DOU 28/09/2022 - Diário Oficial da União - Brasil 3

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Nº 185, quarta-feira, 28 de setembro de 2022
ISSN 1677-7069
Seção 3
¸Documento Oficial de Identificação com foto e data de expedição do (a) candidato (a) e do (a) responsável, caso seja menor de idade. São considerados documentos oficiais de
identidades as carteiras expedidas pelos Comandos Militares, pelas Secretarias de Segurança, pelos Corpos de Bombeiros, pelas Polícias Militares, pelos órgãos Fiscalizadores de exercício
profissional (Ordens, Conselhos, etc.), Carteira de Identidade (RG), Carteira de Trabalho e Previdência Social (CTPS), Carteira de Órgão ou Conselho de Classe (OAB, CRM, CRP. Etc.), Certificado
Militar, Carteira Nacional de Habilitação (CNH), Passaporte, Carteiras expedidas por órgão público que por Lei Federal valem como identidade.
- 
Cadastro
de 
Pessoas
Físicas 
- 
CPF
ou 
Comprovante
de 
Situação 
Cadastral
no 
CPF
(fornecido 
por
https://servicos.receita.fazenda.gov.br/servicos/cpf/consultasituacao/ConsultaPubli ca.asp );
- Certidão de nascimento ou de casamento;
- Certidão de quitação eleitoral (fornecida pelo site: https://www.tse.jus.br/eleitor/certidoes/certidao-de-quitacao-eleitoral ), para os brasileiros maiores de 18 anos, excetuados
os casos previstos em lei;
- Prova de quitação com o Serviço Militar para os brasileiros do sexo masculino maiores de 18 anos;
- Certificado de conclusão do ensino médio, ou documento equivalente (certidão emitida pela instituição de ensino) que comprove a conclusão do ensino médio;
- Histórico Escolar do Ensino Médio (documento tem que ser digitalizado na íntegra e deverá conter frente e verso, quando houver);
h) Comprovante de residência em nome do candidato. (Contas de água, gás, energia elétrica ou telefone (fixo ou móvel). Contrato de aluguel em vigor, com firma do proprietário
do imóvel, acompanhado de um dos comprovantes de conta de água, gás, energia elétrica ou telefone em nome do proprietário do imóvel. Declaração anual do Imposto de Renda Pessoa
Física (IRPF). Demonstrativo ou comunicado do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) ou da Receita Federal do Brasil (RFB). Contracheque emitido por órgão público. Boleto bancário
de mensalidade escolar, de mensalidade de plano de saúde, de condomínio ou de financiamento habitacional. Fatura de cartão de crédito. Extrato ou demonstrativo bancário de outras
contas, correntes ou de poupança. Extrato ou demonstrativo bancário de empréstimo ou aplicação financeira. Extrato do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS). Guia ou carnê do
Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU) ou do Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores (IPVA). Na falta de documentos para comprovação de residência em nome do
próprio candidato, poderá ser aceita Autodeclaração de Residência, a qual poderá ser obtida no anexo M;
4.2 Para Candidatos que foram classificados para as Vagas Reservadas - Lei nº 12.711/2012 (alterada pela Lei 13.409 de 2016), Decreto no 7.824, de 11 de outubro de 2012 e
PORTARIA NORMATIVA Nº 18, de 11 de outubro de 2012.
4.2.1 PARA CANDIDATOS QUE FORAM CLASSIFICADOS NO SISTEMA DE COTAS PARA EGRESSOS DE ESCOLA PÚBLICA; RENDA PER CAPITA INFERIOR OU IGUAL A 1,5 SALÁRIO
MÍNIMO; PPI; VAGAS GERAIS.
a) Documento Oficial de Identificação com foto e data de expedição do (a) candidato (a) e do (a) responsável, caso seja menor de idade. São considerados
documentos oficiais de identidades as carteiras expedidas pelos Comandos Militares, pelas Secretarias de Segurança, pelos Corpos de Bombeiros, pelas Polícias Militares, pelos
órgãos Fiscalizadores de exercício profissional (Ordens, Conselhos, etc.) Carteira de Identidade (RG), Carteira de Trabalho e Previdência Social (CTPS), Carteira de Órgão ou Conselho de Classe
(OAB, CRM, CRP. Etc.), Certificado Militar, Carteira Nacional de Habilitação (CNH) com foto, Passaporte, Carteiras expedidas por órgão público que por Lei Federal valem como
identidade.
b)
Cadastro 
de
Pessoas 
Físicas
-
CPF 
ou
Comprovante 
de
Situação
Cadastral 
no
CPF 
(fornecido
por
https://servicos.receita.fazenda.gov.br/servicos/cpf/consultasituacao/ConsultaPub lica.asp );
c) Certidão de nascimento ou de casamento;
d) Certidão de quitação eleitoral (fornecida pelo site: https://www.tse.jus.br/eleitor/certidoes/certidao-de-quitacao-eleitoral ), para os brasileiros maiores de 18 anos, excetuados
os casos previstos em lei;
e) Prova de quitação com o Serviço Militar para os brasileiros do sexo masculino maiores de 18 anos;
Certificado de conclusão do ensino médio, ou documento equivalente (certidão emitida pela instituição de ensino) que comprove a conclusão do ensino médio;
Histórico Escolar do Ensino Médio, que comprove que o candidato cursou integralmente o ensino médio em escola pública, em curso regular ou na modalidade Educação de
Jovens e Adultos, ou através de certificado de conclusão do Ensino Médio com base no resultado do Exame Nacional do Ensino Médio-ENEM, ou do Exame Nacional para Certificação de
Competências de Jovens e Adultos - ENCCEJA, ou de exames de certificação de competência ou de avaliação de jovens e adultos realizados pelos sistemas estaduais de ensino;
Comprovante de residência em nome do candidato (Contas de água, gás, energia elétrica ou telefone (fixo ou móvel). Contrato de aluguel em vigor, com firma do proprietário
do imóvel, acompanhado de um dos comprovantes de conta de água, gás, energia elétrica ou telefone em nome do proprietário do imóvel. Declaração anual do Imposto de Renda Pessoa
Física (IRPF). Demonstrativo ou comunicado do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) ou da Receita Federal do Brasil (RFB). Contracheque emitido por órgão público. Boleto bancário
de mensalidade escolar, de mensalidade de plano de saúde, de condomínio ou de financiamento habitacional. Fatura de cartão de crédito. Extrato ou demonstrativo bancário de outras
contas, correntes ou de poupança. Extrato ou demonstrativo bancário de empréstimo ou aplicação financeira. Extrato do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS). Guia ou carnê do
Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU) ou do Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores (IPVA). Na falta de documentos para comprovação de residência em nome do
próprio candidato, poderá ser aceita Autodeclaração de Residência, a qual poderá ser no anexo M;
Autodeclaração étnico-racial, confirmando informação prestada no ato da inscrição. (Anexo B deste Edital);
Especificamente para aqueles que se declararem indígenas, documento comprobatório de pertencimento ao povo indígena emitido por autoridade indígena reconhecida, por
membros da comunidade indígena à qual pertence ou pela Fundação Nacional do Índio (FUNAI);
Comprovação da renda familiar bruta igual ou inferior a 1,5 (um vírgula cinco) salário mínimo per capita (dispostos no item 5 e seus subitens).
Declaração de Composição do Núcleo Familiar (disponível no formulário de requerimento para comprovação de renda familiar - anexo C deste Edital).
I - A Declaração de Composição do Núcleo Familiar deverá ser composta com a documentação solicitada (dispostos no item 5 e seus subitens) e referente a todas as pessoas
que compõem o grupo familiar e que dependem da mesma renda.
II - Para membros declarados no grupo familiar que não tenham relação de parentesco com o(a) estudante, ou cuja família de origem (pai e/ou mãe) é diferente da família do(a)
estudante(a), deverá ser apresentada documentação comprobatória do vínculo/dependência (termo de guarda ou documentos referentes à tutela, curatela, adoção, Termo de guarda e
responsabilidade ou documento expedido por juiz).
n) Documentação específica - egresso de escola pública Certificado de conclusão com base no resultado do Exame Nacional para Certificação de Competências de Jovens e Adultos
(Encceja) ou de exames de certificação de competência ou de avaliação de jovens e adultos realizados pelos sistemas estaduais de ensino acompanhado de histórico escolar até o último
ano cursado.
4.2.2 PARA CANDIDATOS QUE FORAM CLASSIFICADOS NO SISTEMA DE COTAS PARA EGRESSOS DE ESCOLA PÚBLICA; RENDA PER CAPITA INFERIOR OU IGUAL A 1,5 SALÁRIO
MÍNIMO; PPI; PCD.
a) Documento Oficial de Identificação com foto e data de expedição do (a) candidato (a) e do (a) responsável, caso seja menor de idade. São considerados
documentos oficiais de identidades as carteiras expedidas pelos Comandos Militares, pelas Secretarias de Segurança, pelos Corpos de Bombeiros, pelas Polícias Militares, pelos
órgãos Fiscalizadores de exercício profissional (Ordens, Conselhos, etc.) Carteira de Identidade (RG), Carteira de Trabalho e Previdência Social (CTPS), Carteira de Órgão ou Conselho de Classe
(OAB, CRM, CRP. Etc.), Certificado Militar, Carteira Nacional de Habilitação (CNH) com foto, Passaporte, Carteiras expedidas por órgão público que por Lei Federal valem como
identidade.
b)
Cadastro 
de
Pessoas 
Físicas
-
CPF 
ou
Comprovante 
de
Situação
Cadastral 
no
CPF 
(fornecido
por
https://servicos.receita.fazenda.gov.br/servicos/cpf/consultasituacao/ConsultaPub lica.asp );
c) Certidão de nascimento ou de casamento;
d) Certidão de quitação eleitoral (fornecida pelo site: https://www.tse.jus.br/eleitor/certidoes/certidao-de-quitacao-eleitoral ), para os brasileiros maiores de 18 anos, excetuados
os casos previstos em lei;
e) Prova de quitação com o Serviço Militar para os brasileiros do sexo masculino maiores de 18 anos;
f) Certificado de conclusão do ensino médio, ou documento equivalente (certidão emitida pela instituição de ensino) que comprove a conclusão do ensino médio;
g) Histórico Escolar do Ensino Médio, que comprove que o candidato cursou integralmente o ensino médio em escola pública, em curso regular ou na modalidade Educação de
Jovens e Adultos, ou através de certificado de conclusão do Ensino Médio com base no resultado do Exame Nacional do Ensino Médio-ENEM, ou do Exame Nacional para Certificação de
Competências de Jovens e Adultos - ENCCEJA, ou de exames de certificação de competência ou de avaliação de jovens e adultos realizados pelos sistemas estaduais de ensino;
h) Comprovante de residência em nome do candidato (Contas de água, gás, energia elétrica ou telefone (fixo ou móvel). Contrato de aluguel em vigor, com firma do proprietário
do imóvel, acompanhado de um dos comprovantes de conta de água, gás, energia elétrica ou telefone em nome do proprietário do imóvel. Declaração anual do Imposto de Renda Pessoa
Física (IRPF). Demonstrativo ou comunicado do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) ou da Receita Federal do Brasil (RFB). Contracheque emitido por órgão público. Boleto bancário
de mensalidade escolar, de mensalidade de plano de saúde, de condomínio ou de financiamento habitacional. Fatura de cartão de crédito. Extrato ou demonstrativo bancário de outras
contas, correntes ou de poupança. Extrato ou demonstrativo bancário de empréstimo ou aplicação financeira. Extrato do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS). Guia ou carnê do
Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU) ou do Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores (IPVA). Na falta de documentos para comprovação de residência em nome do
próprio candidato, poderá ser aceita Autodeclaração de Residência, a qual poderá ser obtida no anexo M;
Autodeclaração étnico-racial, confirmando informação prestada no ato da inscrição. (Anexo B deste Edital);
Especificamente para aqueles que se declararem indígenas, documento comprobatório de pertencimento ao povo indígena emitido por autoridade indígena reconhecida, por
membros da comunidade indígena à qual pertence ou pela Fundação Nacional do Índio (FUNAI);
Comprovação da renda familiar bruta igual ou inferior a 1,5 (um vírgula cinco) salário mínimo per capita (dispostos no item 5 e seus subitens)
l) Declaração de Composição do Núcleo Familiar (disponível no formulário de requerimento para comprovação de renda familiar - anexo C deste Edital).
I - A Declaração de Composição do Núcleo Familiar deverá ser composta com a documentação solicitada (dispostos no item 5 e seus subitens) e referente a todas as pessoas
que compõem o grupo familiar e que dependem da mesma renda.
II - Para membros declarados no grupo familiar que não tenham relação de parentesco com o(a) estudante, ou cuja família de origem (pai e/ou mãe) é diferente da família do(a)
estudante(a), deverá ser apresentada documentação comprobatória do vínculo/dependência (termo de guarda ou documentos referentes à tutela, curatela, adoção, Termo de guarda e
responsabilidade ou documento expedido por juiz).
Documentação específica - candidato com deficiência Laudo médico atestando a espécie e o grau da deficiência, nos termos do art. 4° do Decreto n° 3.298, de 20 de dezembro
de 1999, ou na Súmula nº 45 da Advocacia-Geral da União (portador de visão monocular), com expressa referência ao código correspondente da Classificação Internacional de Doença - CID,
no caso dos estudantes que sejam pessoas com deficiência e se inscrevam às vagas reservadas a essas pessoas.
n) Documentação específica - egresso de escola pública
Certificado de conclusão com base no resultado do Exame Nacional para Certificação de Competências de Jovens e Adultos (Encceja) ou de exames de certificação de competência
ou de avaliação de jovens e adultos realizados pelos sistemas estaduais de ensino acompanhado de histórico escolar até o último ano cursado.
4.2.3 PARA CANDIDATOS QUE FORAM CLASSIFICADOS NO SISTEMA DE COTAS PARA EGRESSOS DE ESCOLA PÚBLICA; RENDA PER CAPITA INFERIOR OU IGUAL A 1,5 SALÁRIO
MÍNIMO; NÃO SE DECLARARAM PPI; VAGAS GERAIS.
a) Documento Oficial de Identificação com foto e data de expedição do (a) candidato (a) e do (a) responsável, caso seja menor de idade. São considerados documentos oficiais
de identidades as carteiras expedidas pelos Comandos Militares, pelas Secretarias de Segurança, pelos Corpos de Bombeiros, pelas Polícias Militares, pelos órgãos Fiscalizadores de exercício
profissional (Ordens, Conselhos, etc.) Carteira de Identidade (RG), Carteira de Trabalho e Previdência Social (CTPS), Carteira de Órgão ou Conselho de Classe (OAB, CRM, CRP. Etc.), Certificado
Militar, Carteira Nacional de Habilitação (CNH) com foto, Passaporte, Carteiras expedidas por órgão público que por Lei Federal valem como identidade;
b) Cadastro de Pessoas Físicas - CPF ou Comprovante de Situação Cadastral no
CPF (fornecido por https://servicos.receita.fazenda.gov.br/servicos/cpf/consultasituacao/ConsultaPub lica.asp );
c) Certidão de nascimento ou de casamento;
d) Certidão de quitação eleitoral (fornecida pelo site: https://www.tse.jus.br/eleitor/certidoes/certidao-de-quitacao-eleitoral ), para os brasileiros maiores de 18 anos, excetuados
os casos previstos em lei; e) Prova de quitação com o Serviço Militar para os brasileiros do sexo masculino maiores de 18 anos;
f) Certificado de conclusão do ensino médio, ou documento equivalente (declaração ou certidão emitida pela instituição de ensino) que comprove a conclusão do ensino
médio;