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DOU 27/09/2022 - Diário Oficial da União - Brasil 3

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Nº 184, terça-feira, 27 de setembro de 2022
ISSN 1677-7069
Seção 3
COMISSÃO TÉCNICA NACIONAL DE BIOSSEGURANÇA
EXTRATO PRÉVIO Nº 8507/2022
A Coordenação da Comissão Técnica Nacional de Biossegurança - CTNBio, no
uso de suas atribuições e de acordo com o artigo 14, inciso XIX, da Lei 11.105/05; do Artigo
5º, inciso XIX do Decreto 5.591/05 e do Artigo 5º, inciso IV da Resolução Normativa Nº 1,
de 20 de Junho de 2006 e Portaria Nº 4128/2020/SEI-MCTI de 30 de novembro de 2020,
torna público que se encontra em análise o processo a seguir discriminado:
Processo: 01245.014118/2022-29
Requerente: Lallemand Soluções Biológicas Ltda.
Endereço: Estrada Prof. Messias José Baptísta, 2007 Cx. Postal 370 Piracicaba -
SP, CEP: 13400-970.
CQB: 369/14
Assunto: Solicitação de parecer para liberação comercial do microrganismo
Saccharomyces cerevisiae M12156.
Ementa: Responsável Legal da Lallemand Soluções Biológicas ltda., Sr. Herbert
Danner, solicita parecer para liberação comercial dos microrganismos geneticamente
modificados Saccharomyces cerevisiae M32465, M32679 e M32680 a serem utilizados na
produção de etanol a partir da cana-de-açúcar, de acordo com o processo de fermentação
já estabelecido pelo setor industrial. O processo será examinado de acordo com as normas
da CTNBio e um parecer será emitido.
A CTNBio informa que de acordo com o parágrafo 5º do artigo 38 do
Regimento interno da Comissão Técnica Nacional de Biossegurança e instruído pela NOTA
TÉCNICA Nº 67/2022/SEI-CTNBio - Membros, o Presidente da CTNBio manteve o sigilo
concedido para as informações contidas no volume confidencial.
A CTNBio esclarece que este extrato prévio não exime a requerente do
cumprimento das
demais legislações
vigentes no país,
aplicáveis ao
objeto do
requerimento.
A CTNBio informa que o público terá trinta dias para se manifestar sobre o
presente pleito, a partir da data de sua publicação. Informações complementares poderão
ser solicitadas por meio do Serviço de Informação ao Cidadão - SIC ou pelo sistema
FALABR, pelo sítio eletrônico https://esic.cgu.gov.br/.
RUBENS JOSÉ DO NASCIMENTO
Coordenador da CTNBio
EXTRATO PRÉVIO Nº 8522/2022
A Coordenação da Comissão Técnica Nacional de Biossegurança - CTNBio, no
uso de suas atribuições e de acordo com o artigo 14, inciso XIX, da Lei 11.105/05; do Artigo
5º, inciso XIX do Decreto 5.591/05 e do Artigo 5º, inciso IV da Resolução Normativa Nº 1,
de 20 de junho de 2006 e Portaria Nº 4128/2020/SEI-MCTI de 30 de novembro de 2020,
torna público que se encontra em análise o processo a seguir discriminado:
Processo: 01245.016064/2022-36
Requerente: Fundação Hemocentro de Ribeirão Preto
CQB: 297/10
Endereço: Rua Tenente Catão Roxo, 2501 - CEP 14051-140 - Ribeirão Preto -
SP
Assunto: Solicitação
de parecer técnico
para transporte
de Organismo
Geneticamente Modificado da classe de risco 2.
Ementa: A Presidente da Comissão Interna da Fundação Hemocentro de
Ribeirão Preto , Dra. Virginia Picanço e Castro, solicita parecer técnico da CTNBio para
transporte de Organismo Geneticamente Modificado da classe de risco 2, da instituição
para o Instituto Butantan. O processo será examinado de acordo com as normas da CTNBio
e um parecer será emitido.
Este processo foi considerado urgente de acordo com o Despacho 10440499,
tendo como fundamento legal o artigo 23 do Decreto 5.591 de 22/12/2005.
A CTNBio esclarece que este extrato prévio não exime a requerente do
cumprimento das
demais legislações
vigentes no país,
aplicáveis ao
objeto do
requerimento.
A CTNBio informa que o público terá trinta dias para se manifestar sobre o
presente pleito, a partir da data de sua publicação. Informações complementares poderão
ser solicitadas por meio do Serviço de Informação ao Cidadão - SIC ou pelo sistema
FALABR, pelo sítio eletrônico https://esic.cgu.gov.br/.
RUBENS JOSÉ DO NASCIMENTO
Coordenador da CTNBio
EXTRATO PRÉVIO Nº 8512/2022
A Coordenação da Comissão Técnica Nacional de Biossegurança - CTNBio, no
uso de suas atribuições e de acordo com o artigo 14, inciso XIX, da Lei 11.105/05; do Artigo
5º, inciso XIX do Decreto 5.591/05 e do Artigo 5º, inciso IV da Resolução Normativa Nº 1,
de 20 de Junho de 2006 e Portaria Nº 4128/2020/SEI-MCTI de 30 de novembro de 2020,
torna público que se encontra em análise o processo a seguir discriminado:
Processo: 01245.015758/2022-56
Requerente: Fundação Universidade Federal do ABC - UFABC
CQB: 304/10
Endereço: Av. dos Estados, 5001, Bairro Bangu CEP 09210-580 - Santo André -
SP
Assunto: Solicitação de parecer extensão de Certificado de Qualidade de
Biossegurança da instituição para inclusão de atividades de áreas com nível de
biossegurança NB1.
Ementa: A Presidente da Comissão Interna de Biossegurança da Fundação
Universidade Federal do ABC - UFABC, Dra. Silvia Honda Takada, solicita parecer para
extensão de Certificado de Qualidade de Biossegurança da instituição para inclusão das
áreas do Laboratório de Biofísica Molecular - Interface Física Biologia - Laboratório L603
para execução das atividades de pesquisa em regime de contenção com organismos
geneticamente modificados (OGM), com Nível de Biossegurança 1. O processo será
examinado de acordo com as normas da CTNBio e um parecer será emitido.
A CTNBio esclarece que este extrato prévio não exime a requerente do
cumprimento das
demais legislações
vigentes no país,
aplicáveis ao
objeto do
requerimento.
A CTNBio informa que o público terá trinta dias para se manifestar sobre o
presente pleito, a partir da data de sua publicação. Informações complementares poderão
ser solicitadas por meio do Serviço de Informação ao Cidadão - SIC ou pelo sistema
FALABR, pelo sítio eletrônico https://esic.cgu.gov.br/.
RUBENS JOSÉ DO NASCIMENTO
Coordenador da CTNBio
EXTRATO PRÉVIO Nº 8521/2022
A Coordenação da Comissão Técnica Nacional de Biossegurança - CTNBio, no
uso de suas atribuições e de acordo com o artigo 14, inciso XIX, da Lei 11.105/05; do
Artigo 5º, inciso XIX do Decreto 5.591/05 e do Artigo 5º, inciso IV da Resolução
Normativa Nº 1, de 20 de junho de 2006 e Portaria Nº 4128/2020/SEI-MCTI de 30 de
novembro de 2020, torna público que se encontra em análise o processo a seguir
discriminado:
Processo: 01245.016148/2022-70
Requerente: Kimera Biotecnologia Ltda.
CNPJ: 20.064.544/0001-24)
Endereço: Supera Parque Tecnológico de Ribeirão Preto, Sala 301 (Prédio 1).
Avenida Dra. Nadir Aguiar, 1805, Ribeirão Preto (SP), CEP 14056-680
Assunto: Solicitação de parecer para emissão de Certificado de Qualidade
em Biossegurança para atividades com Organismo Geneticamente Modificado da classe
de risco 1.
Ementa: A Responsável Legal da Kimera Biotecnologia Ltda., Sra. Mayb Iara
Fiats
Andrade, solicita
parecer
para emissão
de
Certificado
de Qualidade
em
Biossegurança para execução da atividades de Pesquisa em regime de contenção, uso
comercial, transporte, avaliação de produto, detecção e identificação de OGM,
descarte, armazenamento
e produção
industrial com
organismos geneticamente
modificados da classe de risco 1. O processo será examinado de acordo com as normas
da CTNBio e um parecer será emitido.
A CTNBio esclarece que este extrato prévio não exime a requerente do
cumprimento das
demais legislações
vigentes no país,
aplicáveis ao
objeto do
requerimento.
A CTNBio informa que o público terá trinta dias para se manifestar sobre
o presente pleito, a partir da data de sua publicação. Informações complementares
poderão ser solicitadas por meio do Serviço de Informação ao Cidadão - SIC ou pelo
sistema FALABR, pelo sítio eletrônico https://esic.cgu.gov.br/.
RUBENS JOSÉ DO NASCIMENTO
Coordenador da CTNBio
INSTITUTO BRASILEIRO DE INFORMAÇÃO EM CIÊNCIA E
T EC N O LO G I A
EXTRATO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 176/2022 - UASG 240121
Nº Processo: 01302000176202243 . Objeto: Contratação da Fundação de Empreendimentos
Científicos e Tecnológicos - FINATEC com a finalidade de dar apoio ao projeto de pesquisa:
Preservação Digital e Análise de Risco em Repositórios Institucionais . Total de Itens
Licitados: 00001. Fundamento Legal: Art. 24º, Inciso XIII da Lei nº 8.666 de 21º/06/1993..
Justificativa: 
Instituição 
Brasileira 
incumbida 
da 
pesquisa, 
do 
ensino 
ou 
do
desenvolvimento. Declaração de Dispensa em 01/09/2022. TIAGO EMMANUEL NUN ES
BRAGA. Cgti. Ratificação em 01/09/2022. CECILIA LEITE OLIVEIRA. Diretora do Ibict. Valor
Global:
R$
1.450.000,00.
CNPJ CONTRATADA
:
37.116.704/0001-34
FUNDACAODE
EMPREENDIMENTOS CIENTIFICOS E TECNOLOGICOS.
(SIDEC - 26/09/2022) 240121-00001-2022NE800001
INSTITUTO NACIONAL DE PESQUISAS ESPACIAIS
EXTRATO DE CONTRATO Nº 220/2022 - UASG 240106
Nº Processo: 01340.004318/2022-95.
Pregão Nº 6/2021. Contratante: INSTITUTO NACIONAL DE PESQ. ESPACIAIS-INPE.
Contratado: 37.979.739/0001-05 - MONEY TURISMO EIRELI. Objeto: O objeto do presente
instrumento é a eventual contratação de empresa para prestação de serviços de
agenciamento de viagens e emissão de passagens aéreas nacionais e internacionais, que
serão prestados nas condições estabelecidas no Termo de Referência, anexo do Edital. Este
Termo de Contrato vincula-se ao Edital do Pregão identificado no preâmbulo e à proposta
vencedora, independentemente de transcrição (R.D. Nº 01.06.022.0/22).
Fundamento Legal: LEI 10.520 / 2002 - Artigo: 1. Vigência: 29/11/2022 a 29/11/2023. Valor
Total: R$ 851.000,00. Data de Assinatura: 26/09/2022.
(COMPRASNET 4.0 - 26/09/2022).
LABORATÓRIO NACIONAL DE COMPUTAÇÃO CIENTÍFICA
EXTRATO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 3/2022 - UASG 240123
Nº Processo: 000006/2022-27 . Objeto: Contratação de concessionária local para
fornecimento de energia elétrica ao Laboratório Nacional de Computação Científica (LNCC)
em Petrópolis - RJ. Total de Itens Licitados: 00002. Fundamento Legal: Art. 24º, Inciso XXII
da Lei nº 8.666 de 21º/06/1993.. Justificativa: Contratação de concessionária segundo as
normas da legislação específica. Declaração de Dispensa em 15/09/2022. SERGIO FERREIRA
DE FIGUEIREDO. Coordenador de Gestão e Administração. Ratificação em 15/09/2022.
FABIO BORGES DE OLIVEIRA. Diretor. Valor Global: R$ 6.579.876,12. CNPJ CONTRATADA :
33.050.071/0001-58 AMPLA ENERGIA E SERVICOS S.A..
(SIDEC - 26/09/2022) 240123-00001-2022NE000054
COMISSÃO NACIONAL DE ENERGIA NUCLEAR
EXTRATO DE APOSTILAMENTO Nº 1/2022 - UASG 113201
Número do Contrato: 27/2021.
Nº Processo: 01341.005968/2020-86.
Contratante: COMISSAO NACIONAL DE ENERGIA NUCLEAR. Contratado: 13.312.641/0001-23
- DINAMICA FACILITY ADMINISTRACAO PREDIAL LTDA. Objeto: Repactuar o contrato nº
21/2021 dos itens vinculados à folha de pagamento em função da entrada em vigor da
convenção coletiva trabalho mr014901/2022, sendo os relativos ao salário e vale
alimentação retroativos à março e os do benefício familiar à abril, e reajustar os insumos
utilizados com base na variação do ipca, período de maio de 2021 a abril de 2022, no
percentual de 12,13%.. Vigência: 01,/09/2022 a 09/08/2023. Valor Total Atualizado do
Contrato: R$ 3.144.344,83. Data de Assinatura: 23/09/2022.
(COMPRASNET 4.0 - 23/09/2022).
AVISO DE LICITAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO Nº 7/2022 - UASG 113201
Nº 
Processo: 
01341006008202033. 
Objeto:
Contratação 
de 
empresa
especializada na prestação de serviços de natureza continuada de limpeza e conservação
para as instalações do Distrito de Fortaleza (DIFOR), da Comissão Nacional de Energia
Nuclear (CNEN), localizado na Avenida Santos Dumont 3610, Bairro Aldeota, Fo r t a l e z a / C E ,
conforme condições, quantidades e exigências estabelecidas no Edital e seus anexos.. Total
de Itens Licitados: 1. Edital: 27/09/2022 das 09h00 às 11h00 e das 14h00 às 16h00.
Endereço: Rua General Severiano, 90 Sala 309, Botafogo - Rio de Janeiro/RJ ou
https://www.gov.br/compras/edital/113201-5-00007-2022. Entrega das Propostas: a partir
de 27/09/2022 às 09h00 no site www.gov.br/compras. Abertura das Propostas: 18/10/2022
às 11h00 no site www.gov.br/compras. Informações Gerais: O Edital poderá ser retirado
gratuitamente em https://www.gov.br/compras/pt-br UASG 113201.
EDSON FERREIRA DE ALMEIDA
Chefe do Serviço de Compras e Licitações
(SIASGnet - 26/09/2022) 113201-11501-2021NE800084

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