DOU 28/09/2022 - Diário Oficial da União - Brasil 2

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Nº 185, quarta-feira, 28 de setembro de 2022
ISSN 1677-7050
Seção 2
Art. 1º Reconhecer o direito de  NÉLIA VIEIRA DA CRUZ, benefício INSS
21/201.159.068-4, 
à 
percepção 
do 
benefício 
da complementação 
de
pensão, correspondente à remuneração que seria devida ao instituidor de pensão, IRALDO
DA CRUZ, no cargo de Analista de Desenvolvimento de Pessoal, Nível 321, do Plano de
Cargos e Salários da extinta RFFSA, aplicados aos empregados cujos contratos de trabalho
foram transferidos para o quadro de pessoal especial da VALEC, Construções e Ferrovias
S.A, nos termos do previsto no §1º do art. 118 da Lei nº 10.233/2001, acrescido de 28%
(vinte e oito por cento) de anuênios, com vigência a partir de 16 de setembro de 2022,
data do requerimento da pensionista.
Art. 2º A complementação de pensão de que trata esta Portaria será atualizada
pelos índices de reajustes da categoria dos ferroviários originários da extinta RFFSA.
DENISE MENEZES DE OLIVEIRA
PORTARIA CGCAF/ME Nº 10.814, DE 19 DE SETEMBRO DE 2022
A COORDENADORA-GERAL DE GESTÃO DE COMPLEMENTAÇÃO DA FOLHA, DO
DEPARTAMENTO DE CENTRALIZAÇÃO DE SERVIÇOS DE INATIVOS, PENSIONISTAS E ÓRGÃO S
EXTINTOS, DA SECRETARIA DE GESTÃO E DESEMPENHO DE PESSOAL, DA SECRETARIA
ESPECIAL DE DESBUROCRATIZAÇÃO, GESTÃO E GOVERNO DIGITAL, DO MINISTÉRIO DA
ECONOMIA, no uso da competência que lhe foi delegada pela Portaria - DEPEX nº 131, de
11 de março de 2015, em conformidade com a Lei nº 8.186, de 21 de maio de 1991 e art.
118 da Lei nº 10.233, de 5 de junho de 2001, e nos termos do que consta no Processo SEI
nº 19975.126454/2022-34, resolve:
Art. 1º Reconhecer o direito de MARIA HELENA CARRARO BARBOSA, benefício
INSS
21/191.434.364-3, à
percepção do
benefício
da complementação de
pensão
correspondente à remuneração que seria devida ao instituidor de pensão, DALT R O
RODRIGUES BARBOSA, no cargo de Assistente Administrativo, Nível 234, do Plano de
Cargos e Salários da extinta RFFSA, aplicados aos empregados cujos contratos de trabalho
foram transferidos para o quadro de pessoal especial da VALEC, Construções e Ferrovias
S.A, nos termos do previsto no §1º do art. 118 da Lei nº 10.233/2001 acrescido de 33%
(trinta e três por cento) de anuênios, com vigência a partir de 12 de setembro de 2022,
data do requerimento da pensionista. 
Art. 2º A complementação de pensão de que trata esta Portaria será atualizada
pelos índices de reajustes da categoria dos ferroviários originários da extinta RFFSA.
DENISE MENEZES DE OLIVEIRA
PORTARIA CGCAF/ME Nº 10.815, DE 19 DE SETEMBRO DE 2022
A COORDENADORA-GERAL DE GESTÃO DE COMPLEMENTAÇÃO DA FOLHA, DO
DEPARTAMENTO DE CENTRALIZAÇÃO DE SERVIÇOS DE INATIVOS, PENSIONISTAS E ÓRGÃO S
EXTINTOS, DA SECRETARIA DE GESTÃO E DESEMPENHO DE PESSOAL, DA SECRETARIA
ESPECIAL DE DESBUROCRATIZAÇÃO, GESTÃO E GOVERNO DIGITAL, DO MINISTÉRIO DA
ECONOMIA, no uso da competência que lhe foi delegada pela Portaria - DEPEX nº 131, de
11 de março de 2015, em conformidade com a Lei nº 8.186, de 21 de maio de 1991 e art.
118 da Lei nº 10.233, de 5 de junho de 2001, e nos termos do que consta no Processo SEI
nº 14021.117223/2022-95, resolve:
Art. 1º Reconhecer o direito de LEONI KOWALSKI, benefício INSS 21/206.220.683-
0, à percepção do benefício da complementação de pensão, correspondente à remuneração
que seria devida ao instituidor de pensão, RENATO ANTÔNIO KOWALSKI, no cargo de
Contador, Nível 324, do Plano de Cargos e Salários da extinta RFFSA, aplicados aos
empregados cujos contratos de trabalho foram transferidos para o quadro de pessoal
especial da VALEC, Construções e Ferrovias S.A, nos termos do previsto no §1º do art. 118
da Lei nº 10.233/2001 acrescido de 11% (onze por cento) de anuênios, com vigência a partir
de 10 de julho de 2022, data do óbito do instituidor de pensão.
Art. 2º A complementação de pensão de que trata esta Portaria será atualizada
pelos índices de reajustes da categoria dos ferroviários originários da extinta RFFSA.
DENISE MENEZES DE OLIVEIRA
PORTARIA CGCAF/ME Nº 10.856, DE 20 DE SETEMBRO DE 2022
A COORDENADORA-GERAL DE GESTÃO DE COMPLEMENTAÇÃO DA FOLHA, DO
DEPARTAMENTO DE CENTRALIZAÇÃO DE SERVIÇOS DE INATIVOS, PENSIONISTAS E ÓRGÃO S
EXTINTOS, DA SECRETARIA DE GESTÃO E DESEMPENHO DE PESSOAL, DA SECRETARIA
ESPECIAL DE DESBUROCRATIZAÇÃO, GESTÃO E GOVERNO DIGITAL, DO MINISTÉRIO DA
ECONOMIA, no uso da competência que lhe foi delegada pela Portaria - DEPEX nº 131, de 11
de março de 2015, em conformidade com a Lei nº 8.186, de 21 de maio de 1991 e art. 118
da Lei nº 10.233, de 5 de junho de 2001, e nos termos do que consta no Processo SEI nº
19975.126978/2022-25, resolve:
  Art. 1º Reconhecer o direito de  IVONE DOS SANTOS CALIOCANE, benefício INSS
21/205.242.552-1, à percepção do benefício da complementação de pensão, correspondente
à remuneração que seria devida ao instituidor de pensão, PEDRO VANELLI CALIOCANI, no
cargo de Assistente de Manutenção, Nível 231, do Plano de Cargos e Salários da extinta
RFFSA, aplicados aos empregados cujos contratos de trabalho foram transferidos para o
quadro de pessoal especial da VALEC, Construções e Ferrovias S.A, nos termos do previsto no
§1º do art. 118 da Lei nº 10.233/2001 acrescido de 26% (vinte e seis por cento) de anuênios,
com vigência a partir de 27 de junho de 2022, data do óbito do instituidor de pensão. 
   Art. 2º A complementação de pensão de que trata esta Portaria será atualizada
pelos índices de reajustes da categoria dos ferroviários originários da extinta RFFSA.
DENISE MENEZES DE OLIVEIRA
GABINETE
PORTARIA DE PESSOAL SGP/SEDGG/ME Nº 11.011, DE 23 DE SETEMBRO DE 2022
A CHEFE DE GABINETE DA SECRETARIA DE GESTÃO E DESEMPENHO DE
PESSOAL, DA SECRETARIA ESPECIAL DE DESBUROCRATIZAÇÃO, GESTÃO E GOVERNO DIGITAL
DO MINISTÉRIO DA ECONOMIA, no uso de suas atribuições, e considerando a subdelegação
de competência contida na Portaria SEDGG/ME nº 17.472, de 21 de julho de 2020,
publicada no Diário Oficial da União de 23 de julho de 2020, bem como o disposto no
processo SEI nº 19975.127598/2022-16, resolve:
Designar GABRIELA MARINHO FONSECA, matrícula SIAPE nº 1751805, para
exercer o encargo de substituta eventual do cargo em comissão de Chefe de Divisão, da
Divisão de Rotinas da Folha de Pagamento da Coordenação de Sustentação da
Coordenação-Geral de Serviços e Sustentação de Sistemas do Departamento de Soluções
Digitais e Informações Gerenciais da Secretaria de Gestão e Desempenho de Pessoal, da
Secretaria Especial de Desburocratização, Gestão e Governo Digital, código DAS 101.2, nos
afastamentos, impedimentos legais ou regulamentares e na vacância do cargo.
STEPHANIE DE CARVALHO MATTHES
SECRETARIA DE GOVERNO DIGITAL
PORTARIA DE PESSOAL SGD/ME Nº 10.964, DE 26 DE SETEMBRO DE 2022
O SECRETÁRIO DE GOVERNO DIGITAL SUBSTITUTO DA SECRETARIA ESPECIAL DE
DESBUROCRATIZAÇÃO, GESTÃO E GOVERNO DIGITAL DO MINISTÉRIO DA ECONOMIA, no
uso da competência delegada pelo art. 4º da Portaria GM/ME nº 670, de 18 de dezembro
de 2019, e conforme o disposto no Processo SEI nº 14021.115236/2022-20, resolve:
Art. 1º Determinar o exercício descentralizado, exclusivamente em Brasília - DF,
do servidor LUÍS EDUARDO BARREIRO DE JESUS, matrícula SIAPE nº 1097614, Analista em
Tecnologia da Informação - ATI do Quadro de Pessoal desta Pasta, na Superintendência de
Tecnologia da Informação da Agência Nacional de Águas e Saneamento Básico (ANA).
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
ULYSSES CESAR AMARO DE MELO
PORTARIA DE PESSOAL SGD/ME Nº 11.132, DE 27 DE SETEMBRO DE 2022
O SECRETÁRIO DE GOVERNO DIGITAL SUBSTITUTO, DA SECRETARIA ESPECIAL DE
DESBUROCRATIZAÇÃO, GESTÃO E GOVERNO DIGITAL DO MINISTÉRIO DA ECONOMIA, no
uso da competência subdelegada pela Portaria SEDGG/ME nº 17.472, de 21 de julho de
2020, publicada no Diário Oficial da União de 23 de julho de 2020, considerando os termos
do art. 53 da Portaria GM/ME nº 7.081, de 9 de agosto de 2022, publicada no Diário Oficial
da União do dia 10, subsequente, bem como o disposto no art. 93 da Lei nº 8.112, de 11
de dezembro de 1990, com a redação conferida pelo art. 22 da Lei nº 8.270, de 17 de
dezembro de 1991, regulamentado pelo Decreto nº 10.835, de 14 de outubro de 2021, e,
ainda, combinado com o art. 60 da lei nº 13.844, de 18 de junho de 2019, e demais
informações que constam do Processo SEI Nº 19958.100146/2022-97, resolve:
Art. 1º Disponibilizar a requisição do servidor JORGE TOUFIC ARBEX, matrícula
SIAPE nº 1116588, pertencente ao quadro de pessoal deste Ministério, para ocupar a
função de Chefe da Divisão de Operação de Serviços TIC, código FCE 1.07, da Coordenação
de Operação de Serviços TIC, da Coordenação-Geral de Infraestrutura, da Diretoria de
Tecnologia da Informação do Ministério do Trabalho e Previdência.
Art. 2º O ônus pela remuneração é do órgão requisitado.
Art. 3º Torna-se sem efeito o disposto nesta Portaria caso o servidor não se
apresente ao órgão requisitante no prazo de trinta dias.
Art. 4º Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação.
ULYSSES CESAR AMARO DE MELO
SECRETARIA ESPECIAL DE DESESTATIZAÇÃO, DESINVESTIMENTO
E MERCADOS
SECRETARIA DE COORDENAÇÃO E GOVERNANÇA DO PATRIMÔNIO
DA UNIÃO
SUPERINTENDÊNCIA NO DISTRITO FEDERAL
PORTARIA Nº 8.550, DE 26 DE SETEMBRO DE 2022
O SUPERINTENDENTE DO PATRIMÔNIO DA UNIÃO NO DISTRITO FEDERAL, no
uso da competência que lhe foi delegada pelo art. 1º Portaria nº 4.185, de 9 de maio de
2019, do Secretário de Coordenação e de Governança do Patrimônio da União, da
Secretaria Especial de Desestatização, Desinvestimento e Mercados do Ministério da
Economia, publicada no Diário Oficial da União nº 91, de 14/5/2019, com fundamento no
art. 16, inciso I do Decreto nº 980, de 11 de novembro de 1993, com base nos elementos
do Processo Administrativo SEI nº 19954.100413/2022-66, resolve:
Art. 1º Outorgar a Permissão de Uso do imóvel funcional situado na SQS 307,
Bloco I, Apartamento 204, Brasília - DF, a servidora JUSSIARA FIGUEIREDO OLIVEIRA
CHAVES, nomeada para a Função Comissionada Executiva de Assessora, código FCE 2.13.,
pela portaria nº 204, de 19 de agosto de 2022, publicada no DOU de 22/08/2022.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
SILVIA SOUSA BARBOSA
SECRETARIA DE DESESTATIZAÇÃO E DESINVESTIMENTO
R E T I F I C AÇ ÃO
Na Portaria SDD/SEDDM nº 9.178, de 12 de agosto de 2022, publicada no Diário
Oficial da União, de 15 de agosto de 2022, Seção 2, página 18, onde se lê: "PORTARIA
SDD/SEDDM N° 9.178, DE 12 DE AGOSTO DE 2022", leia-se: "PORTARIA DE PESSOAL
SDD/SEDDM/ME N° 9.178, DE 12 DE AGOSTO DE 2022"; onde se lê: "Nomear EDUARDO
COUTINHO GUERRA, (...), para exercer o cargo em comissão de Assessor", leia-se:
"Designar EDUARDO COUTINHO GUERRA, (...), para exercer a Função Comissionada do
Poder Executivo de Assessor".
R E T I F I C AÇ ÃO
Na Portaria SDD/SEDDM nº 10.985, de 23 de setembro de 2022, publicada no
Diário Oficial da União, de 26 de setembro de 2022, Seção 2, página 20, onde se lê:
"PORTARIA SDD/SEDDM N° 10.985, DE 23 DE SETEMBRO DE 2022", leia-se: "PORTARIA DE
PESSOAL SDD/SEDDM/ME N° 10.985, DE 23 DE SETEMBRO DE 2022"; onde se lê: "Nomear
PAULO HENRIQUE MENDES LEANDRO BESERRA", leia-se: "Designar PAULO HENRIQUE
MENDES LEANDRO BESERRA".
SECRETARIA ESPECIAL DE PRODUTIVIDADE E COMPETITIVIDADE
DESPACHO DE 27 DE SETEMBRO DE 2022
O
SECRETÁRIO ESPECIAL
DE
PRODUTIVIDADE
E COMPETITIVIDADE,
DO
MINISTÉRIO DA ECONOMIA, tendo em vista o Decreto nº 1.387, de 07 de fevereiro de
1995, e o Decreto nº 10.193, de 27 de dezembro de 2019, e no uso da competência que
lhe foi delegada pela Portaria ME nº 7.081, de 9 de agosto de 2022, publicada no Diário
Oficial da União de 10 de agosto de 2022, autoriza o afastamento do País de Maycon David
Stahelin, Subsecretário de Inovação e Transformação Digital, Substituto, da Subsecretaria
de Inovação e Transformação Digital, da Secretaria de Inovação e Micro e Pequenas
Empresas, da Secretaria Especial de Produtividade e Competitividade, para participação da
Missão de Imersão em Chicago do programa StartOut Brasil, que será realizado em
Chicago, nos Estados Unidos da América, no período de 11 a 19 de novembro de 2022
(incluído trânsito), com ônus (Processo SEI nº 19687.109279/2022-66).
ALEXANDRE XAVIER YWATA DE CARVALHO
R E T I F I C AÇ ÃO
No Despacho de Autorização para Afastament o do País dos servidores BRUNO
MONTEIRO PORTELA e JACKLINE DE SOUZA CONCA, publicados no DIÁRIO OFICIAL DA
UNIÃO de 27 de setembro 2022, Seção 2, pág n 16: Onde se lê:" no período de 08 a 15
de outubro de 2022 (incluído o trânsito)" Leia-se: :"no período de 08 a 15 de outubro de
2022, inclusive trânsito, com ônus"
SECRETARIA DE DESENVOLVIMENTO DA INDÚSTRIA, COMÉRCIO E
S E R V I ÇO S
PORTARIA DE PESSOAL SDIC/SEPEC/ME Nº 11.084, DE 27 DE SETEMBRO DE 2022
A SECRETÁRIA DE DESENVOLVIMENTO DA INDÚSTRIA, COMÉRCIO E SERVIÇOS
DA SECRETARIA ESPECIAL DE PRODUTIVIDADE E COMPETITIVIDADE, no uso de suas
atribuições, e considerando a delegação de competência contida na Portaria SEPEC/ME
nº 7.650, de 24 de agosto de 2022, publicada no Diário Oficial da União de 30 de
agosto de 2022, bem como o disposto no Processo SEI nº 19687.109435/2022-99,
resolve:
Designar
LUCÍDIO BICALHO
BARBOSA,
Analista Técnico
Administrativo,
matrícula
Siape 1162411,
para
exercer o
encargo
de
substituto eventual
do
Coordenador, código FCPE
101.3, da Coordenação de Ambiente
de Negócios e
Competitividade da Subsecretaria de Ambiente de Negócios e Competitividade da
Secretaria de Desenvolvimento da Indústria, Comércio e Serviços, nos afastamentos e
impedimentos legais ou regulamentares do titular.
GLENDA BEZERRA LUSTOSA