DOU 28/09/2022 - Diário Oficial da União - Brasil 2

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Nº 185, quarta-feira, 28 de setembro de 2022
ISSN 1677-7050
Seção 2
PROCURADORIA REGIONAL DO TRABALHO DA 23ª REGIÃO
PORTARIA PRT23 Nº 149, DE 27 DE SETEMBRO DE 2022
O PROCURADOR-CHEFE EM EXERCÍCIO DA PROCURADORIA REGIONAL DO TRABALHO DA 23ª REGIÃO, no uso de suas atribuições legais, em especial previstas no art. 1º, §§ 1º
e 2º, VI, da Portaria PGT n. 1728, de 2 de outubro de 2017;
CONSIDERANDO a Portaria PGT n. 1.118, de 19.07.2017, publicada no Boletim de Serviço Especial 7G de 26.07.2017, que delega aos Procuradores-Chefes das Procuradorias
Regionais do Trabalho a Gestão dos Ofícios;
CONSIDERANDO a Portaria PGT n. 1.034, de 18.07.2022, publicada no DOU, Seção 1, de 19.07.2022, que redistribuiu o Ofício vago de Procurador Regional do Trabalho da Sede
da Procuradoria Regional do Trabalho da 9ª Região para a Sede da Procuradoria Regional do Trabalho da 23ª Região, por força do § 3º do art. 1º da Portaria PGT nº 434, de 29 de junho
de 2016;
CONSIDERANDO a Portaria PGT n. 1.397, de 06.09.2022, publicada no DOU Seção 2 de 09.09.2022, que removeu, a pedido, os Procuradores Regionais do Trabalho inscritos no
concurso de remoção objeto do Edital n.69, de 31.08.2022, publicado no DOU, Seção 2, de 1º.09.2022;
CONSIDERANDO, a Portaria PGT n. 1.402, de 08.09.2022, publicada no DOU Seção 2 de 12.09.2022, que fixou o período de trânsito de 15 (quinze) dias, a contar de 16.09.2022,
para a entrada em exercício do Procurador Regional do Trabalho IROS REICHMANN LOSSO, na Procuradoria Regional do Trabalho da 23ª Região, em razão da remoção efetivada por meio
da Portaria PGT n. 1.397, de 06.09.2022; e,
CONSIDERANDO, por fim, a deliberação do Colegiado da PRT da 23ª Região na Reunião realizada em 08.08.2022, resolve:
Art. 1º Alterar, a partir de 03 de outubro de 2022, a titularidade do 3º Ofício Geral da PRT da 23ª Região, que passa a ser provido pelo Procurador Regional do Trabalho Iros
Reichmann Losso.
Art. 2º Dar origem, a partir de 03 de outubro de 2022, ao 8º Ofício Geral da PRT da 23ª Região, com o status de ativo, com designação vigente, a ser provido pela Procuradora
do Trabalho Thaylise Campos Coleta de Souza Zaffani.
Art. 3º A situação e titularidade dos Ofícios Gerais da Procuradoria Regional do Trabalho da 23ª Região seguem dispostos no quadro consolidado, anexo a esta Portaria.
Art. 4º Esta Portaria entra em vigor nesta data.
ÁLLYSSON FEITOSA TORQUATO SCORSAFAVA
ANEXO ÚNICO
I - Procuradoria Regional do Trabalho da 23ª Região em Cuiabá - Sede:
.
Ofício
Membro Titular
Cargo do Membro Titular
Designação
.
1º
Douglas Nunes Vasconcelos
Procurador do Trabalho
Vigente-Portaria PRT23 n. 106 de 16.09.2019
.
2º
Állysson Feitosa Torquato Scorsafava
Procurador do Trabalho
Vigente-Portaria PRT23 n. 54 de 25.04.2022
.
3º
Iros Reichmann Losso
Procurador Regional do Trabalho
Vigente - Portaria PRT23 n. 149 de 27.09.2022
.
4º
Ana Cristina Desirée Barreto Fonseca Tostes Ribeiro
Procuradora Regional do Trabalho
Suspensa - Portaria PGT n. 1.869 de 29.12.2020/ PRT23 n. 05 de 15.01.2021
.
5º
Raphael Fabio Lins e Cavalcanti
Procurador do Trabalho
Vigente - Portaria PRT23 n.133 de 25.10.2021
.
6º
Bruno Choairy Cunha de Lima
Procurador do Trabalho
Vigente - Portaria PRT23 n. 08 de 29.01.2019
.
7º
André Canuto de Figueirêdo Lima
Procurador do Trabalho
Vigente - Portaria PRT23 n. 06 de 15.01.2018
.
8º
Thaylise Campos Coleta de Souza Zaffani
Procuradora do Trabalho
Vigente - Portaria PRT23 n. 149 de 27.09.2022
.
1º PTM Cáceres-Redistribuído
Louise Monteiro Gagini
Procuradora do Trabalho
Vigente-Portaria PRT23 n. 54 de 25.04.2022
.
1º PTM Barra do Garças-Redistribuído
Helena Duarte Romera
Procuradora do Trabalho
Vigente-Portaria PRT23 n. 54 de 25.04.2022
.
2º PTM Barra do Garças-Redistribuído
Marcela Guimarães Santana
Procuradora do Trabalho
Vigente-Portaria PRT23 n. 54 de 25.04.2022
II - Procuradoria do Trabalho no Município de Rondonópolis
.
Ofício
Membro Titular
Cargo do Membro Titular
Designação
.
1º
Danilo Nunes Vasconcelos
Procurador do Trabalho
Suspensa-Portaria PRT23 n. 11 de 17.01.2022
.
2º
Alice Almeida leite
Procuradora do Trabalho
Vigente-Portaria PRT23 n. 11 de 17.01.2022
III - Procuradoria do Trabalho no Município de Sinop
.
Ofício
Membro Titular
Cargo do Membro Titular
Designação
.
1º
Thalma Rosa de Almeida Furlanetti
Procuradora do Trabalho
Vigente - Portaria PRT23 n. 06 de 15.01.2018
.
2º
Paula Bueno Ravena
Procuradora do Trabalho
Vigente - Portaria PRT23 n. 11 de 17.01.2022
VI - Procuradoria do Trabalho no Município de Alta Floresta
.
Ofício
Membro Titular
Cargo do Membro Titular
Designação
.
1º
Daniela Bastos Moutinho e Silva
Procuradora do Trabalho
Vigente-Portaria PRT23 n. 54 de 25.04.2022
.
2º
-
-
Ofício Vago-Portaria PRT23 n. 54 de 25.04.2022
Defensoria Pública da União
SECRETARIA-GERAL EXECUTIVA
PORTARIA SGE DPGU Nº 219, DE 26 DE SETEMBRO DE 2022
O SECRETÁRIO-GERAL
EXECUTIVO, usando das
atribuições que
lhe são
conferidas pelo artigo 27, incisos I e II, do Regimento Interno da Defensoria Pública-Geral
da União, aprovado pela Resolução nº 154, de 04 de outubro de 2019, publicada no Diário
Oficial da União em 22 de outubro de 2019, Seção 1, n° 205, páginas 49 a 56;
Considerando o que consta dos autos do Processo Administrativo SEI nº
08155.000254/2022-90;, resolve:
Art. 1º Declarar, a pedido, a contar de 26.09.2022, a vacância do cargo de
Analista Técnico Administrativo, classe B, padrão V, do Quadro do Plano Geral de Cargos
do Poder Executivo, com exercício na Defensoria Pública da União, ocupado pelo Servidor
Público Federal Sr. Glauco José Cordeiro de Lima, matrícula SIAPE nº 1810602, em razão de
posse em cargo público inacumulável, nos termos do artigo 33, inciso VIII da Lei
8.112/90.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
LEONARDO DE CASTRO TRINDADE
Poder Legislativo
CÂMARA DOS DEPUTADOS
ATO DE 27 DE SETEMBRO DE 2022
O PRESIDENTE DA CÂMARA DOS DEPUTADOS, no uso das atribuições que
lhe confere a alínea "b" do inciso I do artigo 1º do Ato da Mesa n. 205, de 28 de
junho de 1990, considerando os Acórdãos n. 1.408/2021-TCU-1ª Câmara e 4.697/2022-
TCU-1ª Câmara e o que consta do processo n. 796.481/2022-CD, resolve:
Alterar o Ato do Presidente de 19 dezembro de 2016, publicado no Diário
Oficial da União do dia 20 subsequente, que aposentou IVANI DOS SANTOS, ponto n.
1.920, cargo efetivo de Analista Legislativo, atribuição Técnica Legislativa, Classe
Especial, Padrão 10, para excluir, a partir da data da publicação do referido Ato, a
vantagem prevista nos artigos 6º e 10 da Lei n. 12.777, de 28 de dezembro de
2012.
ARTHUR LIRA
DIRETORIA-GERAL
DIRETORIA DE RECURSOS HUMANOS
DEPARTAMENTO DE PESSOAL
COORDENAÇÃO DE SECRETARIADO PARLAMENTAR
PORTARIAS DE 26 DE SETEMBRO DE 2022
O Diretor da Coordenação de Secretariado Parlamentar, no uso das atribuições
que lhe foram delegadas pelo artigo 1º da Portaria n.º 53, de 2002, do Senhor Diretor
Administrativo, resolve:
Nº 4.681 - Exonerar, de acordo com o artigo 35 da Lei n.º 8.112, de 11 de dezembro de
1990, a partir de 26 de setembro de 2022, CEFAS LUIZ PAULINO, ponto n.º 260582, do
cargo em comissão de Secretário Parlamentar, SP20, do Quadro de Pessoal da Câmara dos
Deputados, que exerce no gabinete do(a) Deputado(a) ANDRÉ JANONES.
Nº 4.682 - Exonerar, de acordo com o artigo 35 da Lei n.º 8.112, de 11 de dezembro de
1990, a partir de 26 de setembro de 2022, ELLEN MONICK MOREIRA DOS SANTOS FRANÇA ,
ponto n.º 270479, do cargo em comissão de Secretário Parlamentar, SP13, do Quadro de
Pessoal da Câmara dos Deputados, que exerce no gabinete do(a) Deputado(a) AUGUSTO
CO U T I N H O.
Nº 4.683 - Nomear, na forma do artigo 9º, inciso II, da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro
de 1990, DALILE LIVRAMENTO DOS SANTOS para exercer, no gabinete do(a) Deputado(a)
ULDURICO JUNIOR, o cargo em comissão de Secretário Parlamentar, SP05, do Quadro de
Pessoal da Câmara dos Deputados.
Nº 4.684 - Nomear, na forma do artigo 9º, inciso II, da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro
de 1990, FÁBIO MARVILA PEREIRA FILHO para exercer, no gabinete do(a) Deputado(a)
NEUCIMAR FRAGA, o cargo em comissão de Secretário Parlamentar, SP06, do Quadro de
Pessoal da Câmara dos Deputados.
Nº 4.685 - Nomear, na forma do artigo 9º, inciso II, da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro
de 1990, LUCIA REGINA CARVALHO DOS SANTOS para exercer, no gabinete do(a)
Deputado(a) IRACEMA PORTELLA, o cargo em comissão de Secretário Parlamentar, SP03,
do Quadro de Pessoal da Câmara dos Deputados.
Nº 4.686 - Nomear, na forma do artigo 9º, inciso II, da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro
de 1990, MARGARETH JOSIE DE SOUZA para exercer, no gabinete do(a) Deputado(a)
VINICIUS GURGEL, o cargo em comissão de Secretário Parlamentar, SP03, do Quadro de
Pessoal da Câmara dos Deputados.
CARLOS AUGUSTO LIMA DE AZEVÊDO