DOU 26/09/2022 - Diário Oficial da União - Brasil 3

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Nº 183, segunda-feira, 26 de setembro de 2022
ISSN 1677-7069
Seção 3
Ministério do Desenvolvimento Regional
SECRETARIA EXECUTIVA
SECRETARIA DE COORDENAÇÃO E GESTÃO
DIRETORIA DE ADMINISTRAÇÃO
EXTRATO DE INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO Nº 32/2022 - UASG 530001
Nº Processo: 59000012689202281 . Objeto: Contratação do "IX Encontro Nacional de Obras
Públicas e Serviços de Engenharia", destinado ao desenvolvimento profissional de 20
(vinte) servidores do Ministério do Desenvolvimento Regional, a ser realizado pela Jeane
Leite da Silva Canelas - CON treinamentos, em turma aberta, no período de 26/09 a 29/09
de 2022, no formato híbrido, totalizando uma carga horária de 32 (trinta e duas) hora-aula,
com um custo total de R$ 78.300,00. Total de Itens Licitados: 00001. Fundamento Legal:
Art. 25º, Inciso II da Lei nº 8.666 de 21º/06/1993.. Justificativa: Art. 25º, Inciso II da Lei nº
8.666 de 21º/06/1993. Declaração de Inexigibilidade em 22/09/2022. ALEXANDRE
WESSNER KAPPER. da. Ratificação em 22/09/2022. FABRICIO MOURA MOREIRA. Secog.
Valor Global: R$ 78.300,00. CNPJ CONTRATADA : 22.965.437/0001-00 JEANE LEITE DA SILVA
CANELAS - CON TREINAMENTOS.
(SIDEC - 23/09/2022) 530001-00001-2022NE000196
SECRETARIA NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO REGIONAL E URBANO
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
Espécie: Termo Aditivo de Acréscimo Nº 000002/2022 ao Convênio Nº 906336/2020.
Convenentes: Concedente:
MINISTERIO DO
DESENVOLVIMENTO REGIONAL,
Unidade
Gestora: 530023. Convenente: MUNICIPIO DE ITAMBE DO MATO DENTRO, CNPJ nº
18299537000160. Readequação do Plano de Trabalho, com a ampliação do valor total do
convênio, mediante aumento da contrapartida
municipal. Valor Total: R$ 50.000,00, Valor de Contrapartida: R$ 50.000,00, Vigência:
18/01/2021 a 10/10/2023. Data de Assinatura: 31/12/2020. Signatários: Concedente:
SANDRA MARIA SANTOS HOLANDA, CPF nº 02793526460, Convenente: CLEIDILENY
APARECIDA CHAVES, CPF nº 103.562.686-16.
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
Espécie: Termo Aditivo de Acréscimo Nº 000002/2022 ao Convênio Nº 906351/2020.
Convenentes: Concedente:
MINISTERIO DO
DESENVOLVIMENTO REGIONAL,
Unidade
Gestora: 530023. Convenente: MUNICIPIO DE ITAMBE DO MATO DENTRO, CNPJ nº
18299537000160. Readequação do Plano de Trabalho, com a ampliação do valor total do
convênio, mediante aumento da contrapartida municipal. Valor Total: R$ 145.000,00, Valor
de Contrapartida: R$ 145.000,00, Vigência: 18/01/2021 a 10/10/2023. Data de Assinatura:
31/12/2020. Signatários: Concedente: SANDRA MARIA SANTOS HOLANDA, CPF nº
02793526460, Convenente: CLEIDILENY APARECIDA CHAVES, CPF nº 103.562.686-16.
EXTRATO DE PROTOCOLO DE INTENÇÕES Nº 22.5.0007.1
Processo nº 59000.014679/2022-81. Espécie: Protocolo de Intenções que entre si celebram
a União, por intermédio do Ministério do Desenvolvimento Regional - MDR e o Banco
Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social - BNDES, para os fins que especifica.
Partícipes: União, por intermédio do Ministério do Desenvolvimento Regional, doravante
denominado "MDR", com sede na Esplanada dos Ministérios, Bloco E, edifício sede,
Brasília/DF, inscrito no CNPJ sob o nº 03.353.358/0001-96, representado pela Secretária
Nacional de Mobilidade e Desenvolvimento Regional e Urbano, Sandra Maria Santos
Holanda, nomeada por meio da Portaria n° 1.255, de 04 de novembro de 2021, publicado
no Diário Oficial da União em 04 de novembro de 2021; e o Banco Nacional de
Desenvolvimento Econômico e Social, doravante denominado "BNDES", empresa pública,
com sede em Brasília, Distrito Federal, e serviços na Cidade do Rio de Janeiro - RJ, na Av.
República do Chile, n° 100, inscrito no CNPJ sob o nº 33.657.248/0001-89. Objeto: O
Protocolo de Intenções busca envidar os esforços necessários para promover a articulação
institucional para a obtenção de informações e de avaliações envolvendo as maiores
regiões metropolitanas do país, visando fomentar a implantação de projetos de transporte
público coletivo de grande e média capacidade. Data de assinatura: 19/09/2022.
Signatários: Sandra Maria Santos Holanda, Secretária Nacional de Mobilidade e
Desenvolvimento Regional e Urbano (MDR), Rafael Coutinho Quaresma Pimentel, Chefe do
Departamento de Mobilidade Urbana e Logística (BNDES), e Ricardo Antonio Torres
Rodrigues, Superintendente de Governo e Relacionamento Institucional (BN D ES ) .
AGÊNCIA NACIONAL DE ÁGUAS E SANEAMENTO BÁSICO
AVISO DE LICITAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO Nº 20/2022 - UASG 443001
Nº Processo: 02501001333202254. Objeto: Escolha da proposta mais vantajosa
para o registro de preços de Plataformas de Coleta de Dados (PCDs), acessórios das PCDs
(modens GOES, dataloguers, antenas GOES e GPS, dispositivos de proteção contra surto,
controladores de carga, bornes com fusíveis, conectores militares, conversores serial
RS485, baterias e painéis solares), sensores de nível, sensores de chuva e acessórios (kit de
aferição de pluviômetros e Reed-Switch com centelhador), teclados de membramembrana
para PCDs.. Total de Itens Licitados: 28. Edital: 26/09/2022 das 08h00 às 12h00 e das
14h00 às 17h59. Endereço: Setor Policial Sul Área 5 Quadra 3 Bloco j Sala 125, Asa Sul -
BRASÍLIA/DF ou https://www.gov.br/compras/edital/443001-5-00020-2022. Entrega das
Propostas: a partir de 26/09/2022 às 08h00 no site www.gov.br/compras. Abertura das
Propostas: 10/10/2022 às 09h00 no site www.gov.br/compras. Informações Gerais: .
VIRGILIO DE AZEVEDO MAIA FILHO
Pregoeiro
(SIASGnet - 23/09/2022) 443001-44205-2022NE000001
AVISO DE LICITAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO Nº 19/2022 - UASG 443001
Nº 
Processo: 
025011147202215. 
Objeto:
Contratação 
de 
empresa
especializada na prestação de serviços de locação de veículos, de forma eventual, com
diárias franqueadas estimadas por veículo, de pequeno e médio porte, para transporte
de pessoas e pequenos volumes, com motorista, combustível, seguro total e outros
encargos necessários à execução dos serviços, a serem prestados na Região Sudeste,
visando atender às necessidades institucionais da Agência Nacional de Águas e
Saneamento Básico - ANA.. Total de Itens Licitados: 1. Edital: 26/09/2022 das 09h00 às
12h00 e das 14h00 às 17h30. Endereço: Setor Policial Sul Area 5 Quadra 3 Bloco j Sala
125, Asa - Sul - BRASÍLIA/DF ou https://www.gov.br/compras/edital/443001-5-00019-
2022. 
Entrega 
das
Propostas: 
a 
partir 
de 
26/09/2022 
às
09h00 
no 
site
www.gov.br/compras. 
Abertura
das 
Propostas: 
06/10/2022
às 
09h00
no 
site
www.gov.br/compras. Informações Gerais: .
VIRGILIO DE AZEVEDO MAIA FILHO
Pregoeiro
(SIASGnet - 23/09/2022) 443001-44205-2022NE000001
AVISO DE CONSULTA PÚBLICA Nº 7/2022
A DIRETORA-PRESIDENTE DA AGÊNCIA NACIONAL DE ÁGUAS E SANEAMENTO
BÁSICO - ANA, no uso das atribuições que lhe confere o art. 135, inciso XVII, do Anexo I
do Regimento Interno, aprovado pela Resolução ANA nº 104/2021, torna público que a
DIRETORIA COLEGIADA, em sua 891ª Reunião Administrativa Ordinária, realizada em 20 de
setembro de 2022, com fundamento no art. 4º, inciso XIX da Lei nº 9.984, de 17 de julho
de 2000, e no artigo 9º da Lei nº 13.848, de 25 de junho de 2019, e tendo em vista o que
consta no Processo nº 02501.007698/2019-97, comunica aos interessados sobre a abertura
da Consulta Pública nº 007/2022, conforme informações abaixo:
Objeto da Consulta: Proposta de temas que comporão a Agenda Regulatória da
ANA para o triênio 2022-2024.
Período de Contribuição: Das 9 horas do dia 27 de setembro de 2022, até às 18
horas do dia 26 de outubro de 2022.
Forma de Participação e Material de Apoio: Sistema de Participação Social nas
Decisões da ANA
VERONICA SÁNCHEZ DA CRUZ RIOS
DEPARTAMENTO NACIONAL DE OBRAS CONTRA AS SECAS
EXTRATO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 16/2022 - UASG 193009
Nº Processo: 59404001026202299 . Objeto: Aquisição de cilindros de oxigênio carregados
para utilização em viagens de peixamento da estação de piscicultura oceano atlântico
linhares no municipio de itiuba bahia. Total de Itens Licitados: 00002. Fundamento Legal:
Art. 24º, Inciso II da Lei nº 8.666 de 21º/06/1993.. Justificativa: AUXILIAR E GARANTIR A
segurança nos peixamentos na estação de piscicultuta. Declaração de Dispensa em
22/09/2022. GEORGINA CALMON DE OLIVEIRA. Chefe Cest-ba/tec-aq. Ratificação em
22/09/2022. JACKSON OLIVEIRA CARVALHO. Coordenador Estadual-substituto. Valor Global:
R$ 16.900,00. CNPJ CONTRATADA : 02.545.164/0001-20 PHM CONSTRUCOES E COMBATE A
INCENDIO EIRELI.
(SIDEC - 23/09/2022) 193009-11203-2022NE900047
COORDENADORIA ESTADUAL EM MINAS GERAIS
R E T I F I C AÇ ÃO
NO EXTRATO DE CONTRATO Nº 00002/2022 publicado no D.O de 2022-09-23, Seção 3.
Onde se lê: Vigência: 23/09/2022 a 26/09/2022. . Leia-se: Vigência: 26/09/2022 a
26/09/2023.
(COMPRASNET 4.0 - 23/09/2022).
COORDENADORIA ESTADUAL NO RIO GRANDE DO NORTE
EXTRATO DE CONTRATO Nº 10/2022 - UASG 193004
Nº Processo: 59411.000679/2022-61.
Pregão Nº 5/2022. Contratante: DNOCS - CEST/RN - NATAL-RN.
Contratado: 07.800.974/0001-07 - DR LOCADORA E TRANSPORTES LTDA. Objeto: Aquisição
de veículos tipo pick-up, para atender as demandas da coordenadoria estadual do dnocs no
rio grande do norte..
Fundamento Legal: LEI 10.520 / 2002 - Artigo: 1. Vigência: 23/09/2022 a 23/09/2023. Valor
Total: R$ 570.000,00. Data de Assinatura: 23/09/2022.
(COMPRASNET 4.0 - 23/09/2022).
SUPERINTENDÊNCIA DO DESENVOLVIMENTO DO CENTRO-OESTE
EXTRATO DE CONTRATO Nº 11/2022 - UASG 533018
Número do Contrato nº 11/2022. Nº Processo: 59800.000895/2022-23. Contratante:
Superintendência do Desenvolvimento do Centro-Oeste-SUDECO. CNPJ: 13.802.028/0001-
94. Contratada: Supreme Capacitação e Treinamento LTDA. CNPJ: 34.370.234/0001-42.
Objeto: Contratação de empresa especializada em prestação de serviço de capacitação na
ação de desenvolvimento denominada "A Nova lei de licitações (lei federal 14.133/2021) e
a jurisprudência ainda aplicável do TCU". Fundamento Legal: Lei nº 8.666/93 e demais leis
correlatas. Vigência: 26/09/2022 a 26/09/2023. Valor do Contrato R$ 27.860,00. Fonte:
0100 - Recursos do Tesouro - Exercício Corrente - Recursos Ordinários. Data da Assinatura:
21/09/2022.
EXTRATO DE CONVÊNIO
Espécie: Convênio Nº 929610/2022, Nº Processo: 59800000131202238, Concedente:
SUPERINT.
DE DESENVOLVIMENTO
DO
CENTRO-OESTE,
Convenente: MUNICIPIO
DE
INDIAVAI CNPJ nº 03239027000120, Objeto: AQUISIÇÃO DE RETROESCAVADEIRA, Valor
Total: R$ 606.000,00, Valor de Contrapartida: R$ 6.000,00, Valor a ser transferido ou
descentralizado por exercício: 2022 - R$ 600.000,00, Crédito Orçamentário: Num Empenho:
2022NE000178, Valor: R$ 600.000,00, PTRES: 212055, Fonte Recurso: 0100000000, ND:
444042, Vigência: 21/09/2022 a 21/09/2025, Data de Assinatura: 21/09/2022, Signatários:
Concedente: NELSON VIEIRA FRAGA FILHO CPF nº 323.213.251-00, Convenente: SIDNEI
MARQUES LOPES CPF nº 559.427.761-72.
COMPANHIA BRASILEIRA DE TRENS URBANOS
EXTRATO DE CESSÃO
Espécie: Termo de Cessão Contrato nº 021/CBTU-MG/2022.CONTRATANTE:COMPANHIA DE
TRENS URBANOS - CBTU-MG. CONTRATADA: COMERCIAL CURITIBA DE FERRO E AÇO LTDA..
OBJETO: O presente termo de cessão tem por objeto a sub-rogação total do contrato
n°021/CBTU-MG/2022, firmado originalmente pela Cedente ao Cessionário, transferindo-se
todos os seus direitos e obrigações dele decorrentes.FUNDAMENTO LEGAL: Resolução CPPI
nº160/2020
c/c Resolução
CPPI 206/2021.
PROCESSO:
PRC-01577/2022. DATA
DE
ASSINATURA: 23/09/2022. SIGNATÁRIOS: Pela CBTU-MG - Marcelo Fernandes Siqueira e
Eduardo Oliveira Coimbra. Pela CONTRATADA: Leandro da Silva Vicente.
SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL I - BELO HORIZONTE
AVISO DE LICITAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO Nº 3/2022/GOLIC/CBTU-MG
Objeto: Aquisição de bilhetes magnéticos no formato Edmonson para utilização no sistema
de bilhetagem automática, conforme as condições estabelecidas no edital.
- ABERTURA DO PREGÃO: 21/10/2022 - 10:00 horas
Outras informações: E-mail: cplbh@cbtu.gov.br.
JOSÉ ROBERTO F. DE ARAÚJO
Pregoeiro

                            

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