DOU 28/09/2022 - Diário Oficial da União - Brasil 3

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Nº 185, quarta-feira, 28 de setembro de 2022
ISSN 1677-7069
Seção 3
AVISO DE LICITAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO Nº 5/2022 - UASG 170175
Nº Processo: 11080.100924/2022. Objeto: Contratação de pes. jur. para
prest.de serv. contínuos de transporte e motorista terceirizado, com franquia de 2.000 Km
mensais a
ser utilizado por 02
veículos, para atendimento às
necessidades de
deslocamento dos servidores da CGU-R/RS em serviço,suas bagagens e materiais de serviço
e,eventualmente,de
terceiros,necessários à
consecução
dos
trabalhos na
região
metropolitana e em viagens intermunicipais, mediante a disponibilização de veículo com
motorista e todos os insumos neces.. Total de Itens Licitados: 1. Edital: 28/09/2022 das
09h00 às 11h30 e das 14h00 às 17h30. Endereço: Av. Jose Loureiro da Silva, 445 - 8.andar
-
Sala
851,
Centro 
Histórico
-
Porto
Alegre/RS
ou
https://www.gov.br/compras/edital/170175-5-00005-2022. Entrega das Propostas: a partir
de 28/09/2022 às 09h00 no site www.gov.br/compras. Abertura das Propostas: 10/10/2022
às 09h00 no site www.gov.br/compras. Informações Gerais: .
ERIVELTO JORGE CORREA LIMA
Chefe Drl Subto.
(SIASGnet - 27/09/2022) 170175-00001-2022NE000039
PROCURADORIA-GERAL DA FAZENDA NACIONAL
EXTRATO D0 CONTRATO Nº 306/2022/PGFN/CAF
SEXTA NOVAÇÃO - ESPÉCIE: Contrato nº 306/2022/PGFN/CAF/ da Sexta Novação de Dívida.
PARTES: a União e o Banco Santander (Brasil) S/A; VALOR: 50.041.171,10 (cinquenta
milhões quarenta e um mil cento e setenta e um reais e dez centavos) PROCESSO SEI No:
12105.100300/2022-12 
. 
DATA 
DA 
CELEBRAÇÃO: 
13 
de 
setembro 
de 
2022.
REPRESENTANTES:
pela
Procuradoria
da Fazenda
Nacional,
SOPHIA
DIAS
LOPES,
Procuradora da Fazenda Nacional; pelo Banco Santander S/A; MANOEL EURIDES DA COSTA
DE OLIVEIRA, Procurador; LAIR INEZ SCHNEIDER. Procurador.
R E T I F I C AÇ ÃO
ESPÉCIE: Extrato relativo ao Contrato de Garantia, contrato nº 356/2022/CO F,
entre a União e o Município de Caxias do Sul/RS, relativo ao Contrato de Financiamento Nº
0609412-89, firmado entre o Município e a Caixa Econômica Federal - CAIXA, publicado no
D.O.U nº 184 de 27.09.2022, seção 3, pág. 37 ... Onde se lê:... DE CONTRAGARANTIA
ESPÉCIE: Contrato nº 356/2022/COF de Contragarantia.... Leia-se... DE GARANTIA ESPÉCIE:
Contrato nº 356/2022/COF de Garantia...
EXTRATO DO CONTRATO Nº 256/2022/COF
DE GARANTIA - ESPÉCIE: Contrato nº 256/2022/C0F de Garantia. PARTES: União e o
Município de Palmitinho/RS, relativo ao Contrato de Financiamento nº 40.00075-3, firmado
entre o Município e o Banco do Brasil S.A., cujos recursos se destinam à Aquisição de
Máquinas, Equipamentos e Veículos para melhoria da Infraestrutura nas Propriedades
rurais e da Malha Viária. INTERVENIENTE: O Banco do Brasil S.A. VALOR: R$ 1.620.000,00
(um milhão, seiscentos e vinte mil reais). PROCESSO SEI Nº 17944.104664/2021-22. DATA
DA CELEBRAÇÃO: 26 de setembro 2022. REPRESENTANTES: Pela União, a Procuradora da
Fazenda Nacional, ANA LÚCIA GATTO DE OLIVEIRA; pelo Município, o Sr. Prefeito, CAETANO
ALBARELLO e pelo Banco do Brasil, o Sr. Gerente Geral, LEONARDO BILIBIO RIVIERA .
EXTRATO DO CONTRATO Nº 255/2022/COF
DE CONTRAGARANTIA - ESPÉCIE: Contrato nº 255/2022/C0F de Contragarantia. P A R T ES :
União e o Município de Palmitinho/RS, relativo ao Contrato de Financiamento nº 40.00075-
3, firmado entre o Município e o Banco do Brasil S.A., cujos recursos se destinam à
Aquisição de Máquinas, Equipamentos e Veículos para melhoria da Infraestrutura nas
Propriedades rurais e da Malha Viária. INTERVENIENTES: O Banco do Brasil S.A., a Caixa
Econômica Federal - CAIXA e o Banco do Estado do Rio Grande do Sul - BANRISUL. VA LO R :
R$
1.620.000,00 (um
milhão, seiscentos
e vinte
mil reais).
PROCESSO SEI
Nº
17944.104664/2021-22. DATA DA CELEBRAÇÃO: 26 de setembro 2022. REPRESENTA N T ES :
Pela União, a Procuradora da Fazenda Nacional, ANA LÚCIA GATTO DE OLIVEIRA; pelo
Município, o Sr. Prefeito, CAETANO ALBARELLO; pelo Banco do Brasil, o Sr. Gerente Geral,
LEONARDO BILIBIO RIVIERA, pela CAIXA, o Sr. Gerente Geral, GABRIEL PYSKLEVITZ e pelo
BANRISUL, os
Srs. Gerentes
Gerais, FÁBIO ANDRÉ
FINATTO e
MÁRCIO ANDRÉ
FONTANIVA .
EXTRATO DE CONTRATO
TERMO ADITIVO LIBOR - ESPÉCIE: ADITIVO LIBOR, alteração nº 1. Substituição da taxa de
juros baseada na LIBOR e outras disposições relativas à conversão da taxa de juros ao
Contrato de Empréstimo, celebrado em 14 de maio de 2012, para o financiamento parcial
do "Programa Municipal de Drenagem Urbana de Fortaleza - DRENURB". PARTES: O
Município de Fortaleza/CE e a Corporação Andina de Fomento - CAF. GARANTIDORA: A
República Federativa do Brasil - RFB. PROCESSO Nº: 17944.000672/2010-48. DATA DE
CELEBRAÇÃO: 27 de setembro de 2022. REPRESENTANTES: Pelo Município, o Sr. Prefeito,
JOSÉ SARTO NOGUEIRA MOREIRA; pela CAF, o Sr. Representante no Brasil, JAIME MANUEL
HOLGUÍN TORRES e pela RFB, a Procuradora da Fazenda Nacional, ANA RACHEL FREITAS DA
SILVA .
EXTRATO DE CONTRATO
TERMO ADITIVO LIBOR - ESPÉCIE: ADITIVO LIBOR, alteração nº 1. Substituição da taxa de
juros baseada na LIBOR e outras disposições relativas à conversão da taxa de juros ao
Contrato de Empréstimo, celebrado em 06 de junho de 2019, para o financiamento parcial
do "Programa de Infraestrutura em Educação e Saneamento de Fortaleza". PARTES: O
Município de Fortaleza/CE e a Corporação Andina de Fomento - CAF. GARANTIDORA: A
República Federativa do Brasil - RFB. PROCESSO Nº: 17944.000186/2017-04. DATA DE
CELEBRAÇÃO: 27 de setembro de 2022. REPRESENTANTES: Pelo Município, o Sr. Prefeito,
JOSÉ SARTO NOGUEIRA MOREIRA; pela CAF, o Sr. Representante no Brasil, JAIME MANUEL
HOLGUÍN TORRES e pela RFB, a Procuradora da Fazenda Nacional, ANA RACHEL FREITAS DA
SILVA .
SECRETARIA ESPECIAL DE DESESTATIZAÇÃO, DESINVESTIMENTO E
MERCADOS
SECRETARIA DE COORDENAÇÃO E GOVERNANÇA DO PATRIMÔNIO
DA UNIÃO
EXTRATO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO
Processo nº 04926.001874/2018-31
Objeto: Cessão de Uso Gratuito à Associação dos Diplomados da Escola Superior de
Guerra - ADESG, de imóvel de propriedade da União, com área privativa de 33,92 m²,
referente à sala nº 914, do Conjunto Chapadão, situado na Rua Major Eustáquio, 76,
no município de Uberaba/MG, matriculado sob o nº 3.491, Livro 2-RG, do Cartório do
1º Ofício de Registro de Imóveis da Comarca de Uberaba/MG, cadastrado no Sistema
de Gerenciamento de Bens de Uso Especial da União - SPIUnet sob o RIP Utilização nº
5401 00011.500-3, avaliado em R$ 91.756,00 (noventa e um mil, setecentos e
cinquenta e seis reais), destinado à manutenção do funcionamento da referida
Associação.
Cedente: União.
Cessionário: Associação dos Diplomados da Escola Superior de Guerra - ADESG
Finalidade: manutenção do funcionamento da Associação dos Diplomados da Escola
Superior de Guerra - ADESG.
Fundamento Legal: art. 17, § 2º, inciso I da Lei nº 8.666, de 21 de junho de 1993.
Declaração de Dispensa de Licitação por Álvaro Siqueira Mauriz, Superintendente do
Patrimônio da União em Minas Gerais Substituto e Ratificada por Fabiana Rodopoulos,
Secretária de Coordenação e Governança do Patrimônio da União.
SUPERINTENDÊNCIA EM MATO GROSSO
EXTRATO DE CONTRATO
CESSÃO ONEROSA
PROCESSO N°: 10154.155526/2021-69
RIP: 8999.00084.500-0
OUTORGANTE: União
OUTORGADA: Daniela Mota França, CPF: ***.860.081-**
IMÓVEL: Terreno marginais de rios, medindo 109.072,50m², situado no Rio Pindaituba, s/n,
zona rural - Pontes e Lacerda/MT.
MODALIDADE: Cessão Onerosa - sem finalidade de uso/atividade, considerando que se
tratar de área de preservação permanente, conforme CAR - Cadastro Ambiental Rural.
FUNDAMENTO LEGAL: Art. 18, inciso II, da Lei nº 9.636 de 15 de maio de 1998, combinado com os
arts. 95 e 96 do Decreto-Lei nº 9.760, de 5 de setembro de 1946, e art. 25 da Lei 8.666, de 1993.
VALOR PAGO: R$ 261,77 (duzentos e sessenta e um reais e setenta e sete e centavos).
CONTRATO DE CESSÃO ONEROSA: Lavrado no Livro nº 031/SPU-MT, Folhas 041/045 em
05/09/2022.
SUPERINTENDÊNCIA NO RIO GRANDE DO NORTE
EXTRATO DE TERMO DE AUTORIZAÇÃO DE USO SUSTENTÁVEL - TAUS Nº 2/2022
Processo nº: 19739.140958/2021-79
Objeto: Termo de Autorização de Uso Sustentável - TAUS de área caracterizada como
Terreno de Marinha com Acrescido para funcionamento da sede da Colônia de Pescadores
Z-04 de Pesca, Maricultura e Aquicultura de Natal - José Bonifácio, de domínio da União
RIP nº: 1761 0104119-19.
Município: Natal/RN
Outorgante Concedente: A União, por intermédio da Superintendência do Patrimônio da
União no Rio Grande do Norte
Outorgado Concessionária: Colônia de Pescadores Z-04 - CNPJ: 08.286.932/0001-54.
Fundamento Legal: Art. 216, II, da Constituição Federal de 1988, Portaria SPU nº 89, de 15
de abril de 2010, art. 1º da Lei nº 9.636, de 15 de maio de 1988; e art. 1º do Decreto-Lei
nº 9.760, de 05 de setembro de 1946.
Data da entrega da TAUS: 27 de setembro de 2022.
SECRETARIA ESPECIAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL
SUBSECRETARIA-GERAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL
SUBSECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO ADUANEIRA
COORDENAÇÃO-GERAL DE ADMINISTRAÇÃO ADUANEIRA
EDITAL/COANA Nº 1, DE 26 DE SETEMBRO DE 2022
A COORDENADORA-GERAL DE ADMINISTRAÇÃO ADUANEIRA DA SECRETARIA
ESPECIAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL no uso de suas atribuições que lhe confere
o inciso II do art. 358 do Regimento Interno da Secretaria Especial da Receita Federal
do Brasil, aprovado pela Portaria ME nº 284, de 27 de julho de 2020, e tendo em vista
a delegação de competência disposta na Portaria RFB nº 224, de 23 de setembro de
2022, TORNA PÚBLICO o Exame de Qualificação Técnica para o exercício da profissão de
Despachante Aduaneiro, sob organização e aplicação da Fundação para o Vestibular da
Universidade Estadual Paulista "Júlio de Mesquita Filho" - Fundação VUNESP.
Capítulo 1 - DOS REQUISITOS
1.1. O Exame de Qualificação Técnica, o qual consiste na avaliação da
capacidade profissional do Ajudante de Despachante Aduaneiro para o exercício da
profissão de Despachante Aduaneiro, doravante será denominado apenas "Exame de
Qualificação".
1.2. O Exame de Qualificação, que visa à avaliação da qualificação dos novos
profissionais que exercerão a função de Despachantes Aduaneiros, mostra-se essencial
para a gestão dos intervenientes aduaneiros no âmbito da Secretaria Especial da Receita
Federal do Brasil (RFB)
1.3. No Brasil, o exercício da profissão de Despachante Aduaneiro somente é
permitido à pessoa física inscrita no Registro de Despachantes Aduaneiros.
1.4. A descrição das atividades a serem desempenhadas pelos Despachantes
Aduaneiros consta no Anexo I - Da Descrição das Atividades.
1.5. O Ajudante de Despachante Aduaneiro deverá possuir o ensino médio
completo, bem como a comprovação de inscrição, há pelos menos 2 anos, no Registro
de Ajudantes de Despachantes Aduaneiros, mantido pela RFB.
1.5.1. A comprovação de inscrição de que trata o item anterior, terá como
base a data de encerramento das inscrições.
Capítulo 2 - DAS INSCRIÇÕES
2.1. Poderão inscrever-se para este Exame de Qualificação somente os
Ajudantes de Despachante Aduaneiro registrados na Receita Federal, conforme item
1.5.
2.2. A inscrição deverá ser efetuada das 10h do dia 30/09/2022 às 23h59min
do dia 21/10/2022 (horário de Brasília), conforme cronograma constante do Anexo III -
Do Cronograma Previsto, exclusivamente pela internet, no site www.vunesp.com.br.
2.2.1. Não será permitida inscrição em desacordo com o estabelecido neste
Ed i t a l .
2.3. A inscrição implicará a completa ciência e a tácita aceitação das normas
e condições estabelecidas neste Edital e nas demais normas legais pertinentes, sobre as
quais o candidato não poderá alegar qualquer espécie de desconhecimento.
2.4. Para inscrever-se, o candidato - durante o período de inscrições -
deverá:
a) acessar o site www.vunesp.com.br;
b) localizar, no site, o "link" correlato a este Exame de Qualificação;
c) ler, na íntegra, este Edital e preencher total e corretamente a ficha de
inscrição;
d) transmitir os dados da inscrição;
e) efetuar o pagamento da taxa de inscrição exclusivamente via DARF
(Código: 1574 - INSCRIÇÃO - EXAME QUALIFICAÇÃO DESP. ADUANEIRO).
2.5. O valor da taxa de inscrição é de R$ 70,00.
2.5.1. O pagamento da taxa de inscrição deverá ser realizado até o dia
24/10/2022.
2.5.1.1. Se, por qualquer razão, for efetuado pagamento em valor menor ao
da correspondente taxa de inscrição, a inscrição do candidato será automaticamente
cancelada.
2.5.2. O pagamento por agendamento somente será aceito se comprovada a
sua efetivação até o dia 24/10/2022.
2.5.3. Em caso de evento que resulte em fechamento das agências bancárias,
a taxa de inscrição deverá ser paga antecipadamente.
2.5.4. A efetivação da inscrição somente ocorrerá após a confirmação do
pagamento da taxa de inscrição.
2.5.5. O valor pago a título de taxa de inscrição não poderá ser transferido
a terceiro, nem para outros certames.
2.5.6. Não haverá devolução de importância paga, ainda que efetuada a mais
ou em duplicidade, nem isenção total ou parcial de pagamento do correspondente valor
da taxa de inscrição, seja qual for o motivo alegado.
2.5.7. A devolução da importância paga somente ocorrerá se este Exame de
Qualificação não se realizar.

                            

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