DOU 27/09/2022 - Diário Oficial da União - Brasil 2
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Nº 184, terça-feira, 27 de setembro de 2022
ISSN 1677-7050
Seção 2
SECRETARIA NACIONAL DE PROTEÇÃO E DEFESA CIVIL
PORTARIA Nº 2.931, DE 26 DE SETEMBRO DE 2022
O SECRETÁRIO NACIONAL DE PROTEÇÃO E DEFESA CIVIL DO MINISTÉRIO DO
DESENVOLVIMENTO REGIONAL, em conformidade com a subdelegação de competência
outorgada pelo art. 8º da Portaria nº 2.708, de 28 de outubro de 2021, publicada no Diário
Oficial da União do dia 29 subsequente, tendo em vista o disposto no Decreto nº 11.065,
de 6 de maio de 2022, e o constante do processo nº 59000.012772/2022-51, resolve:
Nomear ROSANE DUQUE ESTRADA VIEIRA para exercer o cargo comissionado
de Coordenador da Coordenação de Monitoramento e Alerta da Coordenação-Geral de
Gerenciamento de Desastres do Centro Nacional de Gerenciamento de Riscos e Desastres
da Secretaria Nacional de Proteção e Defesa Civil, código CCE 1.10, deste Ministério.
ALEXANDRE LUCAS ALVES
PORTARIA Nº 2.932, DE 26 DE SETEMBRO DE 2022
O SECRETÁRIO NACIONAL DE PROTEÇÃO E DEFESA CIVIL DO MINISTÉRIO DO
DESENVOLVIMENTO REGIONAL, em conformidade com a delegação de competência
outorgada pelo art. 11 da Portaria nº 2.708, de 28 de outubro de 2021, publicada no Diário
Oficial da União do dia 29 subsequente, considerando o disposto no art. 38 da Lei nº 8.112,
de 11 de dezembro de 1990, tendo em vista o disposto no Decreto nº 11.065, de 6 de
maio de 2022, e o constante do processo nº 59000.012772/2022-51, resolve:
Dispensar ROSANE DUQUE ESTRADA VIEIRA, matrícula Siape nº 3282195, do
encargo de substituta eventual do cargo comissionado de Coordenador da Coordenação de
Monitoramento e Alerta da Coordenação-Geral de Gerenciamento de Desastres do Centro
Nacional de Gerenciamento de Riscos e Desastres da Secretaria Nacional de Proteção e
Defesa Civil, código CCE 1.10, deste Ministério.
ALEXANDRE LUCAS ALVES
AGÊNCIA NACIONAL DE ÁGUAS E SANEAMENTO BÁSICO
PORTARIA ANA Nº 352, DE 21 DE SETEMBRO DE 2022
A DIRETORA-PRESIDENTE DA AGÊNCIA NACIONAL DE ÁGUAS E SANEAMENTO
BÁSICO - ANA, no uso da atribuição que lhe confere o art. 135, inciso VII, do Anexo I da
Resolução ANA nº 104, de 8 de outubro de 2021, que aprovou o Regimento Interno da
ANA, e tendo em vista o disposto no art. 35, inciso II, da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro
de 1990, resolve:
EXONERAR
LUCIANO
MENESES
CARDOSO
DA
SILVA
do
cargo
de
Superintendente Adjunto de Fiscalização, código CGE III.
VERONICA SÁNCHEZ DA CRUZ RIOS
PORTARIA ANA Nº 353, DE 21 DE SETEMBRO DE 2022
A DIRETORA-PRESIDENTE DA AGÊNCIA NACIONAL DE ÁGUAS E SANEAMENTO
BÁSICO - ANA, no uso da atribuição que lhe confere o art. 13, inciso VI, da Lei nº 9.984,
de 17 de julho de 2000, o art. 18, inciso VII, do Anexo I, do Decreto nº 10.639, de 1º de
março de 2021, e o art. 135, inciso VII, do Anexo I da Resolução ANA nº 104, de 8 de
outubro de 2021, que aprovou o Regimento Interno da ANA, e tendo em vista o art. 9º,
inciso II, da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, resolve:
NOMEAR IRACEMA APARECIDA SIQUEIRA FREITAS para ocupar o cargo de
Superintendente Adjunta de Fiscalização, código CGE III.
VERONICA SÁNCHEZ DA CRUZ RIOS
SUPERINTENDÊNCIA DO DESENVOLVIMENTO DO CENTRO-OESTE
PORTARIA SUDECO Nº 435, DE 26 DE SETEMBRO DE 2022
O SUPERINTENDENTE DA SUPERINTENDÊNCIA DO DESENVOLVIMENTO DO
CENTRO-OESTE, no exercício das competências que lhe foram outorgadas pelo Decreto nº
11.057, de 29 de abril de 2022, pelo § 1º do art. 1º da Resolução nº 6, de 06 de março
de 2018, e com fundamento nos arts. 143, 148 e 152 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro
de 1990, resolve:
Art. 1º Prorrogar por 60 (sessenta) dias o prazo para a conclusão dos trabalhos
da Comissão de Processo Administrativo Disciplinar, designada pela Portaria Sudeco nº 297,
de 12 de maio de 2021, publicada no Diário Oficial da União nº 93, seção 2, página 15, de
19 de maio de 2021, cuja última recondução foi efetivada pela Portaria Sudeco nº 409, de
26 de julho de 2022, publicada no Diário Oficial da União nº 143, seção 2, página 14, de
29 de julho de 2022, constituída visando à apuração de eventuais responsabilidades
administrativas descritas nos Processos nº 59800.002280/2019-36 e 59800.000241/2021-
19.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
NELSON VIEIRA FRAGA FILHO
Ministério da Economia
GABINETE DO MINISTRO
PORTARIA INTERMINISTERIAL ME/AGU Nº 10.919, DE 23 DE SETEMBRO DE 2022
O MINISTRO DE ESTADO DA ECONOMIA e o ADVOGADO-GERAL DA UNIÃO, no
uso da competência que lhes foi delegada pelo inciso I, do art. 6°, do Decreto n° 9.794, de
14 de maio de 2019, considerando o disposto na Lei Complementar n° 73, de 10 de
fevereiro de 1993, e tendo em vista o resultado do concurso público para provimento dos
cargos de procurador da Fazenda Nacional, da respectiva carreira da Advocacia-Geral da
União, homologado pela Portaria AGU n° 180, de 23 de maio de 2013, publicada no DOU
de 24 de maio de 2013, e o que consta na Ação Ordinária n. 0800581- 15.2012.4.05.8300,
da 5ª Vara da Seção Judiciária de Pernambuco, resolveM:
Art. 1º NOMEAR, para o cargo efetivo de Procuradora da Fazenda Nacional de
2ª Categoria, a candidata ANA CAROLINA DE MELO BRITO, aprovada e classificada no
referido concurso público, em cumprimento ao Parecer de Força Executória n.
00886/2022/CORESPNE/PRU5R/PGU/AGU, que informa a decisão exarada nos autos do
Processo 0800581-15.2012.4.05.8300, transitada em julgado em 25 de agosto de 2022.
Art. 2º O rol da documentação exigida para a posse encontra-se disponível no
sítio
institucional
da
Procuradoria-Geral
da
Fazenda
Nacional
no
endereço
www.pgfn.gov.br, por meio do seguinte caminho: Assuntos ·Concurso de Ingresso na PGFN
·Formulários e documentos para posse.
§ 1º Os formulários mencionados na relação da documentação exigida para
posse não precisam de autenticação.
§ 2º Deverá ser encaminhado, ainda, atestado acompanhado de laudo de
aptidão física e mental para o exercício das atribuições do cargo, fornecido por médico
integrante do Sistema Único de Saúde - SUS ou vinculado ao Serviço Público Federal,
acompanhado dos exames laboratoriais e radiológicos discriminados no Anexo.
§ 3º Os exames médicos relacionados no Anexo correrão às expensas da
candidata, assim como os deslocamentos para a sua realização.
Art. 3º A candidata nomeada nesta Portaria Interministerial deverá encaminhar
à Coordenação de Gestão de Pessoas da Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional, no prazo
de cinco dias úteis, contado da data de publicação desta Portaria Interministerial, os
documentos e exames necessários para a posse, via SEDEX, em um único envelope assim
endereçado:
Coordenação de Gestão de Pessoas da PGFN "DOCUMENTOS - POSSE"
SAUN, Quadra 5, Lote C - 15º Andar Torre D - Centro Empresarial CNC CEP:
70040-250 Brasília - DF
Art. 4º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
PAULO GUEDES
Ministro de Estado da Economia
BRUNO BIANCO LEAL
Advogado-Geral da União
ANEXO I
RELAÇÃO DOS EXAMES MÉDICOS LABORATORIAIS
1) Hemograma;
2) Reação Sorológica para LUES;
3) Machado Guerreiro;
4) Eletrocardiograma de repouso (com laudo);
5) RX do Tórax;
6) Creatinina;
7) Glicemia;
8) SPTG (ALT) - (TGP - Hepatite);
9) EAS; e
10) TIPAGEM SANGUÍNEA (ABO-RH).
SECRETARIA EXECUTIVA
SECRETARIA DE GESTÃO CORPORATIVA
DIRETORIA DE ADMINISTRAÇÃO E LOGÍSTICA
PORTARIA DAL-CGLIC-COLIC/ME Nº 8.453, DE 22 DE SETEMBRO DE 2022
A DIRETORA DE ADMINISTRAÇÃO E LOGÍSTICA, no uso da atribuição que lhe
confere a o art. 23, inciso X, do Anexo I do Decreto nº 9.745, de 8 de abril de 2019 e
alterações, resolve:
Art. 1º Designar os servidores abaixo para atuar nos procedimentos licitatórios
na modalidade Pregão, da Unidade Gestora nº 170607, na função de Pregoeiro:
I - ANDRÉ CORDEIRO LOPES, matrícula SIAPE nº 1541527;
II - GUILHERME SOUTO DA CUNHA LEITE ARAUJO, matrícula SIAPE nº
1737699;
III - REGINA CÉLIA DALVI DE SOUZA, matrícula SIAPE nº 1770358;
IV- THIAGO TAKESHI UENO SATO, matrícula SIAPE nº 1993882.
Art. 2º Designar os servidores abaixo para compor Equipe de Apoio nos
procedimentos licitatórios na modalidade Pregão, da Unidade Gestora nº 170607:
I - ANDRÉ CORDEIRO LOPES, matrícula SIAPE nº 1541527;
II - GUILHERME SOUTO DA CUNHA LEITE ARAUJO, matrícula SIAPE nº
1737699;
III - MARLI OLIVEIRA LEITE, matrícula SIAPE nº 1094960;
IV - REGINA BARBOSA MARQUES VERAS, matrícula SIAPE nº 1047194;
V - REGINA CÉLIA DALVI DE SOUZA, matrícula SIAPE nº 1770358;
VI - THIAGO TAKESHI UENO SATO, matrícula SIAPE nº 1993882.
Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, com validade
por 12 (doze) meses.
Art. 4º Fica revogada a Portaria 3, de 03, de janeiro de 2022.
JULIANA PINHEIRO DE MELO VILAR FALCÃO
GERÊNCIA REGIONAL DE ADMINISTRAÇÃO NO GOIÁS E TOCANTINS
PORTARIA Nº 8.529, DE 26 DE SETEMBRO DE 2022
A GERENTE REGIONAL DE ADMINISTRAÇÃO DO MINISTÉRIO DA ECONOMIA NOS
ESTADOS DE GOIÁS E TOCANTINS, no uso da subdelegação de competência que lhe foi
conferida pela Portaria nº 12.961, de 03 de novembro de 2021, publicada no DOU de 22
de novembro de 2021, e tendo em vista o que consta no processo administrativo nº
00745.009807/2022-18, resolve:
Conceder pensão prevista na Lei nº 9.425/96, a MARIA DO ROSÁRIO ALVES, CPF
nº ***.690.681-**, em cumprimento da decisão expedida pela 4ª Vara Federal Cível da
SJGO, no Processo Judicial nº 1017097-35.2022.4.01.3500.
ÁDIMA GOMES SFAIR MEDEIROS
PROCURADORIA-GERAL DA FAZENDA NACIONAL
DESPACHO Nº 422/PGFN/ME, DE 26 DE SETEMBRO DE 2022
Processo nº 10951.105508/2022-21
O PROCURADOR-GERAL DA FAZENDA NACIONAL, no uso da competência que
lhe foi conferida pelo art. 4º da Portaria ME nº 7081, de 9 de agosto de 2022, e com
fundamento no art. 95 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, observadas as
disposições constantes do Decreto nº 9.991, de 28 de agosto de 2019, com suas alterações,
e da Instrução Normativa SGP-ENAP/SEDGG/ME nº 21, de 1º de fevereiro de 2021, bem
como o contido no Processo nº 10951.105508/2022-21 autoriza o Afastamento do País
para estudo no exterior, com ônus da Administração, do servidor RODRIGO OTÁVIO POVOA
PULLEN PARENTE, matrícula SIAPE nº 1503810, ocupante de cargo efetivo de Auditor
Federal de Finanças e Controle, lotado na Secretaria do Tesouro Nacional (STN) e em
exercício na Coordenação-Geral de Tecnologia da Informação desta Procuradoria-Geral da
Fazenda Nacional (CGTI/PGFN), no período de 15/10/2022 a 22/10/2022, incluindo o
trânsito, para participar do evento "Gartner IT Symposium/Xpo", na cidade de Orlando, nos
Estados Unidos.
RICARDO SORIANO DE ALENCAR
DESPACHO Nº 423/PGFN/ME, DE 26 DE SETEMBRO DE 2022
Processo nº 10951.109200/2022-55
O PROCURADOR-GERAL DA FAZENDA NACIONAL, no uso da competência que
lhe foi conferida pelo art. 4º da Portaria ME nº 7081, de 9 de agosto de 2022, e com
fundamento no art. 95 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, observadas as
disposições constantes do Decreto nº 9.991, de 28 de agosto de 2019, com suas
alterações, e da Instrução Normativa SGP-ENAP/SEDGG/ME nº 21, de 1º de fevereiro
de 2021, bem como o contido no Processo nº 10951.109200/2022-55, autoriza o
Afastamento do País para estudo no exterior, com ônus da Administração, do servidor
JOÃO HENRIQUE CHAUFFAILLE GROGNET, matrícula SIAPE nº 1658186, ocupante do
cargo efetivo de Procurador da Fazenda Nacional, lotado na Procuradoria-Seccional da
Fazenda Nacional em Petrópolis no Estado do Rio de Janeiro (PSFN/Petrópolis/RJ) e em
exercício na Procuradoria-Geral Adjunta de Gestão da Dívida Ativa da União e do FGTS
(PGDAU/PGFN), no período de 15/10/2022 a 22/10/2022, incluindo o trânsito, para
participar do evento "Gartner IT Symposium/Xpo", na cidade de Orlando, nos Estados
Unidos.
RICARDO SORIANO DE ALENCAR
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