DOU 28/09/2022 - Diário Oficial da União - Brasil 3
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Nº 185, quarta-feira, 28 de setembro de 2022
ISSN 1677-7069
Seção 3
EXTRATO DO ACORDO DE CONFIDENCIALIDADE
Processo NUP 63223.000748/2022-21; Acordo de Confidencialidade nº 20301/2022-002/00
entre as partes: A União, por intermédio do INSTITUTO DE PESQUISAS DA MARINHA - IPqM
e o SERVIÇO NACIONAL DE APRENDIZAGEM INDUSTRIAL - CENTRO DE TECNOLOGIA DA
INDÚSTRIA QUÍMICA E TÊXTIL - SENAI-CETIQT, inscrita sob o CNPJ 03.851.105/0001-42;
Objeto: Estabelecer condições e as regras de confidencialidade relativas ao uso e proteção
de informações técnicas e comerciais que regerão toda e qualquer relação entre as partes
no âmbito das discussões científicas, tecnológicas e de inovação sobre a temática "SÍNTESE
DE FIBRAS OCAS APLICADAS EM PROCESSO DE SEPARAÇÃO"; não contempla pagamentos;
Fundamento Legal: Lei nº 12.527/2011 (Lei de acesso à informação), Arts. 48 e 49, do
Decreto 7.845/2012 (Tratamento de informações classificadas), Incs. XI e XII, do Art. 195
c/c Art. 206, da Lei nº 9.279/1996 (Lei da propriedade industrial); e, subsidiariamente, pela
Lei nº 8.666/1993 (Lei de licitações e contratos); Data de Assinatura: 26/09/2022; Vigência:
26/09/2022 a 26/09/2025.
DIRETORIA-GERAL DO MATERIAL
BASE NAVAL DA ILHA DAS COBRAS
AVISO DE LICITAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO Nº 8/2022 - UASG 740015
Nº Processo: 63031000834202291. Objeto: Aquisição eventual de material de
escritório, limpeza e descartáveis para a Base Naval da Ilha das Cobras conforme
condições, quantidades e exigências estabelecidas neste instrumento.. Total de Itens
Licitados: 165. Edital: 28/09/2022 das 09h00 às 11h30 e das 13h00 às 16h00. Endereço:
Praça Barão de Ladário, S/n Edifício 17a Ilha Das Cobras-centro, Centro - Rio de Janeiro/RJ
ou https://www.gov.br/compras/edital/740015-5-00008-2022. Entrega das Propostas: a
partir de 28/09/2022 às 09h00 no site www.gov.br/compras. Abertura das Propostas:
10/10/2022 às 09h30 no site www.gov.br/compras. Informações Gerais: .
DOUGLAS FERNANDO RAMOS DA SILVA
Pregoeiro
(SIASGnet - 27/09/2022) 740015-00001-2022NE000001
CENTRO LOGÍSTICO DO MATERIAL DA MARINHA
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
Nº 3/2022 - UASG 740005
Número do Contrato: 12/2018
Nº Processo: 64309.007275/2018-20. Pregão. Nº 12/2018. Contratante: DIRETORIA DE
GESTAO DE PROGRAMAS DA MARINHA. Contratado: 02.558.157/0001-62 - TELEFONICA
BRASIL S.A. Objeto: O objeto do presente instrumento é: prorrogar o prazo de vigência do
contrato nº 40005/2019-001/00 por mais 12 (doze) meses, contemplando-se, nesta
ocasião, o período de 21/09/2022 a20/09/2023, nos termos do art. 57, inciso ii, da lei n.º
8.666, de 1993; suprimir 14,35% do valor inicial atualizado do contrato, a partir da data de
assinatura deste instrumento, equivalente a r$ 2.773,46 (dois mil setecentos e setenta e
três reais e quarenta e seis centavos), nos moldes do art. 65, inciso i, alínea "b", § 1º, da
lei n.º 8.666/1993; reajustar o valor do contrato em 11,47%, de acordo com o índice de
serviços de telecomunicações (ist) acumulado de 12 (doze) meses, conforme previsto na
cláusula sexta do contrato, e por autorização legal do §8°, do art. 65, da lei n° 8.666/93;
e alterar a cláusula terceira - preço, em função do reajuste e da supressão.. Vigência:
20/09/2022 a 20/09/2023. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 16.533,33. Data de
Assinatura: 20/09/2022 .
DIRETORIA-GERAL DE NAVEGAÇÃO
DIRETORIA DE HIDROGRAFIA E NAVEGAÇÃO
GRUPAMENTO DE NAVIOS HIDROCEANOGRÁFICOS
R E T I F I C AÇ ÃO
NO EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 00001/2022 publicado no D.O de 2022-09-28, Seção
3. Onde se lê: Valor Total: R$ 348.605,50. Leia-se: Valor Total: R$ 112.446,20.
(COMPRASNET 4.0 - 27/09/2022).
DIRETORIA-GERAL DO PESSOAL
DIRETORIA DE ENSINO
CENTRO DE INSTRUÇÃO ALMIRANTE ALEXANDRINO
AVISO DE LICITAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO Nº 37/2022 - UASG 762600
Nº
Processo: 63191004018202214.
Objeto:
Contratação
de serviço
de
manutenção preventiva e corretiva das câmaras frigoríficas e do contêiner frigorificado
do Departamento de Subsistência do CIAA, conforme condições, quantidades e
exigências estabelecidas no Termo de Referência.. Total de Itens Licitados: 14. Edital:
28/09/2022 das 08h00 às 12h00 e das 13h00 às 16h00. Endereço: Av Brasil 10946
Penha, - Rio de Janeiro/RJ ou https://www.gov.br/compras/edital/762600-5-00037-2022.
Entrega das Propostas: a partir de 28/09/2022 às 08h00 no site www.gov.br/compras.
Abertura
das
Propostas:
11/10/2022
às
09h00
no
site
www.gov.br/compras.
Informações Gerais: De acordo com o Termo de Referência.
ADRIANO VIEIRA DE SOUZA
Ordenador de Despesas
(SIASGnet - 27/09/2022) 762600-00001-2022NE000039
SERVIÇO DE SELEÇÃO DO PESSOAL
EDITAL
RETIFICAÇÃO DO CONCURSO PÚBLICO DE ADMISSÃO ÀS ESCOLAS DE APRENDIZES-
MARINHEIROS EM 2022 (CPAEAM/2022)
EDITAL DE 4 FEVEREIRO DE 2022
A Administração Naval resolve: retificar o Edital do Concurso Público de
Admissão às Escolas de Aprendizes-Marinheiros em 2022 (CPAEAM/2022), publicado na
Seção 3, do DOU nº 26, de 07/02/2022, conforme abaixo discriminado:
Onde se lê:
ANEXO V
INSPEÇÃO DE SAÚDE (IS)
I - CONDIÇÕES INCAPACITANTES:
f) Pele e Tecido Celular Subcutâneo
Infecções crônicas ou recidivantes, inclusive a acne com processo inflamatório
agudo ou dermatose que comprometa o barbear; micoses, infectadas ou cronificadas;
parasitoses cutâneas extensas; eczemas alérgicos; expressões cutâneas das doenças
autoimunes, excetuando-se vitiligo, manifestações das doenças alérgicas; ulcerações e
edemas; cicatrizes deformantes, que poderão vir a comprometer a capacidade laborativa;
afecções em que haja contraindicação à exposição solar prolongada; tatuagem que faça
alusão a ideologia terrorista ou extremista contrária às instituições democráticas, a
violência, a criminalidade, a ideia ou ato libidinoso, a discriminação ou preconceito de
raça, credo, sexo ou origem ou, ainda, a ideia ou ato ofensivo às Forças Armadas, vedado
o uso de qualquer tipo de tatuagem na região da cabeça, do rosto e da face anterior do
pescoço que comprometa a segurança do militar ou das operações, conforme previsto em
ato do Ministro de Estado da Defesa, com base no disposto no Art 11-A, item XII da Lei
Nº 11.279 de 2006, alterado pela Lei 14.296 de 2022 e nas Normas para Apresentação
Pessoal
de
Militares
da
Marinha
do
Brasil
(https://www.marinha.mil.br/sspm/sites/www.marinha.mil.
br.sspm/files/portaria%20CM%206464.pdf).
Leia se:
ANEXO V
INSPEÇÃO DE SAÚDE (IS)
I - CONDIÇÕES INCAPACITANTES:
f) Pele e Tecido Celular Subcutâneo
Infecções crônicas ou recidivantes, inclusive a acne com processo inflamatório
agudo ou dermatose que comprometa o barbear; micoses, infectadas ou cronificadas;
parasitoses cutâneas extensas; eczemas alérgicos; expressões cutâneas das doenças
autoimunes, excetuando-se vitiligo, manifestações das doenças alérgicas; ulcerações e
edemas; cicatrizes deformantes, que poderão vir a comprometer a capacidade laborativa;
afecções em que haja contraindicação à exposição solar prolongada; tatuagem que faça
alusão a ideologia terrorista ou extremista contrária às instituições democráticas, à
violência, à criminalidade, à ideia ou ato libidinoso, à discriminação ou preconceito de
raça, credo, sexo ou origem ou, ainda, à ideia ou ato ofensivo às Forças Armadas, bem
como o uso de qualquer tipo de tatuagem na região da cabeça, do rosto e da face anterior
do pescoço que comprometa a segurança do militar ou das operações, conforme previsto
em ato do Ministro de Estado da Defesa, nos termos do contido no inciso XII do art. 11-
A da Lei nº 11.279, de 9 de fevereiro de 2006, com redação dada pela Lei nº 14.296, de
04 de janeiro de 2022 e nas Normas para Apresentação Pessoal de Militares da Marinha
do Brasil (file:///D:/Downloads/Portaria%20n%C2%BA%2040%20MB-1.pdf).
Capitão de Mar e Guerra ALVARO VALENTIM LEMOS
Diretor
EDITAL
RETIFICAÇÃO DO CONCURSO PÚBLICO PARA INGRESSO NO CORPO DE SAÚDE DA
MARINHA (CP-CSM) - QUADRO DE MÉDICO (MD) EM 2022 (CSM-MD/2022)
EDITAL DE 25 DE MAIO DE 2022
A Administração Naval resolve: retificar o Edital do Concurso Público para
Ingresso no Corpo de Saúde Marinha - Quadro de Médico em 2022 (CP-CSM-Md/2022),
publicado na Seção 3, do DOU nº 100, de 27/05/2022, conforme abaixo discriminado:
Onde se lê:
ANEXO IV - INSPEÇÃO DE SAÚDE (IS)
I - CONDIÇÕES DE INAPTIDÃO PARA INGRESSO NO SERVIÇO ATIVO DA MARINHA (SAM):
f) Pele e Tecido Celular Subcutâneo
Infecções crônicas ou recidivantes, inclusive a acne com processo inflamatório
agudo ou dermatose que comprometa o barbear; micoses, infectadas ou cronificadas;
parasitoses cutâneas extensas; eczemas alérgicos; expressões cutâneas das doenças
autoimunes, excetuando-se vitiligo, manifestações das doenças alérgicas; ulcerações e
edemas; cicatrizes deformantes, que poderão vir a comprometer a capacidade laborativa;
afecções em que haja contraindicação a exposição solar prolongada; tatuagem que faça
alusão a ideologia terrorista ou extremista contrária às instituições democráticas, a
violência, a criminalidade, a ideia ou ato libidinoso, a discriminação ou preconceito de
raça, credo, sexo ou origem ou, ainda, a ideia ou ato ofensivo às Forças Armadas,
vedado o uso de qualquer tipo de tatuagem na região da cabeça, do rosto e da face
anterior do pescoço que comprometa a segurança do militar ou das operações, conforme
previsto em ato do Ministro de Estado da Defesa, com base no disposto no Art 11-A ,
item XII da Lei Nº 11.279 de 2006, alterado pela Lei 14.296 de 2022 e nas Normas para
Apresentação
Pessoal
de
Militares
da
Marinha
do
Brasil
(https://www.marinha.mil.br/sspm/sites/www.marinha.
mil.br.sspm/files/portaria%20CM%206464.pdf).
III - EXAMES COMPLEMENTARES DE RESPONSABILIDADE DO (A) CANDIDATO (A):
a) Exames com validade de 3 (três) meses:
- Hemograma completo com contagem de plaquetas;
- Glicemia de jejum;
- Creatinina;
- TGO ou AST;
- TGP ou ALT;
- EAS;
- Anti-HIV (qualquer método, exceto imunocromatografia (teste rápido);
- VDRL ou sorologia para sífilis;
- Colesterol total e frações para candidatos de 30 anos ou mais idade; e
-Triglicerídeos para candidatos de 30 anos ou mais idade.
b) Exames com validade de 6 (seis) meses:
- Telerradiografia de Tórax;e
- ECG.
c) Exames exclusivos para as candidatas:
As candidatas deverão apresentar os exames abaixo listados, cuja realização
será de sua inteira responsabilidade e ônus:
- Colpocitologia oncótica;
- Exame de USG mamas;
- Exame de USG transvaginal ou na impossibilidade desta, USG pélvica; e
- ßHCG qualitativo.
- Em cumprimento à legislação específica, poderão ser solicitados exames
toxicológicos aos candidatos.
Leia-se:
ANEXO VI - INSPEÇÃO DE SAÚDE (IS)
I - CONDIÇÕES DE INAPTIDÃO PARA INGRESSO NO SERVIÇO ATIVO DA
MARINHA(SAM):
f) Pele e Tecido Celular Subcutâneo
Infecções crônicas ou recidivantes, inclusive a acne com processo inflamatório
agudo ou dermatose que comprometa o barbear; micoses, infectadas ou cronificadas;
parasitoses cutâneas extensas; eczemas alérgicos; expressões cutâneas das doenças
autoimunes, excetuando-se vitiligo, manifestações das doenças alérgicas; ulcerações e
edemas; cicatrizes deformantes, que poderão vir a comprometer a capacidade laborativa;
afecções em que haja contraindicação à exposição solar prolongada; tatuagem que faça
alusão a ideologia terrorista ou extremista contrária às instituições democráticas, à
violência, à criminalidade, à ideia ou ato libidinoso, à discriminação ou preconceito de
raça, credo, sexo ou origem ou, ainda, à ideia ou ato ofensivo às Forças Armadas, bem
como o uso de qualquer tipo de tatuagem na região da cabeça, do rosto e da face
anterior do pescoço que comprometa a segurança do militar ou das operações, conforme
previsto em ato do Ministro de Estado da Defesa, nos termos do contido no inciso XII
do art. 11-A da Lei nº 11.279, de 9 de fevereiro de 2006, com redação dada pela Lei
nº 14.296, de 04 de janeiro de 2022 e nas Normas para Apresentação Pessoal de
Militares da Marinha do Brasil (file:///D:/Downloads/Portaria%20n%C2%BA % 2 0 4 0 % 2 0 M B -
1.pdf).
III - EXAMES COMPLEMENTARES DE RESPONSABILIDADE DO (A) CANDIDATO (A):
a) Exame com validade de 60 dias:
Em cumprimento à Portaria Normativa n° 3.795/2022 do Ministério da Defesa
os candidatos deverão apresentar exame toxicológico.
O exame toxicológico será custeado pelo candidato e deverá ser realizado em
laboratório especializado e certificado pelos Órgãos Reguladores, na matriz biológica
fâneros (cabelo, pelo ou raspas de unhas), com larga janela de detecção (no mínimo 90
dias), abrangendo, pelo menos, as seguintes substâncias psicoativas ilícitas: maconha,
seus derivados e metabólitos; cocaína, seus derivados e metabólitos; anfetamina
(metanfetamina, MDMA, MDEA e MDA), seus derivados e metabólitos; heroína
(diacetilmorfina), seus derivados e metabólitos; LSD, seus derivados e metabólitos; e
fenciclidina (PCP).
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