DOU 28/09/2022 - Diário Oficial da União - Brasil 3

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Nº 185, quarta-feira, 28 de setembro de 2022
ISSN 1677-7069
Seção 3
AVISO DE PENALIDADE - UASG135033
A Embrapa - Empresa Brasileira de Pesquisa Agropecuária inscrita no CNPJ sob
o nº 00.348.003/0058-56, comunica a rescisão do contrato SAIC n° 21700.22/0002-9, pela
inexecução total do Contrato; a aplicação da penalidade de impedimento de licitar e
contratar com a Embrapa pelo prazo de 02 (dois) anos, com início em 26/09/2022; a
penalidade de multa no valor de R$ 4.599,80 (Quatro mil quinhentos e noventa e nove
reais e oitenta centavos), pelo comportamento inadequado na condução do objeto, à
empresa Costa Cruz Construções Ltda, inscrita no CNPJ nº 15.207.818/0001-57, decorrente
do
Processo
Administrativo
de Apuração
(PAA)
SEI
21206.001571/2022-49,
em
conformidade com as Cláusulas Décima e Cláusula Décima Primeira do Contrato.
ARMINDA LUCIANA RIBEIRO D'AVILA
Chefe Adjunto de Administração
Ministério da Cidadania
SECRETARIA EXECUTIVA
SUBSECRETARIA DE ASSUNTOS ADMINISTRATIVOS
AVISO DE LICITAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO Nº 18/2022 - UASG 550005
Nº Processo: 71000069223202172. Objeto: O objeto da presente licitação é a
aquisição de itens consumíveis de scanners, em virtude das demandas do Ministério da
Cidadania e da necessidade de troca de materiais, que se encontram desgastados,
conforme quantidades, condições, quantidades e exigências estabelecidas no Edital e seus
anexos.. Total de Itens Licitados: 4. Edital: 28/09/2022 das 09h00 às 11h00 e das 14h00 às
17h00. Endereço: San, Quadra 03, Lote A, Ed. Núcleo Dos Transportes - Dnit, 2º Andar, Sala
23.25, Asa Norte - BRASÍLIA/DF ou https://www.gov.br/compras/edital/550005-5-00018-
2022. 
Entrega 
das 
Propostas: 
a 
partir
de 
28/09/2022 
às 
09h00 
no 
site
www.gov.br/compras. 
Abertura
das 
Propostas: 
10/10/2022
às 
10h00
no 
site
www.gov.br/compras. Informações Gerais: .
LIVIA MARIA DUARTE ZANETTI
Pregoeira
(SIASGnet - 27/09/2022) 550005-00001-2022NE000001
SECRETARIA ESPECIAL DO DESENVOLVIMENTO SOCIAL
SECRETARIA NACIONAL DE CUIDADOS E PREVENÇÃO ÀS DROGAS
EXTRATO DE APOSTILAMENTO
ESPÉCIE: Extrato de Termo de Apostilamento ao Termo de Fomento nº 855915/2017,
Concedente: MINISTÉRIO DA CIDADANIA - CNPJ nº 05.526.783/0001-65. Convenente: CASA
DO MENOR SAO MIGUEL ARCANJO/RJ, CNPJ/MF: 32.011.876/0001-20. Objeto: O presente
Termo de Apostilamento tem pôr fim a inclusão de itens, alteração de itens, bem como
remanejamento de valores dos itens pactuados e utilização do Rendimento de Aplicação no
montante de R$ 4.212,06 (quatro mil duzentos e doze reais e seis centavos) do Termo de
Fomento nº 855915/2017. Data de Assinatura: 27/09/2022. Signatários: Concedente:
QUIRINO CORDEIRO JÚNIOR - Secretário Nacional de Cuidados e Prevenção às Drogas
CPF/MF nº ***.496.788-**, Convenente: LÚCIA INÊS CARDOSO DA SILVA, CPF: ***.881.757-
**. Processo: 08129.016370/2017-81.
EXTRATO DE COLABORAÇÃO Nº 931897/2022
ESPÉCIE: Termo de Colaboração Nº 931897/2022. Oriundo do Edital de Chamamento
Público nº 02/2022 de 25/03/2022, Nº Processo: 71000.028176/2022-98, Concedente:
MINISTÉRIO DA CIDADANIA CNPJ Nº 05.526.783/0001-65, Convenente: ASSOCIAÇ ÃO
GUARDA MIRIM ALFERES TIRADENTES DE BETIM. CNPJ nº 10.899.630/0001-01. Objeto:
Implementação de oficinas socioeducativas para crianças e adolescentes visando a
prevenção ao uso/abuso de álcool e outras drogas em Minas Gerais. Valor Total: R$
100.000,00, Valor a ser transferido ou descentralizado por exercício: 2022 - R$ 100.000,00
Crédito Orçamentário: Num Empenho: 2022NE001255, Valor: R$ 100.000,00, PT R ES :
204941, Fonte Recurso: 151, ND: 33.50.41, Vigência: 27/09/2022 a 27/09/2023, Data de
Assinatura: 27/09/2022, Signatários: Concedente: QUIRINO CORDEIRO JÚNIOR CPF nº
*.496.788-*, Convenente: JOSE NILTON ARAUJO CPF nº *.406.786-**.
EXTRATO DE COLABORAÇÃO Nº 930187/2022
ESPÉCIE: Termo de Colaboração Nº 930187/2022. Oriundo do Edital de Chamamento
Público nº 03/2022 de 25/03/2022, Nº Processo: 71000.028284/2022-61, Concedente:
MINISTÉRIO DA CIDADANIA CNPJ Nº 05.526.783/0001-65, Convenente: ASSOCIAÇ ÃO
ASSISTENCIAL ADOLPHO BEZERRA DE MENEZES. CNPJ nº 44.868.644/0001-71. Objeto:
Oportunizar oficinas para pacientes em tratamento de substâncias psicoativas através do
custeio com insumos, materiais e despesas com profissionais para execução das mesmas.
Valor Total: R$ 300.000,00, Valor a ser transferido ou descentralizado por exercício: 2022
- R$ 300.000,00 Crédito Orçamentário: Num Empenho: 2022NE001232, Valor: R$
300.000,00, PTRES: 204941, Fonte Recurso: 151, ND: 33.50.4, Vigência: 27/09/2022 a
27/09/2023, Data de Assinatura: 27/09/2022, Signatários: Concedente: QUIRINO CORDEIRO
JÚNIOR CPF nº *.496.788-*, Convenente: WALTER LUIZ RICCI CPF nº *.792.108-**.
SECRETARIA ESPECIAL DO ESPORTE
EXTRATO DE AUTORIZAÇÃO DE USO
ESPÉCIE: Termo de Autorização de Uso nº 53/2022, 71000.039040/2022-11.
ÓRGÃO AUTORIZANTE: SECRETARIA
ESPECIAL DO ESPORTE DO
MINISTÉRIO DA
CIDADANIA, CNPJ: nº 05.526.783/0001-65.
ENTIDADE AUTORIZADA: FEDERAÇÃO DE JUDÔ DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, CNPJ:
34.024.257/0001-03.
OBJETO: Uso da Arena Carioca 1 e Estacionamento Externo do Parque Olímpico da
Barra da Tijuca para a realização do evento denominado "CAMPEONATO BRASILEIRO
SUB 21", no período de 28/09/2022 a 02/10/2022.
SIGNATÁRIOS: Autorizante: MARCELO REIS
MAGALHÃES, CPF nº ***.505.117-**.
Autorizado: JUCINEI GONÇALVES DA COSTA, CPF nº ***.778.647-**.
DATA DE ASSINATURA: 27/09/2022.
Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovações
SECRETARIA EXECUTIVA
R E T I F I C AÇ ÃO
No Extrato de Termo Aditivo publicado no Dário Oficial da União nº 121, de 29
de junho de 2022, Seção 3, pág. 16, PROCESSO Nº 01250.006196/2020-19, CONVÊNIO Nº
01.0003.00/2020, PLATAFORMA + BRASIL Nº 899468/2020. Onde se lê: Vigência: em 18
(dezoito) meses, até 30/12/2023. Leia-se: Vigência: em 180 (cento e oitenta) dias, até
27/12/2022. Mantendo-se as demais condições.
ASSINAM: Pelo Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovações - MCTI, SERGIO
FREITAS DE ALMEIDA , Secretário-Executivo do MCTI, e o Secretário de Estado da Ciência
e Tecnologia do Estado do Amapá, RAFAEL PONTES LIMA.
COMISSÃO TÉCNICA NACIONAL DE BIOSSEGURANÇA
EXTRATO PRÉVIO Nº 8520/2022
A Coordenação da Comissão Técnica Nacional de Biossegurança - CTNBio, no
uso de suas atribuições e de acordo com o artigo 14, inciso XIX, da Lei 11.105/05; do Artigo
5º, inciso XIX do Decreto 5.591/05 e do Artigo 5º, inciso IV da Resolução Normativa Nº 1,
de 20 de Junho de 2006 e Portaria Nº 4128/2020/SEI-MCTI de 30 de novembro de 2020,
torna público que encontra-se em análise o processo a seguir discriminado:
Processo: 01245.015979/2022-24
Requerente: Sousa Cruz Ltda.
CQB: 437/17
Assunto: Liberação Planejada no Meio Ambiente e importação de sementes
(RN06)
Ementa: A requerente solicita parecer para realizar ensaios com tabaco
geneticamente modificado com reduzidos níveis de nicotina. As sementes serão importadas
do Reino Unido.
A CTNBio informa que de acordo com o parágrafo 5º do artigo 38 do
Regimento interno da Comissão Técnica Nacional de Biossegurança e instruído pela NOTA
TÉCNICA Nº 17/2021/SEI-CTNBio - Membros, o Presidente da CTNBio concedeu o sigilo
concedido para as informações contidas no volume confidencial, processo relacionado
01245.015986/2022-26.
A CTNBio esclarece que este extrato prévio não exime a requerente do
cumprimento das
demais legislações
vigentes no país,
aplicáveis ao
objeto do
requerimento.
Informações complementares poderão ser solicitadas por meio do Serviço de
Informação ao Cidadão - SIC, pelo sítio eletrônico https://esic.cgu.gov.br/.
RUBENS JOSÉ DO NASCIMENTO
Coordenador da CTNBio
INSTITUTO BRASILEIRO DE INFORMAÇÃO EM CIÊNCIA E
T EC N O LO G I A
EXTRATO DE CONTRATO Nº 6176/2022 - UASG 240121
Nº Processo: 01302.000176/2022-43.
Dispensa Nº 176/2022. Contratante: INST.BRAS.DE INFORM. EM CIENCIA E TECNOLOGIA .
Contratado: 37.116.704/0001-34 - FUNDACAO DE EMPREENDIMENTOS CIENTIFICOS E
TECNOLOGICOS. Objeto: Contratação da fundação de empreendimentos científicos e
tecnológicos - finatec com a finalidade de dar apoio ao projeto de pesquisa: "preservação
digital e análise de risco em repositórios institucionais"..
Fundamento Legal: LEI 8.666 / 1993 - Artigo: 24 - Inciso: XIII. Vigência: 23/09/2022 a
22/09/2024. Valor Total: R$ 1.450.000,00. Data de Assinatura: 23/09/2022.
(COMPRASNET 4.0 - 27/09/2022).
INSTITUTO NACIONAL DE PESQUISAS ESPACIAIS
COORDENAÇÃO-GERAL DE GESTÃO ORGANIZACIONAL
COORDENAÇÃO ESPACIAL DO NORDESTE
AVISO DE LICITAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO Nº 5/2022 - UASG 240107
Nº 
Processo: 
01340005046202241. 
Objeto:
Contratação 
de 
empresa
especializada para a prestação de serviços continuados para limpeza e conservação predial,
para atender as necessidades da Unidade de Natal/RN, da Coordenação Espacial do
Nordeste - INPE/COENE.. Total de Itens Licitados: 4. Edital: 28/09/2022 das 08h00 às 12h00
e das 13h00 às 17h00. Endereço: Rua Carlos Serrano, 2073 - Lagoa Nova - Natal, Lagoa
Nova - Natal/RN ou https://www.gov.br/compras/edital/240107-5-00005-2022. Entrega das
Propostas: a partir de 28/09/2022 às 08h00 no site www.gov.br/compras. Abertura das
Propostas: 10/10/2022 às 10h00 no site www.gov.br/compras. Informações Gerais: .
ROBERTO DE AZEVEDO MESQUITA
Pregoeiro - Coene
(SIASGnet - 27/09/2022) 240107-00001-2022NE900001
INSTITUTO NACIONAL DO SEMIÁRIDO
EXTRATO DE CONTRATO Nº 10/2022 - UASG 240114
Nº Processo: 01201.000251/2022-12.
Inexigibilidade Nº 7/2022. Contratante: INSTITUTO NACIONAL DO SEMIARIDO.
Contratado: 00.351.210/0001-24 - PERKINELMER DO BRASIL LTDA.. Objeto: Contratação
de serviços de manutenção corretiva, preventiva, itens de consumo e peças exclusivas
para equipamento de cromatografia gasosa fabricado pela Perkinelmer, pertencente ao
laboratório do Instituto Nacional do Semiárido/INSA..
Fundamento Legal: LEI 8.666 / 1993 - Artigo: 25 - Inciso: I. Vigência: 23/09/2022 a
23/09/2023. Valor Total: R$ 66.217,90. Data de Assinatura: 23/09/2022.
(COMPRASNET 4.0 - 26/09/2022).