédio de seu CENTRO DE ESTUDOS, CNPJ Nº
71.584.833/0008-61. OBJETO: Execução de programas ou projetos educacionais específicos,
realização de eventos e intercâmbios, construção de redes de debates, promoção de
cursos, seminários, debates públicos presenciais ou em ambientes de plataforma on line.
VIGÊNCIA: 60 meses, a partir da publicação no DOU. PARTES: ESCOLA DA ADVOCACIA-
GERAL DA UNIÃO MINISTRO VICTOR NUNES - EAGU, representada por DANILO BARBOSA
DE SANT'ANNA, Diretor, e PROCURADORIA-GERAL DO ESTADO DE SÃO PAULO,
representada por CANDIDA ALVES PINTO SERRANO, Chefe do Centro de Estudos.
SECRETARIA-GERAL DE ADMINISTRAÇÃO
DIRETORIA DE GESTÃO DE PESSOAS
COORDENAÇÃO-GERAL DE GESTÃO DE PESSOAS
EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 1/2022 - UASG 110062
Número do Contrato: 49/2021.
Nº Processo: 00404.004060/2021-91.
Inexigibilidade. Nº 22/2021. Contratante: DIRETORIA DE GESTAO E DESENVOLVIMENTO DE
PESS. Contratado: 05.025.586/0001-62 - ENE TREINAMENTOS, CURSOS E EVENTOS EIRELI.
Objeto: Acrescentar 17 (dezessete) vagas ao curso Professional Public Coach Certification,
correspondente a 17% (dezessete por cento) do item 1. Fundamento Legal: Art. 65, da Lei
n. 8.666/93 .Valor do Contrato: R$ 196.704,96. Data de assinatura: 22/09/2022.
(COMPRASNET 4.0 - 22/09/2022).
SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL DE ADMINISTRAÇÃO 1ª REGIÃO
EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 2/2022 - UASG 110161
Número do Contrato: 46/2020.
Nº Processo: 00676.001125/2021-47.
Pregão. Nº 9/2020. Contratante: SUPERINTENDENCIA REGIONAL DE ADMINISTRAÇÃO DA 1ª
REGIÃO. Contratado: 02.994.717/0001-21 - LOCADORA MARTINS E OLIVEIRA EIRELI. Objeto:
Prorrogar o prazo de vigência do Contrato nº 046/2020-AGU, por mais 12 (doze) meses,
tendo por termo inicial o dia 24 de setembro de 2022 e por termo final o dia 23 de
setembro de 2023. Vigência: 24/09/2022 a 23/09/2023. Fundamento legal: Inciso II, do
Artigo 57, da Lei nº 8.666/93. Valor Total Atualizado do Termo: R$ 361.803,18. Data de
Assinatura: 23/09/2022.
(COMPRASNET 4.0 - 23/09/2022).
R E T I F I C AÇ ÃO
Na Dispensa de Licitação Nº 34/2022 publicada no D.O.U de 19/09/2022,
Seção 3, Pág. 1 , Onde se lê: Objeto: Contratação de empresa especializada em
prestação, de forma contínua, de serviços de vigilância patrimonial nas instalações das
Unidades da Advocacia-Geral da União emCuiabá-MT, conforme condições, quantidades
e exigências estabelecidas no Termo de Referência.. Leia-se: Objeto: Contratação de
empresa especializada em prestação, de forma contínua, de serviços de vigilância
patrimonial nas instalaçõesdas Unidades da Advocacia-Geral da União em Cuiabá-MT,
conforme condições, quantidades e exigências estabelecidas no Termo de Referência,
pelo valor total de R$298.632,54.
(SIDEC - 23/09/2022) 110161-00001-2022NE000096
R E T I F I C AÇ ÃO
Na Inexigibilidade de Licitação Nº
14/2012 publicada no D.O.U de
14/11/2012, Seção 3, Pág. 1 , Onde se lê: Objeto: Contratação de concessionária para
fornecimento de água potável e tratamento de esgoto.. Leia-se: Objeto: Contratação de
serviços de concessionária para fornecimento de água potável e tratamento de esgoto
para
atender as
Unidadesda
AGU em
Macapá,
Amapá,
havendo mudança
de
titularidade para a Concessionária de Saneamento do Amapá SPE S.A CSA, CNPJ/ME:
44.109.598/0001-27.
(SIDEC - 23/09/2022) 110161-00001-2022NE000096