DOU 27/09/2022 - Diário Oficial da União - Brasil 3

                            REPÚBLICA FEDERATIVA DO BRASIL • IMPRENSA NACIONAL
Ano CLX Nº 184
Brasília - DF, terça-feira, 27 de setembro de 2022
ISSN 1677-7069
3
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1
Presidência da República .......................................................................................................... 1
Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento ............................................................ 1
Ministério da Cidadania............................................................................................................ 7
Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovações ....................................................................... 9
Ministério das Comunicações................................................................................................. 11
Ministério da Defesa............................................................................................................... 14
Ministério do Desenvolvimento Regional .............................................................................. 32
Ministério da Economia .......................................................................................................... 36
Ministério da Educação........................................................................................................... 48
Ministério da Infraestrutura ................................................................................................. 105
Ministério da Justiça e Segurança Pública .......................................................................... 110
Ministério do Meio Ambiente.............................................................................................. 117
Ministério de Minas e Energia............................................................................................. 118
Ministério da Mulher, da Família e dos Direitos Humanos............................................... 123
Ministério da Saúde.............................................................................................................. 123
Ministério do Trabalho e Previdência.................................................................................. 131
Ministério do Turismo........................................................................................................... 139
Banco Central do Brasil ........................................................................................................ 140
Conselho Nacional do Ministério Público............................................................................ 141
Ministério Público da União................................................................................................. 141
Tribunal de Contas da União ............................................................................................... 144
Defensoria Pública da União ................................................................................................ 144
Poder Legislativo ................................................................................................................... 145
Poder Judiciário ..................................................................................................................... 145
Entidades de Fiscalização do Exercício das Profissões Liberais ......................................... 166
Ineditoriais ............................................................................................................................. 178
.................................. Esta edição é composta de 295 páginas .................................
Sumário
Presidência da República
S EC R E T A R I A - G E R A L
SECRETARIA ESPECIAL DE ADMINISTRAÇÃO
AVISO DE LICITAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO Nº 49/2022 - UASG 110001
Nº Processo: 00087000306202277. Objeto: Contratação de empresa para
locação de veículos, com e sem motorista, para todos os Estados da Região Sul (Rio Grande
do Sul, Santa Catarina e Paraná), destinada ao atendimento das atividades administrativas
da Presidência da República, seus Órgãos Integrantes. Total de Itens Licitados: 1. Edital:
27/09/2022 das 09h00 às 12h00 e das 14h00 às 17h00. Endereço: Anexo Ii do Palácio do
Planalto, 
Ala 
a 
Sala 
201 
- 
Colit, 
- 
BRASÍLIA/DF 
ou
https://www.gov.br/compras/edital/110001-5-00049-2022. Entrega das Propostas: a partir
de 27/09/2022 às 09h00 no site www.gov.br/compras. Abertura das Propostas: 10/10/2022
às 09h30 no site www.gov.br/compras. Informações Gerais: O Edital está disponível
também 
na 
página
eletrônica: 
https://www.gov.br/secretariageral/pt-br/acesso-a-
informacao/licitacoes-e-contratos/secretaria-de-administracao/licitacoes.
ANDRESSA TAVARES DA ROCHA
Pregoeira
(SIASGnet - 26/09/2022) 110001-00001-2022NE110001
EXTRATO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 35/2022 - UASG 110161
Nº Processo: 00676001517202114 . Objeto: Contratação de empresa especializada em
prestação, de forma contínua, de serviços de vigilância patrimonial nas instalações das Unidades
da Advocacia-Geral da União em Cuiabá-MT, conforme condições, quantidades e exigências
estabelecidas no Termo de Referência. Total de Itens Licitados: 00004. Fundamento Legal: Art.
24º, Inciso XI da Lei nº 8.666 de 21º/06/1993.. Justificativa: Em virtude da rescisão unilateral do
contrato nº23/2022. por descumprimento de clausula contratual. Declaração de Dispensa em
14/09/2022. LUIZ CLAUDIO DE ALMEIDA GARCIA. Coordenador. Ratificação em 14/09/2022.
RODRIGO JORG PFEILSTICKER. Superintendente Regional de Administração 1ª Região. Valor
Global: R$ 298.632,84. CNPJ CONTRATADA : 00.332.087/0005-28 SECURITYSEGURANCA LTDA.
(SIDEC - 26/09/2022) 110161-00001-2022NE000096
SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL DE ADMINISTRAÇÃO 4ª REGIÃO
RESULTADO DE JULGAMENTO
PREGÃO Nº 6/2022
A pregoeira da Superintendencia de Administração no Rio Grande do Sul torna
publico o resultado da licitação, declarando vencedora a empresa EMPREENDIMENTOS
TIRÍSTICOS MAGALA-EIRELI, cnpj 02.363.284/0001-06, com o valor total anual de 678.870,00. O
processo encontra-se disponivel para vistas dos interessados.
MARILDA VULCÃO LEÃO
Pregoeira
(SIDEC - 26/09/2022) 110097-00001-2022NE000096
SECRETARIA EXECUTIVA
SUPERINTENDÊNCIA FEDERAL DE AGRICULTURA, PECUÁRIA E
ABASTECIMENTO DA BAHIA
EXTRATO DE CONTRATO Nº 6/2019 - UASG 130029
Nº Processo: 21012.005412/2018-12.
Pregão Nº 5/2019. Contratante: SUPERINT.FED.DE AGRIC.,PEC.E ABASTECIMENTO/BA .
Contratado:
03.506.307/0001-57
-
TICKET SOLUCOES
HDFGT
S/A.
Objeto:
Serviços
continuados de gerenciamento d o abastecimento de veículos da frota da sfa/ba..
Fundamento Legal: . Vigência: 12/09/2019 a 12/09/2022. Valor Total: R$ 670.282,00. Data
de Assinatura: 12/09/2019.
(COMPRASNET 4.0 - 26/09/2022).
EXTRATO DE RESCISÃO
Contrato Nº 004/2018 - Processo nº 21012.000525/2018-13 Contratante: MINISTÉRIO DA
AGRICULTURA, PECUÁRIA E ABASTECIMENTO CNPJ nº 00.396.895/0024-11 Contratada:
JULIANE
THAIS DA
CRUZ CPF
nº
024.148.005-18 Objeto:
Prestação, por
tempo
determinado, de atividades inerentes a inspeção sanitária com a finalidade de suprir
necessidades temporárias de vigilância e inspeção, relacionadas a defesa agropecuária,
para atendimento de situações emergenciais ligadas ao comércio internacional de produtos
de origem animal, autorizado pela Lei nº 8.745, de 09 de dezembro de 1993 (DOU de 10
de dezembro de 1993) Fundamentação Legal: Inciso IX do Art. 37 da Constituição Federal
de 1988, Lei nº 8.745/1993, regulamentada pelo Decreto nº 4.748/2003 Data da Rescisão:
26 de setembro de 2022
SUPERINTENDÊNCIA FEDERAL DE AGRICULTURA, PECUÁRIA E
ABASTECIMENTO DE GOIÁS
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTO DE INFRAÇÃO Nº 1/2022/IJM
Pelo presente Edital fica notificado o Estabelecimento RAÇÕES FLORESTA EIRELI,
CNPJ 03.215.488/001-62, que se encontra em lugar incerto e não sabido, a comparecer,
dentro do prazo de 10 dias da data de publicação deste edital, na Superintendência Federal
de Agricultura, Pecuária e Abastecimento no Estado de Goiás, localizada na Praça Dr. Pedro
Ludovico Teixeira (Cívica) nº 100, Centro, Goiânia - Goiás, a fim de tomar ciência do Auto
de Infração nº. 001/2022/IJM, Processo n.º 21016.004500/2022-35.
Informa-se que decorrido o prazo de 10 (dez) dias e não havendo manifestação
do interessado, o processo continuará seu curso normal com o devido Termo de Revelia
anexado.
ROBÉRIO ALVES MACHADO
Coordenador do 3º Serviço de Inspeção de Produtos de
Origem Animal
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE TERMO DO OFÍCIO
Nº 783/2022/3SIPOA/DIPOA/SDA/MAPA
Pelo presente Edital fica notificado o Estabelecimento AGROPECÁRIA CARRO DE
BOI EIRELI, CNPJ 17.846.066/001-08, que se encontra em lugar incerto e não sabido, a
comparecer, dentro do prazo de 10 dias da data de publicação deste edital, na
Superintendência Federal de Agricultura, Pecuária e Abastecimento no Estado de Goiás,
localizada na Praça Dr. Pedro Ludovico Teixeira (Cívica) nº 100, Centro, Goiânia - Goiás, a
fim de tomar ciência do OFÍCIO Nº 783/2022/3SIPOA/DIPOA/SDA/MAPA, referente ao Auto
de Apreensão 007/2020/RSL, Processo n.º 21016.004659/2020-98.
Informa-se que decorrido o prazo de 10 (dez) dias e não havendo manifestação
do interessado, o processo será encaminhado aos trâmites normais, sendo aberto um novo
Auto de Infração devido ao não comprovação de Inutilização ou doação de produtos
apreendidos.
ROBÉRIO ALVES MACHADO
Coordenador do 3º Serviço de Inspeção de Produtos de
Origem Animal
SUPERINTENDÊNCIA FEDERAL DE AGRICULTURA, PECUÁRIA E
ABASTECIMENTO DO MARANHÃO
EDITAL DE INTIMAÇÃO, DE 26 DE SETEMBRO DE 2022
O SUPERINTENDENTE FEDERAL DE AGRICULTURA, PECUÁRIA E ABASTECIMENTO NO
ESTADO DO MARANHÃO, no uso das atribuições, e, de acordo com o § 4º do artigo 26 da Lei nº 9.784,
de 29/01/1999, após esgotadas as tentativas de ciência por meio de notificação via remessa postal com
aviso de recebimento, INTIMA a pessoa física abaixo relacionada a comparecer na sede da SFA-MA, à
praça da República, 147, bairro Diamante, São Luís/MA, com horário nos dias úteis das 8h às 12h e das
14h às 18h, ou a solicitar, através do e-mail sifisv.sfa-ma@agro.gov.br, cópia da documentação
necessária para tomar ciência do auto de infração que trata do cumprimento às exigências contidas no
Decreto nº 86.765, de 22/12/1981, que regulamenta o Decreto-Lei nº 917, de 07/10/1969: TIAGO FÉLIX
SECRETARIA-GERAL DE ADMINISTRAÇÃO
SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL DE ADMINISTRAÇÃO 1ª REGIÃO
AVISO DE REVOGAÇÃO
DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 34/2022
Fica revogada a Dispensa de Licitação supracitada referente ao processo nº
00676001517202114
SONIA MARIA COSTA FERREIRA
p/ Equipe de Compras
(SIDEC - 26/09/2022) 110161-00001-2022NE000096
GABINETE DE SEGURANÇA INSTITUCIONAL
AGÊNCIA BRASILEIRA DE INTELIGÊNCIA
EXTRATO DE CONTRATO Nº 530/2022 - UASG 110120
Nº Processo: 00091.010083/2021-14.
Pregão Nº 14/2021. Contratante: AGENCIA BRASILEIRA DE INTELIGENCIA.
Contratado: 02.605.452/0001-22 - VIP SERVICE CLUB LOCADORA E SERVICOS LTDA. Objeto:
Contratação de transporte terrestre ou agenciamento/intermediação de transporte
terrestre dos servidores, empregados e colaboradores a serviço dos órgãos e entidades da
administração pública, por demanda, no município de aracaju e parte da região
metropolitana..
Fundamento Legal: LEI 10.520 / 2002 - Artigo: 1. Vigência: 19/09/2022 a 19/09/2023. Valor
Total: R$ 2.212,50. Data de Assinatura: 19/09/2022.
(COMPRASNET 4.0 - 26/09/2022).
Ministério da Agricultura,
Pecuária e Abastecimento
GABINETE DO MINISTRO
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
Espécie: Termo Aditivo de Alteração da Vigência Nº 000002/2022 ao Convênio
Nº 889672/2019. Convenentes: Concedente: MINISTÉRIO DA AGRICULTURA,
PECUARIA
E 
ABASTECIMENTO,
Unidade
Gestora: 
130005.
Convenente:
MUNICIPIO DE SAUDADES, CNPJ nº 83021881000154. Prorrogação de vigência.
Valor Total: R$ 564.600,00, Valor de Contrapartida: R$ 64.600,00, Vigência:
23/09/2022
a 31/12/2022.
Data
de
Assinatura: 31/12/2019.
Signatários:
Concedente: CLEBER OLIVEIRA SOARES, CPF nº 61672793572, Convenente:
MACIEL SCHNEIDER, CPF nº 045.338.149-99.
ADVOCACIA-GERAL DA UNIÃO