DOU 27/09/2022 - Diário Oficial da União - Brasil 2

                            REPÚBLICA FEDERATIVA DO BRASIL • IMPRENSA NACIONAL
Ano LXIII Nº 184
Brasília - DF, terça-feira, 27 de setembro de 2022
ISSN 1677-7050
2
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Sumário
Atos do Poder Executivo .......................................................................................................... 1
Presidência da República .......................................................................................................... 2
Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento ............................................................ 4
Ministério da Cidadania............................................................................................................ 6
Ministério das Comunicações................................................................................................... 6
Ministério da Defesa................................................................................................................. 6
Ministério do Desenvolvimento Regional .............................................................................. 13
Ministério da Economia .......................................................................................................... 14
Ministério da Educação........................................................................................................... 18
Ministério da Infraestrutura ................................................................................................... 35
Ministério da Justiça e Segurança Pública ............................................................................ 36
Ministério do Meio Ambiente................................................................................................ 36
Ministério de Minas e Energia............................................................................................... 37
Ministério da Mulher, da Família e dos Direitos Humanos................................................. 37
Ministério das Relações Exteriores ........................................................................................ 37
Ministério da Saúde................................................................................................................ 38
Ministério do Trabalho e Previdência.................................................................................... 43
Ministério do Turismo............................................................................................................. 45
Banco Central do Brasil .......................................................................................................... 46
Controladoria-Geral da União................................................................................................. 46
Conselho Nacional do Ministério Público.............................................................................. 47
Ministério Público da União................................................................................................... 47
Poder Legislativo ..................................................................................................................... 49
Poder Judiciário ....................................................................................................................... 50
Entidades de Fiscalização do Exercício das Profissões Liberais ........................................... 59
Editais e Avisos........................................................................................................................ 59
................................... Esta edição é composta de 61 páginas ..................................
Atos do Poder Executivo
MINISTÉRIO DA CIÊNCIA, TECNOLOGIA E INOVAÇÕES
DECRETO DE 26 DE SETEMBRO DE 2022
O PRESIDENTE DA REPÚBLICA, no uso da atribuição que lhe confere o art. 84,
caput, inciso II, da Constituição, e tendo em vista o disposto no art. 1º, § 2º, alínea "c", da
Lei nº 5.809, de 10 de outubro de 1972, regulamentada pelo Decreto nº 71.733, de 18 de
janeiro de 1973, resolve:
D ES I G N A R
HENRI MICHEL PIERRE PLANA, Professor da Universidade Estadual de Santa Cruz do Estado
da Bahia, para, como representante do Brasil no Comitê Consultivo de Ciência e Tecnologia
do Observatório Gemini, participar de reunião do referido Comitê, com ônus para o
Laboratório Nacional de Astrofísica do Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovações, no
período de 11 a 18 de novembro de 2022, inclusive trânsito, na cidade de La Serena,
República do Chile.
Brasília, 26 de setembro de 2022; 201º da Independência e 134º da República.
JAIR MESSIAS BOLSONARO
Paulo César Rezende de Carvalho Alvim
MINISTÉRIO DA DEFESA
DECRETOS DE 26 DE SETEMBRO DE 2022
O PRESIDENTE DA REPÚBLICA, no uso da atribuição que lhe confere o art. 84,
caput, inciso II, da Constituição, e tendo em vista o disposto no art. 1º, § 2º, alínea "c", da
Lei nº 5.809, de 10 de outubro de 1972, regulamentada pelo Decreto nº 71.733, de 18 de
janeiro de 1973, no art. 4º da Lei nº 8.162, de 8 de janeiro de 1991, e no art. 10, § 2º, do
Decreto nº 5.992, de 19 de dezembro de 2006, resolve:
D ES I G N A R
os seguintes profissionais relacionados ao esporte, na modalidade e funções especificadas,
para compor a delegação brasileira que participará do 26º Campeonato Mundial Militar de
Taekwondo do Conselho Internacional do Esporte Militar, com ônus, no período de 22 a 29 de
novembro de 2022, incluído o trânsito, na cidade de Teerã, República Islâmica do Irã:
BELMIRO GIORDANI RIBEIRO DE PINHO, técnico de Taekwondo; e
LEANDRO DA SILVEIRA BEZERRA, árbitro de Taekwondo.
Brasília, 26 de setembro de 2022; 201º da Independência e 134º da República.
JAIR MESSIAS BOLSONARO
Paulo Sérgio Nogueira de Oliveira
O PRESIDENTE DA REPÚBLICA, no uso da atribuição que lhe confere o art. 84,
caput, inciso XIII, da Constituição, e tendo em vista o disposto no art. 94, caput, inciso I,
e § 2º, no art. 96, caput, inciso I, e no art. 97, caput, inciso I, da Lei nº 6.880, de 9 de
dezembro de 1980, resolve:
TRANSFERIR, a pedido,
para a reserva remunerada, o Vice-Almirante RALPH DIAS DA SILVEIRA COSTA, do Comando
da Marinha.
Brasília, 26 de setembro de 2022; 201º da Independência e 134º da República.
JAIR MESSIAS BOLSONARO
Paulo Sérgio Nogueira de Oliveira
MINISTÉRIO DAS RELAÇÕES EXTERIORES
DECRETOS DE 26 DE SETEMBRO DE 2022
O PRESIDENTE DA REPÚBLICA, no uso da atribuição que lhe confere o art. 84,
caput, inciso II, da Constituição, e tendo em vista o disposto no Decreto-Lei nº 1.565, de
5 de setembro de 1939, regulamentado pelo Decreto nº 44.721, de 21 de outubro de
1958, e na Lei nº 5.809, de 10 de outubro de 1972, regulamentada pelo Decreto nº 71.733,
de 18 de janeiro de 1973, resolve:
H O M O LO G A R
a designação da seguinte comitiva que o acompanhou em visita oficial à cidade de Nova
Iorque, Estados Unidos da América, por ocasião da 77ª Assembleia Geral das Nações
Unidas, nos dias 19 e 20 de setembro de 2022:
COMITIVA OFICIAL:
MICHELLE DE PAULA FIRMO REINALDO BOLSONARO (sem ônus);
ARTHUR CÉSAR PEREIRA DE LIRA, Presidente da Câmara dos Deputados (sem ônus);
CARLOS ALBERTO FRANCO FRANÇA, Ministro de Estado das Relações Exteriores;
CIRO NOGUEIRA LIMA FILHO, Ministro de Estado Chefe da Casa Civil da Presidência da República;
FÁBIO SALUSTINO MESQUITA DE FARIA, Ministro de Estado das Comunicações;
JOAQUIM ALVARO PEREIRA LEITE, Ministro de Estado do Meio Ambiente;
RONALDO COSTA FILHO, Representante Permanente do Brasil junto às Nações Unidas (sem ônus);
NESTOR JOSÉ FORSTER JUNIOR, Embaixador do Brasil nos Estados Unidos da América;
OTÁVIO BRANDELLI, Representante Permanente do Brasil junto à Organização dos Estados
Americanos;
EDUARDO NANTES BOLSONARO, Deputado Federal (sem ônus);
FLÁVIO AUGUSTO VIANA ROCHA, Secretário Especial de Assuntos Estratégicos da Presidência
da República; e
CLÁUDIO DE CASTRO PANOEIRO, Secretário Nacional dos Direitos da Pessoa com Deficiência do
Ministério da Mulher, da Família e dos Direitos Humanos;
CONVIDADOS ESPECIAIS:
LEONARDO NEMER CALDEIRA BRANT;
PAULO ANTONIO DE ARAÚJO; e
SILAS LIMA MALAFAIA; e
I N T É R P R E T ES :
PAULO ANGELO LIÉGIO MATAO;
CLAUDIA CHAUVET; e
ANTONIO RIBEIRO DE AZEVEDO SANTOS.
Brasília, 26 de setembro de 2022; 201º da Independência e 134º da República.
JAIR MESSIAS BOLSONARO
Carlos Alberto Franco França
O PRESIDENTE DA REPÚBLICA, no uso da atribuição que lhe confere o art. 84,
caput, inciso II, da Constituição, e tendo em vista o disposto no Decreto-Lei nº 1.565, de
5 de setembro de 1939, regulamentado pelo Decreto nº 44.721, de 21 de outubro de
1958, e na Lei nº 5.809, de 10 de outubro de 1972, regulamentada pelo Decreto nº 71.733,
de 18 de janeiro de 1973, resolve:
H O M O LO G A R
a designação da seguinte comitiva que o acompanhou em visita oficial à cidade de Londres,
Reino Unido da Grã-Bretanha e Irlanda do Norte, por ocasião das Exéquias de Sua
Majestade a Rainha Elizabeth II, nos dias 18 e 19 de setembro de 2022:
COMITIVA OFICIAL:
MICHELLE DE PAULA FIRMO REINALDO BOLSONARO (sem ônus);
CARLOS ALBERTO FRANCO FRANÇA, Ministro de Estado das Relações Exteriores;
CLAUDIO FREDERICO DE MATOS ARRUDA, Embaixador do Brasil no Reino Unido da Grã-
Bretanha e Irlanda do Norte (sem ônus);
EDUARDO NANTES BOLSONARO, Deputado Federal (sem ônus); e
FLÁVIO AUGUSTO VIANA ROCHA, Secretário Especial de Assuntos Estratégicos da Presidência
da República;
CONVIDADOS ESPECIAIS:
PAULO ANTONIO DE ARAÚJO; e
SILAS LIMA MALAFAIA; e
I N T É R P R E T ES :
PAULO ANGELO LIÉGIO MATAO; e
CLAUDIA CHAUVET.
Brasília, 26 de setembro de 2022; 201º da Independência e 134º da República.
JAIR MESSIAS BOLSONARO
Carlos Alberto Franco França
O PRESIDENTE DA REPÚBLICA, no uso da atribuição que lhe confere o art. 84,
caput, inciso VI, alínea "a", da Constituição, e tendo em vista o disposto no art. 54, caput,
inciso I, e no art. 55, caput, inciso I, da Lei nº 11.440, de 29 de dezembro de 2006, resolve:
TRANSFERIR, ex officio,
a partir de 20 de setembro de 2022, CLAUDIO FREDERICO DE MATOS ARRUDA, Ministro de
Primeira Classe da Carreira de Diplomata do Ministério das Relações Exteriores, para o
Quadro Especial do Serviço Exterior Brasileiro.
Brasília, 26 de setembro de 2022; 201º da Independência e 134º da República.
JAIR MESSIAS BOLSONARO
Carlos Alberto Franco França
O PRESIDENTE DA REPÚBLICA, no uso da atribuição que lhe confere o art. 84,
caput, inciso VI, alínea "a", da Constituição, e tendo em vista o disposto no art. 54, caput,
inciso I, e no art. 55, caput, inciso I, da Lei nº 11.440, de 29 de dezembro de 2006, resolve:
TRANSFERIR, ex officio,
a partir de 13 de setembro de 2022, JOÃO PEDRO CORRÊA COSTA, Ministro de Primeira
Classe da Carreira de Diplomata do Ministério das Relações Exteriores, para o Quadro
Especial do Serviço Exterior Brasileiro.
Brasília, 26 de setembro de 2022; 201º da Independência e 134º da República.
JAIR MESSIAS BOLSONARO
Carlos Alberto Franco França