DOU 26/09/2022 - Diário Oficial da União - Brasil 3

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Nº 183, segunda-feira, 26 de setembro de 2022
ISSN 1677-7069
Seção 3
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
Espécie: Termo Aditivo de Alteração da Vigência Nº 000006/2022 ao Convênio Nº
890203/2019. Convenentes: Concedente: MINISTÉRIO DA AGRICULTURA, PECUARIA E
ABASTECIMENTO,
Unidade
Gestora:
130005. Convenente:
MUNICIPIO
DE
MATO
QUEIMADO, CNPJ nº 04204318000145. Prorrogação de vigência de prazo. Valor Total: R$
468.333,33, Valor de Contrapartida: R$ 229.583,33, Vigência: 19/09/2022 a 29/12/2022.
Data de Assinatura: 31/12/2019. Signatários: Concedente: CLEBER OLIVEIRA SOARES, CPF
nº 61672793572, Convenente: JOAQUIM BOURSCHEIDT, CPF nº 688.180.760-00.
SECRETARIA DE DEFESA AGROPECUÁRIA
DEPARTAMENTO DE SANIDADE VEGETAL E INSUMOS AGRÍCOLAS
COORDENAÇÃO DO SERVIÇO NACIONAL
DE PROTEÇÃO DE CULTIVARES
AV I S O
O Serviço Nacional de Proteção de Cultivares, em cumprimento ao art. 21 da
Lei nº 9.456, de 25 de abril de 1997, torna público que, no dia 20 de setembro de 2022,
foram expedidos os Certificados de Proteção de Cultivar relacionados:
.
ES P ÉC I E
D E N O M I N AÇ ÃO
PROTOCOLO Nº
CERTIFICADO DE
PROTEÇÃO Nº
. Eucalyptus spp
FA 1 1 6 5 1
21806.000073/2021
20220157
. Eucalyptus spp
FA 2 0 5 3 1
21806.000074/2021
20220158
. Eucalyptus spp
FA 6 7 6 9
21806.000075/2021
20220159
. Eucalyptus spp
FA 6 8 1 4
21806.000076/2021
20220160
. Prunus persica (L.) Batsch
Glacê
21806.000155/2021
20220161
. Glycine max (L.) Merr.
B5595CE
21806.000175/2021
20220162
. Glycine max (L.) Merr.
730 RR
21806.000178/2021
20220163
. Glycine max (L.) Merr.
80K80RSF CE
21806.000180/2021
20220164
. Glycine max (L.) Merr.
74K75RSF CE
21806.000184/2021
20220165
. Glycine max (L.) Merr.
CZ58B23I2X
21806.000201/2021
20220166
. Phalaenopsis Blume
Phaljakyje
21806.000215/2021
20220167
STEFÂNIA PALMA ARAUJO
Coordenadora
DEPARTAMENTO DE SERVIÇOS TÉCNICOS
COORDENAÇÃO-GERAL DE APOIO LABORATORIAL
LABORATÓRIO FEDERAL DE DEFESA AGROPECUÁRIA EM MINAS
GERAIS
EXTRATO DE CONTRATO Nº 42/2022 - UASG 130058
Nº Processo: 21181.000761/2022-74.
Inexigibilidade
Nº 
24/2022.
Contratante:
LABORATORIO
FEDERAL 
DE
DEFESA
AG R O P EC U A R I A / M G .
Contratado: 13.147.449/0001-29 - ILLUMINA BRASIL PRODUTOS DE BIOTECNOLOGIA LTDA.
Objeto: O objeto do presente termo de contrato é a aquisição de kits da Illumina para
sequenciamento NGS..
Fundamento Legal: LEI 8.666 / 1993 - Artigo: 25. Vigência: 28/09/2022 a 28/09/2023. Valor
Total: R$ 61.883,00. Data de Assinatura: 23/09/2022.
(COMPRASNET 4.0 - 23/09/2022).
LABORATÓRIO FEDERAL DE DEFESA AGROPECUÁRIA EM
P E R N A M B U CO
EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 3/2022 - UASG 130016
Número do Contrato: 45/2020.
Nº Processo: 21002.001119/2020-10.
Dispensa. Nº 15/2020. Contratante: LABORATORIO FEDERAL DE DEFESA AGROPECUARIA/PE.
Contratado: 76.535.764/0001-43 - OI S.A. - EM RECUPERACAO JUDICIAL. Objeto: Prorrogar
o prazo de vigência do contrato nº 45/2020, por 12 (doze) meses, contemplando-se, nesta
ocasião, o periodo de 01/10/2022 a 01/10/2023, nos termos do art. 57, ii, da lei nº 8.666
de 1993.. Vigência: 01/10/2022 a 01/10/2023. Valor Total Atualizado do Contrato: R$
16.226,22. Data de Assinatura: 23/09/2022.
(COMPRASNET 4.0 - 23/09/2022).
EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 3/2022 - UASG 130016
Número do Contrato: 45/2020.
Nº Processo: 21002.001119/2020-10.
Dispensa. Nº 15/2020. Contratante: LABORATORIO FEDERAL DE DEFESA AGROPECUARIA/PE.
Contratado: 76.535.764/0001-43 - OI S.A. - EM RECUPERACAO JUDICIAL. Objeto: Prorrogar
o prazo de vigência do contrato nº 45/2020, por 12 (doze) meses, contemplando-se, nesta
ocasião, o periodo de 01/10/2022 a 01/10/2023, nos termos do art. 57, ii, da lei nº 8.666
de 1993.. Vigência: 01/10/2022 a 01/10/2023. Valor Total Atualizado do Contrato: R$
16.226,22. Data de Assinatura: 23/09/2022.
(COMPRASNET 4.0 - 23/09/2022).
SECRETARIA DE INOVAÇÃO,
DESENVOLVIMENTO SUSTENTÁVEL E IRRIGAÇÃO
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
Espécie: Termo Aditivo de Acréscimo Nº 000004/2022 ao Convênio Nº 886916/2019.
Convenentes: Concedente: MINISTÉRIO DA AGRICULTURA, PECUARIA E ABASTECIM E N T O,
Unidade 
Gestora: 
130005.
Convenente: 
MUNICIPIO 
DE 
ARARIPINA,
CNPJ 
nº
11040854000118. Solicitação de alteração de Contrapartida. Valor Total: R$ 27.666,67,
Valor de Contrapartida: R$ 27.666,67, Vigência: 31/12/2019 a 31/12/2022. Data de
Assinatura: 31/12/2019. Signatários: Concedente: CLEBER OLIVEIRA SOARES, CPF nº
61672793572, Convenente: JOSE RAIMUNDO PIMENTEL DO ESPIRITO SANTO, CPF nº
385.105.614-00.
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
Espécie: Termo Aditivo de Acréscimo Nº 000001/2022 ao Convênio Nº 922829/2021.
Convenentes: Concedente: MINISTÉRIO DA AGRICULTURA, PECUARIA E ABASTECIM E N T O,
Unidade
Gestora:
130005.
Convenente: MUNICIPIO
DE
SANCLERLANDIA,
CNPJ
nº
02164804000151. Solicitação de aumento de contrapartida. Valor Total: R$ 193.666,67,
Valor de Contrapartida: R$ 193.666,67, Vigência: 30/12/2021 a 30/08/2024. Data de
Assinatura: 30/12/2021. Signatários: Concedente: CLEBER OLIVEIRA SOARES, CPF nº
61672793572, Convenente: ITAMAR LEAO DO AMARAL, CPF nº 254.094.171-00.
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
Espécie: Termo Aditivo de Acréscimo Nº 000001/2022 ao Convênio Nº 914190/2021.
Convenentes: Concedente: MINISTÉRIO DA AGRICULTURA, PECUARIA E ABASTECIM E N T O,
Unidade
Gestora:
130005.
Convenente: 
MUNICIPIO
DE
MIRAGUAI,
CNPJ
nº
87613121000197. Aquisição de Patrulha Agrícola Mecanizada (Caminhão Basculante). Valor
Total: R$ 115.967,33, Valor de Contrapartida: R$ 115.967,33, Vigência: 25/10/2021 a
25/06/2024. Data de Assinatura: 25/10/2021. Signatários: Concedente: EDIMILSON ALVES,
CPF nº 60608900168, Convenente: VALDELIRIO PRETTO DA SILVA, CPF nº 945.398.710-
72.
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
Espécie: Termo Aditivo de Acréscimo Nº 000001/2022 ao Convênio Nº 920712/2021.
Convenentes: Concedente: MINISTÉRIO DA AGRICULTURA, PECUARIA E ABASTECIM E N T O,
Unidade Gestora: 130005. Convenente: MUNICIPIO DE PASSOS, CNPJ nº 18241745000108.
AJUSTE NO PLANO DE TRABALHO. Valor Total: R$ 31.000,00, Valor de Contrapartida: R$
31.000,00, Vigência:
31/12/2021 a
31/08/2024. Data
de Assinatura:
31/12/2021.
Signatários: Concedente: EDIMILSON ALVES, CPF nº 60608900168, Convenente: DIEGO
RODRIGO DE OLIVEIRA, CPF nº 066.705.526-61.
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
Espécie: Termo Aditivo de Acréscimo Nº 000001/2022 ao Convênio Nº 921484/2021.
Convenentes: Concedente: MINISTÉRIO DA AGRICULTURA, PECUARIA E ABASTECIM E N T O,
Unidade Gestora: 130005. Convenente: MUNICIPIO DE ACEGUA, CNPJ nº 04217437000132.
Aporte de Recursos de Contrapartida do Convênio 921484/2021. Valor Total: R$ 48.500,00,
Valor de Contrapartida: R$ 48.500,00, Vigência: 30/12/2021 a 30/08/2024. Data de
Assinatura: 30/12/2021. Signatários: Concedente: CLEBER OLIVEIRA SOARES, CPF nº
61672793572, Convenente: MARCUS VINICIUS GODOY DE AGUIAR, CPF nº 560.470.290-
00.
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
Espécie: Termo Aditivo de Acréscimo Nº 000001/2022 ao Convênio Nº 913974/2021.
Convenentes: Concedente: MINISTÉRIO DA AGRICULTURA, PECUARIA E ABASTECIM E N T O,
Unidade Gestora: 130005. Convenente: MUNICIPIO DE FEIRA DA MATA, CNPJ nº
16416125000137. Alteração no valor do convênio com o aumento do aporte de
contrapartida que sai dos atuais R$ 3.229,17 (três mil, duzentos e vinte e nove reais e
dezessete centavos), para R$ 20.562,50 (vinte mil, qui. Valor Total: R$ 17.333,33, Valor de
Contrapartida: R$ 17.333,33, Vigência: 20/12/2021 a 20/08/2024. Data de Assinatura:
20/12/2021. Signatários: Concedente: CLEBER OLIVEIRA SOARES, CPF nº 61672793572,
Convenente: VALMIR MACEDO RODRIGUES, CPF nº 160.927.165-34.
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
Espécie: Termo Aditivo de Acréscimo Nº 000001/2022 ao Convênio Nº 917553/2021.
Convenentes: Concedente: MINISTÉRIO DA AGRICULTURA, PECUARIA E ABASTECIM E N T O,
Unidade
Gestora:
130005.
Convenente: MUNICIPIO
DE
SANCLERLANDIA,
CNPJ
nº
02164804000151. Solicitação de aumento de contrapartida. Valor Total: R$ 132.073,67,
Valor de Contrapartida: R$ 132.073,67, Vigência: 30/12/2021 a 30/08/2024. Data de
Assinatura: 30/12/2021. Signatários: Concedente: CLEBER OLIVEIRA SOARES, CPF nº
61672793572, Convenente: ITAMAR LEAO DO AMARAL, CPF nº 254.094.171-00.
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
Espécie: Termo Aditivo de Acréscimo Nº 000001/2022 ao Convênio Nº 913008/2021.
Convenentes: Concedente: MINISTÉRIO DA AGRICULTURA, PECUARIA E ABASTECIM E N T O,
Unidade 
Gestora: 
130005. 
Convenente: 
MUNICIPIO 
DE 
CAPITAO, 
CNPJ 
nº
94706132000187.
Solicita atualização
de
valores
conforme segue:
Valor
total
Investimento: R$ 142.600,00; Valor total desembolso: R$ 100.275,00; Valor total
contrapartida: R$ 42.325,00. Valor Total: R$ 33.706,67, Valor de Contrapartida: R$
33.706,67, Vigência:
07/12/2021 a
07/08/2024. Data
de Assinatura:
07/12/2021.
Signatários: Concedente: CLEBER OLIVEIRA SOARES, CPF nº 61672793572, Convenente:
JARI HUNHOFF, CPF nº 628.858.390-15.
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
Espécie: Termo Aditivo de Acréscimo Nº 000002/2022 ao Convênio Nº 888761/2019.
Convenentes: Concedente: MINISTÉRIO DA AGRICULTURA, PECUARIA E ABASTECIM E N T O,
Unidade Gestora: 130005. Convenente: MUNICIPIO DE BELO JARDIM, CNPJ nº
10260222000105. Alteração do Valor da Contrapartida para R$ 271.427,00 e redução
de itens e alteração da Vigência até 31/12/2022. Valor Total: R$ 79.000,15, Valor de
Contrapartida: R$ 79.000,15, Vigência: 31/12/2019 a 30/09/2022. Data de Assinatura:
31/12/2019. Signatários: Concedente: CLEBER OLIVEIRA SOARES, CPF nº 61672793572,
Convenente: GILVANDRO ESTRELA DE OLIVEIRA, CPF nº 154.197.034-91.
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
Espécie: Termo Aditivo de Acréscimo Nº 000001/2022 ao Convênio Nº 913841/2021.
Convenentes: Concedente: MINISTÉRIO DA AGRICULTURA, PECUARIA E ABASTECIM E N T O,
Unidade 
Gestora: 
130005.
Convenente: 
MUNICIPIO 
DE 
MIRADOR,
CNPJ 
nº
75475442000193. 
Solicitação
de 
acréscimo
de 
contrapartida.
Valor 
Total:
R$
124.009,98, Valor de Contrapartida: R$ 124.009,98, Vigência: 30/12/2021 a 30/08/2024.
Data de Assinatura: 30/12/2021. Signatários: Concedente: CLEBER OLIVEIRA SOARES,
CPF nº 61672793572, Convenente: FABIANO MARCOS DA SILVA TRAVAIN, CPF nº
052.989.279-04.
INSTITUTO NACIONAL DE METEOROLOGIA
COORDENAÇÃO-GERAL DE APOIO OPERACIONAL
SERVIÇO ADMINISTRATIVO
SEÇÃO DE EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA E FINANCEIRA
EXTRATOS DE ACORDOS DE COOPERAÇÃO TÉCNICA
Espécie: 
ACORDO 
DE 
COOPERAÇÃO 
TÉCNICA 
N° 
05/029/2021. 
PROCESSO:
21160.001180/2021-17
ESPÉCIE: Acordo de Cooperação Técnica que entre si celebram a União, por intermédio do
INSTITUTO NACIONAL DE METEÓROLOGIA e a PREFEITURA MUNICIPAL DE UNAÍ. OBJETO:
Conjunção de esforços e desenvolvimento conjunto de atividades visando a operação continua
e manutenção de: Uma Estação Meteorológica Convencional Principal - CP (83428-Unaí/MG).
VIGÊNCIA: 5 (cinco) anos a partir da data de sua assinatura, podendo ser prorrogado mediante
Termo Aditivo, por períodos iguais e sucessivos, salvo manifestação dos partícipes em sentido
contrário, nos termos de sua cláusula sétima. DATA DA ASSINATURA: 26/11/2021. ASSINAM:
Pelo INMET: LEONARDO ZAIDAN DE MELO - Diretor Substituto, e pela PREFEITURA: JOSÉ
GOMES BRANQUINO- Prefeito.