DOU 27/09/2022 - Diário Oficial da União - Brasil 2

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Nº 184, terça-feira, 27 de setembro de 2022
ISSN 1677-7050
Seção 2
Ministério da Cidadania
GABINETE DO MINISTRO
PORTARIA MC Nº 255, DE 26 DE SETEMBRO DE 2022
O MINISTRO DE ESTADO DA CIDADANIA, tendo em vista o que dispõe o Decreto
nº 11.023, de 31 de março de 2022, publicado no Diário Oficial da União, de 1º de abril
de 2022, e no uso das atribuições que lhe foram conferidas pela Portaria nº 455, de 22 de
setembro de 2020, publicada no Diário Oficial da União de 23 de setembro de 2020, e
considerando o contido no Processo nº 71000.078756/2022-26, resolve:
Dispensar, a pedido, o servidor CLEITON MARCELINO PEREIRA da Função
Comissionada Executiva de Assessor, código FCE 2.13, da Diretoria de Transferências do
Esporte e do Desenvolvimento Social, da Secretaria de Gestão de Fundos e Transferências,
da Secretaria-Executiva, deste Ministério, a contar de 19 de setembro de 2022.
RONALDO VIEIRA BENTO
PORTARIA MC Nº 256, DE 26 DE SETEMBRO DE 2022
O MINISTRO DE ESTADO DA CIDADANIA, tendo em vista o que dispõe o Decreto
nº 11.023, de 31 de março de 2022, publicado no Diário Oficial da União, de 1º de abril
de 2022, e no uso das atribuições que lhe foram conferidas pela Portaria nº 455, de 22 de
setembro de 2020, publicada no Diário Oficial da União de 23 de setembro de 2020, e
considerando o contido no Processo nº 71000.076614/2022-24, resolve:
Exonerar, a pedido, a servidora ROSEANA MARIA RODRIGUES WANDERLEY
PIRES do Cargo Comissionado Executivo de Assessor, código CCE 2.13, da Secretaria
Nacional de Renda de Cidadania, da Secretaria Especial do Desenvolvimento Social, deste
Ministério, a contar de 12 de setembro de 2022.
RONALDO VIEIRA BENTO
PORTARIA MC Nº 257, DE 26 DE SETEMBRO DE 2022
O MINISTRO DE ESTADO DA CIDADANIA, no uso de suas atribuições e tendo em
vista o disposto no art. 38 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, e o contido no
Processo nº 71000.079791/2022-62, resolve:
Tornar sem efeito a PORTARIA MC Nº 253, de 23 de setembro de 2022,
publicada no Diário Oficial da União Nº 183, de 26 de setembro de 2022, seção 2, página
6.
RONALDO VIEIRA BENTO
Ministério das Comunicações
GABINETE DO MINISTRO
PORTARIA MCOM Nº 276, DE 21 DE SETEMBRO DE 2022
O MINISTRO DE ESTADO DAS COMUNICAÇÕES, no uso da competência que lhe
foi delegada pelo art. 6º do Decreto nº 9.794, de 14 de maio de 2019, publicado no DOU
de 15 de maio de 2019, e tendo em vista o disposto no Decreto nº 11.164, de 8 de agosto
de 2022, publicado no DOU de 9 de agosto de 2022, resolve:
Designar KALAZAN ALBERTO ERONIDES DA SILVA, CPF ***.717.861-**, para
exercer a Função Comissionada Executiva de Chefe de Serviço de Execução Orçamentária
e Financeira, código FCE 1.05, da Divisão de Pagamento, da Coordenação de Cadastro e
Pagamento, da Coordenação-Geral de Gestão de Pessoas, da Subsecretaria de Orçamento
e Administração, da Secretaria-Executiva deste Ministério, ficando dispensado da função
que ocupa atualmente (Processo SEI nº 53115.025545/2022-11).
FÁBIO FARIA
AGÊNCIA NACIONAL DE TELECOMUNICAÇÕES
PORTARIA DE PESSOAL Nº 1.373, DE 26 DE SETEMBRO DE 2022
O PRESIDENTE DA AGÊNCIA NACIONAL DE TELECOMUNICAÇÕES, no
uso das atribuições legais e regulamentares, em especial o disposto no art. 46
do Regulamento da Anatel, aprovado pelo Decreto nº 2.338, de 7 de outubro de
1997, e no inciso XI do art. 136 do Regimento Interno da Anatel, aprovado pela
Resolução nº 612, de 29 de abril de 2013, e considerando o constante dos autos
do processo nº 53500.314309/2022-23, resolve:
Dispensar YURI RAMOS SANTOS LIMA do encargo de substituto do
cargo comissionado técnico, código CCT-V, com função de Gerente da Unidade
Operacional no Estado de Santa Catarina/UO031 e designar JULIANO LONGO
ROMÃO para o referido encargo, nos casos de afastamentos e impedimentos
legais ou regulamentares do titular e na vacância do cargo.
Dispensar JULIANO LONGO ROMÃO do encargo de substituto do cargo
comissionado técnico, código CCT-III, com função de Coordenador do Processo
de 
Fiscalização/UO031FI 
na 
Unidade 
Operacional
no 
Estado 
de 
Santa
Catarina/UO031 e designar CARLOS EDUARDO DE LIMA para o referido encargo,
nos casos de afastamentos e impedimentos legais ou regulamentares do titular
e na vacância do cargo.
Dispensar VANESSA RÚBIO TEIXEIRA PINTO MAIA do encargo de
substituta
do
cargo
comissionado
técnico, código
CCT-IV,
com
função
de
Coordenadora do Processo de Projetos e Inovações/AFPE7 na Gerência de
Administração e
Desenvolvimento de
Pessoas/AFPE e
designar HENRIQUE
SOARES BEZERRA
DA NÓBREGA para o
referido encargo, nos
casos de
afastamentos e impedimentos legais ou regulamentares do titular e na vacância
do cargo.
Dispensar IRANI CARDOSO DA SILVA do encargo de substituta do cargo
comissionado 
de
Gerência 
Executiva, 
código
CGE-I, 
com
função 
de
Superintendente de Relações com Consumidores/SRC e designar DANIEL DE
ANDRADE ARAÚJO para o referido encargo, nos casos de afastamentos e
impedimentos legais ou regulamentares do titular e na vacância do cargo.
Dispensar, a partir de 24/10/2022, DANIEL DE ANDRADE ARAÚJO do
encargo de substituto do cargo comissionado de Gerência Executiva, código CG E -
I,
com função
de
Superintendente de
Relações
com Consumidores/SRC
e
designar IRANI CARDOSO DA SILVA para o referido encargo, nos casos de
afastamentos e impedimentos legais ou regulamentares do titular e na vacância
do cargo, a partir da mesma data.
Dispensar, a partir de 31/12/2022, LUISE FREIRE VASCONCELLOS do
encargo de substituta do cargo comissionado de Gerência Executiva, código CG E -
II, com função de Chefe da Secretaria do Conselho Diretor/SCD e designar
AZARIAS FRANCISCO ARANTES FRANCO para o referido encargo, nos casos de
afastamentos e impedimentos legais ou regulamentares do titular e na vacância
do cargo, a partir da mesma data.
Dispensar, a partir de 29/01/2023, AZARIAS FRANCISCO ARANTES
FRANCO do encargo de substituto do cargo comissionado de Gerência Executiva,
código CGE-II, com função de Chefe da Secretaria do Conselho Diretor/SCD e
designar LUISE FREIRE VASCONCELLOS para o referido encargo, nos casos de
afastamentos e impedimentos legais ou regulamentares do titular e na vacância
do cargo, a partir da mesma data.
CARLOS MANUEL BAIGORRI
PORTARIA DE PESSOAL Nº 1.374, DE 26 DE SETEMBRO DE 2022
O PRESIDENTE DA AGÊNCIA NACIONAL DE TELECOMUNICAÇÕES, no uso das
atribuições que lhe foram conferidas pelo art. 135, do Regimento Interno da Anatel,
aprovado pela Resolução nº 612, de 29 de abril de 2013, e pelo art. 29 do Decreto nº
10.835, de 14 de outubro de 2021;
CONSIDERANDO o disposto no art. 93 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de
1990, e no art. 20 da Lei nº 13.326, de 29 de julho de 2016;
CONSIDERANDO o constante dos autos do Processo nº 53500.307856/2022-52,
resolve:
Art. 1º Ceder, por tempo indeterminado, o servidor Eduardo Carvalho
Nepomuceno 
Alencar,
Especialista 
em 
Regulação
de 
Serviços
Públicos 
de
Telecomunicações, Matrícula SIAPE nº 1324335, pertencente ao quadro de pessoal da
Agência Nacional de Telecomunicações, para exercício no Ministério da Infraestrutura, nos
termos do art. 93, I, da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, e do Decreto nº 10.835,
de 14 de outubro de 2021, ato condicionado à nomeação do servidor em cargo de
natureza especial ou em cargo em comissão de nível igual ou superior a DAS-4 do Grupo-
Direção
e
Assessoramento
Superiores,
ou equivalente,
nos
termos
da
Lei
nº
13.326/2016.
Art. 2º O ônus pela remuneração do servidor é do órgão cedente.
Art. 3º O servidor deverá apresentar-se imediatamente ao órgão cedente ao
término da cessão.
Art. 4º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
CARLOS MANUEL BAIGORRI
EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELÉGRAFOS
ATO Nº 95, DE 26 DE SETEMBRO DE 2022
O Presidente da Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos - ECT, no uso de
suas atribuições, e considerando o disposto no art. 93 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro
de 1990, regulamentado pelo Decreto nº 10.835, de 14 de outubro de 2021, publicado no
Diário Oficial da União de 15 de outubro de 2021, e de acordo com o disposto no art. 2º
da Lei nº 9.007, de 17 de março de 1995 e demais informações que constam do processo
53180.021722/2021-26, resolve:
Disponibilizar a requisição do empregado público Aliandro Rodrigo de Oliveira
Gomes, matrícula 80118690, pertencente ao Quadro de Pessoal da Empresa Brasileira de
Correios e Telégrafos - ECT, para exercício na Agência Brasileira de Inteligência - ABIN. O
ônus pela remuneração ou salário é do órgão requisitante. Torna-se sem efeito o disposto
neste Ato caso o empregado não se apresente ao órgão requisitante no prazo de trinta
dias. Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação.
FLORIANO PEIXOTO VIEIRA NETO
Ministério da Defesa
GABINETE DO MINISTRO
PORTARIA GM-MD Nº 4.999, DE 26 DE SETEMBRO DE 2022
O MINISTRO DE ESTADO DA DEFESA, no uso da atribuição que lhe confere o
inciso IV do parágrafo único do art. 87 da Constituição, em conformidade com a delegação
de competência do Decreto nº 1.387, de 7 de fevereiro de 1995, nos termos do inciso II
do art. 1º do Decreto nº 91.800, de 18 de outubro de 1985, do Decreto nº 9.991, de 28
de agosto de 2019, e de acordo com o que consta do Processo nº 67750.001816/2022-62,
resolve:
AUTORIZAR o afastamento do País, com ônus limitado, no período de 29 de
setembro 2022 a 3 de outubro de 2023, incluindo o trânsito, do servidor MARCELO
MARQUES, Matrícula SIAPE nº 1531504, ocupante do cargo de Professor do Magistério
Superior, do Quadro de Pessoal do Comando da Aeronáutica, lotado no Instituto
Tecnológico de Aeronáutica (ITA), para participar da missão EXTRA-PLAMENS EXT - Estudo
de Semicondutores Perovskita usando Inteligência Artificial para Aplicação em Células
Solares, a ser realizada na AALTO UNIVERSITY, em Espoo, na Finlândia, no período de 1º de
outubro de 2022 a 30 de setembro de 2023. A missão será custeada pela Fundação de
Amparo à Pesquisa do Estado de São Paulo (FAPESP), cabendo ao Comando da Aeronáutica
somente o ônus da remuneração e outros direitos a que faz jus o servidor.
PAULO SÉRGIO NOGUEIRA DE OLIVEIRA
PORTARIA CH GAB MD/GM-MD Nº 4.984, DE 26 DE SETEMBRO DE 2022
O CHEFE DE GABINETE DO MINISTRO DE ESTADO DA DEFESA, no uso da
competência que lhe foi delegada pelo inciso IV do art. 2º da Portaria GM-MD nº 3.939, de
19 de julho de 2022, considerando o disposto no Decreto nº 10.998, de 15 de março de
2022, o art. 38 da Lei no 8.112, de 11 de dezembro de 1990, e de acordo com o que consta
do Processo Administrativo no 60012.000093/2022-89, resolve:
DISPENSAR, CARLOS SIDNEY DA SILVA VIANA, do encargo de substituto do
Chefe da Assessoria Especial de Integridade do Ministério da Defesa, código CCE 1.15.
Gen Div MARCIO DE SOUZA NUNES RIBEIRO
PORTARIA CH GAB MD/GM-MD Nº 4.985, DE 26 DE SETEMBRO DE 2022
O CHEFE DE GABINETE DO MINISTRO DE ESTADO DA DEFESA, no uso da
competência que lhe foi delegada pelo inciso IV do art. 2º da Portaria GM-MD nº 3.939, de
19 de julho de 2022, considerando o disposto no Decreto nº 10.998, de 15 de março de
2022, o
art. 38 da Lei
no
8.112, de 11
de dezembro de 1990,
Parecer nº
00106/2017/CONJUR/MD/CGU/AGU, de 24 de fevereiro de 2017, e de acordo com o que
consta do Processo Administrativo no 60012.000093/2022-89, resolve:
DESIGNAR, o Coronel (EB) HELCIO RODRIGUES DA SILVA JUNIOR, para exercer o
encargo de substituto do Chefe da Assessoria Especial de Integridade do Ministério da
Defesa, código CCE 1.15, nos afastamentos, impedimentos legais ou regulamentares do
titular e na vacância do cargo.
Gen Div MARCIO DE SOUZA NUNES RIBEIRO
COMANDO DA AERONÁUTICA
GABINETE DO COMANDANTE
PORTARIA GABAER Nº 1.169/GC1, DE 23 DE SETEMBRO DE 2022
O CHEFE DO GABINETE DO COMANDANTE DA AERONÁUTICA, de acordo com
a delegação de competência do art. 1º da Portaria GABAER nº 157/GC1, de 5 de
outubro de 2021, e o que consta do Processo nº 19.03.0000.0012524/2018-23,
resolve:
DISPENSAR, por necessidade do serviço, ex officio, o Cabo SGS VITOR LUIS
NASCIMENTO BORGES (Nr Ord 4120370) de ficar à disposição do Ministério Público
Militar e de prestar serviço na Procuradoria-Geral de Justiça Militar, na cidade de
B r a s í l i a - D F.
Maj Brig Ar ARY SOARES MESQUITA

                            

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