DOU 28/09/2022 - Diário Oficial da União - Brasil 2

                            Documento assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2 de 24/08/2001,
que institui a Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP-Brasil.
Este documento pode ser verificado no endereço eletrônico
http://www.in.gov.br/autenticidade.html, pelo código 05292022092800008
8
Nº 185, quarta-feira, 28 de setembro de 2022
ISSN 1677-7050
Seção 2
de outubro de 1996, e considerando o disposto nos art. 4º e 19 da Lei Complementar nº
97, de 9 de junho de 1999, resolve:
DESIGNAR por necessidade do serviço, ex officio, o S Ten Inf (0420122343)
RICHER APARECIDO PEREIRA, da DCEM (Brasília - DF), para o Gabinete de Segurança
Institucional da Presidência da República, em Brasília - DF.
Gen Ex MARCO ANTÔNIO FREIRE GOMES
PORTARIA - C EX Nº 1.192, DE 27 DE SETEMBRO DE 2022
O COMANDANTE DO EXÉRCITO, no uso das atribuições que lhe conferem o
inciso VI, alínea "g", art. 20 da Estrutura Regimental do Comando do Exército, aprovada
pelo Decreto nº 5.751, de 12 de abril de 2006, e o inciso II, alínea "d", art. 9º do
Regulamento de Movimentação de Oficiais e Praças do Exército, aprovado pelo Decreto nº
2.040, de 21 de outubro de 1996, e considerando o disposto nos art. 4º e 19 da Lei
Complementar nº 97, de 9 de junho de 1999, resolve:
DESIGNAR por necessidade do serviço, ex officio, o Cel Art (0202895546)
MARCIO CESAR RIBAS CERQUEIRA, Adido de Defesa, Naval, do Exército e Aeronáutico junto
à Representação Diplomática do Brasil nos Estados Unidos Mexicanos, para o Ministério da
Defesa (Brasília-DF).
Gen Ex MARCO ANTÔNIO FREIRE GOMES
COMANDO MILITAR DO SUDESTE
2ª REGIÃO MILITAR
PORTARIA Nº 120-SS.1.2/SVP 2, DE 27 DE SETEMBRO DE 2022
O COMANDANTE DA 2ª REGIÃO MILITAR, no uso da competência que lhe foi
subdelegada, por meio da Portaria nº 330-DGP/DCIPAS, de 7 DEZ 18, combinada com o Art.
7º de Portaria nº 1.029-Cmt Ex (EB 10-IG-02.002), de 17 AGO 17 e de acordo com o inciso
II do art. 104; inciso II do art. 106; inciso V do art. 108; art. 109, todos da Lei nº 6.880, de
9 DEZ 1980, resolve:
TORNAR INSUBSISTENTE a Port nº 1759-DCIPAS.21, de 4 NOV 13, publicada no
DOU nº 216, de 6 NOV 13; REINTEGRAR, a contar de 30 JUN 10; e REFORMAR, a contar da
mesma data, definitivamente, por decisão judicial transitada em julgado, o Sd RODRIGO
FERREIRA DA SILVA SANTOS, EB 022060554-7, CPF 311.131.718-80, vinculado ao Cmdo 2ª
RM, com os proventos integrais calculados com base no soldo de Soldado, tudo de acordo
com o Parecer de Força Executória nº 00077/2022/COREMNE/PRU3R/PGU/AGU, de 23
AGO 22, da Procuradoria-Regional da União da 3ª Região.
Gen Div JORGE CARDOSO MARTINS
PORTARIA Nº 121-SS.1.2/SVP 2, DE 27 DE SETEMBRO DE 2022
O COMANDANTE DA 2ª REGIÃO MILITAR, no uso da competência que lhe foi
subdelegada, por meio da Portaria nº 330-DGP/DCIPAS, de 7 DEZ 18, combinada com o Art.
7º de Portaria nº 1.029-Cmt Ex (EB 10-IG-02.002), de 17 AGO 17, resolve:
TORNAR INSUBSISTENTE a Portaria nº 031-SS.1/SSIP/2RM, de 1º MAR 19,
publicada no DOU nº 48, de 12 MAR 19, anulando a concessão do benefício da
Remuneração com Base no Soldo de Grau Hierárquico Imediato, proventos de General de
Divisão e preservando a concessão do benefício do Auxílio-Invalidez, tudo referente ao Cel
Refm ANTONIO VANINI RONDON, EB 022430920-3, CPF 001.037.722-00, vinculado ao
Cmdo 2ª RM.
Gen Div JORGE CARDOSO MARTINS
PORTARIA Nº 122-SS.1.2/SVP 2, DE 27 DE SETEMBRO DE 2022
O COMANDANTE DA 2ª REGIÃO MILITAR, no uso da competência que lhe foi
subdelegada, por meio da Portaria nº 330-DGP/DCIPAS, de 7 DEZ 18, combinada com o Art.
7º de Portaria nº 1.029-Cmt Ex (EB 10-IG-02.002), de 17 AGO 17, resolve:
REFORMAR, ex-officio, por Incapacidade Física de Militar da Ativa, com
proventos proporcionais correspondentes à graduação de Subtenente, o S Ten ELTON
OLIVEIRA ADORNO, EB 067390453-8, CPF 430.109.205-63, pertencente à EsPCEx, com
fulcro no art. 104; no inciso II, do art. 106; no inciso VI, do Art 108; e inciso I, do art. 111,
todos da Lei nº 6880/80, alterada pela Lei nº 13.954, de 16 DEZ 19; e CONCEDER os
benefícios previstos nos Art 12 e 15 da Lei nº 13.954, de 16 DEZ 19.
Gen Div JORGE CARDOSO MARTINS
COMANDO MILITAR DO SUL
3ª REGIÃO MILITAR
PORTARIA Nº 2 - 3ª RM/E1, DE 26 DE SETEMBRO DE 2022
O COMANDANTE DA 3ª REGIÃO MILITAR, no uso da competência que lhe foi
subdelegada pelo Comandante do Exército, por intermédio da Portaria nº 1.700, de 8 de
dezembro de 2017, resolve:
Agregar, de acordo com o inciso VIII, do Art. 82, da Lei nº 6.880, de 9 de
dezembro de 1980, por motivo de, como desertor, ter-se apresentado voluntariamente e
ser reincluído a fim de se ver processar:
- o Sd EV IZAIR DOS SANTOS NOL, Idt 032289367-8, do 3º Grupo de Artilharia
de Campanha Autopropulsado (Santa Maria-RS), a contar de 15 SET 22.
Gen Div CARLOS ALBERTO DAHMER
5ª REGIÃO MILITAR
PORT Nº 6-SEC PES 5.3/5ª RM, DE 28 DE SETEMBRO DE 2022
O COMANDANTE DA 5ª REGIÃO MILITAR, no uso da competência que lhe foi
subdelegada pela Portaria nº 1.700, de 08 de dezembro de 2017, resolve:
Agregar, de acordo com o inciso III do art.82 da Lei 6880, de 09 de dezembro
de 1980, por haver ultrapassado 6 (seis) meses contínuos em licença para tratar de
interesse particular:
Cap Inf idt (022031684-8) LEONARDO PEREIRA NASCIMENTO, do 13ª BIB (Ponta
Grossa-PR), a contar de 18 AGO 2022.
Gen Bda ANDRÉ LUIZ ÍSOLA
PORTARIA Nº 380-SVP5, DE 13 DE SETEMBRO DE 2022
O COMANDANTE DA 5ª REGIÃO MILITAR, no uso da competência que lhe foi
subdelegada pela Portaria - DGP/C Ex nº 302, de 30 de novembro de 2021, e de acordo
com o art. 112 da Lei nº 6.680, de 9 de dezembro de 1980, art. 8º e 10 do Decreto nº
10.750, de 19 de julho de 2021, e art. 137 da Portaria - DGP/C Ex nº 019, de 2 de março
de 2021, que aprova a reedição das Normas Técnicas nº 2 - Reforma, da Diretoria de Civis,
Inativos, Pensionistas e Assistência Social, resolve:
1 - CASSAR a contar de 1º de novembro de 2022, a reforma do soldado Rfm
(053793354-1) ALTAIR JOSÉ BENKA, tornando sem efeito a Portaria n° 1781-DCIP.21, de 7
de dezembro de 2007, publicada no Diário Oficial da União n° 236, de 16 DEZ 07.
2 - REINCORPORAR a contar de 1º de novembro de 2022, do soldado
(053793354-1) ALTAIR JOSÉ BENKA, no Cmdo 5ª RM, para fim de licenciamento.
3 - LICENCIAR DO SERVIÇO ATIVOa contar de 1º de novembro de 2022, o
soldado (053793354-1) ALTAIR JOSÉ BENKA.
Gen Bda ANDRÉ LUIZ ÍSOLA
PORTARIA Nº 381-SVP5, DE 20 DE SETEMBRO DE 2022
O COMANDANTE DA 5ª REGIÃO MILITAR, no uso da competência que lhe foi
subdelegada pela Portaria - DGP/C Ex nº 302, de 30 de novembro de 2021, e de acordo
com o inciso II do art. 104, inciso II do art. 106 e inciso V do art. 108, art.109 e inciso II
do art. 114 , da Lei 6.880/80, e anterior à publicação da Lei 13.954/19 e art. 112-A da Lei
nº 6.880/80, incluído pela Lei 13.954/19, parágrafo único do art. 6º do Decreto nº 10.750,
de 19 de julho de 2021, resolve
1 - TORNAR SEM EFEITO a contar de 1º de novembro de 2022, a Portaria n°
1260-S1-DIP, de 26 de dezembro de 2000, publicada no Diário Oficial da União n° 249, de
28 DEZ 2000, que reformou o cadete (013088094-1) IGOR KIEL OLIVO na graduação de
Aspirante a Oficial, com proventos de Primeiro-Tenente.
2 - REFORMAR a contar de 1º de novembro de 2022, o cadete (013088094-1)
IGOR KIEL OLIVO na graduação de Aspirante a Oficial, com os proventos amparados pelos
art. 12 e 13 da Lei nº 13.954, de 16 de dezembro de 2019, por ter sido julgado Incapaz
definitivamente para o serviço do Exército. Não é inválido.
Gen Bda ANDRÉ LUIZ ÍSOLA
PORTARIA Nº 389-SVP5, DE 21 DE SETEMBRO DE 2022
O COMANDANTE DA 5ª REGIÃO MILITAR, no uso da competência que lhe foi
subdelegada pela Portaria - DGP/C Ex nº 302, de 30 de novembro de 2021, resolve:
CONCEDER o auxílio-invalidez ao Cb Rfm (051258951-6) JOSÉ BATISTA DA SILVA,
Prec/CP-96/0639070, vinculado a SVP 15a Cia Inf Mtz, a contar de 27 de julho de 2022, de
acordo com o inciso XV do art. 3o da MP n° 2.215-10, de 31 de agosto de 2001, e nº art.
55 da Lei nº 12.702, de 7 de agosto de 2012, por ter sido julgado "Incapaz definitivamente
para o serviço do Exército. É inválido. Necessita de internação especializada e/ou
assistência direta e permanente ao paciente e/ou cuidados permanentes de enfermagem",
conforme a Ata de Inspeção de Saúde nº 264/2022, Sessão nº 104/2022, de 27 de julho de
2022, do MPGu I/Cascavel (Cmdo 15ª Bda Inf Mec) e PT nº 334/2022, de 15 de setembro
de 2022. A invalidez está enquadrada no inciso V do Art 108 da Lei nº 6.880, de 9 de
dezembro de 1980. Não necessita ser submetido a nova inspeção de saúde para revisão do
benefício em 20 de fevereiro de 2027.
Gen Bda ANDRÉ LUIZ ÍSOLA
PORTARIA Nº 393-SVP5, DE 22 DE SETEMBRO DE 2022
O COMANDANTE DA 5ª REGIÃO MILITAR, no uso da competência que lhe foi
subdelegada pela Portaria - DGP/C Ex nº 302, de 30 de novembro de 2021, resolve:
CONCEDER o auxílio-invalidez ao 2º Ten Rfm (051387251-5) ALINO LEAL BRAGA,
Prec/CP-96/1286723, vinculado ao Cmdo 5ª RM, a contar de 5 de agosto de 2022, de
acordo com o inciso XV do art. 3º da MP n° 2.215-10, de 31 de agosto de 2001, e no art.
55 da Lei nº 12.702, de 7 de agosto de 2012, por ter sido julgado, Incapaz definitivamente
para o serviço do Exército. É inválido. Necessita de internação especializada e/ou
assistência direta e permanente ao paciente e/ou cuidados permanentes de enfermagem,
conforme a Ata de Inspeção de Saúde nº 656/2022, Sessão nº 114/2022, de 5 de agosto
de 2022, do MPGu I /CURITIBA (H Ge CURITIBA) e PT nº 333/2022, de 15 de setembro de
2022. A invalidez está enquadrada no inciso V do Art 108 da Lei nº 6.880, de 9 de
dezembro de 1980. Não necessita ser submetido a nova inspeção de saúde para revisão do
benefício.
Gen Bda ANDRÉ LUIZ ÍSOLA
PORTARIA Nº 392-SVP5, DE 21 DE SETEMBRO DE 2022
O COMANDANTE DA 5ª REGIÃO MILITAR, no uso da competência que lhe foi
subdelegada pela Portaria - DGP/C Ex nº 302, de 30 de novembro de 2021, resolve:
CONCEDER o auxílio-invalidez ao Cap Rfm (052066494-7) GERSON JOARES
SZYMKOVIAK, Prec/CP-96/1890797, vinculado ao Cmdo 5ª RM, a contar de 22 de agosto de
2022, de acordo com o inciso XV do art. 3º da MP n° 2.215-10, de 31 de agosto de 2001,
e no art. 55 da Lei nº 12.702, de 7 de agosto de 2012, por ter sido julgado "Incapaz
definitivamente para
o serviço
do Exército.
É inválido.
Necessita de
internação
especializada e/ou assistência direta e permanente ao paciente e/ou cuidados
permanentes de enfermagem", conforme a Ata de Inspeção de Saúde nº 363/2022, Sessão
nº 78/2022, de 22 de agosto de 2022, do MPGu III /CURITIBA (H Ge CURITIBA) e PT nº
332/2022, de 15 de setembro de 2022. A invalidez está enquadrada no inciso V do Art 108
da Lei nº 6.880, de 9 de dezembro de 1980. Não necessita ser submetido a nova inspeção
de saúde para revisão do benefício.
Gen Bda ANDRÉ LUIZ ÍSOLA
DEPARTAMENTO-GERAL DO PESSOAL
DIRETORIA DE ASSISTÊNCIA AO PESSOAL
PORTARIAS DAP/DGP/C EX DE 22 DE SETEMBRO DE 2022
O DIRETOR DE ASSISTÊNCIA AO PESSOAL, no uso das atribuições que lhe
conferem o previsto na Portaria nº 165-Cmt Ex, de 13 de fevereiro de 2020 e no uso da
competência que lhe foi subdelegada pela Portaria nº 062-DGP, de 18 de março de 2020,
resolve:
Nº 773 - 1 - Exonerar de ofício, o Cel R/1 0275834125 JOSÉ RIBAMAR RODRIGUES PENHA
de prestador de tarefa por tempo certo, no apoio às gestões escolar, didático-pedagógica
e administrativa do Programa Nacional das Escolas Cívico-Militares (PECIM), em 15 de
novembro de 2022, de acordo com o inciso II alínea "a" do art. 11, da Portaria nº 218-Cmt
Ex, de 20 de março de 2017.
2 - Nomear o Cel R/1 0275834125 JOSÉ RIBAMAR RODRIGUES PENHA para
prestação de tarefa por tempo certo, no apoio às gestões escolar, didático-pedagógica e
administrativa do Programa Nacional das Escolas Cívico-Militares (PECIM), na ECIM Unidade
Integrada Duque de Caxias, São Luís-MA, pelo prazo de doze meses, a partir de 16 de novembro
de 2022, devendo ser vinculado administrativamente ao Comando da 11ª Região Militar.
Nº 775 - 1 - Exonerar de ofício, o Cap R/1 0539585133 FRANCISCO MIKS FILHO de
prestador de tarefa por tempo certo, no apoio às gestões escolar, didático-pedagógica e
administrativa do Programa Nacional das Escolas Cívico-Militares (PECIM), em 15 de
novembro de 2022, de acordo com o inciso II alínea "a" do art. 11, da Portaria nº 218-Cmt
Ex, de 20 de março de 2017.
2 - Nomear o Cap R/1 0539585133 FRANCISCO MIKS FILHO para prestação de
tarefa por tempo certo, no apoio às gestões escolar, didático-pedagógica e administrativa
do Programa Nacional das Escolas Cívico-Militares (PECIM), na ECIM Escola Básica Melvin
Jones, Itajaí-SC, pelo prazo de doze meses, a partir de 16 de novembro de 2022, devendo
ser vinculado administrativamente ao Comando da 14ª Brigada de Infantaria
Motorizada.
Nº 776 - 1 - Exonerar de ofício, o Cap R/1 0187789235 MARCELO LUIZ DA SILVA de
prestador de tarefa por tempo certo, no apoio às gestões escolar, didático-pedagógica e
administrativa do Programa Nacional das Escolas Cívico-Militares (PECIM), em 15 de
novembro de 2022, de acordo com o inciso II alínea "a" do art. 11, da Portaria nº 218-Cmt
Ex, de 20 de março de 2017.
2 - Nomear o Cap R/1 0187789235 MARCELO LUIZ DA SILVA para prestação de
tarefa por tempo certo, no apoio às gestões escolar, didático-pedagógica e administrativa
do Programa Nacional das Escolas Cívico-Militares (PECIM), na ECIM EEB Henrique Fontes,

                            

Fechar