DOU 27/09/2022 - Diário Oficial da União - Brasil 2

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Nº 184, terça-feira, 27 de setembro de 2022
ISSN 1677-7050
Seção 2
MINISTÉRIO PÚBLICO DO DISTRITO FEDERAL E TERRITÓRIOS
PROCURADORIA-GERAL DE JUSTIÇA
PORTARIA Nº 659, DE 22 DE SETEMBRO DE 2022
A PROCURADORA-GERAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E TERRITÓRIOS EM
EXERCÍCIO, no uso das atribuições legais conferidas pela Lei Complementar n° 75, de 20 de
maio 
de 
1993, 
CONSIDERANDO 
o 
constante 
do 
Procedimento 
SEI 
nº
19.04.3491.0004064/2022-50, resolve:
Art. 1º Designar, de 3 a 11/10/2022, a servidora CARLA MARINA MENDES,
matrícula 976-8, Técnico do MPU/Administração da carreira do Ministério Público da
União, para substituir, nos impedimentos legais, eventuais e temporários, o cargo em
comissão de Chefe de Gabinete de Coordenadoria Administrativa da Coordenadoria das
Promotorias de Justiça de Samambaia, código CC-04 (76001001), dispensando, no referido
período, a servidora ÚRSULA MENDES DE MELO CARVALHO, matrícula 4031-2.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
SELMA SAUERBRONN
MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL
S EC R E T A R I A - G E R A L
PORTARIA SG/MPF N° 707, DE 21 DE SETEMBRO DE 2022
O SECRETÁRIO EXECUTIVO DA SECRETARIA-GERAL DO MINISTÉRIO PÚBLICO
FEDERAL, no uso da competência delegada pelo artigo 3º, inciso XII, da Portaria SG/MPF nº
499, de 15 de julho de 2022, de acordo com a informação prestada pela Secretaria de
Gestão de Pessoas - PGR-00336869/2022 e tendo em vista o que consta do Procedimento
de Gestão Administrativa MPF/PGR n.º 1.00.000.012437/2022-54, resolve:
Art. 1º Conceder aposentadoria voluntária, com proventos integrais, ao servidor
DILKE FORTES FILHO, matrícula n.º 4137, Técnico do MPU/Administração, Código
TC020101, Classe C, Padrão 13, da Carreira de Técnico do Ministério Público da União, com
fundamento no artigo 6º, incisos I, II, III e IV, parágrafo único, da Emenda Constitucional nº
41, de 19 de dezembro de 2003, c/c o artigo 7º da Emenda Constitucional nº 41, de 19 de
dezembro de 2003, aplicando-se a vantagem do artigo 62-A, da Lei nº 8.112, de 11 de
dezembro de 1990, acrescido pelo artigo 3º da Medida Provisória n.º 2.225-45, de 04 de
setembro de 2001, publicada no DOU de 05 seguinte.
Art. 2º Declarar vago o referido cargo.
Art. 3º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.
CLEUBER DELANO JOSÉ LISBOA FILHO
PORTARIA SG/MPF N° 709, DE 21 DE SETEMBRO DE 2022
O SECRETÁRIO EXECUTIVO DA SECRETARIA-GERAL DO MINISTÉRIO PÚBLICO
FEDERAL, no uso da competência delegada pelo artigo 3º, inciso XII, da Portaria SG/MPF nº
499, de 15 de julho de 2022, de acordo com o contido na Informação prestada pela
Secretaria de Gestão de Pessoas - PGR-00357773/2022, e tendo em vista o que consta do
Procedimento de Gestão Administrativa MPF/PGR nº 1.00.000.012677/2022-59, resolve:
Art. 1º Conceder aposentadoria voluntária ao servidor RUDIMAR CARLOS
FAGUNDES DA SILVA, matrícula n.º 7666, Analista do MPU/Direito, Código AN030101,
Classe C, Padrão 13, da Carreira de Analista do Ministério Público da União, com proventos
integrais, calculados com base na totalidade da remuneração do cargo efetivo e
reajustados na mesma proporção e na mesma data, sempre que se modificar a
remuneração dos servidores em atividade, com fundamento no artigo 20, incisos I a IV, §
2º, inciso I, da Emenda Constitucional nº 103, de 12 de novembro de 2019, c/c o artigo 7º
da Emenda Constitucional nº 41, de 19 de dezembro de 2003.
Art. 2º Declarar vago o referido cargo.
Art. 3º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.
CLEUBER DELANO JOSE LISBOA FILHO
PORTARIA SG/MPF N° 710, DE 21 DE SETEMBRO DE 2022
O SECRETÁRIO EXECUTIVO DA SECRETARIA-GERAL DO MINISTÉRIO PÚBLICO
FEDERAL, no uso da competência delegada pelo artigo 3º, inciso XII, da Portaria SG/MPF nº
499, de 15 de julho de 2022, de acordo com o contido na Informação prestada pela
Secretaria de Gestão de Pessoas - PGR-00369521/2022 e tendo em vista o que consta do
Procedimento de Gestão Administrativa MPF/PGR n.º 1.00.000.023440/2019-06, resolve:
Art. 1º Conceder aposentadoria voluntária, com proventos integrais, ao servidor
JOSÉ CARLOS SOUZA E MATA VIRGEM, matrícula n.º 6522, Analista do MPU/Gestão Pública,
Código AN030109, Classe C, Padrão 13, da Carreira de Analista do Ministério Público da
União, com fundamento no artigo 3º, incisos I, II e III, parágrafo único, da Emenda
Constitucional nº 47, de 05 de julho de 2005, c/c o artigo 7º da Emenda Constitucional nº
41, de 19 de dezembro de 2003.
Art. 2º Declarar vago o referido cargo.
Art. 3º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.
CLEUBER DELANO JOSE LISBOA FILHO
PORTARIA SG/MPF N° 711, DE 21 DE SETEMBRO DE 2022
O SECRETÁRIO EXECUTIVO DA SECRETARIA-GERAL DO MINISTÉRIO PÚBLICO
FEDERAL, no uso da competência delegada pelo artigo 3º, inciso XII, da Portaria SG/MPF nº
499, de 15 de julho de 2022, de acordo com o contido na Informação prestada pela
Secretaria de Gestão de Pessoas PGR-00381341/2022, e em razão do que consta do
Procedimento de Gestão Administrativa MPF/PGR n.º 1.00.000.012434/2022-14, resolve:
Art. 1º Aposentar, por incapacidade permanente para o trabalho, o servidor
ELIZEU DOS SANTOS ALVES, matrícula nº 29115, ocupante do cargo de Técnico do
MPU/Administração, código TC020101, classe A, padrão 3, da Carreira de Técnico do
Ministério Público da União, com fundamento no artigo 10, §1º, inciso II, e §4º, c/c o
artigo 26, §§ 1º e 2º, inciso II, da Emenda Constitucional nº 103, de 12 de novembro de
2019, publicada no DOU de 13 seguinte.
Art. 2º Declarar vago o referido cargo.
Art. 3º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.
CLEUBER DELANO JOSE LISBOA FILHO
PORTARIA SG/MPF Nº 724, DE 21 DE SETEMBRO DE 2022
O SECRETÁRIO EXECUTIVO DA SECRETARIA-GERAL DO MINISTÉRIO PÚBLICO
FEDERAL, no uso da competência que lhe foi atribuída pelo artigo 6º - inciso XXXII do
Regimento Interno Administrativo do MPF, aprovado pela Portaria PGR/MPF nº 382, de 5
de maio de 2015, e pelo artigo 3º - inciso IV da Portaria SG/MPF nº 499, de 15 de julho
de 2022, tendo em vista o disposto nos artigos 35 - inciso I e 62 da Lei nº 8.112, de 11 de
dezembro de 1990, e no expediente PGR-00377483/2022, resolve:
1. Dispensar ANA LUIZA PERES RIOS DE MACEDO, ocupante do cargo de Técnico
do MPU/Administração, matrícula nº 31884, da função de confiança de Secretária Nível II,
FC-2, do Gabinete do Subprocurador-Geral da República Luiz Augusto Santos Lima.
2. Designar PATRICIA NASCIMENTO E CASTRO, ocupante do cargo de Técnico do
MPU/Administração, matrícula nº 29216, para exercer a função de confiança de Secretária
Nível II, FC-2, do Gabinete do Subprocurador-Geral da República Luiz Augusto Santos Lima,
com exercício na Secretaria de Administração do Ministério Público Federal.
CLEUBER DELANO JOSE LISBOA FILHO
PROCURADORIA REGIONAL DA REPÚBLICA DA 1ª REGIÃO
PORTARIA Nº 141, DE 26 DE SETEMBRO DE 2022
O PROCURADOR-CHEFE DA PROCURADORIA REGIONAL DA REPÚBLICA DA 1ª
REGIÃO, no uso das atribuições legais conferidas pela Portaria PGR/MPF nº 601, de 29 de
setembro de 2021, e pelo inciso VI do artigo 26 do Regimento Interno Administrativo da
Procuradoria Regional da República da 1ª Região, aprovado pela Portaria PRR1 nº 152, de
17 de setembro de 2019, e o que consta da Portaria PGR/MPU nº 32, de 30 de agosto de
2019, resolve:
Art. 1º Nomear a servidora Aline de Oliveira Carraro, matrícula MPF nº 29277,
ocupante do cargo efetivo de Técnico do MPU/Administração, para o cargo em comissão
de Chefe substituto, CC-3, da Coordenadoria de Gestão de Pessoas - CGP/PRR1ª Região, no
período de 29/09/2022 a 30/09/2022, em virtude de treinamento institucional da titular e
do substituto no período.
Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.
JOSÉ ROBALINHO CAVALCANTI
PROCURADORIA DA REPÚBLICA NO ESTADO DO PARÁ
PORTARIA Nº 297, DE 26 DE SETEMBRO DE 2022
O PROCURADOR-CHEFE DA PROCURADORIA DA REPÚBLICA NO ESTADO DO
PARÁ, no uso da atribuição conferida pelo disposto no art. 33, inciso VI, do Regimento
Interno Administrativo do Ministério Público Federal, aprovado pela Portaria SG/MPF nº
382, de 5 de maio de 2015, e pelo disposto no art. 56, inciso VII, do Regimento Interno
Diretivo do Ministério Público Federal, aprovado pela Portaria SG/MPF nº 357, de 5 de
maio de 2015, resolve:
Dispensar o servidor SÉRGIO PRAXEDES TOSTA, , matrícula 28741, ocupante do
cargo de Analista do MPU/Direito, da Função de Confiança de Chefe do Setor
Administrativo, FC 01, da Procuradoria da República no Município de Redenção, a partir de
26/09/2022, em razão de remoção.
FELIPE DE MOURA PALHA E SILVA
PORTARIA Nº 298, DE 26 DE SETEMBRO DE 2022
O PROCURADOR-CHEFE DA PROCURADORIA DA REPÚBLICA NO ESTADO DO
PARÁ, no uso da atribuição conferida pelo disposto no art. 33, inciso VI, do Regimento
Interno Administrativo do Ministério Público Federal, aprovado pela Portaria SG/MPF nº
382, de 5 de maio de 2015, e pelo disposto no art. 56, inciso VII, do Regimento Interno
Diretivo do Ministério Público Federal, aprovado pela Portaria SG/MPF nº 357, de 5 de
maio de 2015, resolve:
1. Dispensar o servidor RICARDO DOS SANTOS SOUTO, ocupante do cargo de
Técnico do MPU/Administração, matrícula 5188, do encargo de substituto eventual do
Chefe de Gabinete - Nível I, CC 2, do Procurador-Chefe da Procuradoria da República no
Estado do Pará
2. Designar a servidora ANTONIA ROZANGELA PEREIRA BATISTA, ocupante do
cargo de Técnico do MPU/Administração, matrícula 28283, para exercer o encargo de
substituta eventual do Chefe de Gabinete - Nível I, CC 2, do Procurador-Chefe da
Procuradoria da República no Estado do Pará.
FELIPE DE MOURA PALHA E SILVA
PORTARIA N° 299, DE 26 DE SETEMBRO DE 2022
O PROCURADOR-CHEFE DA PROCURADORIA DA REPÚBLICA NO ESTADO DO
PARÁ, no uso da atribuição conferida pelo disposto no art. 33, inciso VI, do Regimento
Interno Administrativo do Ministério Público Federal, aprovado pela Portaria SG/MPF nº
382, de 5 de maio de 2015, e pelo disposto no art. 56, inciso VII, do Regimento Interno
Diretivo do Ministério Público Federal, aprovado pela Portaria SG/MPF nº 357, de 5 de
maio de 2015, resolve:
Dispensar o servidor MAX DELVS
DE OLIVEIRA PINHEIRO, Técnico do
MPU/Administração, matrícula nº 28548, da Função de Confiança de Coordenador de PRM
- Nível I, código FC 03, da Procuradoria da República no Município de Tucuruí, em razão de
remoção.
FELIPE DE MOURA PALHA E SILVA
PORTARIA N° 300, DE 26 DE SETEMBRO DE 2022
O PROCURADOR-CHEFE DA PROCURADORIA DA REPÚBLICA NO ESTADO DO
PARÁ, no uso da atribuição conferida pelo disposto no art. 33, inciso VI, do Regimento
Interno Administrativo do Ministério Público Federal, aprovado pela Portaria SG/MPF nº
382, de 5 de maio de 2015, e pelo disposto no art. 56, inciso VII, do Regimento Interno
Diretivo do Ministério Público Federal, aprovado pela Portaria SG/MPF nº 357, de 5 de
maio de 2015, resolve:
Designar 
o 
servidor 
JOSÉ 
LUIZ
CARDOSO 
DE 
LIMA, 
Técnico 
do
MPU/Administração, matrícula 22515, para exercer o encargo de substituto eventual do
Assessor-Chefe - Nível II, CC 2, da Assessoria Jurídica da Procuradoria da República no
Estado do Pará.
FELIPE DE MOURA PALHA E SILVA
PROCURADORIA DA REPÚBLICA NO ESTADO DE PERNAMBUCO
PORTARIA MPF/PRPE/C. ADM N° 294, DE 26 DE SETEMBRO DE 2022
Dispõe sobre a alteração das funções de confiança de Assistente - Nível II,
FC-2 e dos cargos em comissão de assessor - nível II, CC-2, dos GABPR6 e GABPR12
da Procuradoria da República em Pernambuco.
O 
CHEFE
ADMINISTRATIVO 
DA 
PROCURADORIA 
DA
REPÚBLICA 
EM
PERNAMBUCO, no uso de suas atribuições conferidas no art. 56 do Regimento Interno
Diretivo do Ministério Público Federal, aprovado pela Portaria PGR n° 357, de 5 de
maio de 2015, e no art. 33 do Regimento Interno Administrativo do Ministério Público
Federal, aprovado pela Portaria SG/MPF nº 382, de 5 de maio de 2015, resolve:
Art. 1º - Dispensar RÔMULO BOURBON NAVA DE OLIVEIRA, ocupante do
cargo de Analista do MPU/Direito, matrícula 12396-0, da função de confiança de
Assistente -
Nível II, FC-2, do
GABPR12 da Procuradoria da
República em
Pernambuco.
Art. 2º - Exonerar FREDDY BRASILEIRO DE MELLO, ocupante do cargo de
Analista do MPU/Direito, matrícula 23587-3, do cargo em comissão de assessor - nível
II, CC-2, do GABPR6 da Procuradoria da República em Pernambuco.
Art. 3º - Nomear RÔMULO BOURBON NAVA DE OLIVEIRA, ocupante do cargo
de Analista do MPU/Direito, matrícula 12396-0, para exercer o cargo em comissão de
assessor - nível II, CC-2, do GABPR6 da Procuradoria da República em Pernambuco.
Art. 4º - Designar FREDDY BRASILEIRO DE MELLO, ocupante do cargo de
Analista do MPU/Direito, matrícula 23587-3, para exercer a função de confiança de
Assistente -
Nível II, FC-2, do
GABPR12 da Procuradoria da
República em
Pernambuco.
ALFREDO CARLOS GONZAGA FALCÃO JÚNIOR
Procurador da República

                            

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