DOMCE 27/09/2022 - Diário Oficial dos Municípios do Ceará
Ceará , 27 de Setembro de 2022 • Diário Oficial dos Municípios do Estado do Ceará • ANO XIII | Nº 3049
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atendendo às necessidades e conveniência de cada ente administrativo
da Prefeitura Municipal de QUIXADÁ.
É de inteira responsabilidade do candidato a sua omissão quanto ao
que for publicado ou divulgado.
Este Edital entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as
disposições em contrário.
PAÇO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE QUIXADÁ-CE, 26
de Setembro de 2022.
ROBERTA GLICYA DE SÁ FELIX
Secretária Municipal de Administração
ANEXO I
RELAÇÃO DOS DOCUMENTOS
02 (duas) fotos 3x4 (atualizadas e iguais);
Cópia da Carteira de Identidade;
Cópia do CPF;
Cópia de comprovante de residência atual;
Título de Eleitor com comprovante de votação da última eleição ou
certidão de quitação expedida pela Justiça Eleitoral;
Comprovante de inscrição no PIS / PASEP;
Carteira de Trabalho e Previdência Social (CTPS) – Página que
identifique o trabalhador (frente e verso);
Certificado do grau de escolaridade exigido para o cargo, que atenda
as exigências estabelecidas no Edital de Abertura;
Certificado de Reservista ou Dispensa de Incorporação (para os
homens);
Quando exigido para o cargo, comprovante de habilitação em Órgão
Profissional e/ou cópia da Carteira de Registro no respectivo
Conselho, devidamente acompanhada de Certidão de situação de
regularidade;
Certidão Negativa de Antecedentes Criminais das Justiças Estadual,
Eleitoral e Federal, expedidas pelo órgão distribuidor;
Declaração de Bens e Valores que constituam o patrimônio do
candidato e, se casado, a do cônjuge, podendo ser substituída pela
Declaração de Imposto de Renda, modelo conforme (ANEXO II);
Declaração de que o candidato não exerce outro cargo, função ou
emprego público na Administração Pública Federal, Estadual e
Municipal, que gere impedimento legal, e sobre o recebimento de
proventos decorrentes de aposentadoria e pensão. Modelo conforme
(ANEXO III).
Todos os documentos deverão ser entregues em cópias
autenticadas ou apresentados juntos dos originais.
ANEXO II
DECLARAÇÃO DE BENS E VALORES
Eu, _____________
abaixo
assinado(a),
brasileiro(a),
estado
civil
________
portador(a) do RG nº _________ e inscrito(a) no CPF sob nº
______________ , DECLARO para o fim específico de
recadastramento no serviço publico da Prefeitura de Quixadá –
Estado do Ceará, que os bens patrimoniais gravados em meu
nome e de meus dependentes são os seguintes:
1) Imóveis Urbanos (identificação/valor atual)
2) Imóveis Rurais (identificação / valor atual)
3) Veiculo e Maquinas (identificação/valor atual)
4) Outros (Ex: Poupança, Proprietário de Empresa ou Sócio Adm.
(identificação/Razão Social e CNPJ/valor atual)
Declaro ainda ter ciência de que a não veracidade das
informações prestadas poderá acarretar responsabilidade civil,
penal e administrativa, gerando as consequências prevista na
legislação vigente.
Quixadá-CE, ___________ de _________________ de 2022.
_____________
Declarante
ANEXO III
DECLARAÇÃO NÃO ACÚMULO DE CARGOS PÚBLICOS
Eu, _____________
abaixo assinado, portador(a) do RG nº_______________ e
inscrito(a) no CPF sob o nº______________, em cumprimento ao
que determina os artigos 16, parágrafo 5º da Lei Complementar
nº 04, de 15 de outubro de 1990 e 37, incisos XVI e XVII da
Constituição da Republica/88, DECLARO para todos os efeitos
legais e sob pena de responsabilidade civil, penal e administrativa,
nos termos da legislação vigente, que NÃO ocupo ou recebo
proventos de aposentadoria de cargo, emprego ou função pública
na Administração Pública Direta, Indireta, na suas subsidiárias,
bem como em qualquer sociedade controlada pelo Poder Público,
de qualquer dos Poderes da União, dos Estados do Distrito
Federal e dos Municípios.
Por ser expressão da verdade, firmo a presente DECLARAÇÃO.
Quixadá-CE, ___________ de _________________ de 2022.
_____________
Declarante
Publicado por:
Jairta Alves Tavares
Código Identificador:16342CC5
SECRETARIA DE DESENVOLVIMENTO SOCIAL
EXTRATO DE CONTRATO
PREFEITURA MUNICIPAL DE QUIXADÁ. Dispensa de Licitação
nº 2022.09.22.01-SDS. Contratante: Secretaria de Desenvolvimento
Social, torna público o extrato do contrato resultante da Dispensa de
Licitação 2022.09.22.01-SDS: nº 2022.09.22.01.1-SDS – Valor
global: R$ 14.310,00 – CONTRATADA: Rede Independente de
Jornais do Nordeste - LTDA, através de sua representante legal, a Sra.
Soraya de Palhano Xavier. Unidade Administrativa: Secretaria de
Desenvolvimento Social. OBJETO: disponibilização de espaço de
página em jornal de grande circulação do Estado, para publicações de
editais de licitações e contratos, para atender as necessidades da
Secretaria de Desenvolvimento Social do Município de Quixadá/CE.
Prazo de vigência: 31 de dezembro de 2022, a partir da data da
assinatura. Assina pela contratante: Secretário, Izaura Gomes do
Nascimento de Oliveira. Data da assinatura do contrato: 23 de
setembro de 2022
Publicado por:
Francisco Thiago Pessoa de Queiroz
Código Identificador:7F2254BA
SECRETARIA DE DESENVOLVIMENTO URBANO E MEIO
AMBIENTE
EXTRATO DE CONTRATO
PREFEITURA MUNICIPAL DE QUIXADÁ. Dispensa de Licitação
nº 2022.09.21.01 - SEDUMASP. Contratante: Secretaria de
Desenvolvimento Urbano, Meio Ambiente e Serviços Públicos, torna
público o extrato do contrato resultante da Dispensa de Licitação nº
2022.09.21.01 - SEDUMASP: nº 2022.09.21.01.1-SEDUMASP –
Valor global: R$ 14.310,00 – Contratada: Rede Independente de
Jornais do Nordeste LTDA, através de sua representante legal, a Sra.
Soraya de Palhano Xavier. Unidade Administrativa: Secretaria de
Desenvolvimento Urbano, Meio Ambiente e Serviços Públicos.
OBJETO: contratação de empresa para disponibilização de espaço de
página em jornal de grande circulação do Estado, para publicações de
editais de licitações e contratos, para atender as necessidades da
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