DOU 27/09/2022 - Diário Oficial da União - Brasil 3

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32
Nº 184, terça-feira, 27 de setembro de 2022
ISSN 1677-7069
Seção 3
DEPARTAMENTO DO PROGRAMA CALHA NORTE
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO Nº 34/2022/NAADE/DPCN
Processo nº 60000.005063/2021-17
Pelo presente edital, de acordo com o que preconiza a Lei Orgânica do Tribunal
de Contas da União (TCU) no inciso III, art. 22 da Lei nº 8.443, de 16 JUL 1992, e
cumprindo o que estabelece o inciso II, art. 15 da Instrução Normativa (IN) - TCU nº
71/2012 e suas alterações, o senhor EVALDO DE SOUZA GOMES inscrito no CPF sob nº
***.987.292-**, residente e domiciliado em local incerto e não conhecido, fica NOTIFICADO
acerca do registro do seu nome no Cadastro Informativo de Créditos não Quitados do
Setor Público Federal (CADIN), realizado no dia 23 SET 2022, por ordem do TCU, mediante
o Ofício nº 47015/2022-TCU/Seproc, de 16 SET 2022.
A referida inclusão no CADIN é originada em função da condenação proferida
por meio do Acórdão nº 11054/2021-TCU-1ª Câmara, da TC nº 034.167/2019, resultante da
Tomada de Contas Especial (TCE) instaurada pelo Departamento do Programa Calha Norte
(DPCN), em decorrência de irregularidades encontradas na execução do Convênio nº
438/PCN/2014, inscrito no Sistema Integrado de Administração Financeira do Governo
Federal (SIAFI) sob nº 801659, firmado entre a Prefeitura Municipal de Lábrea/AM e o
Ministério da Defesa (MD), no âmbito do DPCN.
UBIRATAN POTY
Diretor do DPCN
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO Nº 35/2022/NAADE/DPCN
Processo nº 60000.005063/2021-17
Pelo presente edital, de acordo com o que preconiza a Lei Orgânica do Tribunal
de Contas da União (TCU) no inciso III, art. 22 da Lei nº 8.443, de 16 JUL 1992, e
cumprindo o que estabelece o inciso II, art. 15 da Instrução Normativa (IN) - TCU nº
71/2012 e suas alterações, a empresa CARDINAL SERVIÇOS FLORESTAIS E CONSTRU Ç ÃO
LTDA inscrita no CNPJ sob nº 04.398.814/0001-87, sediada em local incerto e não
conhecido, fica NOTIFICADA acerca do registro da empresa no Cadastro Informativo de
Créditos não Quitados do Setor Público Federal (CADIN), realizado no dia 23 SET 2022, por
ordem do TCU, mediante o Ofício nº 47015/2022-TCU/Seproc, de 16 SET 2022.
A referida inclusão no CADIN é originada em função da condenação proferida
por meio do Acórdão nº 11054/2021-TCU-1ª Câmara, da TC nº 034.167/2019-6, resultante
da Tomada de Contas Especial (TCE) instaurada pelo Departamento do Programa Calha
Norte (DPCN), em decorrência de irregularidades encontradas na execução do Convênio nº
438/PCN/2014, inscrito no Sistema Integrado de Administração Financeira do Governo
Federal (SIAFI) sob nº 801659, firmado entre a Prefeitura Municipal de Lábrea/AM e o
Ministério da Defesa (MD), no âmbito do DPCN.
UBIRATAN POTY
Diretor do DPCN
Ministério do Desenvolvimento Regional
SECRETARIA EXECUTIVA
SECRETARIA DE COORDENAÇÃO E GESTÃO
DIRETORIA DE ADMINISTRAÇÃO
EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 8/2022 - UASG 530001
Número do Contrato: 24/2017.
Nº Processo: 59230.000014/2016-38.
Pregão. Nº 16/2017. Contratante: MDR/SE/SAD/ADMINISTRACAO GERAL. Contratado:
00.578.617/0001-99 - PROCLIMA ENGENHARIA LTDA. Objeto: Prorrogar, excepcionalmente,
o prazo da vigência do contrato nº 24/2017, por 12 meses, ou até que se conclua o
processo licitatório destinado a substituir a presente avença, com consequente assinatura
contratual, prevalecendo o que ocorrer primeiro, nos termos do § 4º do art. 57, da lei n.º
8.666, de 1993.. Vigência: 26/09/2022 a 25/09/2023. Valor Total Atualizado do Contrato:
R$ 5.201.489,03. Data de Assinatura: 23/09/2022.
(COMPRASNET 4.0 - 23/09/2022).
EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 8/2022 - UASG 530001
Número do Contrato: 24/2017.
Nº Processo: 59230.000014/2016-38.
Pregão. Nº 16/2017. Contratante: MDR/SE/SAD/ADMINISTRACAO GERAL. Contratado:
00.578.617/0001-99 - PROCLIMA ENGENHARIA LTDA. Objeto: Prorrogar, excepcionalmente,
o prazo da vigência do contrato nº 24/2017, por 12 meses, ou até que se conclua o
processo licitatório destinado a substituir a presente avença, com consequente assinatura
contratual, prevalecendo o que ocorrer primeiro, nos termos do § 4º do art. 57, da lei n.º
8.666, de 1993.. Vigência: 26/09/2022 a 25/09/2023. Valor Total Atualizado do Contrato:
R$ 5.201.489,03. Data de Assinatura: 23/09/2022.
(COMPRASNET 4.0 - 23/09/2022).
SECRETARIA NACIONAL DE SEGURANÇA HÍDRICA
EXTRATOS DE TERMOS ADITIVOS
EXTRATO DO OITAVO TERMO ADITIVO AO CONVÊNIO Nº 792988/2013; Processo nº
59100.000802/2013-67. Convenentes: A União, pelo Ministério do Desenvolvimento
Regional, inscrito no CNPJ/MF nº 03.353.358/0001-96, por meio da Secretaria Nacional de
Segurança Hídrica e a Secretaria de Infraestrutura e Recursos Hídricos, do Estado do
Pernambuco, inscrita no CNPJ/MF nº 32.535.558/0001-68 e como Unidade Executora a
Companhia Pernambucana de Saneamento, inscrita no CNPJ/MF nº 09.769.035/0001-64.
Objeto: Prorrogação do Prazo de Vigência do Convênio para até 25/03/2023 Data e
assinatura: 23/09/2022, Sergio Luiz Soares de Souza Costa - Secretário Nacional de Segurança
Hídrica CPF nº 971.454.834-91, Simone Rosa da Silva - Secretária Executiva de Infraestrutura
e Recursos Hídricos CPF nº 473.818.330-34 e Manuela Coutinho Domingues Marinho -
Diretora Presidenta da Companhia Pernambucana de Saneamento CPF nº 989.392.114-72
EXTRATO DO DÉCIMO SEGUNDO TERMO ADITIVO AO CONVÊNIO Nº 779440/2012; Processo
nº 59100.001054/2012-59. Convenentes: A União, pelo Ministério do Desenvolvimento
Regional, inscrito no CNPJ/MF nº 03.353.358/0001-96, por meio da Secretaria Nacional de
Segurança Hídrica e a Secretaria de Infraestrutura e Recursos Hídricos, do Estado do
Pernambuco, inscrita no CNPJ/MF nº 32.535.558/0001-68 e como Unidade Executora a
Companhia Pernambucana de Saneamento, inscrita no CNPJ/MF nº 09.769.035/0001-64.
Objeto: Prorrogação do Prazo de Vigência do Convênio para até 25/03/2023. Data e
assinatura: 23/09/2022, Sergio Luiz Soares de Souza Costa - Secretário Nacional de Segurança
Hídrica CPF nº 971.454.834-91, Simone Rosa da Silva - Secretária Executiva de Infraestrutura
e Recursos Hídricos CPF nº 473.818.330-34 e Manuela Coutinho Domingues Marinho -
Diretora Presidenta da Companhia Pernambucana de Saneamento CPF nº 989.392.114-72
EXTRATO DE TERMO
ADITIVO Nº 2907/2022; Processo
nº 59100.000878/2014-73.
Convenentes: A União, pelo Ministério do Desenvolvimento Regional, CNPJ/MF nº
03.353.358/0001-96, por meio da sua Secretaria Nacional de Segurança Hídrica e o Governo
do Estado do Rio Grande do Sul, CNPJ/MF nº 87.934.675/0001-96. Objeto: Prorrogação do
prazo de vigência do TC n° 0223/2014, para até 04/03/2023. Data e assinatura: 23/09/2022,
Sergio Luiz Soares de Sousa Costa - Secretário Nacional de Segurança Hídrica CPF nº
974.454.834-91
AGÊNCIA NACIONAL DE ÁGUAS E SANEAMENTO BÁSICO
EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 3/2022 - UASG 443001
Número do Contrato: 29/2019.
Nº Processo: 02501.003504/2019-84.
Dispensa nº 27/2019. Contratante: AGENCIA NACIONAL DE AGUAS E SANEAMENTO BA S I CO.
Contratada: 04.558.476/0001-01 - COMUNIQUE-SE S/A. Objeto: Prorrogar o prazo da
vigência, por 12 (doze) meses, contemplando-se, nesta ocasião, o período de 02/10/2022
a 01/10/2023. Data de Assinatura: 19/09/2022.
(COMPRASNET 4.0 - 19/09/2022).
DEPARTAMENTO NACIONAL DE OBRAS CONTRA AS SECAS
EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 64/2022 - UASG 193002
Número do Contrato: 15/2022.
Nº Processo: 59400.006046/2021-13.
Pregão. Nº 30/2021. Contratante: DEPARTAMENTO NACIONAL DE OBRAS CONT.AS SEC A S .
Contratado: 14.099.430/0001-17
- CONSTRUTORA
MONTE CARMELO
LTDA. Objeto:
Proceder-se mudança quanto ao modelo de bloco na execução dos serviços de
pavimentação em bloco intertravado de concreto (bloquete), objeto do contrato dnocs nº
15/2022, conforme justificativa apresentada no ofício nº 032/2022 - empresa monte
carmelo (sei nº 1116109), manifestação da comissão de fiscalização. Em anexo, planilha
revisada do contrato (sei nº 1157698).. Vigência: 26/09/2022 a 23/06/2023. Valor Total
Atualizado do Contrato: R$ 10.027.407,82. Data de Assinatura: 26/09/2022.
(COMPRASNET 4.0 - 26/09/2022).
EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 63/2022 - UASG 193002
Número do Contrato: 18/2021.
Nº Processo: 59400.004700/2021-46.
Inexigibilidade. Nº 8/2021. Contratante: DEPARTAMENTO NACIONAL DE OBRAS CO N T . A S
SECAS. Contratado: 86.781.069/0001-15 - ZENITE INFORMACAO E CONSULTORIA S/A .
Objeto: O presente termo aditivo tem por objeto:
a. Incluir as cláusulas de reajuste, de comum acordo entre as partes;
b. Prorrogar, por mais 12 meses, o prazo de vigência do contrato dnocs nº
18/2021 (0889914), objeto do serviço de assinaturas continuada online, anuais relativo à
contratação dos serviços de informações e soluções técnico-jurídicas da consultora zênite,
via web, zênite fácil. Por força deste termo aditivo, o prazo de vigência do contrato dnocs
nº 18/2021 (0889914), fica prorrogado pelo período de 29/10/2022 a 29/10/2023..
Vigência: 29/10/2022 a 29/10/2023. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 9.372,28. Data
de Assinatura: 26/09/2022.
(COMPRASNET 4.0 - 26/09/2022).
AVISO DE LICITAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO Nº 17/2022 - UASG 193002
Nº 
Processo: 
59400005568202271. 
Objeto:
Contratação 
de 
serviços
especializados de engenharia para execução dos serviços técnicos visando atender à
demanda
do DNOCS
-
Departamento Nacional
de Obras
Contra
as Secas,
para
Fornecimento, instalação das coberturas, recuperação das estruturas metálicas e pintura
dos toldos existentes no estacionamento do edifício sede do DNOCS em Fortaleza/CE..
Total de Itens Licitados: 1. Edital: 27/09/2022 das 08h00 às 12h00 e das 13h00 às 17h00.
Endereço: Av. Duque
de Caxias, 1700 -
Centro 5º Andar,, -
Fortaleza/CE ou
https://www.gov.br/compras/edital/193002-5-00017-2022. Entrega das Propostas: a partir
de 27/09/2022 às 08h00 no site www.gov.br/compras. Abertura das Propostas: 13/10/2022
às 10h00 no site www.gov.br/compras. Informações Gerais: Avenida Duque de Caxias,
1.700
- Centro-
Fortaleza/Ceará Fone:
(85)
3391-5151 -
3391-5292 -
3391-5150
HOMEPAGE: https://www.gov.br/dnocs/pt-br E-mail: licitacoes@dnocs.gov.br.
ANDREA RODRIGUES PEREIRA
Chefe da Divisão de Licitação
(SIASGnet - 26/09/2022) 193002-11203-2022NE800000
COORDENADORIA ESTADUAL EM PERNAMBUCO
R E T I F I C AÇ ÃO
NO EXTRATO DE CONTRATO Nº 00010/2021 publicado no D.O de 2022-09-27, Seção 3.
Onde se lê: Valor Total: R$ 49.550,00. Leia-se: Valor Total: R$ 49.950,00. Onde se lê:
Vigência: 17/12/2021 a 17/10/2022. . Leia-se: Vigência: 13/12/2021 a 13/10/2022.
(COMPRASNET 4.0 - 26/09/2022).
SUPERINTENDÊNCIA DO DESENVOLVIMENTO DO NORDESTE
R E T I F I C AÇ ÃO
NO EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 00005/2022 publicado no D.O de 2022-07-08, Seção
3. Onde se lê: Vigência: 07/07/2016 a 07/07/2023. . Leia-se: Vigência: 07/07/2017 a
11/07/2022.
(COMPRASNET 4.0 - 11/07/2022).
GABINETE
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
CONVÊNIO PLATAFORMA + BRASIL nº 883027/2019
Processo n.º 59336.000579/2019-80. 1) Espécie, número e valor do instrumento: Termo
Aditivo
do
Convênio
Plataforma
+ Brasil
nº
883027/2019,
firmado
entre
a
SUPERINTENDÊNCIA DO DESENVOLVIMENTO DO NORDESTE, CNPJ nº 09.263.130/0001-
91 e o MUNICÍPIO DE IPANGUAÇU/RN, CNPJ/MF sob o nº 08.085.318/0001-24, 2)
Nomes dos signatários e domicílio: SUDENE, General CARLOS CESAR ARAÚJO LIMA,
Superintendente,
CPF: 499.026.017-15,
CI: 1007430620
MEX/DF, domiciliado em
Recife/PE;
e 
do
MUNICÍPIO 
DE
IPANGUAÇU/RN,
VALDEREDO 
BERTOLDO
DO
NASCIMENTO, Prefeito, CI: 671.924 SSP/RN, e do CPF/MF nº 429.999.794-87,
domiciliado em IPANGUAÇU/RN; 3) Resumo do Objeto: Prorrogar a Vigência do
Convênio; 4) Prazo de vigência: A partir da assinatura do instrumento; 5) Data da
Assinatura: 22/09/2022.