DOU 27/09/2022 - Diário Oficial da União - Brasil 3

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Nº 184, terça-feira, 27 de setembro de 2022
ISSN 1677-7069
Seção 3
LUIZ EDUARDO RAMOS BAPTISTA PEREIRA
Ministro de Estado Chefe da Secretaria-Geral
HELDO FERNANDO DE SOUZA
Diretor-Geral da Imprensa Nacional
JAIR MESSIAS BOLSONARO
Presidente da República
ALEXANDRE MIRANDA MACHADO
Coordenador de Publicação do Diário Oficial da União
VALDECI MEDEIROS
Coordenador-Geral de Publicação, Produção e Preservação
AVISO DE LICITAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO Nº 4/2022 - UASG 130069
Nº 
Processo: 
21022018804202209. 
Objeto:
Contratação 
de 
serviços
especializados para, sob demanda, prestar serviços comuns de engenharia, obras e
manutenções civis, inerentes à manutenção predial, preventiva e corretiva, dos bens
imóveis, elétrica, hidráulica e telefônica, com fornecimnto de peças, equipamentos,
materiais e demais acessórios, complementos e afins, com base na Tabela SINAPI, além de
mão de obra sem dedicação exclusiva. . Total de Itens Licitados: 1. Edital: 27/09/2022 das
08h00 às 12h00 e das 14h00 às 17h30. Endereço: Praca da Republica, Nr. 147 - Diamante,
- São Luís/MA ou https://www.gov.br/compras/edital/130069-5-00004-2022. Entrega das
Propostas: a partir de 27/09/2022 às 08h00 no site www.gov.br/compras. Abertura das
Propostas: 07/10/2022 às 09h30 no site www.gov.br/compras. Informações Gerais: Os
serviços serão prestados sob demanda, sendo necessário que a contratada tenha em seus
quadros, na data da contratação, um engenheiro orçamentista..
IVO LEONARDO MESQUITA SIQUEIRA
Pregoeiro Oficial Sfama
(SIASGnet - 26/09/2022) 130069-00001-2022NE800116
SUPERINTENDÊNCIA FEDERAL DE AGRICULTURA, PECUÁRIA E
ABASTECIMENTO DE MATO GROSSO
R E T I F I C AÇ ÃO
NO EXTRATO DE TERMO DE APOSTILAMENTO Nº 00001/2022 publicado no D.O de 2022-
09-21, Seção 3. Onde se lê: Valor Total: R$ 241.909,84. Leia-se: Valor Total: R$
241.922,69.
(COMPRASNET 4.0 - 26/09/2022).
SUPERINTENDÊNCIA FEDERAL DE AGRICULTURA, PECUÁRIA E
ABASTECIMENTO DO PARANÁ
EDITAL DE INTIMAÇÃO SIPOV-PR Nº 8/2022
O Chefe do Serviço de Inspeção de Produtos de Origem Vegetal - SIPOV/SFA-PR,
no uso das atribuições de acordo com o §4º do Art. 26 da Lei 9.784/99, após esgotadas as
tentativas de ciência por meio de notificação via remessa postal com aviso de recebimento,
INTIMA o representante legal das empresas abaixo relacionadas a comparecerem no prazo
de 20 (vinte) dias, na sede da SFA-PR, localizada à Rua José Veríssimo, 420, Curitiba/PR,
com horário entre 08h00min às 12h00min e 14h00min às 18h00min, ou solicitar, através
do e-mail bebidas.pr@agro.gov.br, cópia da documentação necessária para tomar ciência
referente a processo que trata do cumprimento às exigências contidas na Lei 8.918/1994
e/ou na Lei 7.678/1988: (a) tomar ciência de Intimação: (a.1) BREWSNAKE BREW PUB
FÁBRICA 
DE
CERVEJA 
LTDA.
- 
CNPJ
24.215.710/0001-05 
-
Intimação
PR.08.INT.PXR43UWC.22 - Proc. 21034.006830/2022-47; b) tomar ciência de Auto de
Infração: (b.1) BREWSNAKE BREW PUB FÁBRICA DE CERVEJA LTDA. - CNPJ 24.215.710/0001-
05 - AI 001/1349/PR/2022 - Proc. 21034.009420/2022-58; (b.2) RBG COMERCIO DE
CERVEJA -
EIRELI -
CNPJ 22.039.741/0001-19 -
AI PR.08.AI.T5JG3ZD6.22
- Proc.
21034.007443/2022-28; (b.3) DADIVA DISTRIBUIDORA DE PRODUTOS CRISTÃOS LTDA. -
CNPJ 23.272.676/0001-30 - AI PR.08.AI.JUYV5BWV.22 - Proc. 21034.004585/2022-33. Após
o 
encerramento 
do 
prazo 
acima 
estipulado, 
o 
processo 
terá 
continuidade,
independentemente do comparecimento do intimado.
FERNANDO AUGUSTO PEREIRA MENDES
ASSESSORIA ESPECIAL DE RELAÇÕES GOVERNAMENTAIS E
INSTITUCIONAIS
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
Espécie: Termo Aditivo de Alteração da Vigência Nº 000004/2022 ao Convênio Nº
889839/2019. Convenentes: Concedente: MINISTÉRIO DA AGRICULTURA, PECUARIA E
ABASTECIMENTO, Unidade Gestora: 130005. Convenente: MUNICIPIO DE RIO NEGRO, CNPJ
nº 76002641000147. Prazo de Convênio. Valor Total: R$ 930.000,00, Valor de
Contrapartida: R$ 261.500,00, Vigência: 19/09/2022 a 31/12/2022. Data de Assinatura:
31/12/2019. Signatários: Concedente: CLEBER OLIVEIRA SOARES, CPF nº 61672793572,
Convenente: JAMES KARSON VALERIO, CPF nº 462.174.799-15.
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
Espécie: Termo Aditivo de Alteração da Vigência Nº 000002/2022 ao Convênio Nº
889673/2019. Convenentes: Concedente: MINISTÉRIO DA AGRICULTURA, PECUARIA E
ABASTECIMENTO, Unidade Gestora: 130005. Convenente: MUNICIPIO DE INGAI, CNPJ nº
18244319000128. Prorrogação da vigência. Valor Total: R$ 363.925,00, Valor de
Contrapartida: R$ 13.925,00, Vigência: 19/09/2022 a 31/12/2022. Data de Assinatura:
31/12/2019. Signatários: Concedente: CLEBER OLIVEIRA SOARES, CPF nº 61672793572,
Convenente: GIULLIANO RIBEIRO PINTO, CPF nº 034.400.596-85.
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
Espécie: Termo Aditivo de Alteração da Vigência Nº 000004/2022 ao Convênio Nº
889824/2019. Convenentes: Concedente: MINISTÉRIO DA AGRICULTURA, PECUARIA E
ABASTECIMENTO,
Unidade Gestora:
130005. Convenente:
MUNICIPIO DE
GODOY
MOREIRA, CNPJ nº 81392656000107. ALTERAÇÃO DE VIGÊNCIA. Valor Total: R$
118.400,00, Valor de Contrapartida: R$ 18.400,00, Vigência: 19/09/2022 a 31/12/2022.
Data de Assinatura: 31/12/2019. Signatários: Concedente: CLEBER OLIVEIRA SOARES,
CPF nº 61672793572, Convenente: PRIMIS DE OLIVEIRA, CPF nº 655.558.139-53.
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
Espécie: Termo Aditivo de Alteração da Vigência Nº 000003/2022 ao Convênio Nº
889856/2019. Convenentes: Concedente: MINISTÉRIO DA AGRICULTURA, PECUARIA E
ABASTECIMENTO, Unidade Gestora: 130005. Convenente: MUNICIPIO DE PEROLA, CNPJ nº
81478133000170. PRORROGAÇÃO DE VIGENCIA. Valor Total: R$ 104.500,00, Valor de
Contrapartida: R$ 4.500,00, Vigência: 19/09/2022 a 31/12/2022. Data de Assinatura:
31/12/2019. Signatários: Concedente: CLEBER OLIVEIRA SOARES, CPF nº 61672793572,
Convenente: VALDETE CARLOS OLIVEIRA GONCALVES DA CUNHA, CPF nº 524.098.729-72.
SECRETARIA DE AGRICULTURA FAMILIAR E COOPERATIVISMO
AVISOS DE ANULAÇÃO
Anulação do Convênio nº 901161/2020, firmado entre MINISTÉRIO DA AGRICULTURA ,
PECUARIA E ABASTECIMENTO e MUNICIPIO DE FAXINAL DO SOTURNO, Processo
Administrativo 21000027783202009 - Objeto: Aquisição de Máquinas e Equipamentos
Agrícolas. - Motivo anulação: Convênio com a vigência expirada sem a liberação de
recursos.
SECRETARIA DE DEFESA AGROPECUÁRIA
DEPARTAMENTO DE SERVIÇOS TÉCNICOS
COORDENAÇÃO-GERAL DE APOIO LABORATORIAL
LABORATÓRIO FEDERAL DE DEFESA AGROPECUÁRIA EM MINAS
GERAIS
EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 41/2022 - UASG 130058
Número do Contrato: 41/2020.
Nº Processo: 21181.001103/2020-38.
Pregão. Nº 29/2020. Contratante: LABORATORIO FEDERAL DE DEFESA AGROPECUARIA/MG.
Contratado: 05.738.387/0001-00 - SCHERR SERVICE PRESTACAO DE SERVICOS LTDA. Objeto:
O presente termo aditivo tem por objeto a prorrogação da vigência contratual conforme a
Cláusula Segunda do Contrato Original.. Vigência: 25/11/2022 a 25/11/2023. Valor Total
Atualizado do Contrato: R$ 45.012,00. Data de Assinatura: 26/09/2022.
(COMPRASNET 4.0 - 26/09/2022).
SECRETARIA DE INOVAÇÃO, DESENVOLVIMENTO SUSTENTÁVEL E
I R R I G AÇ ÃO
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
Espécie: Termo Aditivo de Alteração da Vigência Nº 000003/2022 ao Convênio Nº
886114/2019. Convenentes: Concedente: MINISTÉRIO DA AGRICULTURA, PECUARIA E
ABASTECIMENTO, Unidade Gestora: 130005. Convenente: MUNICIPIO DE SAO MATEUS,
CNPJ nº 27167477000112. ALTERAÇÃO DA VIGÊNCIA. Valor Total: R$ 586.188,57, Valor de
Contrapartida: R$ 6.188,57, Vigência: 19/09/2022 a 31/12/2022. Data de Assinatura:
31/12/2019. Signatários: Concedente: CLEBER OLIVEIRA SOARES, CPF nº 61672793572,
Convenente: DANIEL SANTANA BARBOSA, CPF nº 290.080.265-20.
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
Espécie: Termo Aditivo de Alteração da Vigência Nº 000003/2022 ao Convênio Nº
886080/2019. Convenentes: Concedente: MINISTÉRIO DA AGRICULTURA, PECUARIA E
ABASTECIMENTO, Unidade Gestora: 130005. Convenente: MUNICIPIO DE MONTENEG R O,
CNPJ nº 90895905000160. Alteração da vigência. Valor Total: R$ 131.500,00, Valor de
Contrapartida: R$ 1.500,00, Vigência: 19/09/2022 a 31/12/2022. Data de Assinatura:
31/12/2019. Signatários: Concedente: CLEBER OLIVEIRA SOARES, CPF nº 61672793572,
Convenente: GUSTAVO ZANATTA, CPF nº 938.367.830-53.
EXTRATO DE PRORROGAÇÃO DE OFÍCIO
Espécie: Prorroga de Ofício Nº 00001/2022, ao Convênio Nº 889572/2019. Convenentes:
Concedente: MINISTÉRIO DA AGRICULTURA, PECUARIA E ABASTECIMENTO, , Unidade
Gestora: 130005, Convenente: MUNICIPIO DE NOVA GLORIA, CNPJ nº 00098095000128. P.I.
127/2008, art. 30, VI.. Valor Total: 202.500,00, Valor de Contrapartida: 2.500,00, Vigência:
31/12/2019 a 30/09/2023. Data de Assinatura: 19/09/2022. Assina: Pelo MINISTÉRIO DA
AGRICULTURA, PECUARIA E ABASTECIMENTO / CLEBER OLIVEIRA SOARES - Secretário
Adjunto da SDI
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
Espécie: Termo Aditivo de Alteração da Vigência Nº 000005/2022 ao Convênio Nº
889285/2019. Convenentes: Concedente: MINISTÉRIO DA AGRICULTURA, PECUARIA E
ABASTECIMENTO, Unidade Gestora: 130005. Convenente: MUNICIPIO DE ITAGUACU, CNPJ
nº 27167451000174. Prorrogação do prazo de vigência. Valor Total: R$ 528.666,67, Valor
de Contrapartida: R$ 228.666,67, Vigência: 19/09/2022 a 31/12/2022. Data de Assinatura:
31/12/2019. Signatários: Concedente: CLEBER OLIVEIRA SOARES, CPF nº 61672793572,
Convenente: UESLEY ROQUE CORTELETTI THON, CPF nº 128.904.547-03.
CABRAL - CPF: 106.006.667-00 - Auto de Infração nº 001/3500/MA/2022, de 01/07/2022, que apura
infração ao disposto no artigo 5º e artigo 13 do Decreto nº 86.765, de 22/12/1981, por executar serviço
de aviação agrícola, na sua propriedade, sem estar registrado no MAPA; prestar serviço de aviação
agrícola a terceiros, na condição de agricultor, proprietário de aeronave. Conforme registrado no Termo
de Fiscalização nº 003/3500/MA/2022, de 28 de junho de 2022 (Processo Nº 21022.019783/2022-31).
Após o prazo de 10 (dez) dias contados a partir da publicação deste Edital, o processo terá continuidade,
independentemente do comparecimento ou solicitação da documentação pelo intimado.
JOSÉ MAURO DOS SANTOS CARVALHO FILHO
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
Espécie: Termo Aditivo de Alteração da Vigência Nº 000003/2022 ao Convênio
Nº 890029/2019. Convenentes: Concedente: MINISTÉRIO DA AGRICULTURA,
PECUARIA
E 
ABASTECIMENTO,
Unidade
Gestora: 
130005.
Convenente:
MUNICIPIO DE JAQUIRANA, CNPJ nº 92401561000110. Prorrogação prazo de
vigência. Valor Total: R$ 345.000,00, Valor de Contrapartida: R$ 154.000,00,
Vigência: 
19/09/2022 
a 
31/12/2022.
Data 
de 
Assinatura: 
31/12/2019.
Signatários: Concedente: CLEBER OLIVEIRA SOARES, CPF nº 61672793572,
Convenente: MARCOS FINGER PIRES, CPF nº 588.939.110-00.

                            

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