DOU 27/09/2022 - Diário Oficial da União - Brasil 2

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Nº 184, terça-feira, 27 de setembro de 2022
ISSN 1677-7050
Seção 2
Dispensar PATRÍCIA BARBOSA PONTES, Técnica Federal de Finanças e Controle,
do encargo de substituta da Chefe de Divisão, código FCE 1.07, da Divisão de
Transferências Voluntárias da União da Coordenação-Geral de Auditoria das Áreas de
Logística e Transferências Voluntárias da Diretoria de Auditoria de Governança e Gestão da
Secretaria Federal de Controle Interno da Controladoria-Geral da União.
JOSÉ MARCELO CASTRO DE CARVALHO
PORTARIA Nº 2.574, DE 23 DE SETEMBRO DE 2022
O SECRETÁRIO-EXECUTIVO DA CONTROLADORIA-GERAL DA UNIÃO, no uso da
competência que lhe foi subdelegada pelo inciso II, do art. 2.º da Portaria CGU n.º 1.382,
de 23 de junho de 2017, o disposto no Decreto n.º 11.102, de 23 de junho de 2022, no art.
38 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990 e o que consta no Processo n.º
00190.108388/200-10, resolve:
Designar LUIS EDUARDO DELMONT, Auditor Federal de Finanças e Controle,
para substituir a Chefe de Divisão, código FCE 1.07, da Divisão de Transferências
Voluntárias da União da Coordenação-Geral de Auditoria das Áreas de Logística e
Transferências Voluntárias da Diretoria de Auditoria de Governança e Gestão da Secretaria
Federal de Controle Interno da Controladoria-Geral da União, em seus afastamentos e
impedimentos legais e regulamentares.
JOSÉ MARCELO CASTRO DE CARVALHO
PORTARIA Nº 2.589, DE 26 DE SETEMBRO DE 2022
O SECRETÁRIO EXECUTIVO DA CONTROLADORIA-GERAL DA UNIÃO, no uso da
competência que lhe foi subdelegada pelo inciso II, do art. 2.º da Portaria CGU n.º 1.382,
de 23 de junho de 2017, o disposto no Decreto n.º 11.102, de 23 de junho de 2022, e no
art. 38 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990 e o que consta no Processo n.º
00190.107767/2022-92, resolve:
DESIGNAR LEANDRO MONTEIRO DE LIMA, para substituir o Chefe de Serviço,
código FCE 1.05, do Serviço de Patrimônio da Coordenação de Almoxarifado, Serviços
Gerais e Patrimônio da Coordenação-Geral de Logística, Patrimônio e Engenharia da
Diretoria de Gestão Corporativa da Secretaria-Executiva da Controladoria-Geral da União,
em seus afastamentos e impedimentos legais e regulamentares.
JOSÉ MARCELO CASTRO DE CARVALHO
R E T I F I C AÇ ÃO
Na Portaria n.° 2.496, de 16 de setembro de 2022, publicada na edição do DOU
n° 179, de 20-09-2022, seção 2, página 47, onde se lê:
"DISPENSAR,
FERNANDO CORREIA
COSTA, Auditor
Federal de
Finanças
Controle",
leia-se: "DISPENSAR, a pedido, FERNANDO CORREIA COSTA, Auditor Federal de
Finanças Controle".
CORREGEDORIA-GERAL DA UNIÃO
PORTARIA Nº 2.542, DE 26 DE SETEMBRO DE 2022
A CORREGEDORA-GERAL DA UNIÃO DA CONTROLADORIA-GERAL DA UNIÃO,
SUBSTITUTA, no uso das atribuições que lhe conferem o artigo 16, inciso VIII, e o artigo 31
do Decreto n° 11.102, de 23 de junho de 2022, e o artigo 30, inciso I, da Instrução
Normativa CGU n° 13, de 8 de agosto de 2019, e considerando o disposto no artigo 8º, §
2º, da Lei nº 12.846, de 1º de agosto de 2013, regulamentada pelo Decreto nº 11.129, de
11 de julho de 2022, que dispõe sobre a responsabilização de pessoas jurídicas, resolve:
Art. 1º - Instaurar Processo Administrativo de Responsabilização, sob o nº
00190.108656/2022-01, destinado à apuração de supostas irregularidades praticadas pela
ESCOLA SUPERIOR DA AMAZÔNIA S/C LTDA - ESAMAZ, CNPJ 05.118.130/0001-47,
constantes do Processo Administrativo nº 00190.105764/2022-14.
Art. 2º - Designar MARCELO MIRANDA BARROS, Auditor Federal de Finanças e
Controle, matrícula SIAPE nº 1538454, e DANY ANDREY SECCO, Auditor Federal de Finanças
e Controle, matrícula SIAPE nº 1538586, para, sob a presidência do primeiro, constituírem
a respectiva Comissão Processante.
Art. 3º - Estabelecer o prazo de 180 (cento e oitenta) dias para conclusão dos
trabalhos da referida comissão.
Art. 4º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
DEBORA QUEIROZ AFONSO
PORTARIA Nº 2.544, DE 26 DE SETEMBRO DE 2022
A CORREGEDORA-GERAL DA UNIÃO DA CONTROLADORIA-GERAL DA UNIÃO,
SUBSTITUTA, no uso das atribuições que lhe conferem o artigo 16, inciso VIII, e o artigo 31
do Decreto n° 11.102, de 23 de junho de 2022, e o artigo 30, inciso I, da Instrução
Normativa CGU n° 13, de 8 de agosto de 2019, e considerando o disposto no artigo 8º, §
2º, da Lei nº 12.846, de 1º de agosto de 2013, regulamentada pelo Decreto nº 11.129, de
11 de julho de 2022, que dispõe sobre a responsabilização de pessoas jurídicas, resolve:
Art. 1º - Instaurar Processo Administrativo de Responsabilização, sob o nº
00190.108662/2022-51, destinado à apuração de supostas irregularidades praticadas pela
ASSOCIAÇÃO DE ENSINO E CULTURA PIO DÉCIMO LTDA., CNPJ 13.014.758/0001-20,
constantes do Processo Administrativo nº 00190.106325/2022-29.
Art. 2º - Designar DANY ANDREY SECCO, Auditor Federal de Finanças e Controle,
matrícula SIAPE nº 1538586, e MARIANA CAMILLO SIVESTRE, Auditora Federal de Finanças
e Controle, matrícula SIAPE nº 1659793, para, sob a presidência do primeiro, constituírem
a respectiva Comissão Processante.
Art. 3º - Estabelecer o prazo de 180 (cento e oitenta) dias para conclusão dos
trabalhos da referida comissão.
Art. 4º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
DEBORA QUEIROZ AFONSO
PORTARIA Nº 2.591, DE 26 DE SETEMBRO DE 2022
A CORREGEDORA-GERAL DA UNIÃO SUBSTITUTA DA CONTROLADORIA-GERAL
DA UNIÃO, no uso da competência que lhe conferem o artigo 51, inciso III, da Lei nº
13.844, de 18 de junho de 2019; o artigo 16 do Anexo I do Decreto nº 11.102, de 23 de
junho de 2022; o artigo 4º do Decreto nº 5.480, de 30 de junho de 2005; e o artigo 1° da
portaria n° 1.286, de 10 de abril de 2019; com fundamento nos artigos 143 e 152 da Lei
nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, resolve:
Art. 1º - Designar REONAUTO DA SILVA SOUZA JUNIOR, Auditor Federal de
Finanças e Controle, matrícula SIAPE nº 1538131, GILBERTO RICARDI, Auditor Federal de
Finanças e Controle, matrícula SIAPE nº 1482934, e IACI PEREIRA CASTELO BRANCO DE
MATTOS, Auditora Federal de Finanças e Controle, matrícula SIAPE nº 2499787, para, sob
a presidência do primeiro, constituírem Comissão de Processo Administrativo Disciplinar,
visando à apuração junto aos autos do processo n° 00190.108912/2022-52, de eventuais
responsabilidades administrativas decorrentes dos fatos apontados na Nota Técnica n°
2205/2022/CISEP/DIRAP/CRG.
Art. 2º - Estabelecer o prazo de 60 (sessenta) dias para conclusão dos trabalhos
da referida comissão.
Art. 3º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
DEBORA QUEIROZ AFONSO
Conselho Nacional do Ministério Público
S EC R E T A R I A - G E R A L
PORTARIA CNMP-SG Nº 313, DE 23 DE SETEMBRO DE 2022
O SECRETÁRIO-GERAL DO CONSELHO NACIONAL DO MINISTÉRIO PÚBLICO, no
uso das atribuições previstas no art. 1º, XII, da Portaria CNMP-PRESI nº 57, de 27 de maio
de 2016 e tendo em vista o disposto no art. 33, VIII, da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro
de 
1990,
bem 
como 
o 
que
consta 
do 
Processo 
Administrativo
SEI 
nº
19.00.10026.0006351/2022-69, resolve:
Art. 1° Declarar vago, por motivo de posse em outro cargo inacumulável, o
cargo de Técnico Administrativo, classe B, padrão 8, da carreira de Técnico do Conselho
Nacional do Ministério Público, ocupado pelo servidor ARTHUR ALENCAR DE ANDRADE,
matrícula nº 82.311, a contar de 21 de setembro de 2022.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
CARLOS VINÍCIUS ALVES RIBEIRO
Ministério Público da União
ATOS DO PROCURADOR-GERAL DA REPÚBLICA
PORTARIA PGR/MPF Nº 785, DE 26 DE SETEMBRO DE 2022
O PROCURADOR-GERAL DA REPÚBLICA, no uso de suas atribuições, com
fundamento nos arts. 26, inciso I, e 49, incisos XX e XXII, da Lei Complementar nº 75, de
20 de maio de 1993, considerando o previsto na Portaria PGR/MPU nº 5, de 4 de fevereiro
de 2021, e tendo em vista o contido no Procedimento de Gestão Administrativa nº
1.00.000.002330/2021-17, resolve:
Art. 1º Ficam designados para compor o Grupo de Apoio para a atuação do
Procurador-Geral da República nos temas de Repercussão Geral e edição de Súmulas
Vinculantes - GARESV, instituído pela Portaria PGR/MPU nº 5, de 4 de fevereiro de 2021,
os seguintes membros do MPF:
Membros Auxiliares do Gabinete do Procurador-Geral da República
MARCIO ROGERIO DA SILVA GARCIA
RODOLFO SOARES RIBEIRO LOPES
Subprocurador-Geral da República convidado
EDUARDO KURTZ LORENZONI
Representantes das Procuradorias Regionais da República convidados
JOSE ROBALINHO CAVALCANTI
ARTUR DE BRITO GUEIROS SOUZA
MAURICIO RIBEIRO MANSO
ROSANE CIMA CAMPIOTTO
ANTONIO CARLOS WELTER
RAFAEL RIBEIRO NOGUEIRA FILHO
MARCELO ALVES DIAS DE SOUZA
ISABEL GUIMARAES DA CAMARA LIMA
Art. 2º A coordenação do grupo ficará a cargo do Procurador da República
LUCAS DANIEL CHAVES DE FREITAS, Coordenador da Assessoria Jurídica de Repercussão
Geral e Súmulas Vinculantes/PGR - ARESV/PGR, nos termos do art. 5º, inciso II, da Portaria
PGR/MPU nº 5, de 2021.
Art. 3º Fica revogada a Portaria PGR/MPF nº 136, de 17 de março de 2021,
publicada no D.O.U., Seção 2, pág. 40, de 26 de março de 2021.
Art. 4º Esta portaria produz efeitos a partir da data de sua publicação.
ANTÔNIO AUGUSTO BRANDÃO DE ARAS
PORTARIA PGR/MPF Nº 788, DE 26 DE SETEMBRO DE 2022
O PROCURADOR-GERAL DA REPÚBLICA, no uso de suas atribuições, com
fundamento no art. 49, incisos XX e XXII, da Lei Complementar nº 75, de 20 de maio de
1993, considerando o previsto no art. 24 do Ato Conjunto PGR/CASMPU nº 1/2014, e
tendo em vista o contido na Decisão AJA/PGR nº 155/2022, proferida no Procedimento de
Gestão Administrativa nº 1.00.000.002125/2021-51, resolve:
Art. 1º Designar o Procurador da República FERNANDO ROCHA DE ANDRADE,
titular do 7º Ofício da Procuradoria da República no Estado do Rio Grande do Norte, para
atuar, pelo prazo de 1 (um) ano, em conjunto com o Procurador da República EMANUEL
DE MELO FERREIRA, titular do 1º Ofício da Procuradoria da República no Município de
Mossoró/RN, na Ação Civil de Improbidade Administrativa nº 0800169-57.2021.4.05.8401,
bem como nos feitos conexos e/ou dela decorrentes.
Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.
ANTÔNIO AUGUSTO BRANDÃO DE ARAS
RTARIA PGR/MPF Nº 789, DE 23 DE SETEMBRO DE 2022
O PROCURADOR-GERAL DA REPÚBLICA, no uso de suas atribuições, com
fundamento no art. 18, parágrafo único, da Lei Complementar nº 75, de 20 de maio de
1993, e tendo em vista o contido no Ofício nº 861/2022-CMPF, 19 de setembro de 2022,
e na Representação PRR2ª-00025446/2022, resolve:
Art. 1º Designar o Subprocurador-Geral da República CARLOS FREDERICO
SANTOS para atuar na Notícia de Fato NF-PGR nº 1.00.000.019997/2022-30, bem como nos
feitos dela decorrentes.
Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.
ANTÔNIO AUGUSTO BRANDÃO DE ARAS
S EC R E T A R I A - G E R A L
PORTARIA SG/MPU Nº 683, DE 22 DE SETEMBRO DE 2022
A SECRETÁRIA-GERAL DO MINISTÉRIO PÚBLICO DA UNIÃO, no uso de suas
atribuições que lhe confere o art. 1º - inciso V da Portaria PGR/MPU nº 683, de 26 de
setembro de 2013, e considerando o disposto no artigo 29 - inciso I da Lei 8.112, de 11 de
dezembro de 1990, bem como o que consta no Procedimento de Gestão Administrativa
MPF/PGR nº 1.00.000.018232/2022-82 e de acordo com o disposto na Informação/SGP nº
15702/2022, PGR-00382115/2022, resolve:
RECONDUZIR o servidor FERNANDO LUIZ BOHMGAHREM JÚNIOR ao cargo de
Analista do MPU/Suporte e Infraestrutura, classe C, padrão 13, da Carreira de Analista do
Ministério Público da União, com lotação na Procuradoria-Geral da República.
ELIANA PERES TORELLY DE CARVALHO
PORTARIA SG/MPU Nº 718, DE 21 DE SETEMBRO DE 2022
A SECRETÁRIA-GERAL DO MINISTÉRIO PÚBLICO DA UNIÃO, no uso da competência
que lhe foi atribuída pelo art. 6º - inciso XXXIII, da Portaria PGR/MPF nº 382, de 5 de maio de
2015, combinado com o art. 1º - inciso VI da Portaria PGR/MPU nº 683, de 26 de setembro de
2013, e considerando o disposto no art. 1º - inciso III da Portaria PGR/MPU nº 424, de 5 de julho
de 2013, bem como o que consta do Procedimento de Gestão Administrativa MPF/PGR n.º
1.00.000.016270/2022-09 e de acordo com o teor na Informação/SGP nº 15830, PGR-
00385798/2022, resolve:
Remover de ofício, no interesse da Administração, a servidora TATIANA DE SOUSA
BRITO FREITAS, ocupante do cargo de Técnica do MPU/Administração, do Ministério Público do
Distrito Federal e Territórios para a Procuradoria-Geral da República.
ELIANA PERES TORELLY DE CARVALHO

                            

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