DOMCE 27/09/2022 - Diário Oficial dos Municípios do Ceará

                            Ceará , 27 de Setembro de 2022   •   Diário Oficial dos Municípios do Estado do Ceará   •    ANO XIII | Nº 3049 
 
www.diariomunicipal.com.br/aprece                                                                               57 
 
• 
01 (uma) fotografia original ¾, a cada 5 (cinco) anos; 
  
• 
Autorização do proprietário para utilização do veículo quando este não for o taxista autorizatário; 
  
• 
Comprovante de residência atualizado e em nome do autorizatário ou declaração de residência, conforme modelo estabelecido pelo Órgão de 
Trânsito Municipal; 
  
• 
Certidão negativa de débitos, emitida pela fazenda municipal; 
  
• 
Certidões negativas de registro e distribuição emitidas pela Justiça Estadual e Federal; 
  
• 
Certificado válido de curso de formação profissional, conforme estabelecido na Lei Federal N°12468/2011; 
  
• 
Atestado de sanidade física e mental. 
  
• 
Vistoria realizada pelo departamento municipal de trânsito, em acordo com os requisitos estabelecidos na Lei 2885/2021, na Lei N°12468/2011, no 
Código de Trânsito Brasileiro e Resoluções do CONTRAN. 
  
ANEXO II – PONTOS DE ESTACIONAMENTO 
(DECRETO Nº 047, DE 08 DE AGOSTO DE 2022) 
  
PONTOS FIXOS 
POSTO 
ENDEREÇO 
REFERÊNCIA 
VAGAS (Comuns) 
VAGAS (Adaptados) 
1 
Terminal Rodoviário Senador Virgílio Távora, Rua Prof. João Coelho, s/n 
Terminal Rodoviário Senador Virgílio Távora 
9 
1 
2 
Terminal Rodoviário Senador Virgílio Távora, Rua Prof. João Coelho, s/n 
Terminal Rodoviário Senador Virgílio Távora 
9 
1 
3 
Rua Senador Pompeu, em frente ao n°139 
Praça da Matriz 
4 
0 
4 
Rua Floriano Peixoto, em frente ao n°611 
Praça da Caixa Econômica 
4 
0 
5 
Av. Dr. Agenor Araújo, n °874 
Mercado 
2 
0 
6 
Rua Santos Dumont, n°506 
Hospital São Camilo 
2 
1 
7 
Av. Dr. Agenor Araújo, em frente ao n°1234 
Hospital São Vicente 
2 
1 
8 
Rua Adeodato Matos Cavalcante, s/n 
Aeroporto - Dr. Francisco Tomé da Frota 
2 
1 
9 
Rua Vinte e Cinco de Março, n°180 
UPA 
2 
1 
10 
Av. João Paulino de Araújo, n°439 
Atacadão Lagoa 
2 
0 
11 
Av. Dr. Alberico Cavalcante Mendonça, n°671 
Assaí 
2 
0 
12 
Rua Edilson Melo Távora, n°172 
Hospital Regional de Iguatu 
6 
1 
13 
Rua Monsenhor Coelho, n°217 
Praça Dr. Ary Alcântara 
2 
1 
14 
Sitio São José/Bravo 
Posto de Saúde 
1 
0 
15 
Rua Wilson Roriz, n°781 
Secretaria de Saúde 
2 
1 
16 
Av. Dário Rabelo, n°1075 
Campus Humberto Teixeira 
2 
0 
17 
Estrada do Baú, n°1600 
Dakota Nordeste S/A 
2 
0 
18 
Av. Antônio Adil Mendonça, bairro Alto do Jucá 
Obelisco de Iguatu 
2 
0 
19 
Av. Valdemiro José Oliveira, n°1104 
Altiplano 
1 
0 
20 
Av. do Contorno, Km 2,8 
Detran 
2 
1 
21 
Vila Cajazeiras 
Praça Central 
2 
0 
22 
Rua Projetada, n°73 
Chapadinha 
2 
0 
23 
Rodovia Municipal Antônio Adil de Mendonça, n°943 
Fomento 
2 
0 
24 
Sitio Tanque, Rodovia CE 375 
Capela de São Francisco 
2 
0 
25 
Av. Principal, n°27 
Barro Alto 
2 
0 
26 
Sitio Baú 
Associação Comunitária 
1 
0 
27 
Cardoso II 
Associação Comunitária 
2 
0 
28 
Vila Gadelha, Rodovia Municipal Gadelha/Quixoá 
Associação Comunitária 
2 
0 
29 
Rodovia Damião Casimiro Rodrigues 
Gameleira - PSF 
2 
0 
30 
Rua Leonardo Mota, Conj. João Paulo II, n°23 
Praça 
2 
0 
31 
Av. Amália Brasil, n°09 
Vila Neuma 
2 
0 
32 
Av. Principal, Distrito Suassurana 
PSF 
2 
0 
33 
Rua Francisco Holanda Montenegro, Distrito José de Alencar, s/n 
Escola Marta Maria Sobreira 
2 
0 
34 
Rua Silvino Amaro, Jardim Oásis, n°927 
PSF 
2 
0 
35 
Sitio Santa Rosa II 
Escola Francisco Sebastião Uchoa 
2 
0 
36 
Rua Gustavo Correia, n°72 
Praça 
2 
0 
37 
Sitio Riacho Vermelho 
Associação Comunitária 
1 
0 
38 
Rua Lauro Barbosa 
Vila Coqueiro 
1 
0 
TOTAL 
93 
10 
  
PONTOS LIVRES 
POSTO 
ENDEREÇO 
REFERÊNCIA 
VAGAS (Comuns) 
VAGAS (Adaptados) 
01 
Rua Floriano Peixoto, n°474 
Sine Iguatu 
01 
0 
02 
Rua Deocleciano Bezerra, n°778 
Banco do Brasil 
01 
0 
TOTAL 
02 
0 
 
Publicado por: 
Kelyson Eduardo Alves Batista 
Código Identificador:4E81EB35