DOU 27/09/2022 - Diário Oficial da União - Brasil 2

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Nº 184, terça-feira, 27 de setembro de 2022
ISSN 1677-7050
Seção 2
A DIRETORA-GERAL DO SENADO FEDERAL, no uso de suas atribuições
regimentais e regulamentares, e tendo em vista o que consta no processo eletrônico
número 1075540, resolve:
Nº 2.976 - exonerar MARCOS PAULO PEREIRA GOMES, matrícula no 389162, do cargo,
em comissão, de AUXILIAR PARLAMENTAR PLENO, AP-07, do órgão GABSEN/GSEVELLO
- Gabinete do Senador Eduardo Velloso, e nomeá-lo para o cargo, em comissão, de
ASSISTENTE PARLAMENTAR PLENO, AP-11, da mesma lotação.
ILANA TROMBKA
DIRETORIA EXECUTIVA DE GESTÃO
PORTARIA Nº 2.875, DE 19 DE SETEMBRO DE 2022
O DIRETOR EXECUTIVO DE GESTÃO DO SENADO FEDERAL, no uso da
delegação de competência estabelecida no art. 1º, inciso III, do Ato da Diretoria-Geral
nº 33, de 2017, combinado com a Resolução nº 13, de 2018, e tendo em vista o que
consta no Processo nº 00200.016848/2022-18 e anexos, resolve:
fundamentado nos arts. 23 e 24 da Emenda Constitucional nº 103/2019,
bem como nos arts. 16, inciso I, 76, § 2º, e 77, §2º, incisos III e V, alínea "c", item
6, da Lei nº 8.213/1991, c/c art. 1º, inciso VI, da Portaria ME nº 424/2020, conceder
pensão em caráter vitalício a EUNICE SOUZA DA SILVA, na condição de ex-cônjuge com
percepção de pensão alimentícia judicialmente estabelecida, e a EURIDICE ALVES DA
SILVA DE ALMEIDA, na condição de cônjuge, em valor equivalente a uma cota familiar
de 50% (cinquenta por cento) do valor da aposentadoria recebida pelo ex-servidor,
acrescida de uma cota de 10% (dez por cento) por dependente, totalizando 70%
(setenta por cento) dos proventos do pelo ex-servidor HUMBERTO MARCIO DE
ALMEIDA, matrícula 7903, a partir da data do óbito, 9/8/2022.
MARCIO TANCREDI
PORTARIAS DE 23 DE SETEMBRO DE 2022
O DIRETOR EXECUTIVO DE GESTÃO DO SENADO FEDERAL, no uso das
atribuições que lhe foram conferidas pelo Ato da Diretoria-Geral nº 33, de 2017, e
tendo em vista o que consta no processo eletrônico número 1069697, resolve:
Nº 2.968 - nomear, na forma do disposto do inciso II do art. 9o da Lei no 8.112, de
1990, MÁRCIA ELISA SOUSA OLIVEIRA COSTA para exercer o cargo, em comissão, de
AJUDANTE PARLAMENTAR JÚNIOR, AP-01, do Quadro de Pessoal do Senado Federal,
com lotação no órgão GABSEN/GSGSIL - Gabinete do Senador Guaracy Silveira.
O DIRETOR EXECUTIVO DE GESTÃO DO SENADO FEDERAL, no uso das
atribuições que lhe foram conferidas pelo Ato da Diretoria-Geral nº 33, de 2017, e
tendo em vista o que consta no processo eletrônico número 1070537, resolve:
Nº 2.969 - nomear, na forma do disposto do inciso II do art. 9o da Lei no 8.112, de
1990, SALOMÃO DE MORAES PINTO para exercer o cargo, em comissão, de AJUDANTE
PARLAMENTAR JÚNIOR, AP-01, do Quadro de Pessoal do Senado Federal, com lotação
no órgão GABSEN/GSZMARIN - Gabinete do Senador Zequinha Marinho.
O DIRETOR EXECUTIVO DE GESTÃO DO SENADO FEDERAL, no uso das
atribuições que lhe foram conferidas pelo Ato da Diretoria-Geral nº 33, de 2017, e
tendo em vista o que consta no processo eletrônico número 1070536, resolve:
Nº 2.971 - exonerar na forma do disposto no art. 35, inciso I, da Lei no 8.112, de 1990,
LUCIANO FEITOSA DA COSTA, matrícula no 389782, do cargo, em comissão, de
AJUDANTE PARLAMENTAR JÚNIOR, AP-01, do órgão GABSEN/GSZMARIN - Gabinete do
Senador Zequinha Marinho.
MARCIO TANCREDI
PORTARIAS DE 26 DE SETEMBRO DE 2022
O DIRETOR EXECUTIVO DE GESTÃO DO SENADO FEDERAL, no uso das
atribuições que lhe foram conferidas pelo Ato da Diretoria-Geral nº 33, de 2017, e
tendo em vista o que consta no processo eletrônico número 1073617, resolve:
Nº 2.970 - nomear, na forma do disposto do inciso II do art. 9o da Lei no 8.112, de
1990, FERNANDA KELLY DE SANTANA para exercer o cargo, em comissão, de AJUDANTE
PARLAMENTAR JÚNIOR, AP-01, do Quadro de Pessoal do Senado Federal, com lotação
no órgão GABSEN/GSIRAJA - Gabinete do Senador Irajá.
O DIRETOR EXECUTIVO DE GESTÃO DO SENADO FEDERAL, no uso das
atribuições que lhe foram conferidas pelo Ato da Diretoria-Geral nº 33, de 2017, e
tendo em vista o que consta no processo eletrônico número 1075176, resolve:
Nº 2.972 - exonerar na forma do disposto no art. 35, inciso I, da Lei no 8.112, de 1990,
FÁBIO ANTÔNIO DA SILVA, matrícula no 390607, do cargo, em comissão, de AUXILIAR
PARLAMENTAR PLENO, AP-07, do órgão GABSEN/GSRTENOR - Gabinete do Senador
Rafael Tenório.
O DIRETOR EXECUTIVO DE GESTÃO DO SENADO FEDERAL, no uso das
atribuições que lhe foram conferidas pelo Ato da Diretoria-Geral nº 33, de 2017, e
tendo em vista o que consta no processo eletrônico número 1075278, resolve:
Nº 2.973 - movimentar, nos termos do art. 174, §5o, do Regulamento Administrativo
do Senado Federal, SERIVALDO SIMPLÍCIO DE ARAÚJO JÚNIOR, matrícula no 391351,
ocupante do cargo, em comissão, de AUXILIAR PARLAMENTAR INTERMEDIÁRIO, AP-06,
do órgão GABSEN/GSFCOL - Gabinete do Senador Fernando Collor, para ocupar o
mesmo cargo no órgão GABLID/GLDPTB - Gabinete da Liderança do PTB.
O DIRETOR EXECUTIVO DE GESTÃO DO SENADO FEDERAL, no uso das
atribuições que lhe foram conferidas pelo Ato da Diretoria-Geral nº 33, de 2017, e
tendo em vista o que consta no processo eletrônico número 1075357, resolve:
Nº 2.974 - movimentar, nos termos do art. 174, §5o, do Regulamento Administrativo
do Senado Federal, ALESSANDRO DANTAS LISBÔA, matrícula no 265758, ocupante do
cargo, em comissão, de AUXILIAR PARLAMENTAR INTERMEDIÁRIO, AP-06, do órgão
GABLID/GLDPT - Gabinete da Liderança do PT, para ocupar o mesmo cargo no órgão
GABLID/BLPRD - Bloco Parlamentar da Resistência Democrática.
MARCIO TANCREDI
Poder Judiciário
SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL
D ES P AC H O
Autorizo o afastamento do País, nos termos do art. 95 da Lei n. 8.112, de 11 de
dezembro de 1990, do servidor João Henrique Ribeiro Ferreira, Analista Judiciário do
Superior Tribunal Militar -STM, no período de 07 a 10 de novembro de 2022, com ônus
limitado para o STM, a fim de participar de curso com estágio no Hospital Clinic, que
acontecerá na cidade de Barcelona -Espanha.
Min. ROSA WEBER
CONSELHO NACIONAL DE JUSTIÇA
CORREGEDORIA NACIONAL DE JUSTIÇA
PORTARIA Nº 82, DE 23 DE SETEMBRO DE 2022
O CORREGEDOR NACIONAL DE JUSTIÇA, usando de suas atribuições legais,
notadamente o disposto no art. 103 - B, § 5º, III, da Constituição Federal, e no art. 8º, VI,
do Regimento Interno do Conselho Nacional de Justiça, resolve:
Art. 1º Designar a Juíza Federal Daniela Pereira Madeira, do Tribunal Regional
Federal da 2ª Região, com prejuízo das suas funções jurisdicionais e sem prejuízo dos seus
direitos e vantagens, para auxiliar os trabalhos da Corregedoria Nacional de Justiça, no
período de 22 de setembro de 2022 a 30 de agosto de 2024.
Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Ministro LUIS FELIPE SALOMÃO
DIRETORIA-GERAL
PORTARIA Nº 270, DE 26 DE SETEMBRO DE 2022
O DIRETOR-GERAL DO CONSELHO NACIONAL DE JUSTIÇA, nos termos do inciso
II do art. 35 da Lei nº 8.112/1990, da alínea "d" do inciso XI do art. 3º da Portaria nº
112/2010, e considerando o contido no Processo SEI/CNJ nº 09265/2022, resolve:
Exonerar, a pedido, a partir de 23 de setembro de 2022, FELIPE DE BRITO
BELLUCO, Analista Judiciário, Área Judiciária, do quadro de pessoal deste Conselho, do cargo
em comissão de Assessor II do Gabinete do Conselheiro Richard Pae Kim, nível C J-2.
JOHANESS ECK
SECRETARIA DE GESTÃO DE PESSOAS
PORTARIA SGP Nº 157, DE 13 DE SETEMBRO DE 2022
O SECRETÁRIO DE GESTÃO DE PESSOAS EM EXERCÍCIO NO CONSELHO
NACIONAL DE JUSTIÇA, nos termos do caput do art. 38 da Lei nº 8.112/90 e do inciso XXI
do art. 1º da Portaria DG nº 361/2015, e considerando o contido no Processo SEI/CNJ nº
08804/2022, resolve:
DESIGNAR ALEX LEMOS SALGADO, Técnico Judiciário, Área Apoio Especializado,
Especialidade Programação de Sistemas, do quadro de pessoal deste Conselho, como
substituto do Chefe da Seção de Telecomunicações, nível FC-6, ficando dispensado do
encargo o servidor FABRICIO VIEIRA PESSONI.
ROGÉRIO ALVES LIMA
PORTARIA Nº 168, DE 26 DE SETEMBRO DE 2022
A SECRETÁRIA DE GESTÃO DE PESSOAS DO CONSELHO NACIONAL DE JUSTIÇA,
nos termos do caput do art. 38 da Lei nº 8.112/90 e do inciso XXI do art. 1º da Portaria
DG nº 361/2015, e considerando o contido no Processo SEI/CNJ nº 08064/2022, resolve:
DESIGNAR
LUCY 
ARAKAKI
FELIX 
BERTONI,
Analista 
Judiciária,
Área
Administrativa, do quadro de pessoal deste Conselho, como substituta do Chefe da Seção
de Pagamento, nível FC-6, no período de 26 de setembro a 7 de outubro de 2022.
RAQUEL WANDERLEY DA CUNHA CHAUSSÊ
PORTARIA SGP Nº 169, DE 26 DE SETEMBRO DE 2022
A SECRETÁRIA DE GESTÃO DE PESSOAS DO CONSELHO NACIONAL DE JUSTIÇA,
nos termos do caput do art. 38 da Lei nº 8.112/90 e do inciso XXI do art. 1º da Portaria
DG nº 361/2015, e considerando o contido no Processo SEI/CNJ nº 09313/2022, resolve:
DESIGNAR MARIANA CABRAL NOGUEIRA DE SÁ, Analista Judiciária, Área
Administrativa, do quadro de pessoal deste Conselho, como substituta da Chefe da Seção
de Legislação, nível FC-6, no período de 26/09/2022 a 08/10/2022.
RAQUEL WANDERLEY DA CUNHA CHAUSSÊ
SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA
PORTARIA STJ/GP Nº 454, DE 22 DE SETEMBRO DE 2022
A PRESIDENTE DO SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA, usando da atribuição
conferida pelo art. 21, inciso XXVI, do Regimento Interno e considerando o que consta do
Processo STJ n. 021149/2022, resolve:
I - Conceder, com efeitos a partir de 12 de julho de 2022, a cota de 1/3 de
pensão por morte a Maria de Lourdes Rezende, ex-cônjuge pensionada do ex-servidor José
Rezende dos Santos, matrícula S006372, nos termos do art. 40, §§ 7º e 8º, da Constituição
Federal, com a redação dada pela Emenda Constitucional n. 103, de 12 de novembro de
2019, e do art. 23, § 4º, da referida emenda, c/c os arts. 16, inciso I, 74, inciso I, e 76, §
2º, todos da Lei n. 8.213, de 24 de julho de 1991, esta última c/c o art. 1º, inciso VI, da
Portaria ME n. 424, de 29 de dezembro de 2020; e
II - Reservar as cotas de 1/3 do valor da pensão requerida por Iris Helena Alves
Rezende e por Tatielen Ramos de Resende.
Min. MARIA THEREZA DE ASSIS MOURA
PORTARIA STJ/GP Nº 455, DE 23 DE SETEMBRO DE 2022
A PRESIDENTE DO SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA, usando da atribuição
conferida pelo art. 21, inciso XXV, do Regimento Interno e considerando o que consta do
Processo STJ n. 024547/2022, resolve:
Conceder aposentadoria ao servidor Manoel Leão de Matos Neto, matrícula
S014049, no cargo de Analista Judiciário, Área Administrativa, classe C, padrão 13, do
quadro de pessoal do Tribunal, nos termos do art. 20 da Emenda Constitucional n. 103, de
12 de novembro de 2019, e dos arts. 15, inciso III, e 18, § 3º, da Lei n. 11.416, de 15 de
dezembro de 2006, c/c o art. 193 da Lei n. 8.112, de 11 de dezembro de 1990.
Min. MARIA THEREZA DE ASSIS MOURA