DOU 28/09/2022 - Diário Oficial da União - Brasil 2

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Nº 185, quarta-feira, 28 de setembro de 2022
ISSN 1677-7050
Seção 2
de 2020, publicada no Diário Oficial da União do dia 24 seguinte, e considerando as
informações
contidas 
no
Processo
Administrativo
nº 
54000.193637/2018-05
e
54000.107867/2022-38, resolve:
Restabelecer os efeitos da Portaria de concessão de pensão à senhora Sonia
Loureiro Pereira, matrícula siape nº 00065340, pensionista do servidor falecido Antônio
José Pereira, matrícula siape nº 0124931, do quadro de pessoal deste instituto,
concedida através do Processo INCRA Nº 305006320/1968, em acatamento ao
Mandado de Segurança sob o nº 38773 STF.
Cessar os efeitos da PORTARIA INCRA nº 2013, de 19 de dezembro de 2018,
publicada no Diário Oficial da União, DOU, de 27 de dezembro de 2018, Seção 2,
pagina 04, em acatamento ao Mandado de Segurança sob o nº 38773 STF.
JOÃO BATISTA JORNADA DA JORNADA
SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL NO PARANÁ
PORTARIA Nº 1.976, DE 26 DE SETEMBRO DE 2022
O SUPERINTENDENTE REGIONAL DO INSTITUTO NACIONAL DE COLONIZAÇÃO E
REFORMA AGRÁRIA - INCRA NO PARANÁ - SR(09), no uso das atribuições que lhe são
conferidas pelo art. 20 da Estrutura Regimental deste Instituto, aprovada pelo Decreto nº
10.252, de 20 de fevereiro de 2020, combinado com o art. 118, inciso XVII, do Regimento
Interno desta Autarquia, aprovado pela Portaria nº 531, de 23 de março de 2020,
publicada no Diário Oficial da União do dia 24 seguinte, resolve:
Conceder aposentadoria voluntária, com proventos integrais, ao servidor
WALTER NERIVAL POZZOBOM, matricula SIAPE nº 0722409, ocupante do cargo efetivo de
Engenheiro Agrônomo, Classe S, Padrão III, do Quadro de Pessoal deste Instituto, com
fundamento no Artigo 3º da Emenda Constitucional nº 47 de 05 de julho de 2005,
publicada no Diário Oficial da União de 06/07/2005, c/c com o § 1º do Art. 3º da Emenda
Constitucional nº 103, de 13 de novembro de 2019. Acrescidos da vantagem do artigo 62/A
da lei n° 8112/90, inserido pela medida provisória nº 2.225/2001-45, a vista das
informações constantes no Processo Administrativo nº 54000.093262/2022-52.
ROBSON LUIS BASTOS