DOU 27/09/2022 - Diário Oficial da União - Brasil 3
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Nº 184, terça-feira, 27 de setembro de 2022
ISSN 1677-7069
Seção 3
EXTRATO DE DOAÇÃO Nº 16/2021
Processo: 53532.001762/2020-33. DOADORA: Gerência Regional da Agência Nacional de
Telecomunicações - Anatel nos Estados de Pernambuco, Paraíba e Alagoas - GR06,
CNPJ/ME: 02.030.715/0023-28. DONATÁRIA: União, por meio da Comissão de Seleção
Permanente das Forças Armadas da 7º Região Militar, CNPJ/ME: 09.598.288/0002-01.
OBJETO: Doação de 20 (vinte) poltronas fixas com braços, estofado em tecido escuro.
VALOR TOTAL DOS BENS: R$ 479,23. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: art. 17, II, "a", da Lei
Federal nº 8.666/1993; inciso I do art. 3º, combinado com o inciso III do art. 8º, ambos do
Decreto nº 9.373/2018, alterado pelo Decreto nº 13.340/2020; Resolução Anatel nº
696/2018; e Anexo IV - "Administração de Bens Móveis e Imóveis" da Portaria Anatel nº
410/2009, alterada por Portaria Anatel nº 1.201/2018. DATA DE ASSINATURA: 15/03/2022.
SIGNATÁRIOS: Pela Gerência Regional, o Gerente Regional da GR06, Felipe da Mota
Pazzola, CPF nº 046.337.534-36, e pelo donatário, Cel. José Carlos Durans Araújo, Matrícula
Prec CP: 96 1920289.
EXTRATO DE DOAÇÃO Nº 17/2021
Processo: 53532.000184/2021-07. DOADORA: Gerência Regional da Agência Nacional de
Telecomunicações - Anatel nos Estados de Pernambuco, Paraíba e Alagoas - GR06,
CNPJ/ME: 02.030.715/0023-28. DONATÁRIA: Instituto de Inovação e Economia Circular,
CNPJ/ME: 30.968.521/0001-06. OBJETO: Doação de 12 (doze) aparelhos de fac-simile (fax);
1 (um) ar condicionado, 6 (seis) bebedouros; 7 (sete) cadeiras fixas c/ braços; 73 (setenta
e três) cadeiras giratórias c/ rodízio; 1 (uma) calculadora de mesa; 37 (trinta e sete)
computadores desktop; 5 (cinco) computadores notebook; 1 (um) fogão 4 bocas; 1 (um)
frequencímetro digital; 20 (vinte) impressoras; 2 (duas) mesas de centro; 56 (cinquenta e
seis) monitores; 3 (três) projetores de vídeo; 2 (dois) receptores de sinais de satélite; 3
(três) relógios protocoladores; 1 (um) roteador; 2 (dois) scanners tipo desktop; 12 (doze)
teclados; 11 (onze) televisores; 4 (quatro) videocassetes; 3 (três) zip drive externo. VALOR
TOTAL DOS BENS: R$ 29.581,28. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: art. 17, II, "a", da Lei Federal nº
8.666/1993; inciso I do art. 3º, combinado com o inciso III do art. 8º, ambos do Decreto nº
9.373/2018, alterado pelo Decreto nº 13.340/2020; Resolução Anatel nº 696/2018; e
Anexo IV - "Administração de Bens Móveis e Imóveis" da Portaria Anatel nº 410/2009,
alterada por Portaria Anatel nº 1.201/2018. DATA DE ASSINATURA: 15/03/2022.
SIGNATÁRIOS: Pela Gerência Regional, o Gerente Regional da GR06, Felipe da Mota
Pazzola, CPF nº 046.337.534-36, e pelo donatário, Domingos Sávio de França, CPF nº
575.922.093-49.
GERÊNCIA REGIONAL NOS ESTADOS DO PARÁ, MARANHÃO E
AMAPÁ
EDITAL DE INTIMAÇÃO Nº 390/2022
O GERENTE REGIONAL NOS ESTADOS DO PARÁ, MARANHÃO E AMAPÁ, no uso
de suas atribuições legais e regulamentares, em especial a disposta no § 1º do art. 110 do
Regimento Interno da Anatel, aprovado pela Resolução nº 612, de 29 de abril de 2013, em
razão da impossibilidade de intimação por outros meios, por se encontrar em lugar incerto
e ignorado, resolve INTIMAR por meio do presente Edital a empresa EQUINOCIO
EMPREENDIMENTOS EIRELI - EPP, CNPJ: 17.739.436/0001-08, e, na qualidade de seu
responsável legal, ISMAEL LIMA DE OLIVEIRA, CPF: xxx.070.252-xx, nos termos dos artigos
2º, inciso X, 3º, inciso III, e 44 da Lei n.º 9.784/1999, para, assim querendo, apresentar
ALEGAÇÕES FINAIS no prazo de 10 (dez) dias corridos, contado da data da publicação deste
edital, no que tange ao processo administrativo sancionatório nº 53569.002016/2019-14
instaurado objetivando apurar indícios de não atendimento das obrigações contratuais
pactuadas nos itens 8.1.11, 8.1.15 e 8.1.20 do Contrato nº 93/2018, com penalidades
previstas nos artigos 86 e 87 da Lei nº 8.666/1993, no artigo 7º da Lei nº 10.520/2002 e
na cláusula décima quarta do elencado instrumento contratual. Os autos deste processo
administrativo são eletrônicos, podendo ser consultado na Pesquisa Pública do SEI (Sistema
Eletrônico
de
Informações),
disponível
em
http://www.anatel.gov.br/institucional/processos-administrativos,
indicando
sempre
o
correspondente número de processo. Numa eventual dificuldade, orienta-se o registro de
pedido de vista processual por meio do site: https://apps.anatel.gov.br/AnatelConsumidor/.
A Alegações Finais, caso interposta, poderá ser apresentado na unidade da Anatel mais
próxima, sendo que para aferição de sua tempestividade considera-se a data do protocolo
na Agência e não a data da postagem nos Correios, ou por meio de peticionamento
eletrônico. No caso de peticionamento eletrônico, deve ser providenciado o registro de
Usuário
Externo
do
SEI,
no
endereço
www.anatel.gov.br/seiusuarioexterno,
em
conformidade com as orientações de cadastramento contidas no SEI e com o Regulamento
do Processo Eletrônico da Anatel, aprovado pela Resolução nº 682, de 31 de agosto de
2017. O processo em tela prosseguirá independentemente de manifestação nos autos.
CARNOT LUIZ BRAUN GUIMARÃES
AVISO DE LICITAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO Nº 1/2022 - UASG 413011
Nº Processo: 53569000153202121. Objeto: Contratação de serviços de apoio
administrativo para a sede de Gerência Regional 10 da Anatel (GR10/PA) e suas Unidades
Vinculadas - UO 10.1/MA e UO 10.2/AP, nas quantidades e especificações contidas no
Edital e Termo de Referencia ao processo nº 53569.000153/2021-21 e seus Anexos.. Total
de Itens Licitados: 6. Edital: 27/09/2022 das 08h00 às 17h50. Endereço: Travessa Rosa
Moreira,
N.
476
Bairro
do
Telegrafo
Sem
Fio,
Telegrafo
-
Belém/PA
ou
https://www.gov.br/compras/edital/413011-5-00001-2022. Entrega das Propostas: a partir
de 27/09/2022 às 08h00 no site www.gov.br/compras. Abertura das Propostas: 13/10/2022
às 09h00 no site www.gov.br/compras.
MARCIO MARCOS LEAL SOARES RAMOS
Pregoeiro
(SIASGnet - 26/09/2022) 413011-41231-2022NE000001
GERÊNCIA REGIONAL NOS ESTADOS DO RIO JANEIRO E ESPÍRITO
SANTO
RESULTADO DE JULGAMENTO
PREGÃO Nº 5/2022
A Gerência Regional da Anatel nos Estados do Rio de Janeiro e Espírito
Santo torna público o resultado do Pregão Eletrônico nº 05/2022, cujo objeto foi a
contratação de empresa especializada para elaboração de PMOC, manutenção corretiva
e preventiva no sistema de climatização VRF e de ventilação mecânica para a Unidade
Operacional no
Espírito Santo.
Vencedora do Grupo
1: ACOMAR
REFORMA E
REFRIGERACAO LTDA, CNPJ 00.062.861/0001-02, pelo valor total para 12 meses de
R$62.986,54. Adjudicação e homologação em 23/09/2022.
RODRIGO VIEITAS SARRUF DE ALMEIDA
Gerente Regional da Anatel nos Estados do Rio de
Janeiro e Espírito Santo
(SIDEC - 26/09/2022) 413001-41231-2022NE800001
EMPRESA BRASIL DE COMUNICAÇÃO S.A.
EXTRATO DE CONTRATO
Espécie: Contrato EBC/DICOP/CONTRATO Nº 069/2022. Licenciada: Empresa Brasil de
Comunicação
S/A
-
EBC.
Licenciante: Canal
Rural
Produções
LTDA.
CNPJ/MF
nº
01.815.092/0001-20. Objeto: Licenciamento dos direitos de exibição das obras audiovisuais
intituladas "ALÉM DO ALIMENTO", "DE BEM COM COMIDA-TEMPORADA 1", DE BEM COM
A
COMIDA-TEMPORADA
2",
"AG
EVOLUTION-TEMPORADA
1",
"AG
EVOULTION-
TEMPORADA 2" e "PLANETA TURISMO", sem exclusividade. Valor Não envolve desembolso
direto de recursos. Vigência: 42 meses a partir da assinatura do Contrato, podendo ser
prorrogado. Assinatura: 23/09/2022. Processo: 0610/2022.
EXTRATO DE CONTRATO
Espécie: Contrato EBC/DICOP/CONTRATO Nº 074/2022. Licenciada: Empresa Brasil de
Comunicação S/A - EBC. Licenciante: Encripta S.A. CNPJ/MF nº 15.182.829/0001-20. Objeto:
Licenciamento dos direitos de exibição da série de animação infantil intitulada "MYTIKAH-
O LIVRO DOS HERÓIS-1ª TEMPORADA", sem exclusividade. Valor: R$15.000,00. Vigência: 42
meses a
partir da
assinatura do Contrato,
podendo ser
prorrogado. Assinatura:
15/09/2022. Processo: 0665/2022.
TELECOMUNICAÇÕES BRASILEIRAS S.A.
CNPJ: 00.336.701/0001-04
NIRE: 5330000223/1
EXTRATO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO
Processo n° TLB-PRO-2021/17314
Partes: Telecomunicações Brasileiras S.A - TELEBRAS e CLÍNICA DE FISIOTERAPIA
INTEGRADA (TBS - ASSESSORIA EM MEDICINA DO TRABALHO E FISIOTERAPIA
OCUPACIONAL). Objeto: Contratação de empresa especializada para prestação de serviço
comum e de natureza continuada de Serviços de Medicina e Segurança do Trabalho para
elaboração, implantação e implementação do Programa de Controle Médico de Saúde
Ocupacional
-
PCMSO;
elaboração, implantação,
acompanhamento
e
avaliação do
Programa de Gerenciamento de Riscos - PGR; elaboração e emissão do Laudo Técnico de
Condições Ambientais do Trabalho - LTCAT; bem como promover campanha de vacinação
antigripal. Valor total: R$ 61.175,00 (sessenta e um mil, cento e setenta e cinco reais)
Fundamentação Legal: artigo 29, inciso IV, da Lei nº 13.303/2016 e artigo 112, inciso IV, do
Regulamento de Licitações e Contratos da Telebras (RELIC).
Aprovado por: Camila Rocha e Benevides (Gerente de Compras e Contratos Substituta).
Ratificado por: José Maria Junqueira Sampaio Meirelles (Diretor Administrativo-Financeiro
Interino).
EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELÉGRAFOS
EXTRATO DE REGISTRO DE PREÇOS
Ata de registro de preços 808/2022; Data da Assinatura: 23/09/2022; Contratada:
08.648.398-0001-89/ COLLINS FACILITIES EVENTOS EIRELI; Objeto: prestação de serviço de
Mão de Obra Temporária (MOT), com jornada de 44 (quarenta e quatro) horas semanais
diurnas, para suprir a necessidade de substituição transitória de pessoal permanente ou a
demanda complementar de serviços, para a execução de atividades internas e externas no
cargo de
carteiro, no
âmbito da
SE/RN -
LOTE 01;
Origem: Pregão
Eletrônico
22000012/2022; Vigência: de 23/09/2022 a 23/09/2023; Valor Total: R$ 4.180.405,68.
AVISO DE LICITAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO Nº 174/22 CS
Aquisição de Empilhadeira a Combustão e Elétrica e Paleteira Elétrica, por meio
de Sistema de Registro de Preços. Recebimento das Propostas e obtenção do Edital:
http://www.correios.com.br até 05/10/22 às 08h e início da disputa às 09h. Informações
pelo telefone: (51) 32204613 - 32208991 ou e-mail: licitacoes-rs@correios.com.br
RITA WALERIA SCHMIDT
Gerente de Licitações SE/RS
AVISO DE LICITAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO Nº 179/22 CS
Aquisição de Empilhadeira a Combustão e Elétrica e Paleteira Elétrica, por meio
de Sistema de Registro de Preços. Recebimento das Propostas e obtenção do Edital:
http://www.correios.com.br até 10/10/22 às 08h e início da disputa às 09h. Informações
pelo telefone: (51) 32204613 - 32208991 ou e-mail: licitacoes-rs@correios.com.br
RITA WALERIA SCHMIDT
Gerente de Licitações SE/RS
AVISO DE LICITAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO Nº 175/22 CS
Aquisição de Empilhadeira a Combustão e Elétrica e Paleteira Elétrica, por meio
de Sistema de Registro de Preços. Recebimento das Propostas e obtenção do Edital:
http://www.correios.com.br até 06/10/22 às 08h e início da disputa às 09h. Informações
pelo telefone: (51) 32204613 - 32208991 ou e-mail: licitacoes-rs@correios.com.br
RITA WALERIA SCHMIDT
Gerente de Licitações SE/RS
AVISO DE LICITAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO Nº 192/2022 CS
Aquisição de Capacete para Ocupantes de Motocicletas - viseira manual -
modelo 2 - Tamanhos 56, 58 e 60, por meio do Sistema de Registro de Preços.
Recebimento das Propostas e obtenção do Edital: http://www.correios.com.br até
05/10/2022 às 09h
e início da disputa
às 10h. Informações pelo
e-mail: mg-
gelic@correios.com.br e telefone: (31) 3431-0631, no horário de 8h às 18h.
GIOVANI GRACIANO DOS SANTOS JUNIOR
Gerente de Licitações SE/MG
AVISO DE LICITAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO Nº 177/22 CS
Aquisição de Empilhadeira a Combustão e Elétrica e Paleteira Elétrica, por
meio de Sistema de Registro de Preços. Recebimento das Propostas e obtenção do
Edital: http://www.correios.com.br até 07/10/22 às 08h e início da disputa às 09h.
Informações pelo telefone: (51) 32204613 - 32208991 ou e-mail: licitacoes-
rs@correios.com.br
RITA WALERIA SCHMIDT
Gerente de Licitações SE/RS
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