DOU 28/09/2022 - Diário Oficial da União - Brasil 3

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Nº 185, quarta-feira, 28 de setembro de 2022
ISSN 1677-7069
Seção 3
EXTRATO DE ACORDO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA
NATUREZA: ACORDO DE COOPERAÇÃO que entre si celebram a União, por intermédio da
Secretaria Especial da Receita Federal do Brasil (RFB), representada pela Superintendência
Regional da Receita Federal do Brasil na 3ª Região Fiscal, CNPJ 00.394.460/0078-20, o
Estado do Piauí, representado pela Secretaria da Fazenda do Estado, CNPJ
07.954.597/0001- 52, o Município de Teresina, representado pela Secretaria Municipal das
Finanças, CNPJ 07.954.605/0001-60, o Centro de Ensino Unificado de Teresina LTDA, CNPJ
34.982.124/0001- 31, mantenedora da Faculdade Estácio Teresina.
OBJETO: O presente Acordo de Cooperação tem por objeto a conjugação de esforços entre
os partícipes para promover atividades de educação fiscal por meio do Núcleo de Apoio
Contábil e Fiscal (NAF), atividade de extensão do Curso de Ciências Contábeis, com vistas
a proporcionar: (i) conhecimento acerca da função econômica e social dos tributos, bem
assim sobre direitos e deveres associados à tributação - em especial sobre as obrigações
tributárias e acessórias - por meio de grupos de estudos, discussões, palestras,
treinamentos e visitas guiadas às unidades dos fiscos federal, estadual e municipal ; (ii)
qualificação para o futuro exercício profissional por meio de vivência prática que
proporcione a aplicação do aprendizado teórico; (iii) orientação contábil e fiscal e, a critério
da Instituição de Ensino Superior (IES), atendimento devidamente autorizado pela pessoa
demandante, realizados pelos estudantes universitários sob orientação do Coordenador
NAF, exclusivamente para pessoas físicas de baixo poder econômico, microempresas,
microempreendedores individuais e a entidades sem fins lucrativos.
DATA DE ASSINATURA: 05 julho de 2022, com a conclusão da coleta das assinaturas digitais
de todos os signatários.
PRAZO DE VIGÊNCIA: a vigência deste Acordo de Cooperação será pelo prazo de 5 (cinco
anos), prorrogável por igual período por meio de Termo Aditivo.
SIGNATÁRIOS: Wilmar Teixeira de Souza, pela Superintendência Regional da Receita Federal
na 3ª Região Fiscal, Andre Luiz da Silva dos Santos, pela Delegacia da Receita Federal do
Brasil em Teresina, na qualidade de interveniente; Vinicius Ribeiro Pereira, pelo Centro de
Ensino Unificado de Teresina LTDA; Antonio Luiz Soares Santos, pela Secretaria da Fazenda
do Estado do Piauí; Odimirtes Araújo Costa Reis Neves, pela Secretaria Municipal das
Finanças de Teresina.
EXTRATO DE ACORDO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA
NATUREZA: ACORDO DE COOPERAÇÃO que entre si celebram a União, por intermédio da
Secretaria Especial da Receita Federal do Brasil (RFB), representada pela Superintendência
Regional da Receita Federal do Brasil na 3ª Região Fiscal, CNPJ 00.394.460/0078-20, o
Estado do Piauí, representado pela Secretaria da Fazenda do Estado, CNPJ
07.954.597/0001- 52, o Município de Teresina, representado pela Secretaria Municipal das
Finanças, CNPJ 07.954.605/0001-60, o Centro de Ensino Superior do Vale do Parnaíba, CNPJ
05.804.208/0001-87, mantenedora do Cesvale.
OBJETO: O presente Acordo de Cooperação tem por objeto a conjugação de esforços entre
os partícipes para promover atividades de educação fiscal por meio do Núcleo de Apoio
Contábil e Fiscal (NAF), atividade de extensão do Curso de Ciências Contábeis, com vistas
a proporcionar: (i) conhecimento acerca da função econômica e social dos tributos, bem
assim sobre direitos e deveres associados à tributação - em especial sobre as obrigações
tributárias e acessórias - por meio de grupos de estudos, discussões, palestras,
treinamentos e visitas guiadas às unidades dos fiscos federal, estadual e municipal ; (ii)
qualificação para o futuro exercício profissional por meio de vivência prática que
proporcione a aplicação do aprendizado teórico; (iii) orientação contábil e fiscal e, a critério
da Instituição de Ensino Superior (IES), atendimento devidamente autorizado pela pessoa
demandante, realizados pelos estudantes universitários sob orientação do Coordenador
NAF, exclusivamente para pessoas físicas de baixo poder econômico, microempresas,
microempreendedores individuais e a entidades sem fins lucrativos.
DATA DE ASSINATURA: 05 julho de 2022, com a conclusão da coleta das assinaturas digitais
de todos os signatários.
PRAZO DE VIGÊNCIA: a vigência deste Acordo de Cooperação será pelo prazo de 5 (cinco
anos), prorrogável por igual período por meio de Termo Aditivo.
SIGNATÁRIOS: Wilmar Teixeira de Souza, pela Superintendência Regional da Receita Federal
na 3ª Região Fiscal, Andre Luiz da Silva dos Santos, pela Delegacia da Receita Federal do
Brasil em Teresina, na qualidade de interveniente; José Aírton Veras Soares, pelo Centro de
Ensino Superior do Vale do Parnaíba; Antonio Luiz Soares Santos, pela Secretaria da
Fazenda do Estado do Piauí; Odimirtes Araújo Costa Reis Neves, pela Secretaria Municipal
das Finanças de Teresina.
EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 3/2022 - UASG 170040
Número do Contrato: 9/2019.
Nº Processo: 10380.721221/2019-60.
Pregão. Nº 3/2019. Contratante: SUPERINTENDENCIA REGIONAL DA RFB NA 3A RF.
Contratado: 08.273.364/0001-57 - TICKET GESTAO EM MANUTENCAO EZC S.A. Objeto: O
presente termo aditivo tem por objeto a prorrogação da vigência contratual de 20/09/2022
a 19/05/2024.. Vigência: 20/09/2022 a 19/05/2024. Valor Total Atualizado do Contrato: R$
401.483,44. Data de Assinatura: 13/09/2022.
(COMPRASNET 4.0 - 13/09/2022).
SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL DA 6ª REGIÃO FISCAL
EXTRATO DE ACORDO DE COOPERAÇÃO PAV
1. NATUREZA: Acordo de Cooperação, que entre si celebram o Município de MINAS
NOVAS/ MG, CNPJ: 22.516.405/0001-10 e a Superintendência Regional da Receita Federal
do Brasil na 6ª Região Fiscal, CNPJ: 00.394.460/0096-02.
2. OBJETO: O presente ACORDO possui como objeto a prestação pelo MUNICÍPIO dos serviços
da Secretaria Especial da Receita Federal do Brasil listados no Anexo Único do presente
ACORDO mediante triagem, recepção e solicitação de juntada de documentos, pelos
servidores do MUNICÍPIO, a um Dossiê Digital de Atendimento - DDA, além do fornecimento
de orientações sobre os serviços oferecidos na página da RFB e no Portal e-CAC.
3. PRAZO DE VIGÊNCIA: 05 (CINCO) anos. Início (mês/ano): agosto/2022 - Término
(mês/ano): agosto/2027
4. DATA DE ASSINATURA: 31 de agosto de 2022
5. SIGNATÁRIOS: Assinaram o acordo o Prefeito Municipal, Aécio Guedes Soares, CPF:
036.525.796-66, representando o Município de Minas Novas/MG, e Mário José Dehon São
Thiago Santiago, CPF: 779.408.146-72, Superintendente, representando a Superintendência
Regional da Receita Federal do Brasil na 6ª Região Fiscal.
6. Fundamento legal: Lei 8.666/93.
SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL DA 7ª REGIÃO FISCAL
ALFÂNDEGA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL NO AEROPORTO
INTERNACIONAL DO GALEÃO-ANTÔNIO CARLOS JOBIM
AVISO DE LICITAÇÃO
LEILÃO ELETRÔNICO Nº 717700/0003/2022
MERCADORIAS: BAZAR, ELETRÔNICOS, PEÇAS E OUTROS.
RECEPÇÃO DAS PROPOSTAS: do dia 7/11/2022 às 8h até o dia 16/11/2022 às 18hs.
ABERTURA DA SESSÃO PÚBLICA:17/11/2022 às 10 horas.
LOCAL: www.receita.economia.gov.br: e-CAC - opção: "Sistema de Leilão Eletrônico".
CLIENTELA: Pessoas Jurídicas e Físicas.
EDITAL E INFORMAÇÕES: Na Alfândega da Receita Federal do Brasil no
Aeroporto Internacional do Galeão (RJ), TECA Novo - Prédio Administrativo - 3º andar -
Balcão de Atendimento ao Público da Equipe de Mercadorias Apreendidas, no sítio:
www.receita.economia.gov.br, ou ainda pelos telefones (21) 3398.6018/3398.6237.
SIMONE SILVA TORRES
Presidente da Comissão de Leilão
DELEGACIA DE FISCALIZAÇÃO DE COMÉRCIO EXTERIOR DA RECEITA
FEDERAL DO BRASIL NO RIO DE JANEIRO
EDITAL DE INTIMAÇÃO Nº 32, DE 26 DE SETEMBRO DE 2022
O DELEGADO ADJUNTO DE FISCALIZAÇÃO DE COMÉRCIO EXTERIOR DA RFB NO
RIO DE JANEIRO - DECEX/RJO, no uso da competência que lhe foi atribuída pelo art. 360 da
Portaria ME nº 284, de 27 de julho de 2020, e em conformidade com os parágrafos 1º e
2º, inciso IV, do artigo 23, do Decreto nº 70.235, de 6 de março de 1972, com a redação
que lhe foi dada pelo artigo 113, da Lei nº 11.196, de 23 de novembro de 2005, CIENTIFICA
e INTIMA as pessoas abaixo identificadas a recolher ou a impugnar, no prazo de 30 (trinta)
dias, contados da data da ciência deste edital, o débito para com a Fazenda Nacional
constituído pelo Auto de Infração objeto do processo administrativo fiscal abaixo
mencionado.
A impugnação (ou comprovante de pagamento) poderá ser entregue em
qualquer Unidade da RFB, enviada por SEDEX, remetida mediante utilização do DTE ou E-
C AC .
Decorrido o prazo supra, sem que haja ocorrido o pagamento do débito ou a
apresentação de impugnação, será lavrado TERMO DE REVELIA e o processo permanecerá
em cobrança amigável, prevista no caput do artigo 21, do Decreto nº 70.235, de 06 de
março de 1972, pelo prazo de 30 (trinta) dias.
Esgotado o prazo de cobrança amigável, o contribuinte será declarado devedor
remisso e o processo encaminhado para a cobrança executiva, prevista no § 3º do artigo
21, do Decreto nº 70.235, de 06 de março de 1972.
Sujeito passivo: AMBIENTAL SOLUÇÕES COMERCIAL EIRELI
CNPJ nº: 27.324.675/0001-42
Processo: 15444720067/2022-36
Sujeito passivo solidário: EDEVALDO JESUS DOS SANTOS
CPF: 335.678.998-80
Processo: 15444720067/2022-36
RICARDO TRAVESEDO NETO
SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL DA 8ª REGIÃO FISCAL
EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 2/2022 - UASG 170133
Número do Contrato: 14/2019.
Nº Processo: 10752.720017/2019-56.
Pregão. Nº 7/2019. Contratante: SUPERINTENDENCIA REGIONAL DA RFB NA 8A RF.
Contratado: 11.064.603/0001-73 - TM SUL LTDA.. Objeto: Prorrogação da vigência do
contrato por mais 20 (vinte) meses. Vigência: 27/09/2022 a 26/05/2024. Valor Total
Atualizado do Contrato: R$ 105.774,50. Data de Assinatura: 06/09/2022.
(COMPRASNET 4.0 - 06/09/2022).
EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 2/2022 - UASG 170133
Número do Contrato: 13/2019.
Nº Processo: 10752.720017/2019-56.
Pregão. Nº 7/2019. Contratante: SUPERINTENDENCIA REGIONAL DA RFB NA 8A RF.
Contratado: 78.766.151/0001-42 - SIGMAFONE TELECOMUNICACOES LTDA. Objeto:
Prorrogação da vigência do contrato por mais 20 (vinte meses). Vigência: 23/09/2022 a
22/05/2024. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 8.157,03. Data de Assinatura:
06/09/2022.
(COMPRASNET 4.0 - 06/09/2022).
DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM JUNDIAÍ
EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 1/2022 - UASG 170318
Número do Contrato: 2/2019.
Nº Processo: 16034.720033/2019-31.
Pregão. Nº 7/2019. Contratante: DELEGACIA DA RFB EM JUNDIAI. Contratado:
11.064.603/0001-73 - TM SUL LTDA.. Objeto: Prorrogação da vigência contratual por mais
20 (vinte) meses, de 28/09/2022 até 27/05/2024, já considerado o reajuste 2022. Vigência:
28/09/2022 a 27/05/2024. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 206.738,00. Data de
Assinatura: 22/09/2022.
(COMPRASNET 4.0 - 22/09/2022).
EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 1/2022 - UASG 170318
Número do Contrato: 4/2019.
Nº Processo: 15923.720009/2019-14.
Pregão. Nº 7/2019. Contratante: DELEGACIA DA RFB EM JUNDIAI. Contratado:
11.064.603/0001-73 - TM SUL LTDA.. Objeto: Prorrogação da vigência contratual por mais
20 (vinte) meses, de 23/09/2022 até 22/05/2024, já considerado o reajuste 2022. Vigência:
23/09/2022 a 22/05/2024. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 206.738,00. Data de
Assinatura: 22/09/2022.
(COMPRASNET 4.0 - 22/09/2022).
EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 1/2022 - UASG 170318
Número do Contrato: 4/2019.
Nº Processo: 16034.720034/2019-85.
Pregão. Nº 7/2019. Contratante: DELEGACIA DA RFB EM JUNDIAI. Contratado:
78.766.151/0001-42 - SIGMAFONE TELECOMUNICACOES LTDA. Objeto: Prorrogação da
vigência contratual por mais 20 (vinte) meses, de 28/09/2022 até 27/05/2024, já
considerado o reajuste 2022. Vigência: 28/09/2022 a 27/05/2024. Valor Total Atualizado do
Contrato: R$ 39.748,00. Data de Assinatura: 22/09/2022.
(COMPRASNET 4.0 - 22/09/2022).
DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM SÃO JOSÉ DOS
CAMPOS
RESULTADO DE JULGAMENTO
PREGÃO Nº 3/2022
A Pregoeira da Delegacia da Receita Federal do Brasil em São José dos
Campos dando cumprimentoao que determina o art. 8º, inciso XIII, do Decreto 10.024,
de 20 de setembro de 2019, comunica o resultado do julgamento do Pregão Eletrônico
nº 3/2022, Processo 16105.720010/2022-41. Foideclarada vencedora do único grupo do
pregão composto
por sete
itens a empresa
Phertas Segurança
EIRELI, CNPJ
25.156.576/0001-73 pelo valor global de R$ 1.305.251,04 para o período de 12
meses.
SORAIA LUZIA SIMAO
Pregoeira
(SIDEC - 27/09/2022) 170010-00001-2022NE000001