DOU 27/09/2022 - Diário Oficial da União - Brasil 2

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Nº 184, terça-feira, 27 de setembro de 2022
ISSN 1677-7050
Seção 2
SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL NO RIO DE JANEIRO
PORTARIA Nº 5.452, DE 20 DE SETEMBRO DE 2022
O SUPERINTENDENTE REGIONAL NO ESTADO
DO RIO DE JANEIRO DO
DEPARTAMENTO NACIONAL DE INFRAESTRUTURA DE TRANSPORTES - DNIT, no uso das
suas atribuições regimentais e da competência delegada pela Portaria DG nº 931, de 30 de
maio de 2016, publicada no D.O.U. de 01 de junho de 2016, e tendo em vista o que consta
no processo nº 50607.000893/2022-56, resolve:
CONCEDER aposentadoria voluntária ao servidor SAMUEL CHUSTER, matrícula
DNIT nº 0711-0 e SIAPE nº 844800, ocupante do Cargo de Engenheiro, Classe Especial,
Padrão III, Nível Superior, pertencente ao Quadro de Pessoal Específico desta Autarquia,
lotado na Superintendência Regional no Estado do Rio de Janeiro, com fundamento no
artigo 3º da Emenda Constitucional nº 47/2005, combinado com o artigo 3º da Emenda
Constitucional nº 103/2019, com paridade e proventos integrais, acrescidos das parcelas de
06/10 (seis décimos) do Código FGR-2, transformado em Vantagem Pessoal Nominalmente
Identificada - Art 62-A da Lei 8112/90, e com opção pela incorporação da Gratificação de
Desempenho Lei 13.371 de 14 de dezembro de 2016.
LEIVE MARCIO RODRIGUES DE ASSIS
Ministério da Justiça e Segurança Pública
ARQUIVO NACIONAL
PORTARIA DE PESSOAL AN Nº 446, DE 22 DE SETEMBRO DE 2022
O DIRETOR-GERAL DO ARQUIVO NACIONAL, no uso da competência atribuída
pelo Art. 11 da Portaria nº 77, de 17 de janeiro de 2020, da Secretaria-Executiva do
Ministério da Justiça e Segurança Pública, publicada no Diário Oficial da União de 20 de
janeiro de 2020, e considerando o que consta no Processo nº 08227.003637/2022-29,
resolve:
Art. 1º Designar o servidor LUIZ FERNANDO DE SOUZA BARRETO RAMOS
FERREIRA, matrícula SIAPE nº 1544125, para exercer a função de Assessor Técnico
Especializado da Coordenação de Administração Interna da Coordenação-Geral de
Administração da Superintendência de Planejamento e Gestão do Arquivo Nacional, código
FC E - 4 . 0 6 .
Art. 2º Esta portaria entra em vigor a partir da data de sua publicação.
RICARDO BORDA D'ÁGUA DE ALMEIDA BRAGA
DEPARTAMENTO PENITENCIÁRIO NACIONAL
PORTARIA DE PESSOAL Nº 278, DE 21 DE SETEMBRO DE 2022
A DIRETORA-GERAL DO DEPARTAMENTO PENITENCIÁRIO NACIONAL, no uso das
atribuições delegadas pelo art. 7º, caput, inciso XXI, da Portaria SE nº 1411, de 25 de
novembro de 2021, e tendo em vista o que consta nos autos do Processo SEI! nº
08117.004203/2022-93, do processo judicial nº 5007293-49.2022.4.04.7005 e do Parecer
de Força Executória nº 00382/2022/CORESENG /PRU4R/PGU/AGU, resolve:
Art. 1º Fixar o exercício provisório da servidora ISABELLA TONASSI, Agente
Federal de Execução Penal, matrícula SIAPE nº 1738297, na Superintendência Regional da
Polícia Federal em Curitiba/PR.
Art. 2º A servidora terá o prazo de até trinta dias, incluído o trânsito, contados
a partir da data de publicação desta Portaria, para que se apresente no local de
exercício.
Art. 3º A servidora deverá informar a este Departamento qualquer alteração na
situação fática que gerou o direito de fixação do exercício.
Art. 4º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
TÂNIA MARIA MATOS FERREIRA FOGAÇA
PORTARIA DE PESSOAL Nº 284, DE 23 DE SETEMBRO DE 2022
A DIRETORA-GERAL DO DEPARTAMENTO PENITENCIÁRIO NACIONAL, no uso das
atribuições subdelegadas pelo art. 7º, inciso XXVIII, da PORTARIA SE/MJSP Nº 1411, DE 25
DE NOVEMBRO DE 2021, resolve:
Art. 1º Dispensar JAMES SILVA SANTOS CARVALHO, matrícula SIAPE nº 2359467,
da função de Chefe da Divisão de Sistemas da Coordenação-Geral de Tecnologia da
Informação e Comunicações da Diretoria de Inteligência Penitenciária do Departamento
Penitenciário Nacional, Código FCE 1.07.
Art. 2º Esta Portaria de Pessoal entra em vigor na data de sua publicação.
TÂNIA MARIA MATOS FERREIRA FOGAÇA
PORTARIA DE PESSOAL Nº 285, DE 23 DE SETEMBRO DE 2022
A DIRETORA-GERAL DO DEPARTAMENTO PENITENCIÁRIO NACIONAL, no uso das
atribuições subdelegadas pelo art. 7º, inciso XXVIII, da PORTARIA SE/MJSP Nº 1411, DE 25
DE NOVEMBRO DE 2021, resolve:
Art. 1º Designar RODRIGO DE MORAIS SANTANA, matrícula SIAPE nº 1628449,
para exercer a função de Chefe da Divisão de Sistemas da Coordenação-Geral de
Tecnologia da Informação e Comunicações da Diretoria de Inteligência Penitenciária do
Departamento Penitenciário Nacional, Código FCE 1.07.
Art. 2º Esta Portaria de Pessoal entra em vigor na data de sua publicação.
TÂNIA MARIA MATOS FERREIRA FOGAÇA
DIRETORIA EXECUTIVA
PORTARIA DE PESSOAL Nº 256, DE 26 DE SETEMBRO DE 2022
A DIRETORA EXECUTIVA DO DEPARTAMENTO PENITENCIÁRIO NACIONAL, tendo
em vista o disposto no art. 33 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, e no uso das
atribuições subdelegadas pelo inciso IX do art. 3º da Portaria nº 279, de 17 de junho de
2020, publicada no Diário Oficial da União de 22 de junho de 2020, resolve:
DECLARAR VAGO, a partir de 27 de julho de 2022, o cargo de Agente Federal
de Execução Penal, Classe 2, Padrão III, do quadro de pessoal do Ministério da Justiça e
Segurança Pública, ocupado por RENATO DA COSTA RODRIGUES, matrícula SIAPE nº
2358280, em virtude de posse em outro cargo público inacumulável.
VANESSA LUZ
POLÍCIA FEDERAL
DIRETORIA DE GESTÃO DE PESSOAL
PORTARIA DGP/PF Nº 19.819, DE 9 DE SETEMBRO DE 2022
A DIRETORA DE GESTÃO DE PESSOAL DA POLÍCIA FEDERAL, no uso das
atribuições que lhe confere o Regimento Interno da Polícia Federal, aprovado pela Portaria
MSP nº 155, de 27/09/2018, publicada no DOU nº 200, de 17/10/2018, e tendo em vista
o que consta no processo nº 08320.003505/2022-39, resolve:
Tornar sem Efeito a Portaria nº 19.232/2022-DGP/PF, de 07/07/2022, publicada
no DOU nº 138, de 22/07/2022, na seguinte parte:
"Designar o Delegado de Polícia Federal CASSIO GALHARDO DE CASTRO SILVA,
matrícula PF nº 21.477, para a função de Chefe do Setor de Inteligência Polici a l / S R / P F/ M T ,
código FG 2.".
MARIANA PARANHOS CALDERON
PORTARIA DGP/PF Nº 19.905, DE 23 DE SETEMBRO DE 2022
A DIRETORA DE GESTÃO DE PESSOAL DA POLÍCIA FEDERAL, no uso das
atribuições que lhe confere o inciso VI do art. 43 do Regimento Interno da Polícia Federal,
aprovado pela Portaria MSP nº 155, de 27/09/2018, publicada no DOU nº 200, de
17/10/2018, e tendo em vista o que consta no processo nº 08320.003505/2022-39,
resolve:
Designar o Delegado de Polícia Federal CASSIO GALHARDO DE CASTRO SILVA,
matrícula PF nº 21.477, para a função de Chefe da Delegacia de Repressão a Crimes
Previdenciários/DRCOR/SR/PF/DF, código FCE 1.02.
MARIANA PARANHOS CALDERON
PORTARIA DGP/PF Nº 19.906, DE 23 DE SETEMBRO DE 2022
A DIRETORA DE GESTÃO DE PESSOAL DA POLÍCIA FEDERAL, no uso das
atribuições que lhe confere o inciso VI do art. 43 do Regimento Interno da Polícia Federal,
aprovado pela Portaria MSP nº 155, de 27/09/2018, publicada no DOU nº 200, de
17/10/2018, e tendo em vista o que consta no processo nº 08200.012757/2022-15,
resolve:
Dispensar a Perita Criminal Federal SIMONE CABANELAS MARTINEZ, matrícula
PF nº 14.631, da função de Chefe do Setor de Apoio às Missões no Exterior/DRI/CG C I / P F,
código FG 2, a partir de 01/08/2022.
MARIANA PARANHOS CALDERON
PORTARIA DGP/PF Nº 19.907, DE 23 DE SETEMBRO DE 2022
A DIRETORA DE GESTÃO DE PESSOAL DA POLÍCIA FEDERAL, no uso das
atribuições que lhe confere o inciso VI do art. 43 do Regimento Interno da Polícia Federal,
aprovado pela Portaria MSP nº 155, de 27/09/2018, publicada no DOU nº 200, de
17/10/2018, e tendo em vista o que consta no processo 08200.019692/2022-39; resolve:
Dispensar o Agente Administrativo ELIAS OLIVEIRA DE AMORIM NETO, matrícula
PF nº 14.712, do encargo de Substituto Eventual do Chefe do Setor de Apoio
Administrativo/CGCI/PF, código FCE 1.02.
MARIANA PARANHOS CALDERON
PORTARIA DGP/PF Nº 19.909, DE 23 DE SETEMBRO DE 2022
A DIRETORA DE GESTÃO DE PESSOAL DA POLÍCIA FEDERAL, no uso das
atribuições que lhe confere o inciso VI do art. 43 do Regimento Interno da Polícia Federal,
aprovado pela Portaria MSP nº 155, de 27/09/2018, publicada no DOU nº 200, de
17/10/2018, e tendo em vista o que consta no processo nº 08230.005502/2022-49,
resolve:
DISPENSAR o Delegado de Polícia Federal FABIO MORAIS DE PAULA, matrícula
PF
nº 15.127,
do
encargo
de Substituto
Eventual
do
Chefe do
Núcleo
de
Disciplina/COR/SR/PF/AL, código FCE 1.01.
MARIANA PARANHOS CALDERON
FUNDAÇÃO NACIONAL DO ÍNDIO
PORTARIA FUNAI Nº 571, DE 23 DE SETEMBRO DE 2022
O PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO NACIONAL DO ÍNDIO - FUNAI, no uso das
atribuições que lhe são conferidas pelo Estatuto, aprovado pelo Decreto nº 9.010, de 23 de
março de 2017, resolve:
Art. 1º Designar a servidora CARLA CECÍLIA RIBEIRO MENDONÇA, Matrícula
SIAPE 3145597, para atuar como Gestor Financeiro Substituto no âmbito da Coordenação
Regional Ponta Porã/MS.
Art. 2º Revogar a Portaria nº 1357/PRES, publicada no Diário Oficial da União
de 24 de outubro de 2019.
Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
MARCELO AUGUSTO XAVIER DA SILVA
Ministério do Meio Ambiente
SECRETARIA EXECUTIVA
PORTARIA DE PESSOAL SECEX/MMA Nº 193, DE 23 DE SETEMBRO DE 2022
O SECRETÁRIO-EXECUTIVO DO MINISTÉRIO DO MEIO AMBIENTE, no uso da
competência que lhe foi delegada pela Portaria MMA nº 385, de 12 de agosto de 2021,
publicada em 13 de agosto de 2021, considerando o disposto no art. 93 da Lei nº 8.112,
de 11 de dezembro de 1990, com a redação conferida pelo art. 22 da Lei nº 8.270, de 17
de dezembro de 1991, regulamentado pelo Decreto nº 10.835, de 14 de outubro de 2021,
na Lei nº 10.410, de 11 de janeiro de 2002, e demais informações que constam do
Processo nº 02000.004050/2022-13, resolve:
Art. 1º Ceder a servidora SHIRLEY HELENA MENDES DA SILVA, matrícula SIAPE
nº 1487934, pertencente ao Quadro de Pessoal do Ministério do Meio Ambiente, para
exercício junto ao Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais
Renováveis - IBAMA.
Art. 2º O ônus pela remuneração ou salário é do órgão cedente.
Art. 3º A servidora deverá apresentar-se imediatamente ao órgão cedente ao
término da cessão, observado o art. 8° do Decreto nº 10.835, de 14 de outubro de
2021.
Art. 4º Torna-se sem efeito o disposto nesta Portaria caso a servidora não se
apresente ao órgão cessionário no prazo de trinta dias.
Art. 5° Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
FELIPE RIBEIRO DE MELLO