DOU 27/09/2022 - Diário Oficial da União - Brasil 3
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Nº 184, terça-feira, 27 de setembro de 2022
ISSN 1677-7069
Seção 3
AVISO DE REGISTRO DE PREÇOS
LICITAÇÃO ELETRÔNICA 2022/03617 (7421) - Cesup Compras e Contratações -
São Paulo - SP, realizado por meio da Internet; OBJETO: Registro de Preços para aquisição
de até 8 (oito) unidades de hardware de baixa plataforma para solução de HSM (Hardware
Security Module), com alta disponibilidade entre os datacenters, com garantia técnica pelo
período de 60 (sessenta) meses. RECEBIMENTO DAS PROPOSTAS: no endereço
https://licitacoes-e.com.br, até 10.10.2022 às 13h30min; OBTENÇÃO DO EDITAL: no
endereço eletrônico acima por meio do número da licitação 964112. Informações:
cesupcompras.estrat@bb.com.br.
HÉLIDA RODRIGUES DA SILVA
Responsável
BB TECNOLOGIA E SERVIÇOS S.A
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
3º Aditivo ao Contrato - DGCO nº 00011/2020, firmado em 17/02/2020. Favorecido:
GERTEC BRASIL LTDA. Objeto: acréscimo de 25% na quantidade de reparo de módulos PIN
PAD criptografados da marca GERTEC. Fundamento Legal: art. 81 inc. I e II da Lei nº
13.303/2016. Valor: R$ 45.166,88.
BANCO DO NORDESTE DO BRASIL S.A.
EXTRATOS DE CONTRATOS
Espécie: CONTRATO n.º 2022/203, firmado com a empresa FUTURA SERVIÇOS
PROFISSIONAIS ADMINISTRATIVOS EIRELI.; Objeto: Prestação dos serviços de contínuo e
supervisor de serviço, com a utilização de Unidades de Serviço (US), para o estado do
Ceará; Fundamento legal: Edital de Pregão Eletrônico n° 2022/069, de 22/06/2022, nos
termos das Leis n° 13.303/16, nº 10.520/02, Decretos nº 10.024/19, nº 8.945/16, e
Regulamento de Licitações e Contratos do Banco do Nordeste; Valor estimado do Contrato:
R$ 2.169.426,30; Prazo de vigência: 1º/09/2022 a 28/02/2025; Data de assinatura:
26/08/2022;
Espécie: CONTRATO n.º 2022/101, firmado com a empresa DCIDE LTDA.; Objeto:
Licenciamento da PLATAFORMA DENERGIA WEB, MÓDULO ESTATÍSTICO (POOL), na qual o
usuário recebe autorização por meio de uma ou mais contas (usuário e senha) para acesso
aos serviços e produtos especializados disponibilizados na modalidade de "Software as a
Service" através da Plataforma Denergia Web - MÓDULO ESTATÍSTICO, discriminados da
seguinte forma: a) Benchmark da Curva Forward - Apuração Diária (Fonte Convencional
SE/CO), Apuração Semanal (I50% e outros submercados), Métricas de Liquidez, Consenso e
Incerteza; b) Análise das Curvas Forward (com histórico de curvas e acesso às distribuições
de probabilidade associadas com cada pesquisa de preço); c) Análise de Volatilidade; d)
Ferramentas gráficas e de exportação da informação; e) Séries e Análises das variáveis
típicas do setor; f) Suporte técnico para utilização das ferramentas; Fundamento legal: Lei
n° 13.303/16, Decreto nº 8.945/16, e Regulamento de Licitações e Contratos do Banco do
Nordeste - Inexigibilidade de Licitação, Art. 139, Inciso I; Valor do Contrato: R$ 402.000,00;
Prazo de vigência: 05/09/2022 a 04/09/2027; Data de assinatura: 30/08/2022;
Espécie: CONTRATO n.º 2022/214, firmado com a empresa 3CORP SERVIÇOS DE
TECNOLOGIA LTDA.; Objeto: Contratação de serviços e componentes para a Solução de
Comunicação Unificada do BNB, incluindo Solução de telefonia VoIP, Videoconferência,
URA (Unidade de Resposta Audível), Contact Center e Mesas Financeiras do Centro
Administrativos Getúlio Vargas - CAPGV e Unidades Distribuídas; Fundamento legal: Lei n°
13.303/16, Decreto nº 8.945/16, e Regulamento de Licitações e Contratos do Banco do
Nordeste - Dispensa de Licitação, Art. 138, Inciso XV; Valor do Contrato: R$ 3.596.688,30;
Prazo de vigência: 29/08/2022 a 24/02/2023; Data de assinatura: 26/08/2022;
Espécie: CONTRATO n.º 2022/174, firmado com a empresa CONNECT SERVIÇOS EIRELI.;
Objeto: Prestação dos serviços de atendente especializado de portaria e coordenador de
serviços terceirizados, com a utilização de Unidades de Serviço (US), para o estado do
Ceará; Fundamento legal: Edital de Pregão Eletrônico n° 2022/040, de 14/04/2022, nos
termos das Leis n° 13.303/16, nº 10.520/02, Decretos nº 10.024/19, nº 8.945/16, e
Regulamento de Licitações e Contratos do Banco do Nordeste; Valor estimado do Contrato:
R$ 4.819.782,60; Prazo de vigência: 1º/09/2022 a 28/02/2025; Data de assinatura:
31/08/2022;
Espécie: CONTRATO n.º 2022/181, firmado com a empresa EXCHANGE INFORMÁTICA S/S
LTDA.; Objeto: Contratação dos serviços de suporte técnico e operacional, manutenção de
natureza corretiva, evolutiva e legal, com as respectivas atualizações de versão do Sistema
de Câmbio - Change e da licença de uso do módulo NovoEx-Change; Fundamento legal: Lei
n° 13.303/16, Decreto nº 8.945/16, e Regulamento de Licitações e Contratos do Banco do
Nordeste - Inexigibilidade de Licitação, Art. 139, Caput; Valor do Contrato: R$ 57.486,96;
Prazo de vigência: 22/08/2022 a 21/08/2023; Data de assinatura: 19/08/2022;
Espécie: CONTRATO n.º 2022/187, firmado com a empresa WEBJUR PROCESSAMENTO DE
DADOS LTDA.; Objeto: Prestação dos serviços de elaboração de clipping eletrônico, através
de pesquisa e envio de recortes eletrônicos de publicações judiciais de interesse do Banco
do Nordeste do Brasil S.A., segundo padrões de qualidade exigíveis, para a Gerência
Estadual de Contencioso e Assessoria Jurídica de Aracaju - SE; Fundamento legal: Lei n°
13.303/16, Decreto nº 8.945/16, e Regulamento de Licitações e Contratos do Banco do
Nordeste - Dispensa por Valor, Art. 138, Inciso II; Valor do Contrato: R$ 3.600,00; Prazo de
vigência: 1º/09/2022 a 31/08/2025; Data de assinatura: 31/08/2022;
EXTRATOS DE TERMOS DE ADITIVOS
Espécie: 1° Aditivo ao Contrato n.º 2021/334, de prestação dos serviços de auxiliar
operacional de manutenção, para o hangar, localizado no Aeroporto Internacional Pinto
Martins, em Fortaleza - CE, firmado com a empresa VENEZA SERVIÇOS ADMINISTRAT I V O S
LTDA.; Objeto: REPACTUAÇÃO de preços, bem como a ALTERAÇÃO do endereço do
CONTRATADO; Fundamento legal: Lei 13.303/16, e Art. 159, Caput e § 7°, e Art. 114, Inciso
III, do Regulamento de Licitações e Contratos do Banco do Nordeste; Valor estimado do
Aditivo: R$ 11.644,20; Prazo de Vigência: 29/07/2022 a 13/04/2024; Data de assinatura:
29/07/2022;
Espécie: 1° Aditivo ao Contrato n.º 2022/061, de locação de imóvel não residencial
destinado à relocalização da Agência Salvador Comércio - BA, firmado com a empresa
GARIMPEIROS III NORDESTE LOCAÇÃO DE IMÓVEIS S.A.; Objeto: PRORROGAÇÃO do prazo
de disponibilidade e entrega do imóvel; Fundamento legal: Lei n° 13.303/16, Decreto nº
8.945/16, e Art. 118, Caput, c/c o Art. 158, do Regulamento de Licitações e Contratos do
Banco do Nordeste; Prazo de vigência: 08/08/2022 a 05/11/2022; Data de assinatura:
05/08/2022;
Espécie: 1° Aditivo à Autorização de Fornecimento n.º 2022/411, de contratação da obra
para reforma da pintura geral, instalação de iluminação externa, manutenção preventiva
em quadros elétricos e instalação de máquinas de ar condicionado no imóvel onde
funciona a Agência Penedo - AL, firmado com a empresa G I CONSTRUÇÕES E SERVIÇOS
EIRELI.; Objeto: PRORROGAÇÃO do período de prestação dos serviços; Fundamento legal:
Lei n° 13.303/16, Decreto nº 8.945/16, e Art. 118, Caput, do Regulamento de Licitações e
Contratos do Banco do Nordeste; Período de prestação dos serviços: O prazo de execução
dos serviços será de 60 (sessenta) dias; Data de assinatura: 05/08/2022;
Espécie: 2° Aditivo ao Contrato nº 2022/035, de prestação dos serviços de vigilância
armada para as unidades do Banco do Nordeste no estado da Bahia, firmado com a
empresa INTERFORT SEGURANÇA DE VALORES LTDA.; Objeto: ACRÉSCIMO de 06 US de
vigilância armada diurna de 44 horas semanais Intrajornada Indenizatória, correspondente
a 1,87%, sobre o valor inicialmente contratado atualizado, bem como o DECRÉSCIMO de 06
US de vigilância armada diurna de 44 horas semanais, correspondente a 1,62%, sobre o
valor inicialmente contratado atualizado; Fundamento legal: Art. 65, Inciso I, alínea "b" e
§ 1º, da Lei 8.666/93; Valor estimado do Aditivo: R$ 26.622,21; Prazo de Vigência:
09/08/2022 a 14/02/2023; Data de assinatura: 08/08/2022;
Espécie: 1° Aditivo ao Contrato n.º 2022/131, de contratação dos serviços de limpeza e
conservação, por m², incluindo o fornecimento de materiais para as Unidades
Administrativas do Banco do Nordeste no estado de Minas Gerais, firmado com a empresa
LIDERANÇA LIMPEZA E CONSERVAÇÃO LTDA.; Objeto: ACRÉSCIMO de 681,55m² de área
interna, 752,69m², de área externa e 335,13m², de fachada envidraçada, correspondente a
3,09%, sobre o valor inicialmente contratado atualizado; Fundamento legal: Lei 13.303/16,
e Art. 159, Inciso II, § 1º, do Regulamento de Licitações e Contratos do Banco do Nordeste;
Valor do Aditivo: R$ 22.887,94; Prazo de vigência: 22/08/2022 a 26/11/2022; Data de
assinatura: 18/08/2022;
Espécie: 4° Aditivo ao Contrato n.º 2018/141, de prestação dos serviços de troca eletrônica
de dados (EDI - Eletronic Data Interchange) para diversos sistemas operacionalizados pelo
Banco, firmado com a empresa ACCESSTAGE TECNOLOGIA S.A.; Objeto: PRORROGAÇÃO do
prazo de vigência, bem como a INCLUSÃO do ANEXO II - TRATATAMENTO DE DADOS
PESSOAIS; Fundamento legal: Art. 57, Inciso II, Art. 65, Caput, da Lei 8.666/93; Prazo de
vigência: 22/08/2022 a 21/08/2023; Data de assinatura: 17/08/2022;
Espécie: 1° Aditivo ao Contrato nº 2019/114, de prestação dos serviços de elaboração de
Clipping Eletrônico, através de pesquisa e envio de recortes eletrônicos de publicações
judiciais de interesse do Banco do Nordeste para Conaj Brasília, firmado com a empresa
WEBJUR PROCESSAMENTO DE DADOS LTDA.; Objeto: PRORROGAÇÃO do prazo de vigência;
Fundamento legal: Lei 13.303/16, e Art. 118, Caput, do Regulamento de Licitações e
Contratos do Banco do Nordeste; Valor do Aditivo: R$ 16.800,00; Prazo de Vigência:
1º/09/2022 a 31/08/2024; Data de assinatura: 22/08/2022;
Espécie: 2° Aditivo ao Contrato nº 2021/390, de prestação dos serviços de Apoio
Administrativo nível médio, para a(s) unidade(s) do Banco do Nordeste, no estado da
Bahia, firmado com a empresa SERVIT SERVIÇOS TERCEIRIZADOS EIRELI.; Objeto:
ACRÉSCIMO de 22 US, correspondente a 20,01%, sobre o valor inicialmente contratado
atualizado; Fundamento legal: Lei 13.303/16, e Art. 159, Inciso II, § 1º, do Regulamento de
Licitações e Contratos do Banco do Nordeste; Valor estimado do Aditivo: R$ 882.127,17;
Prazo de Vigência: 1º/09/2022 a 31/08/2023; Data de assinatura: 30/08/2022;
Espécie: 3° Aditivo ao Contrato nº 2021/408, de prestação dos serviços de Apoio
Administrativo nível médio, para a(s) unidade(s) do Banco do Nordeste, no estado de
Pernambuco, firmado com a empresa CONNECT SERVIÇOS EIRELI.; Objeto: ACRÉSCIMO de
22 US, correspondente a 19,14%, sobre o valor inicialmente contratado atualizado;
Fundamento legal: Lei 13.303/16, e Art. 159, Inciso II, § 1º, do Regulamento de Licitações
e Contratos do Banco do Nordeste; Valor estimado do Aditivo: R$ 670.311,49; Prazo de
Vigência: 1º/09/2022 a 31/08/2023; Data de assinatura: 30/08/2022;
Espécie: 4° Aditivo ao Contrato nº 2020/449, de prestação dos serviços de recepcionista,
para as unidades do Banco do Nordeste no estado de Sergipe, firmado com a empresa
DIAMANTES TERCEIRIZAÇÃO EM SERVIÇOS DE LIMPEZA EIRELI.; Objeto: PRORROGAÇÃO do
prazo de vigência; Fundamento legal: Lei 13.303/16, e Art. 118, Caput, do Regulamento de
Licitações e Contratos do Banco do Nordeste; Valor estimado do Aditivo: R$ 1.490.705,70;
Prazo de Vigência: 02/09/2022 a 1º/03/2025; Data de assinatura: 30/08/2022;
Espécie: 2° Aditivo ao Contrato n.º 2020/072, de prestação dos serviços eventuais de
transporte de valores, no âmbito do estado de Minas Gerais, firmado com a empresa
BRINK'S - SEGURANÇA E TRANSPORTE DE VALORES LTDA.; Objeto: PRORROGAÇÃO do prazo
de vigência; Fundamento legal: Lei 13.303/16, e Art. 118, Caput, do Regulamento de
Licitações e Contratos do Banco do Nordeste; Valor estimado do Aditivo: R$ 1.143.794,40;
Prazo de vigência: 12/08/2022 a 11/02/2025; Data de assinatura: 10/08/2022;
Espécie: 1° Aditivo à Autorização de Fornecimento nº 2022/1018, de contratação da obra
para recuperação estrutural, reforma da fachada e manutenção na coberta do imóvel onde
funciona a Agência Água Branca - PI, firmado com a empresa FERNANDO ALVES DE BRITO;
Objeto: PRORROGAÇÃO do período de prestação dos serviços; Fundamento legal: Lei n°
13.303/16, Decreto nº 8.945/16, e Art. 118, Caput, do Regulamento de Licitações e
Contratos do Banco do Nordeste; Período de prestação dos serviços: O prazo de execução
dos serviços será de 50 dias; Data de assinatura: 25/08/2022;
Espécie: 5° Aditivo ao Contrato nº 2019/122, de prestação dos serviços de suporte técnico
especializado
em
produtos
de
software
e
em
tecnologias
relacionados
com
desenvolvimento de sistemas, firmado com a empresa STEFANINI CONSULTORIA E
ASSESSORIA EM INFORMÁTICA S.A.; Objeto: PRORROGAÇÃO do prazo de vigência;
Fundamento legal: Lei 13.303/16, e Art. 118, Caput, do Regulamento de Licitações e
Contratos do Banco do Nordeste; Valor do Aditivo: R$ 10.457.166,21; Prazo de Vigência:
02/09/2022 a 1°/09/2023; Data de assinatura: 30/08/2022;
Espécie: 1° Aditivo ao Contrato nº 2021/327, de locação de imóvel não residencial onde
funciona a Agência de Itapipoca - CE, firmado com DALGIMAR BESERRA DE MENEZES;
Objeto: PRORROGAÇÃO do prazo de vigência, bem como a ALTERAÇÃO do Contrato, por
acordo entre as partes, em virtude da negociação com o locador, datada de 15/07/2022,
que firmou acordo de manutenção do valor da locação, atualmente praticado; Fundamento
legal: Lei 13.303/16, e Art. 118, Caput, e Art. 158, do Regulamento de Licitações e
Contratos do Banco do Nordeste, c.c. Art. 18, da Lei 8.245/91; Valor do Aditivo: R$
47.176,86; Prazo de Vigência: 1°/09/2022 a 28/02/2023; Data de assinatura:
31/08/2022;
Espécie: 1° Aditivo à Ata de Registro de Preços n° 2021/024, de fornecimento de aparelhos
de ar condicionado do tipo Self-Contained para as unidades do Banco do Nordeste,
firmado com a empresa ROKA ASSISTANCE COMÉRCIO E SERVIÇOS LTDA.; Objeto: REV I S ÃO
dos preços, em função da pandemia de COVID-19, que onerou o preço final dos
equipamentos; Fundamento legal: Art. 81, Inciso VI, da Lei 13.303/16; Valor estimado do
Aditivo: R$ 343.956,76; Prazo de vigência: 09/08/2022 a 26/10/2022; Data de assinatura:
08/08/2022;
AVISO DE PENALIDADE
O BANCO DO NORDESTE DO BRASIL S.A. comunica o julgamento do Processo
Administrativo nº 2022/012, com a aplicação da sanção de SUSPENSÃO TEMPORÁRIA
DE PARTICIPAR EM LICITAÇÃO E IMPEDIMENTO DE CONTRATAR COM O BANCO PELO
PRAZO DE 02 (DOIS) ANOS (período de 20/04/2022 a 20/04/2024), à empresa SANTOS
ENGENHARIA
E
SERVIÇOS
EIRELI,
CNPJ:
11.064.583/0001-30,
em
razão
de
irregularidades cometidas na execução do CONTRATO Nº 2021/264, em conformidade
com a Cláusula Décima Terceira - Das Sanções, inciso I.3, do Contrato e art. 168, inciso
III, do Regulamento de Licitações e Contratos do Banco do Nordeste.
Fortaleza, 23 de setembro de 2022.
PEDRO JORGE DA ROCHA CARVALHO
Gerente da Central de Fiscalização Administrativa de Contratos
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